Saiba o que são os exames médicos admissional e demissional

O exame Admissional é um exame médico simples e obrigatório, solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada. O exame médico admissional está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz:

“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - na admissão; II - na demissão; III – periodicamente”.

O Exame Admissional é necessário para comprovar o bom estado de saúde físico e mental do novo funcionário para exercer a função a que será destinado. É realizado por um médico com especialização em medicina do trabalho, pois é ele quem identifica doenças ocupacionais.

O exame inicia com uma entrevista sobre doenças ou licenças de empregos anteriores, dando ênfase aos empregos anteriores, bem como possíveis agentes nocivos a que este trabalhador esteve exposto. O médico questiona se o trabalhador sofre alguma doença ou mal estar, mede pressão arterial, batimentos cardíacos etc. Após o exame e a entrevista, o médico emite o Atestado Médico de Capacidade Funcional.

A prática é uma garantia para o empregador e para o empregado porque, se ao longo do tempo de trabalho o empregado adquirir alguma doença em decorrência de suas funções, ele poderá ser indenizado por isso. Para o empregador, o exame admissional é necessário para saber se o candidato ao emprego está apto para exercer as funções que dele serão exigidas, dando maior garantia de que o trabalho será realizado.

É importante lembrar que no exame admissional não são permitidos testes de gravidez, de esterilização e exame de HIV (AIDS), por serem considerados práticas discriminatórias.

Exame Demissional 

Diferentemente do admissional, o exame demissional é realizado quando do desligamento do trabalhador de suas atividades, visando documentar as condições de saúde do funcionário naquele momento. Ele é necessário para que, futuramente, o trabalhador não alegue que foi demitido com problemas de saúde causados pelo seu trabalho.

O mesmo artigo 168, da CL T, e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), item 7.4.1, da Portaria nº 3.214/78, obrigam o empregador a submeter o empregado, por ocasião da demissão, a um exame médico demissional, desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de:

- 135 dias para as empresas de graus de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR-4;

- 90 dias para as empresas de graus de risco 3 e 4, segundo o quadro I da NR-4.

Esses prazos poderão ser ampliados em mais 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) referente ao exame médico demissional é um documento obrigatório para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Sendo assim, a não realização do exame médico demissional pode trazer conseqüências ao empregador.

É importante que o exame demissional seja feito para deixar claro que na data do desligamento o trabalhador estava apto ao trabalho, gozando de sua plena saúde.

Fonte: www.meusalario.org.br

Contraf-CUT cobra e Caixa anuncia segunda parcela da PLR para dia 1º de março

  
A Caixa Econômica Federal enviou nesta sexta-feira, 18, correspondência à Contraf-CUT informando que realizará o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no dia 1º de março, terça-feira. O anuncio ocorre em resposta a cobrança da Contraf-CUT, que enviou correspondência ao banco nesta quinta-feira, 17, cobrando o pagamento o quanto antes aos bancários.

Segundo o balanço divulgado na sexta-feira, dia 11, a empresa fechou 2010 com lucro líquido de R$ 3,8 bilhões, um aumento de 25,5% em relação ao ano anterior. O lucro superou a projeção de R$ 2,55 bilhões feita pelo banco que serviu de base para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2010.

Dessa forma, os empregados do banco têm a receber a diferença entre os valores das regras básica e adicional da PLR antecipados pelo banco e o valor calculado sobre o lucro efetivamente auferido pela empresa em 2010. Também será paga a segunda parcela da PLR Social, conquista dos empregados na última Campanha Nacional dos Bancários, bem como a diferença em relação à primeira parcela. 

Fonte: Contraf-CUT

Banco do Brasil, com lucro recorde de todo o sistema, paga a PLR no dia 28

O Banco do Brasil, que anunciou nesta quinta-feira 17 o maior lucro líquido da história do sistema financeiro nacional (R$ 11,7 bilhões), anunciou que pagará a PLR aos funcionários no dia 28 de fevereiro. Será depositado tanto o módulo Fenaban quanto o módulo bônus. 

Os cálculos para o crédito serão feitos a partir do lucro líquido do segundo semestre (cerca de R$ 6,6 bi), uma vez que a PLR no BB é semestral. 

