Comissão da Câmara aprova projeto das centrais sobre perícias do INSS

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 7209/2010, que visa garantir a prestação de informações aos trabalhadores que passam por perícia médica no INSS. Agora, o projeto de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O projeto faz parte de um conjunto de 19 propostas discutidas pelo movimento sindical com os autores e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 28 de abril de 2010, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Trabalho. Os PLs apresentados propõem alterações na Lei 8.213/91, conhecida como Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.

Aprovada em 1991, a Lei 8.213 é considerada avançada pelas centrais e estabelece uma série de direitos aos trabalhadores. No entanto, sofreu uma série de alterações durante o governo FHC, que representaram retrocessos para os trabalhadores. Além disso, há pontos do texto que são interpretados de maneira inadequada. Os projetos visam aperfeiçoar a lei, resgatando pontos importantes e propondo outros.

No caso do PL 7209, o objetivo é alterar o artigo 59-A da referida legislação, garantindo que os trabalhadores que passam por perícias no INSS recebam da forma mais completa possível as informações sobre sua situação. "Hoje, é comum que o médico informe o segurado apenas verbalmente sobre a concessão ou não do afastamento, o tipo de benefício, entre outras. Em outros casos, o trabalhador sequer é informado sobre o resultado da perícia na mesma hora, tendo que aguardar uma correspondência posterior. O PL 7.209 visa modificar essa situação, tornando o procedimento mais claro para o trabalhador", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e membro do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.

28 de Abril

As centrais sindicais já estão se mobilizando para o dia 28 de Abril deste ano. O tema aprovado foi a "humanização das perícias médicas do INSS e o respeito ao código de ética médica", foco de muitos problemas para os trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT

Bancários do Itaú Unibanco repudiam descaso do banco com negociação

 Aconteceu nesta quinta-feira, 14, em São Paulo, nova reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco. Os dirigentes sindicais de todo o país repudiaram a atitude do banco de desmarcar em cima da hora uma rodada de negociação com os trabalhadores.

"Houve descaso do banco ao desmarcar essa negociação", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da COE Itaú Unibanco. "Essa atitude faz parecer que o banco não quer discutir seriamente os pontos levantados pelos bancários, como o reajuste abusivo do convênio médico, o combate ao assédio moral, o fim da precarização das condições de trabalho, dentre outros itens", sustenta.

Durante a reunião, os bancários voltaram a discutir o reajuste de até 24,61% do convênio médico efetuado na folha de pagamento de março sem qualquer comunicação prévia aos trabalhadores. As entidades sindicais cobram do banco a apresentação detalhada do balanço do convênio, com a discriminação clara da contribuição dos funcionários.

Fim das demissões

Os bancários trataram também das demissões de caixas e gerentes operacionais que estão ocorrendo em diversas regiões do país. Na mesma linha, foi discutida a falta de funcionários nas agências, que leva à sobrecarga e precarização das condições de trabalho em todo o país. 

"Há casos de gerentes operacionais que não conseguem realizar suas tarefas porque acabam trabalhando como caixas para suprir a falta de funcionários", afirma Jair.

O movimento sindical irá cobrar do banco o agendamento urgente de uma nova negociação.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato apóia Chapa 1 da USCEESP

O período das eleições é de 17 a 25 de abril.

Mesmo com a crise finaceira que atingiu a economia dos países em 2009, somada a saída de funcionários do banco BNC que aderiram ap (PDV) Plano de Demissão Voluntária, após fusão BB-, a atual diretoria da USCEESP não se abalou. Seus diretores e conselheiros, juntos atualmente na CHAPA 1, deram a volta por cima e ainda apresentaram resultados positivos.

Confira algumas realizações da diretoria que compõe a Chapa 1:

Sede Própria, Colônia de Férias de Suarão, Colônia de Férias Flórida, Convênio Interodonto, Novos Associados, Clubes Araraquara e Ribeirão Preto

Propostas Compra de Colônia de Férias no Litoral Norte de São Paulo, Aumento do número de associados, Convênios com faculdades, Rigidez no controle de gastos e aquisição de novas receitas, Atividades Culturais e Esportivas em todo o Estado, Viabilizar as colônias do Interior, com mais atividades e consequente aumento de associados nas regiões, Diminuição de tarifas bancárias aos aposentados do BNC, para equiparar com as tarifas pagas pelos aposentados do BB, Defesa dos direitos dos funcionários da ativa e aposentados junto ao BB.

