Proposta da Fenaban amplia aumento real, PLR e valoriza piso e tíquetes

Depois de oito dias de paralisação, a Fenaban apresentou na terça-feira (25) nova proposta ao Comando Nacional dos Bancários com aumento real nos salários, pisos, verbas e nas parcelas fixas da PLR e da parcela adicional. 

Aumento real nos salários

O índice proposto para reajustar os salários passou de 6% para 7,5%, correspondendo a aumento real de 2%. Já nos pisos de ingresso o reajuste é maior: 8,5% (aumento real de 2,95%).

Assim, o salário inicial do escriturário, por exemplo, passa de R$ 1.400 para R$ 1.519. Vale lembrar que o reajuste acaba refletindo também em férias, 13º salário, Fundo de Garantia, entre outras conquistas.

O quadro exemplifica por faixa salarial quanto cada bancário receberá caso a proposta seja aprovada nas assembleias dos sindicatos.

Reajuste Salarial por faixa salarial (R$)
Salário	Reajuste	Salário com reajuste	Aumento mensal absoluto
1.400,00	8,5%	1.519,00	119,00
1.900,36	8,2%	2.056,89	156,53
2.170,00	8,5%	2.354,45	184,45
2.500,00	7,5%	2.687,50	187,50
3.000,00	7,5%	3.225,00	225,00
3.500,00	7,5%	3.762,50	262,50
4.000,00	7,5%	4.300,00	300,00
4.500,00	7,5%	4.837,50	337,50
5.000,00	7,5%	5.375,00	375,00
6.000,00	7,5%	6.450,00	450,00
7.000,00	7,5%	7.525,00	525,00
8.000,00	7,5%	8.600,00	600,00

Parte fixa da PLR tem reajuste de 10%

Pela proposta da Fenaban, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) corresponderá a 90% do salário mais o valor fixo de R$ 1.540. Dessa forma, o valor fixo foi reajustado em 10% em relação ao ano passado.

A parcela adicional da PLR, que corresponde à distribuição linear de 2% do lucro líquido entre os bancários, também teve o teto reajustado em 10%, passando de até R$ 2.800 para até R$ 3.080. Esse valor é creditado sem desconto dos programas próprios de remuneração dos bancos.

Piso de ingresso reajustado em 8,5%

A valorização dos trabalhadores a partir do momento que ingressam na categoria é uma importante reivindicação. Por isso, o movimento sindical tem insistido nas mesas de negociação pelo aumento real nos piso. Uma forma também de combater a rotatividade no sistema financeiro, pois serve para inibir a troca de trabalhadores apenas para economizar com salários.

Pisos após 90 dias de trabalho nos bancos privados (R$)
Cargo	Quanto é	Quanto vai ficar	Reajuste	Aumento Real
Escriturário	1.400,00	1.519,00	8,50%	2,95%
Caixa/Tesoureiro	1.900,39	2.056,89	8,24%	2,70%
1º Comissionado	2.170,00	2.354,45	8,50%	2,95%
Fonte: SEEB-SP

Vales refeição e alimentação maiores

Da mesma forma que os pisos, os vales refeição e alimentação e a 13ª cesta-alimentação tiveram reajuste de 8,5%. O auxílio creche-babá subiu 7,5%. 

Aumento maior para essas conquistas era uma das prioridades dos trabalhadores apontada inclusive em consulta feita pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Reajuste maior nos auxílios refeição e alimentação (R$)
Auxílios	Quanto é	Quanto	Reajuste	Aumento
		vai ficar		mensal
				absoluto
Refeição	435,16	472,15	8,50%	36,99
Cesta Alimentação	339,08	367,9	8,50%	28,82
13a Cesta Alimentação	339,08	367,9	8,50%	28,82
Fonte: SEEB-SP

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

PROPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Veja a seguir o resultado da negociação da pauta específica entre o Comando Nacional dos Bancários e a Caixa Federal, encerrada no final da noite de ontem (25/09).

1)         Participação nos Lucros e Resultados

PLR: Regra básica

- Regra Básica

- Regra Adicional

- PLR Adicional CAIXA no valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados.