O lucro líquido de R$ 11,703 bilhões do BB em 2010 representa aumento de 15,3% em relação aos R$ 10,148 bilhões apurados um ano antes. Sem efeitos extraordinários, o lucro anual correspondeu a R$ 10,664 bilhões, excedendo os R$ 8,506 bilhões de 2009.

O lucro foi o maior da história entre os bancos brasileiros, segundo dados da consultoria Economática. O segundo colocado continua sendo também do Banco do Brasil, que registrou lucro de R$ 10,148 bilhões em 2009. Em terceiro, vem o resultado do Itaú Unibanco, com R$ 10,067 bilhões, também em 2009, seguido pelo lucro do Bradesco de 2010, de R$ 10,022 bilhões.

Apenas no quarto trimestre de 2010, o lucro líquido do Banco do Brasil somou R$ 4,002 bilhões, ou 3,68% mais enxuto do que os R$ 4,155 bilhões somados entre outubro e dezembro do calendário anterior. Sem efeitos extraordinários, o lucro cresceu, indo de R$ 1,819 bilhão nos três últimos meses de 2009 para R$ 3,704 bilhões no mesmo intervalo do ano seguinte.

Fonte: Contraf-CUT

Assinado o Acordo Aditivo e Assédio moral está com dias contados

A categoria bancária deu um importante passo na semana passada. Sindicatos bancários - entre eles, o nosso - e a Fenaban (Federação Nacional de Bancos) assinaram no último dia 7 o Acordo sobre Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, que tem como prioridade o combate à prática de assédio moral. O acordo, conquistado na Campanha Nacional do ano passado e inédito na história das relações de trabalho no Brasil, cria um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral dos bancários, que poderão ser apresentadas pelos sindicatos aos bancos. Neste caso, os sindicatos têm 10 dias para encaminhar as denúncias; já os bancos têm prazo de 60 dias para apurar os fatos.

Para o presidente do Sindicato, Sidnei Corral (foto), o acordo significa uma luz no final do túnel. “Porém, o acordo por si só não soluciona os graves problemas na relação trabalhador/gestor. É fundamental que o bancário exerça o seu direito e denuncie os abusos, as humilhações, constrangimentos; enfim, o assédio de chefias, administradores”. O combate à violência no trabalho, que sempre foi uma bandeira de luta do Sindicato “se transforma agora, com os novos mecanismos, numa prioridade da diretoria. Queremos que os bancários possam desempenhar suas funções num ambiente de trabalho mais saudáveis”. 

Denuncie:  ligue 3271-3600.

Quem assina: Bradesco, Citibank, Itaú, Safra, Santander, HSBC, Bicbanco , Votorantim e Caixa Econômica Federal. No Banco do Brasil foram instalados comitês de ética.

Santander discrimina e demite deficientes físicos

Deficientes físicos são alvos de discriminação e demissão depois da compra do Real pelo Santander. Mais uma funcionária portadora de deficiência física foi demitida este mês de fevereiro de 2011. A bancária, que pediu para ficar no anonimato, disse que trabalhava no banco Real desde 2006 e depois da incorporação pelo Santander sentiu-se discriminada e o aumento do assédio moral que por fim resultou em sua demissão sem motivo.

A gerente disse-lhe em nome do banco, que o perfil dela não se encaixava em nenhuma área da empresa e, ainda, que ela deveria crescer profissionalmente fora do Santander.

“O pior disso tudo é a hipocrisia do banco espanhol em dizer que tem um programa de Inclusão Social”, diz Fabiano Couto, diretor do Sindicato e funcionário do banco.

Discriminação

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região já havia denunciado este tipo de discriminação contra deficientes físicos em julho de 2010, quando a bancária Daniela Gioveti, lotada no antigo Real/Centro de São Vicente, já na época incorporado pelo Santander, também foi demitida.

A diretoria do Sindicato está tomando as medidas políticas e jurídicas cabíveis para os casos de discriminação e assédio moral promovidas pelo banco.

 Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos

Bancária ganha ação na Justiça e recebe R$ 760 mil do Itaú Unibanco

Foram mais de 15 anos de espera por justiça. Em 1981, G.F.F. foi contratada pelo banco Bandeirantes, hoje incorporado pelo Itaú Unibanco. Trabalhou durante muitos anos como digitadora e adquiriu tendinite no braço esquerdo. 

