AVISO-PRÉVIO PODE TER PRAZO ESTENDIDO PARA 90 DIAS

Os trabalhadores poderão receber até 90 dias de aviso-prévio quando forem demitidos sem justa causa. Foi o que apresentaram empresários da indústria, do comércio, da agricultura e dos setores financeiro e de transportes em proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles reivindicam, porém, que a decisão não seja retroativa. Hoje, a remuneração é por 30 dias, mas, diante de vários questionamentos jurídicos, a Corte máxima do país resolveu legislar sobre o assunto.

Em junho, depois de analisar quatro processos de trabalhadores da mineradora Vale, questionando o atual sistema de pagamento do aviso-prévio, o STF decidiu que baixará uma regulamentação temporária para o tema, tendo em vista que a lei atual não é clara na definição do prazo para quitação do benefício aos trabalhadores. O Supremo, que propõe isenção da obrigatoriedade às micro e pequenas empresas, está, na verdade, induzindo o Congresso a legislar sobre o assunto.

Congresso -- Para as empresas, o limite negociável não pode passar de três meses, ou seja, três dias por ano trabalhado com um teto de 20 anos. Em conjunto, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregaram um documento ao ministro Gilmar Mendes. Apesar de aceitarem até 90 dias de aviso-prévio, alegaram que a melhor alternativa seria o pagamento adicional de um dia por ano de serviço. Mendes é relator dos quatro processos de funcionários da Vale, todos originários de 2009.

“A proposta efetiva é de um dia trabalhado, podendo chegar a 90 dias dentro de uma negociação no Congresso”, afirmou Cássio Muniz Borges, gerente-executivo jurídico da CNI. “Existe mais de uma dezena de propostas tramitando no Legislativo”, afirmou. Segundo ele, todos gostariam que a regulamentação fosse feita pelo Congresso e não pelo Supremo. “Mas, como há morosidade, o Judiciário resolveu agir para, quem sabe, fazer os processos no Legislativo andarem e parar de entupir a pauta dos tribunais”, comentou.

Os juristas admitem que as brechas na lei permitem contestações judiciais. O artigo 7º da Constituição Federal, de 1988, prevê apenas o pagamento do “aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o mínimo de 30 dias”. Desde então, espera-se, em vão, que o Congresso aprove uma lei para definir um prazo definitivo. Em alguns projetos em tramitação, há a previsão de quitação de um benefício de 120 dias, proporcional por tempo de serviço.

Fonte: Correio Braziliense

Sem biombos, 15 agências do Itaú podem ter o alvará cassado em Maringá

Quinze agências do Itaú correm o risco de ter o alvará cassado pelo Município de Maringá, no Paraná. Segundo o representante do Procon, Dorival Dias, as unidades ainda não se adequaram à lei municipal, que desde o início deste ano exige a instalação de biombos nos caixas.

De acordo com Dias, cada uma destas 15 agências já foi autuada duas vezes. "Na primeira vez, o banco foi multado em R$ 100 mil por agência sem os biombos. Vencido o prazo desta primeira atuação, verificamos que a lei ainda não estava sendo cumprida e o valor da multa subiu para R$ 300 mil. Agora, se a medida não for adotada, o Procon vai entrar com um pedido de cassação junto aos órgãos competentes", explicou.

A expectativa é de que o pedido seja feito dentro de 30 dias, caso as adequações não sejam feitas. Dias informou que entrou em contato com o banco e a informação é de que os biombos estavam em procedimento de compra.

A reportagem do jornal Gazeta de Maringá entrou em contato com o Itaú. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, o banco informou que "avalia as adequações necessárias nas agências visando o cumprimento da lei municipal e que o trabalho de adaptação está em andamento".

Este ano, o Procon já aplicou 41 multas aos bancos de Maringá, somando R$ 7,3 milhões. Na primeira fase da fiscalização, o Itaú recebeu 18 multas de R$ 100 mil (uma por agência sem biombos) e o Santander outras sete autuações de mesmo valor.

