Contraf-CUT discute demissões do Santander com MTE nesta quinta(12.12.13)

A Contraf-CUT, federações e sindicatos se reúnem nesta quinta-feira (12), às 11h30, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento Melo, em Brasília, para discutir os problemas de emprego no Santander. O encontro foi agendado pelo movimento sindical, procurando apoio do poder público diante das demissões que não param no banco espanhol.

Lucros, rotatividade e corte de empregos

Mesmo com o lucro líquido de R$ 4,3 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, o Santander demitiu milhares de trabalhadores e extinguiu 3.414 empregos no mesmo período. Apenas no terceiro trimestre, a instituição eliminou 1.124 postos de trabalho. 

Nos últimos 12 meses, a redução alcançou 4.542 vagas, uma queda de 8,2% no quadro de funcionários que ficou em 50.578 em setembro, segundo análise do Dieese.

"Essa política de rotatividade e corte de postos de trabalho é nociva para os bancários e o país, pois anda na contramão da economia brasileira, que gerou 1,323 milhão de novos empregos no mesmo período", salienta o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Demissões em massa

Há exatamente um ano, os bancários estiveram no MTE denunciando a ocorrência de demissões em massa no Santander. Embora negadas pelo banco, elas acabaram sendo confirmadas após a entrega dos dados do Caged pelo banco ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A instituição dispensou 1.175 funcionários sem justa causa em dezembro, o que provocou a extinção de 975 vagas.

"Este ano, conforme os balanços trimestrais publicados pelo banco, o fechamento de postos de trabalho foi permanente e muito maior, extinguindo 3.414 empregos até setembro, o que é injustificável", destaca Ademir. "O Santander é hoje o banco que mais está demitindo no Brasil, superando o Itaú", compara.

Condições precárias de trabalho

"Com tantas demissões, faltam caixas e coordenadores na rede de agências, provocando sobrecarga de serviços, desvio de função, assédio moral, estresse, insegurança e adoecimento de bancários, piorando as condições de trabalho e prejudicando o atendimento aos clientes", aponta a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

Homologações com prepostos terceirizados

Com a falta de pessoal na rede de agências e para reduzir custos, o banco deixou de enviar funcionários do banco como prepostos nas homologações junto à maioria dos sindicatos, passando a utilizar terceirizados. 

"A medida tem sido rejeitada pelas entidades sindicais, uma vez que a admissão e o desligamento são atividades-fim das empresas, não cabendo a terceirização", salienta o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Mário Raia.

A assessora jurídica da Contraf-CUT, Deborah Blanco, observa também que "a súmula 377 do TST deixa muito claro que, à exceção das reclamações trabalhistas de domésticas, microempresas ou empresas de pequeno porte, todos os demais casos se exige que o preposto seja empregado da empresa".

Demissões não são "normais"

O problema do emprego foi discutido no último dia 28 com o vice-presidente executivo sênior do Santander, José Paiva. Ele reconheceu que estão acontecendo dispensas e que continuarão ocorrendo, dizendo que são "normais". Os dirigentes sindicais rebateram, afirmando que para os trabalhadores, principais responsáveis pelos lucros bilionários do banco, são anormais e nada contribuem para melhorar o atendimento e a eficiência da instituição.

Milhões para executivos

"Enquanto milhares de trabalhadores e trabalhadoras perdem seus empregos, altos executivos do banco ganham milhões de reais por ano, o que é totalmente descabido e inaceitável", denuncia a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro.

Cada diretor do Santander embolsou, em média, R$ 5,62 milhões no ano passado, o que significa 119,2 vezes o salário de um caixa do banco, segundo estudo do Dieese. Para ganhar a remuneração mensal de um executivo, esse caixa tem que trabalhar 10 anos no banco, o que é um absurdo.

Queremos emprego decente

"Vamos solicitar o apoio do MTE para que parem as demissões, a rotatividade, o corte de empregos e a terceirização dos prepostos nas homologações do Santander. Queremos emprego decente e que o banco amplie as contratações para garantir condições dignas de trabalho e atendimento de qualidade aos clientes", conclui Ademir. 


Fonte: Contraf-CUT

Polícia Federal multa 20 bancos em R$ 9 milhões por falhas na segurança

  
Crédito: Guina - Contraf-CUT
99ª reunião da CCASP puniu também empresas de segurança em R$ 538,7 mil

A Polícia Federal (PF) aplicou nesta terça-feira (10) multa recorde de R$ 9,079 milhões contra 20 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O campeão foi o Banco do Brasil, com multas de R$ 2,755 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,733 milhão, do Itaú com R$ 1,669 milhão, do Santander com R$ 1,358 milhão e da Caixa Econômica Federal com R$ 767 mil.