2)         PLR – antecipação - Antecipação com base na regra da PLR FENABAN e da PLR Adicional CAIXA, cujo adiantamento corresponde a 4% sobre o lucro líquido realizado no 1º semestre 2012, a ser paga 10 dias após assinatura do ACT.

3)         Piso salarial - Os novos empregados serão contratados nas referências 202, 602 ou 802 da Estrutura Salarial Unificada – ESU ou da Nova Estrutura Salarial – NES e enquadrados nas referências 203, 603 ou 803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência, quando este finalizar-se na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

4)         Contratação de empregados - 92.000 empregados até dezembro de 2012 e 99.000 empregados até dezembro de 2013.

5)         Medicamentos de uso contínuo - Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo SUS, cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.

6)         Formação ampliada - A Caixa se compromete a ampliar em 3.230 bolsas de incentivos a formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber:

- 800 bolsas para idiomas;

- 1.380 bolsas para graduação;

- 950 bolsas para pós-graduação;

- 100 bolsas para mestrado.

7)         Licenças - Alterar de 1 (um) para 2 (dois) dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro (a), filho, pai ou mãe.

8)         Licença adoção - No caso de adoção ou guarda judicial a CAIXA concederá licença remunerada à empregada adotante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.

9)         Promoção por Mérito - Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.

10)       Grupo de Trabalho - - Será constituído Grupo de Trabalho paritário, composto por 8 integrantes, 4 indicados pela CAIXA e 4 pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde CAIXA, observando a sua sustentabilidade.

- Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados CAIXA.

- O grupo de trabalho se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura deste ACT em dependências disponibilizadas pela CAIXA, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.

- As propostas de modificações do Plano de Saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas - DEPES.

- Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.

11)       Tesoureiro Executivo - A CAIXA apresentará na mesa permanente de negociação, até 31 março 2013, um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do Tesoureiro Executivo.

- O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do Tesoureiro, condicionada a existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, limitada a 480 minutos por dia para cada empregado será implementada a partir de janeiro de 2013.

- A CAIXA se compromete até 31/12/2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.

- Considerar a Função Gratificada de Tesoureiro Executivo na linha de sucessão primária para a Função Gratificada de Supervisor de Canais, Supervisor de Atendimento, Gerente de Atendimento e Negócios III e Gerente de Canais e Negócios, mantendo na linha primária de Supervisor de Centralizadora/Filial.

- Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de Tesoureiro Executivo com empregados das agências e das GIRET, no prazo de 90 dias após assinatura do presente ACT.

- Desenvolver e implementar curso de formação de tesoureiros.

12)       Login único - Implantar o acesso à rede de computadores em estação única em cinco unidades da MZ, em fase piloto, no 4º trimestre de 2012 e concluir a implantação em 31 de agosto de 2013.

13)       Agências Barco - Concessão de 2 dias úteis a ser negociado com o empregado, após o retorno de 1 ciclo de trabalho.

14)       Descomissionamento - A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31/03/2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.

15)       Horas de estudo - Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade CAIXA dentro da jornada de trabalho, na metodologia a distância, em local apropriado na unidade.

16) Incorporação do REB ao novo plano - A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano FUNCEF.

17) CIPA EAD - A CAIXA e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste ACT, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da CIPA, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EAD – Ensino à distância – via intranet, com carga horária total de 20 horas.

18) SIPON -  As horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre o gestor imediato         e o empregado com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.

 Comando Nacional dos Bancários.

PROPOSTA DO BANCO DO BRASIL

Conheça a proposta do BB para as reivindicações específicas do funcionalismo:

1. Atendentes CABB

 Unificação das comissões: banco propõe unificar as comissões atendentes B e A, em comissão a ser denominada atendente, cujo VR será de R$ 2.554,20.

 Redução da trava para concorrência: reduzir para 12 meses o período mínimo a cumprir para concorrência.