Em junho, Itaú recebeu mais 15 multas de R$ 300 mil. O Santander recebeu mais uma multa de R$ 300 mil, mas segundo Dias, todas as agências do banco em Maringá já estão adequadas.

Fiscalização teve início em fevereiro

A fiscalização das agências bancárias começou em fevereiro deste ano, quando 25 agências foram autuadas, gerando R$ 2,5 milhões em multas.

Os bancos entraram na Justiça solicitando a suspensão da lei, no entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve o pedido de liminar da "Ação Direta de Inconstitucionalidade" indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Na ação, a Febraban pede a suspensão da lei municipal alegando que a Câmara não pode interferir nas leis federais e colocando em dúvida a eficácia do equipamento biombo. Segundo o TJ-PR, o município e o estado podem sim interferir nas leis municipais e, desta forma, indeferiu o pedido, alegando também que os argumentos apresentados pela Febraban não são suficientes para acatar o solicitação.

Lei exige instalação de biombos

Pela lei, os biombos precisam ter, no mínimo, 1,8 metro de altura e devem ser instalados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e nas áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento na fila.

O vereador, autor da lei, Heine Macieira (PP), contou que a ideia é garantir segurança aos clientes. "Não temos privacidade na hora de realizar operações bancárias, por isso, acontece tantos assaltos a pessoas que saem dos bancos com dinheiro", explicou.

Fonte: Gazeta de Maringá

Após um ano, banco acata reivindicação e melhora condições tecnológicas São Paulo – Após um ano de pressão do Sindicato, o Itaú Unibanco resolveu atender à reivindicação e liberar para os gerentes operacionais e comerciais o acesso ao e-mail externo e a alguns sites que auxiliam no trabalho. Antes, os bancários sofriam com a falta de tecnologia, já que as demandas externas dos clientes só podiam ser solicitadas por meio de fax. A direção do banco argumentava que a banda de comunicação da agência era congestionada por conta da plataforma responsável por carregar inúmeros aplicativos e operações. Se liberasse o e-mail para gerentes, complicaria mais o trânsito de dados das agências. O Sindicato deixa claro que os trabalhadores não devem ser prejudicados porque o banco não oferece tecnologia para ajudar no trabalho junto aos clientes. “Era inadmissível um banco que tanto fala em investimentos tecnológicos não disponibilizar essa ferramenta para os trabalhadores. Persistimos na nossa cobrança e agora resolveram nos atender. Mas, ainda vamos continuar cobrando para que o Itaú Unibanco ofereça melhores condições de trabalho para os funcionários”, diz o sindicato. Bobina – Outra cobrança do Sindicato que perdura há tempos é com relação à segunda via da bobina de caixa que o banco extinguiu, de forma arbitrária, em dezembro passado. A diretora do Sindicato conta que o banco liberou recentemente um mecanismo adicional para localização das diferenças por meio de uma calculadora com identificação da transação. Para ela, essa ferramenta ajuda, mas ainda não é a adequada para o bancário. “Nossa cobrança é para unificar a transação de pesquisa (FE 417) com a calculadora, além de o banco disponibilizá-la no sistema por mais tempo. Vamos continuar cobrando até obtermos uma resposta para os trabalhadores”, afirma Márcia Basqueira.

Negociações entre Comando Nacional e Caixa começam dia 2 de setembro

    
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário para as negociações específicas da Campanha Nacional 2011, que serão realizadas concomitantes com a mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). 

Na Caixa, as rodadas começam no dia 2 de setembro, em Brasília (DF), quando os representantes dos bancários e da empresa irão debater temas como Funcef, Prevhab, aposentados e segurança bancária. 

A segunda rodada, agendada para o dia 8 de setembro, também na capital da República, versará sobre condições de trabalho, com destaque para os itens de saúde do trabalhador e Saúde Caixa. O calendário prevê ainda reunião no dia 14 de setembro, dessa vez em São Paulo (SP), para tratar das cláusulas sobre carreira, jornada e isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados. 

Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da campanha deste ano, tendo em vista que na Caixa as negociações específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a categoria. 