A reunião foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, que assumiu em junho o segundo posto hierárquico da corporação. Ele estava sentado ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).

Estiveram em pauta 867 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades foram número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.

Veja o montante de multas por banco:

Banco do Brasil - R$ 2.755.533,77
Bradesco - R$ 1.733.824,32
Itaú - R$ 1.669.352,63
Santander - R$ 1.358.606,70
Caixa - R$ 767.630,03
HSBC - R$ 266.047,35
Banco de Brasília - R$ 127.700,51
Banestes - R$ 101.095,88
Mercantil do Brasil - R$ 63.850,25
Banrisul - R$ 42.566,12
Rural - R$ 35.471,77
Banco da Amazônia - R$ 31.926,19
Safra - R$ 26.604,62
BIC - R$ 21.282,00
Banif - R$ 21.282,00
Banco do Nordeste - R$ 14.187,64
Banese - R$ 10.642,06
Cruzeiro do Sul - R$ 10.642,06
Industrial e Comercial do Ceará - R$ 10.642,06
Pottencial - R$ 10.642,06

Total - R$ 9.079.530,08

A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos. Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2013. A primeira reunião da CCASP em 2014 foi marcada para o dia 19 de fevereiro.

"Essas multas não deixam dúvidas de que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos", salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. "Os bancos buscam economizar até na segurança para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes", avalia.

Bradesco punido por usar bancários para transporte de valores 

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 50 processos, totalizando multas de R$ 709,3 mil. Nas duas reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 152 processos semelhantes, totalizando agora 202 e somando multas de R$ 2,865 milhões.

"É um tremendo descaso do Bradesco expor ao risco a vida de bancários, em vez de contratar carro-forte para transportar numerário", critica Ademir, que é também coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT. 

Multas também contra empresas de segurança

Houve também aplicação de multas contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação de vigilantes, no total de R$ 538.789,01, além de advertências e cancelamentos.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, "há uma grande negligência das empresas e por isso também foram multadas, destacando-se infrações como coletes balísticos vencidos, armas quebradas e número insuficiente de vigilantes".

Avaliação dos bancários

"O valor das multas bateu recorde, provando que a insegurança nos bancos vem aumentando em vez de diminuir, mostrando que eles investem muito pouco em comparação com os seus lucros bilionários", aponta André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

"Constatamos que vários bancos foram multados por portas giratórias e alarmes inoperantes, além da falta de vigilantes, evidenciando os riscos a que estão submetidos diariamente trabalhadores e clientes, e revelando que a responsabilidade social ainda é um discurso vazio dos bancos", frisa Leonardo Fonseca, representante da Fetraf Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.

"Observamos que quase todos os bancos foram punidos pelas mesmas infrações, revelando que o sistema financeiro não prioriza o cumprimento da legislação, na medida em que hoje sai mais barato pagar multas do que respeitar as leis e melhorar a segurança de trabalhadores e clientes", destaca Belmiro Moreira, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC.

"O Banco do Brasil, sendo um banco público que deveria ser exemplo no respeito da legislação, aparece como campeão das infrações na 99ª reunião da CCASP, dando um péssimo exemplo para os demais bancos e para a sociedade brasileira", ressalta Danilo Anderson Castilho, representante da Feeb SP-MS e diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas.

"O Itaú, como banco patrocinador da Seleção Brasileira, como enfatiza na sua propaganda, deveria aproveitar este momento para fazer mais investimentos na segurança de funcionários, vigilantes, clientes e usuários, todos torcedores do Brasil, pois com os lucros bilionários possui recursos sobrando para prevenir ações criminosas e proteger a vida das pessoas", afirma Valdir Machado, diretor da Fetec-CUT/SP.

Também participaram da reunião o representante da Fetec Centro-Norte e diretor do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Matos, e o representante da Fetec Nordeste e diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino.


Notícia atualizada às 20h de 10.12.2013


Fonte: Contraf-CUT

Funcionários do Bradesco atormentados com abusos

Bancários do DCPS sofrem com demissões imotivadas e a quem permanece sobram assédio moral e sobrecarga de trabalho

São Paulo – Uma série de problemas ronda os funcionários do DCPS (Departamento de Comercialização de Produtos e Serviços) do Bradesco. Demissões imotivadas, assédio moral e desrespeito à jornada são os principais causadores do descontentamento no setor instalado na Cidade de Deus, matriz do banco.