"Praticamente todo dia a gente estourava o horário, trabalhava nos finais de semana, era excessivo", explica. Em 1995, foi demitida após retornar da licença- maternidade. Procurou o INSS e os laudos médicos de peritos comprovaram sua doença ocupacional e orientaram o banco a voltar atrás na decisão de dispensá-la. "Esperei meses para fazer minha homologação aguardando que o banco me recolocasse, mas a decisão acabou sendo pela demissão."

Desde então ela lutava nos tribunais para receber seus direitos. Nesta terça-feira 15, a compensação: recebeu das mãos da presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, um cheque de R$ 760 mil, referente aos salários que deveria ter recebido nos últimos 15 anos.

"É mais uma das muitas vitórias do Sindicato na Justiça. Mais uma prova de que vale a pena confiar no trabalho de nossos advogados e de lutar por seus direitos", afirma Juvandia. Apenas em 2010, o Sindicato recuperou R$ 52,8 milhões para os bancários por meio de ações trabalhistas e reuniões de conciliação. Foram 274 ações (individuais e coletivas) e 1.049 casos resolvidos por meio da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), que no total beneficiaram 2.068 bancários. 

Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi - Seeb SP

Lucro líquido do BB cresce 15,3% e chega ao recorde de R$ 11,7 bilhões

  

O Banco do Brasil (BB) apresentou lucro líquido de R$ 11,703 bilhões em 2010, com alta de 15,3% em relação aos R$ 10,148 bilhões apurados um ano antes. Sem efeitos extraordinários, o lucro anual correspondeu a R$ 10,664 bilhões, excedendo os R$ 8,506 bilhões de 2009.

O lucro foi o maior da história entre os bancos brasileiros, segundo dados da consultoria Economática. O segundo colocado continua sendo também do Banco do Brasil, que registrou lucro de R$ 10,148 bilhões em 2009. Em terceiro, vem o resultado do Itaú Unibanco, com R$ 10,067 bilhões, também em 2009, seguido pelo lucro do Bradesco de 2010, de R$ 10,022 bilhões.

Apenas no quarto trimestre de 2010, o lucro líquido do Banco do Brasil somou R$ 4,002 bilhões, ou 3,68% mais enxuto do que os R$ 4,155 bilhões somados entre outubro e dezembro do calendário anterior. Sem efeitos extraordinários, o lucro cresceu, indo de R$ 1,819 bilhão nos três últimos meses de 2009 para R$ 3,704 bilhões no mesmo intervalo do ano seguinte.

Em dezembro do ano passado, a carteira de crédito total atingiu R$ 358,366 bilhões, ante a posição de R$ 300,829 bilhões verificadas ao fim do último mês de 2009. As operações de crédito às pessoas físicas totalizaram R$ 113,096 bilhões, com expansão de 23,2% em 12 meses. No segmento de pessoas jurídicas, a carteira de crédito alcançou R$ 149,810 bilhões, ampliação de 19,5% em 12 meses.

Pelo conceito ampliado, que inclui garantias prestadas e os títulos e valores mobiliários privados, a carteira de crédito do BB teve expansão de 20,8% em 12 meses, encerrando 2010 com saldo de R$ 388,2 bilhões.

"Em dezembro, os índices de inadimplência do BB mantiveram-se abaixo do observado no Sistema Financeiro Nacional (SFN), devido principalmente à melhora no risco de crédito e indicadores de qualidade da carteira. As operações vencidas há mais de 90 dias atingiram 2,3% da carteira de crédito, melhora de 100 pontos base em relação a dezembro de 2009, enquanto o SFN registrou índice de inadimplência de 3,2%", apontou a instituição.

O Banco do Brasil registrou R$ 811,172 bilhões em ativos totais ao fim de dezembro de 2010, o que significa evolução de 14,5% em comparação com o mês final do exercício antecedente.

A instituição avisou que vai divulgar até 29 abril deste ano "as demonstrações contábeis consolidadas, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (IFRS), relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010". 

Fonte: Valor Econômico