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia que a campanha já está nas ruas, com a entrega da pauta unificada para a Fenaban e da pauta de reivindicações específicas para a Caixa. E acrescenta: "Vamos precisar de muita mobilização e luta dos bancários para conseguirmos manter a trajetória de conquistas que marca a categoria nos últimos anos". 

A CEE/Caixa assessora a Contraf-CUT nas negociações específicas com a Caixa.


Fonte: Fenae Net

Comando Nacional e Fenaban começam as negociações dias 30 e 31.

A princípio, temos o seguinte calendário:

1ª rodada: 30 e 31 de agosto - emprego e reivindicações sociais

2ª rodada: 5 e 6 de setembro - saúde e condições de trabalho

3ª rodada: 13 de setembro - remuneração

Principais reivindicações

Reajuste Salarial

12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%)

PLR - Três salários mais R$ 4.500

Pisos:

Portaria - R$ 1.608,26

Escritório - R$ 2.297,51

Caixa - R$ 3.101,64

1º Comissionado - R$ 3.905,77

1º Gerente - R$ 5.169,40

Vales Alimentação e Refeição e auxílio-creche/babá - R$ 545 cada

PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Auxílio-educação - pagamento para graduação e pós

Emprego

Ampliação das contratações

Fim da rotatividade

Combate às terceirizações

Garantia contra dispensas imotivadas (Convenção 158 da OIT)

Banco para todos, sem precarização

Outras prioridades

Cumprimento da jornada de 6 horas

Fim das metas abusivas

Combate ao assédio moral e à violência organizacional

Segurança contra assaltos e adicional de 30% de risco de morte

Previdência complementar para todos os trabalhadores

Contratação da remuneração total

Igualdade de oportunidades.

São Paulo, 23 de agosto de 2011

FEEB SP/MS

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Venceslau e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.308.524/0001-00, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados do Banco Santander (Brasil) S.A, da base territorial deste sindicato, nos municípios de Presidente Venceslau, Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Epitácio, Primavera, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio, para a assembléia geral extraordinária que se realizará dia 24 de agosto de 2011, às 19h, em primeira convocação, e às 20h, em segunda convocação, no endereço à Rua Antonio Marques da Silva nº 2.245, Jardim Morada do Sol, CEP 19400-000- Presidente Venceslau-SP, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da minuta específica de reivindicações a ser entregue e negociada junto ao Banco Santander (Brasil) S/A, visando a celebração de acordo coletivo aditivo à convenção coletiva de trabalho a ser firmada junto à FENABAN;

2. Autorização para o Sindicato negociar o Programa da Participação nos Resultados (PPRS) disciplinado pela lei nº 10.101/2000 específico junto à instituição financeira;

3. Outros assuntos específicos dos empregados do Banco Santander (Brasil) S/A.

Presidente Venceslau-SP, 19 de agosto de 2011.

SIDNEI DE PAULA CORRAL

                              Presidente

Gestantes do Santander optam por licença de 180 dias Prazo maior da licença-maternidade foi solicitado por 93% das bancárias da instituição financeira

São Paulo - Quase a totalidade das bancárias gestantes do Santander aderiu à licença-maternidade de seis meses, conquistada após 15 dias de greve da categoria na campanha nacional de 2009.

A informação foi divulgada durante a reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho realizada na sexta 12. "Esses números comprovam, na prática, a importância dessa conquista, principalmente, das mulheres bancárias. E isso só foi possível com intensa mobilização”, lembra o dirigente sindical Marcelo Gonçalves, destacando, no entanto, que causa curiosidade que 7% das gestantes tenham optado apenas pelo período de quatro meses. “Na próxima reunião vamos questionar o RH para saber o que ocorreu nesses casos. Também já solicitamos os números sobre adesão a cláusula que trata do horário para amamentação e que permite dez dias de licença para a mãe ou ao pai. O objetivo é acompanhar a utilização destes direitos e aprimorá-los, focando na divulgação dessa conquista”.