2. PCR

 Pontuação do caixa executivo: incluir o exercício da função caixa executivo na pontuação da carreira de mérito (M) do PCR, à razão de 0,5 ponto por dia de exercício na função, retroativo a 2006. Caixas comissionados anteriormente a 2006 terão um adicional de mérito de R$ 104,40

3. Promoção de nível inicial de carreira A: novo piso (A2) para a carreira após 90 dias no salário inicial (A1), garantindo-se a ascensão para A2 aos funcionários A1 com mais de 90 dias na carreira.

4. Incluir entre as ausências autorizadas (luto) o falecimento de enteados. 

5. Adesão ao protocolo para prevenção de conflitos da Convenção Coletiva assinada com a Fenaban, definindo como canal específico a Diref.

6. Ascensão profissional e comissionamento: criar mesa temática para discussão de critérios sobre o tema, com prazo de 120 dias, com pelo menos uma reunião mensal.

7. PLR - Manter o modelo do acordo coletivo 2011/2012, garantindo que nenhum escriturário receberá menos que o valor do módulo básico da Fenaban (CCT 2012/2013), e que nenhum comissionado receberá menos que o valor pago aos caixas executivos. Assim, o BB pagará PLR para 117 mil funcionários, sendo no primeiro semestre:
Escriturários: R$ 3.303,60
Caixas executivos: R$ 3.674,97
Comissionados: 45% do VR mais módulo bônus (baseado em ATB e não no Sinergia).

8. SACR

* Concorrência de comissionados a remoção - Permitir que o comissionado concorra a remoção sem necessidade de dispensa da comissão. 

* Preenchimento de vagas de escriturários em todas as dependências do banco será por remoção automática (SACR) ou por nomeação de concursados.

9. Incorporação da verba de gratificação semestral de 25% - GS será incorporada em todas as verbas em que há incidência, para simplificar a folha de pagamento, sem nenhum prejuízo salarial ao funcionário.

10. Manutenção de cláusulas do acordo coletivo 2011/2012 - Serão mantidas todas as cláusulas que não foram objeto de alterações na presente proposta, inclusive a trava contra o descomissionamento arbitrário, que exige do banco três avaliações insatisfatórias e consecutivas de desempenho.

Será ainda assinado o seguinte instrumento, separado do acordo coletivo:

Jornada de 6h para comissionados

* Implantar até janeiro/2013 novo plano de comissões com jornada de 
6 horas para determinados cargos comissionados.

* Instalar Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para analisar propostas de acordo individual sobre o tema, tão logo implantado o plano.

* Os sindicatos que aderirem ao acordo macro da Contraf-CUT se comprometem a suspender por 180 dias, contados da implantação do novo modelo, as ações judiciais promovidas pelos sindicatos relativas às comissões do novo plano, independentemente da fase processual. 


Fonte: Contraf-CUT

No 8º dia da greve, Fenaban eleva reajuste para 7,5%, com 8,5% no piso e PLR maior

  
Após oito dias de uma forte greve nacional, que vem crescendo dia a dia, a Federação de Bancos (Fenaban) apresentou ao Comando Nacional dos Bancários nesta terça-feira 25 uma nova proposta econômica, que eleva para 7,5% o índice de reajuste dos trabalhadores; para 8,5% o aumento do piso salarial e dos auxílios-refeição e alimentação; e para 10% a parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), assim como dos tetos da regra básica e do adicional. 
O Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT, está reunido neste momento, em São Paulo, para avaliar a proposta e definir qual a orientação que passará às assembleias que serão realizadas nesta quarta-feira 26 pelos 137 sindicatos representados pela entidade em todo o país. 
Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 18 de setembro, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais.
Pela nova proposta da Fenaban, as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva dos Bancários ficariam assim:

Reajuste - 7,5% (aumento real de 2,02% pelo INPC).

Piso - R$ 1.519 (reajuste de 8,5%, o que significa 2,95% de ganho real). 

Caixa - R$ 2.056,89 (8,5% de reajuste).

Auxílio-refeição - R$ 472,15 (R$ 21,46 por dia), o que representa reajuste de 8,5%.