De acordo com o dirigente sindical Osvaldo Caetano de Jesus, nos últimos dois meses cerca de 20 funcionários foram demitidos do departamento.  “E o que não falta é trabalho. Segundo os funcionários remanescentes, existe muita sobrecarga, o que está causando adoecimento e um clima de medo, terror e descontentamento”, explica.

A ex-funcionária do setor Carla (nome fictício) estava a um ano de entrar no período de estabilidade pré-aposentadoria quando foi demitida sob a alegação de reestruturação.  “Eram 26 anos de banco. Me senti sem valor nenhum. Você trabalha muito, sofre pressão imensa por causa da falta de funcionários e em troca eles nos demitem. É muita decepção”, desabafou.

Com relação a sobrecarga, Carla conta que, após sua demissão, um colega acumulou suas funções. “E Isso porque ele já tinha absorvido as tarefas de outra pessoa dispensada antes de mim”, completa.

Nos últimos 12 meses, o Bradesco cortou 2.690 postos de trabalho.

Horas extras – Outra constatação é que o Bradesco utiliza um banco de horas, o que é ilegal, pois não há acordo com o Sindicato para isso. Para “tapar o buraco” de quem é dispensado, os remanescentes são obrigados a extrapolar a jornada constantemente. Só que em vez de pagar horas extras o Bradesco os obriga a compensar o tempo estendido.

“Para piorar, quem decide quando e como compensar é o banco. Quer dizer que é mais prático mandar esses bancários embora e criar esse mecanismo ao invés de manter os funcionários ou até mesmo contratar mais pessoal. Essa é a logica torta do Bradesco que não aceitamos”, avalia Osvaldo, acrescentando que os funcionários têm de registrar corretamente sua entrada e saída no banco. “Temos um acordo de ponto eletrônico justamente para coibir o trabalho gratuito. Se os funcionários forem ameaçados ou constrangidos, devem denunciar.”

> Funcionários aprovam acordo de ponto eletrônico

Assédio – Outro problema que gera dor de cabeça nos bancários do DCPS é o assedio moral.  Segundo o dirigente, os gestores possuem postura desrespeitosa com os funcionários.  “Eles exigem que o serviço seja realizado, mesmo sabendo dos problemas do setor. A situação está tão critica que ninguém escapa das humilhações, seja homem, mulher, lesionados ou pessoas com deficiência”, afirma.

Denuncie ao Sindicato – Osvaldo alerta aos bancários para que não comuniquem problemas vivenciados na rotina de trabalho ao SA 8000, instrumento de denúncia do banco. “Temos relatos de que o canal não resolve os problemas, e quem denuncia ainda corre o risco de perseguição por parte do assediador”, afirma.

O dirigente lembra que o Sindicato possui um canal confiável e que garante o anonimato. “Esse sim o trabalhador pode confiar. Sua identidade ficará totalmente em sigilo e o caso será acompanhado até a solução”, garante.  

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NATAL DA SORTE DOS BANCÁRIOS 2013

Sorteio dia 21/12/13

pela Loteria Federal

1° PRÊMIO Notebook 2°  PRÊMIO Tablet 3°  PRÊMIO Tablet 4°  PRÊMIO Tablet 5°  PRÊMIO Tablet Concorrerão somente Bancários associados.

BB quer crescer a qualquer custo ao criar novo Banco Postal

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Depois de alterar o estatuto da subsidiária Cobra para BB Tecnologia e Serviços, sinalizando ampliar o processo de terceirização, e elevar a participação estrangeira em seu capital, de 20% para 30% (no final de outubro passado), o Banco do Brasil, em parceria com os Correios, anunciou no último dia 25 a criação de uma nova instituição financeira para explorar os serviços no Banco Postal. O novo BP deixará de ser um mero correspondente bancário – o modelo atual, já explorado pelo Bradesco, “restringe” a ampliação dos negócios.  O BB quer um leque maior de operações como seguros, outras linhas de crédito, capitalização, cartões pré-pagos e consórcios. Tudo em nome de “mais sinergia e eficiência à operação”, como informa o comunicado da instituição pública.

Sem terceirização.