Ministro diz que Plano Nacional de Banda Larga prevê internet por R$ 35

Popularizar a internet é a meta do governo Dilma. O compromisso foi assumido pelo ministro das Comunicações, Paulo Beranardo, que salientou a meta do governo federal aos empresários gaúchos, na quarta-feira (13), em Porto Alegre. O ministro foi o palestrante do Tá na Mesa da Federasul e reforçou o objetivo da presidenta Dilma: alcançar 70% de residências com internet.

Paulo Bernardo falou que a proposta do governo é estabelecer normas para as concessionárias de telecomunicações, para fornecimento de internet em uma velocidade mínima de 1 Mbps para todos os planos de banda larga, pelo valor de R$ 35,00 mensais. O valor equivale a 6% do salário mínimo nacional (R$ 540), ou seja, o mesmo valor gasto pelos trabalhadores para se deslocar de ônibus do trabalho para casa durante uma semana. 

A negociação com as empresas de telecomunicação está sendo feita pela Telebrás e o ministério das Comunicações, mas, segundo o ministro, o foco é garantir o acesso à internet pelas famílias de baixa renda. "Queremos mostrar às empresas de telecomunicação que massificar o serviço cobrando menos, é ainda mais rentável do que cobrar caro a um número restrito de clientes", explica.

O ministro disse que os investimentos em fibra ótica serão fundamentais para criar um anel de 900 quilômetros para dar suporte de internet banda larga em todo o estado do Rio Grande do Sul. "O estado teria que atuar na infraestrutura e as prefeituras instalarem as redes", disse.

Sobre a utilização de pequenos provedores na instalação das redes, Paulo Bernardo não precisou se seriam utilizadas ou se caberia ao estado mapear os locais sem cobertura das empresas e ele próprio fazer a instalação. Mas salientou, "todos os lugares devem internet disponível".

Segundo o ministro, também está sendo planejada uma norma para a telefonia fixa, que terá uma taxa de R$ 13,50 ao público de baixa renda. Outro programa está sendo desenvolvido para a área rural - onde o acesso ainda é muito restrito. "Há uma deficiência na área rural que precisa ser revertida", confirmou.

Recado dos empresários 

O presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, ao saudar o ministro, falou sobre a necessidade de retomar a agenda de reformas e colocá-las no centro das prioridades políticas. Segundo ele, as três reformas - trabalhista, tributária e da previdência - "são vitais para um novo salto de crescimento e de desenvolvimento em nosso País, gerando prosperidade, riqueza e empregos". 

Ele salientou que a Federasul está com altas expectativas quanto ao potencial da presidenta Dilma Rousseff em tocar estas reformas, paradas na agenda política de governos brasileiros desde 1990.

Fonte: Rachel Duarte - Sul21

Falta de porta giratória facilita tentativa de assalto ao Bradesco no Rio

Dois homens tentaram assaltar uma agência do Bradesco, em Inhaúma, no Rio de Janeiro, na quarta-feira 13, por volta das 14h. A ação foi facilitada pela ausência da porta giratória que o banco teima em não instalar, colocando em risco a vida de bancários e clientes.

Apesar disto, o assalto foi abortado pela reação rápida de um dos vigilantes. Segundo testemunhas, ele segurou o braço do bandido, forçando-o para cima, ao perceber o assaltante ao seu lado apontando uma arma. Com isso, vários disparos foram feitos para o teto. Bancários e clientes se jogaram no chão. 

O vigilante sacou a arma e atirou contra o assaltante. Um comparsa, que se encontrava no autoatendimento, atirou para dentro da agência para dar cobertura, estilhaçando uma vidraça. Os dois fugiram. Ainda segundo relatos de testemunhas, entre os funcionários, uma jovem aprendiz foi ferida por estilhaços de vidro.