Cesta-alimentação e 13ª cesta-alimentação - R$ 367,90 (reajuste de 8,5%).

PLR - Regra básica: 90% do salário mais R$ 1.540 fixos (reajuste de 10%), com teto de R$ 8.414,34 (reajuste de 10%). Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados para 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54 (10% de reajuste).

PLR adicional - 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, com teto de R$ 3.080 (reajuste de 10%).

Antecipação da PLR - 54% do salário mais valor fixo de R$ 924,00, com teto de R$ 5.166,01 e parcela adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre distribuído linearmente, com teto de R$ 1.540,00.
A primeira parcela da PLR será paga até dez dias após a assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 1º de março de 2013. 

PROPOSTA DA CCT 2012/2013 APRESENTADA AGORA.

Receita suspeita de truque em perdas de bancos em operações de câmbio

A Receita Federal vai apertar a fiscalização de operações feitas com moeda estrangeira pelas instituições financeiras. A seleção dos bancos que serão fiscalizados já está sendo feita por um grupo de auditores fiscais especializados. Os bancos de varejo são o principal alvo das investigações, que se estenderá a 2013. O Fisco suspeita do grande volume de operações em que os bancos de varejo registram perdas em operações com moeda estrangeira. Eles acham que isso pode ser uma manobra para pagar menos tributos. Em entrevista ao Estado, o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, informou que os fiscais vão verificar, principalmente, se na outra ponta das operações em câmbio quem registrou o ganho foi uma instituição do mesmo conglomerado econômico ou de um País que é considerado paraíso fiscal pela legislação brasileira. Martins explicou que a coleta de indícios de irregularidades está sendo feita com auxílio dos dados obtidos com Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimorf) de operações cambiais, que passou a ser exigida dos bancos em 2011. "Temos agora um ano inteiro de informações da Dimorf de operações com câmbio", disse Martins. Essa declaração permite o cruzamento de informações relativas às aquisições, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências para o exterior. Autuações - O subsecretário antecipou que as atuações da Receita no setor financeiro no primeiro semestre somaram R$ 6,04 bilhões e atingiram 139 empresas. Atualmente, informou ele, a Receita está realizando 1.375 procedimentos fiscais em instituições financeiras, com autos de infração parciais de R$ 3,4 bilhões. A Receita projeta um aumento de 20% das atuações em 2012 em relação ao ano passado, quando atingiram R$ 11,62 bilhões. A maior parte dos autos - cerca de 65% - é concentrada nos últimos três meses do ano. Os dados completos do balanço das autuações no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em breve. Segundo o subsecretário, a Receita vem conseguindo aumentar a detecção de supostas irregularidades depois que passou a utilizar, em 2010, novas ferramentas de análise das 70 milhões de informações que dispõe para cruzar os dados. De lá para cá, as autuações duplicaram, embora o número de instituições autuadas seja menor. É que a ação está menos pulverizada. Cofins e PIS - O maior foco da fiscalização este ano refere-se à base de cálculo do PIS e da Cofins. As instituições financeiras só incluem na base de cálculo as receitas de tarifas, enquanto o Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre a receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente - o chamado spread. Segundo Martins, essa prática tem sido comum nos bancos. A Receita já autuou esse ano R$ 4,27 bilhões nestes casos do PIS e Cofins, mais do que o dobro dos R$ 2,04 bilhões de todo o ano passado. "O negócio do banco não é apenas a taxa cobrada, mas também o spread", disse. A legalidade da cobrança do PIS e Cofins sobre a intermediação financeira está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Receita tem feito as autuações porque está segura da vitória na Justiça. A Receita também aumentou a fiscalização nos pagamentos recebidos por administradores e dirigentes de instituições financeiras referentes à participação no lucro e resultados. O entendimento da Receita é de que os bancos não podem fazer vários pagamentos ao ano a título de participação dos lucros porque se configuram, na prática, em salários. A sistemática é disseminada no mercado e resulta no pagamento menor do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições previdenciárias.

Fonte: O Estado de S.Paulo