Emprego decente

Ao vencer o leilão dos Correios em 2011 e iniciar as atividades do Banco Postal em janeiro de 2012, o BB estimou em 10 milhões de novos clientes em cinco anos; até momento, foram abertas 2,2 milhões de contas correntes. Como não abocanhou a clientela do Bradesco, o BB tenta agora reinventar o Banco Postal, criar um Banco dentro do Banco, com alguns ‘decisivos’ ajustes. Se antes e até o momento o BP do BB funcionava e funciona apenas nas seis mil agências dos Correios e como correspondente bancário, a partir da criação da nova instituição financeira, o Banco do Brasil Correios vai atuar também nas agências franqueadas. Os novos negócios e a tão sonhada ampliação da base de clientes serão materializados, concretizados? Com a palavra, a turma do Dida.

Aos sindicatos cabem entrar nessa discussão – a conclusão dos estudos deve ocorrer no segundo semestre de 2014 – e defender firmemente os direitos dos trabalhadores do ramo financeiro. Ou seja, quem faz serviço bancário deve receber os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos bancários e a Fenaban; e, no caso do BB, os direitos assegurados no Aditivo. “Essa luta, vale lembrar, não se limite apenas em pressionar o BB a abrir negociação. É uma luta que também deve ser travada – aliás, como está - no Congresso Nacional, onde tramita o PL 4330, que propõe regular a terceirização dos serviços, legalizar o correspondente bancário. E mais: queremos sinergia entre remuneração, condições dignas de trabalho e qualidade de vida”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.

Nova lei: A criação do novo Banco Postal tem como base a Lei 12.490/2011, que permite à ECT (Correios) participar de empresas e desenvolver serviços financeiros.

STJ decide que pedido de desaposentação não tem prazo de decadência

  



O prazo de dez anos para a decadência na revisão de benefícios da Previdência não se aplica aos casos de quem quer a "desaposentadoria". A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A chamada desaposentação indica a possibilidade de que um trabalhador que volta a atuar com registro após aposentar-se receba uma nova aposentadoria, com valor incrementado pelas contribuições mais recentes.

No caso julgado, o INSS recorreu contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em relação a um segurado. O instituto alegava que a ação fora ajuizada 12 anos depois da concessão da aposentadoria, em agosto de 1997, o que desrespeitaria os dez anos estabelecidos na legislação. O TRF-4 rejeitou o argumento, afirmando que o prazo vale apenas para revisão de ato de concessão ou de indeferimento do benefício, o que não inclui o pedido do autor do processo.

O relator do recurso no STJ, ministro Arnaldo Esteves, manteve o entendimento. "A meu ver, a norma extraída do caput do artigo 103 da Lei 8.213 [Lei de Benefícios da Previdência Social] não se aplica às causas que buscam o reconhecimento do direito de renúncia à aposentadoria, mas estabelece prazo decadencial para o segurado postular a revisão do ato de concessão do benefício, o qual, se modificado, importará em pagamento retroativo, diferentemente do que se dá na desaposentação", afirmou o relator em seu voto.

Segundo ele, essa possibilidade está na jurisprudência da corte, "com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência por seus titulares". O voto dele foi acompanhado por maioria, ficando vencido o ministro Herman Benjamin.


Fonte: Consultor Jurídico com STJ

Bancos irão disponibilizar dados sobre afastamentos

O grupo de trabalho bipartite criado para investigar as causas dos afastamentos dos bancários se reuniu nesta quinta-feira, 28, em São Paulo. Na negociação, os bancários conquistaram o acesso a todos os dados sobre os afastamentos. “A Fenaban, de início, concordou em disponibilizar apenas os dados dos afastamentos superiores a quinze dias por B91 (acidente de trabalho). Porém, insistimos que precisamos dos dados gerais para que possamos formar um bom diagnóstico sobre o tema e, após muita insistência, os bancos concordaram em disponibilizar as informações sobre todos os afastamentos com benefício (B31, B91, B94), além das aposentadorias por invalidez”, informa o representante da Feeb SP/MS no Coletivo Nacional de Saúde, que participou da reunião, Gustavo Frias. 

Os dados que serão analisados pelo GT são motivo do afastamento, função, faixa etária, tempo de banco, sexo e local de trabalho. O levantamento, que abrange as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, será apresentado ao Comando Nacional na primeira semana de fevereiro e após análise pelo grupo técnico do Comando (Fundacentro, DIEESE e demais profissionais da área médica) será definido quando o GT volta a se reunir.