Falta de segurança 

Vários diretores e funcionários do Sindicato dos Bancários do Rio foram ao local da tentativa de assalto. O diretor da secretaria de base da entidade, Marcelo Pereira, entrou em contato com a matriz, exigindo o fechamento da agência e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

Pela lei, a CAT tem que ser emitida em casos de assaltos, em função do trauma causado aos bancários. A agência foi fechada, mas o banco ficou da "dar uma resposta" posterior em relação à CAT.

Outro diretor do Sindicato, Carlos Maurício, criticou o Bradesco por não ter porta giratória com detetor de metais na grande maioria das agências. "Este é um equipamento que inibe a ação dos bandidos e é uma exigência do movimento sindical bancário em nível nacional. O Bradesco é o banco que tem mais agências sem porta giratória, mostrando com isto que pouco se importa com a vide de bancários e clientes", afirmou.

Fonte: Seeb Rio

Apesar do lucro recorde em 2010, Itaú Unibanco demite trabalhadores

  
Crédito: Portal Exame

A Contraf-CUT denuncia que funcionários do Itaú Unibanco que trabalham como caixas e gerentes operacionais estão sendo demitidos em diversas regiões do país. A eliminação dos empregos ocorre mesmo com o compromisso assumido pelo banco após a aquisição do Unibanco de que não haveria demissões no processo de fusão. 

"Como se não bastasse a quebra da palavra empenhada, a dispensa de trabalhadores acontece depois que a instituição atingiu em 2010 o lucro recorde de R$ 13,3 bilhões, o maior da história dos bancos brasileiros", afirma o funcionário do Itaú e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Negociação adiada 

O banco comunicou à Contraf-CUT no final da tarde desta quarta-feira 13 o adiamento da reunião que estava marcada para quinta-feira, às 10h, em São Paulo, visando retomar a discussão sobre o reajuste unilateral de até 24,61% no convênio médico ocorrido em março. 

Segundo o banco, o gestor do convênio médico não conseguiu fazer o levantamento da apresentação de contas e o balanço do plano, que o movimento sindical havia solicitado. Nova data da reunião será marcada. "Isso mostra o desrespeito do banco em relação a seus funcionários. Esse assunto havíamos encaminhado para o Itaú há três semanas e haveria tempo suficiente para fazer o levantamento", critica Jair Alves, diretor da Fetec-SP.

Reunião da COE Itaú Unibanco

A Contraf-CUT reuniu nesta quarta-feira, dia 13, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

Além do plano de saúde e das demissões que vêm ocorrendo, os debates também envolveram questões ligadas aos bancários egressos do Unibanco, em especial questões de previdência complementar e o papel dos institutos de benefícios do banco, como o IJMS e o IAPP. 

Mobilização contra demissões

Nesta quinta-feira, a Contraf-CUT retomará a reunião da COE Itaú Unibanco para definir um plano de mobilização para denunciar as demissões aos clientes e à sociedade e exigir garantia de emprego e respeito aos trabalhadores.

"A diretoria do Itaú Unibanco deixou claro que não ocorreriam demissões, mas o fato é que até mesmo bancários premiados no programa Agir perderam seus empregos, o que evidencia o desrespeito do banco com seus trabalhadores", ressalta Carlos Cordeiro. 

Fonte: Contraf-CUT

TRT-PB condena Bradesco a pagar R$ 500 mil por discriminar sindicalizados

 
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba condenou o Bradesco por discriminar empregados sindicalizados. O banco terá de pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Depoimentos prestados no processo, iniciado pelo Ministério Público do Trabalho, indicam que os empregados sindicalizados eram excluídos de participar de cursos de capacitação oferecidos pela instituição

Um depoente disse que recebeu ordem direta da diretoria do banco para, "como gerente regional, não permitir que nenhum dirigente sindical realizasse qualquer curso oferecido pelo banco". 

Um sindicalista afirmou em depoimento que em todas as agências por onde passou os funcionários disseram que têm orientação do banco no 
sentido de não manter amizade ou dar "muito espaço" aos sindicalistas. 

O TRT proibiu o Bradesco de impedir que sindicalizados participem de treinamentos ou que sejam rebaixados de função simplesmente por participarem de entidade sindical da categoria. 

Para o relator do processo, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, a prática antissindical do banco ficou cabalmente comprovada nos autos. O Bradesco ainda pode recorrer da decisão. 


Fonte: Seeb São Paulo com JusBrasil