Apresentação de programas - O banco fez uma exposição sobre o PAPE (Programa de Apoio Pessoal Especializado), oferecido pela instituição. O programa recebeu 3,5 mil ligações, solicitando atendimento em diversas áreas, como jurídica, assistência social, nutrição, apoio psicológico entre outros. A área de recursos humanos expôs também os programas de gestantes, da sala de aleitamento materno, do blog de saúde e do programa antitabagismo. Todos estão disponíveis na intranet e serão detalhados na ata a ser publicada. “Avaliamos positivamente estes programas implementados pela empresa. Mas ressaltamos a reivindicação da participação dos trabalhadores nas suas  elaborações. O movimento sindical quer interagir através de idéias, críticas e com acesso a mais dados e informações, visando contribuir para o seu aprimoramento e garantindo uma ampla divulgação”, destacou o dirigente sindical  Roberto Paulino.

Direitos, não liberalidades – Na reunião, que durou quatro horas, o momento mais tenso foi a discussão sobre informações e restrições impostas à Ajuda Social Extraordinária, que oferecia subsídio a despesas para tratamentos médicos não cobertos pelo convênio e psicoterapias, e que o banco tem dificultado o acesso. Quem realiza tratamentos há algum tempo pode ter de interrompê-lo bruscamente devido a redução dos reembolsos. “O banco tem asfixiado essa ajuda social, colocando limites no valor do reembolso das consultas dos tratamentos e terapias, sem diálogo sobre a mudança da política. Esse é o risco por ser uma liberalidade da empresa. Ela a muda unilateralmente, sem negociação com os funcionários”, critica Paulino. “Por isso é importante que essas ações deixem de ser ‘liberalidade’ e se tornem direitos dos trabalhadores. Esse é o nosso objetivo e a nossa luta.”

Reembolso para academia - Também foi apresentado o programa Academia de Ginástica. O Sindicato manifestou, mais uma vez, apoio à iniciativa, mas questionou os valores de reembolso (50% da mensalidade, limitados a R$ 60/mês) que estão defasados há mais de três anos. A luta aqui também é para transformar esta outra liberalidade em direito, e que o reembolso da academia passe a integrar o contrato coletivo de trabalho no Santander.

Também foram discutidos os procedimentos para os exames periódicos e demissionais. No periódico foi consenso que o médico do trabalho irá sempre incluir no prontuário o relato do funcionário sobre suas dores e sintomas. Também será fornecido um receituário ao trabalhador que indique suas limitações, para que seu gestor tenha conhecimento.

Na realização do exame demissional, o Sindicato questionou a postura de médicos e clínicas credenciadas. “Há muitos relatos em que profissionais contratados pelo banco desconsideram o histórico clínico do funcionário, suas limitações e sintomas e a opinião do médico assistente, não ouvindo nem examinando o trabalhador”, afirma a diretora do Sindicato Vera Marchioni. “Esses médicos contratados não têm autonomia para fazer exames demissionais. Estão contratados apenas para dar ‘apto’ e isto é o que precisa mudar”, conclui.

Convênio Saúde - O Sindicato exigiu a abertura de opção na intranet para alteração da cobertura ou tipo de plano. O banco garantiu que essa opção estará disponível ainda neste segundo semestre.

Cipeiros - Sobre a convocação dos cipeiros, o Sindicato reiterou que o banco cumpra o que diz a cláusula 26ª do aditivo. Pela terceira vez o banco não garantiu a participação de um cipeiro por CIPA.

Para a próxima reunião estão previstas a continuidade da apresentação sobre os programas e políticas de saúde do banco, discussões sobre temas como acesso às informações sobre afastados e adoecidos, os relatórios consolidados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), entre outras informações.  “É preciso que essas reuniões tenham resultados concretos. Para isso o trabalhador também deve participar, cobrando mudanças reais nas condições de trabalho”, reforçou Marcelo Gonçalves.

O fórum de saúde deverá acontecer junto a entrega do banco da pauta de reivindicação para a renovação do aditivo a CCT dos trabalhadores no Santander.
O fórum de saúde, assegurado em acordo aditivo do Santander, é composto por dirigentes sindicais, cipeiros eleitos e representantes do banco.