Na reunião do GT de Requalificação e Recolocação, licença paternidade e vale-cultura também estiveram na pauta

18/01/2017

Próxima reunião está marcada para o dia 08 de fevereiro

Representantes dos trabalhadores e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reuniram na tarde desta quarta-feira (18), em São Paulo, para a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Requalificação e Realocação Profissional.

Durante a reunião, o Comando Nacional dos Bancários reafirmou o propósito do GT - que é uma conquista da Campanha Nacional 2016 e está previsto na Cláusula 62ª da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2016/2018 da categoria bancária - lembrando que sua importância está diretamente relacionada com as demandas do movimento sindical relacionadas à estabilidade e manutenção do emprego, e também, que é fruto das incertezas do meio de trabalho bancário, como o avanço das agências digitais e frequentes reestruturações nos bancos, que trazem a preocupação com as demissões em massa, e seu intuito, portanto, é discutir meios para garantir a implementação de mecanismos como centros de requalificação e realocação profissional, possibilitando ao empregado que terá sua função extinta, a oportunidade de receber treinamento e ser reaproveitado para novo posto, ao invés da demissão sumária.

A Fenaban por sua vez respondeu que todos os bancos possuem algum instrumento de realocação dos funcionários e que a política é realizada quando a situação permite, porém, cada instituição possui mecanismos diferentes e se encontram em estágios distintos. Além disso, informou que está sendo feito um levantamento sobre a política aplicada em cada banco para realocação dos funcionários e sobre como são tratadas as oportunidades internas. As informações coletadas serão enviadas ao Comando, que deverão elaborar parecer e contribuições para serem apresentadas na próxima reunião do GT, que foi transferida do dia 01, para 08 de fevereiro.

Licença paternidade de 20 dias e Vale-cultura

Além de dar início aos trabalhos do GT, o movimento sindical cobrou a aplicação da clausula 26 da CCT, a licença paternidade de 20 dias, outra conquista da campanha nacional 2016 e também a renovação do Vale-cultura.

A concessão da licença paternidade está atrelada ao Programa Empresa Cidadã do governo federal, que permite à instituição deduzir de impostos federais a remuneração total do empregado em licença. De acordo com denuncias recebidas pelos sindicatos, algumas instituições financeiras não estão concedendo benefício, alegando que o governo não está disponibilizando o benefício fiscal.


Apesar do Ministério da Cultura ter garantido a prorrogação do Programa Vale-Cultura através da aprovação Lei Orçamentária Anual (LOA), dia 15 de dezembro, assegurando recursos para sua execução, o benefício depende agora da decisão do Ministério da Fazenda sobre a medida do Ministro Roberto Freire, que entendendo a importância do programa, resolveu destinar parte dos recursos da Lei Rouanet para garantir sua prorrogação, já que a manutenção do vale-cultura dependia de iniciativa do governo passado de solicitar inclusão do benefício no Orçamento da União, uma vez que o programa é fruto de renúncia fiscal.
 

Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

Licença-paternidade de 20 dias já está valendo

Benefício fiscal está previsto no orçamento de 2017, portanto, bancos devem respeitar direito dos trabalhadores conforme previsto na cláusula 26 da Convençã

18/01/2017

Mais tempo para ficar com os filhos recém-nascidos. Esse direito foi garantido às bancárias em 2009, com a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, os pais bancários também ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. E está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nessas licenças.

Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante. O item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê o programa Empresa Cidadã com a “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga à empregados”, durante os dias de prorrogação dessas licenças.

“Os bancos precisam respeitar esse direito tão importante para os pais e para as mães. O programa está previsto no orçamento e não há qualquer razão para descumprimento do que está acordado na CCT. Os bancários devem denunciar se houver desrespeito e o Sindicato tomará as medidas cabíveis”, afirma a vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Fonte: SP Bancários

Quatro bancos concentram 72,4% dos ativos das instituições financeiras

Concentração bancária vem crescendo no País com as aquisições recentes feitas pelos grandes bancos, como a do HSBC pelo Bradesco

17/01/2017

Arquivo/Contraf-CUT

Enquanto se discute maneiras de incentivar a queda do juro como impulso à retomada da atividade econômica, números do Banco Central mostram que a concentração bancária no País, com os últimos negócios registrados no setor, continua a crescer. Dados relativos a setembro de 2016 revelam que os quatro maiores bancos no País – Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco – concentram 72,4% dos ativos totais das instituições financeiras comerciais, de acordo com dados do Banco Central. Em 2000, os quatro maiores bancos do Brasil detinham uma participação de 50,4% no total de ativos.

Basta lembrar do passado recente para perceber o alcance do processo de reorganização da banca brasileira. Nas ruas, diversas instituições financeiras desapareceram após serem absorvidas. O Unibanco, por exemplo, se juntou ao Itaú. A Nossa Caixa foi incorporada pelo Banco do Brasil, a maior instituição financeira do País em ativos. Recentemente, as placas do HSBC foram substituídas pelas do Bradesco. Há casos ainda mais simbólicos: o antigo Banco América do Sul foi comprado pelo italiano Sudameris, que foi adquirido pelo ABN Amro Real que, por sua vez, foi integrado ao Santander Brasil – hoje o quinto maior banco brasileiro. O resultado desse processo é que os bancos grandes ficaram ainda maiores.

Os números do Banco Central mostram que a participação dos quatro maiores bancos brasileiros deu um novo salto com a incorporação do HSBC pelo Bradesco. Com essa operação, a participação dos quatro grandes bancos aumentou quase 5 pontos, já que o porcentual estava em 67,5% em setembro de 2015. A fatia deve crescer novamente em breve, quando o Itaú (segundo maior banco em ativos) absorver oficialmente a operação recém-adquirida do Citibank Brasil (décima maior instituição financeira).
O top 4 do sistema financeiro nacional detém 80% do crédito concedido no País. Além disso, esses quatro bancos possuem 75 de cada 100 agências espalhadas pelo País.

Preocupação

O Banco Central reconhece que há “algum nível” de concentração no sistema bancário brasileiro. No mais recente relatório de estabilidade financeira, a instituição cita um índice para medição da concentração bancária internacional, o IHH (Índice Herfindahl-Hirschman), que mostra número “dentro do intervalo considerado como de moderada concentração”. Além dos ativos, o BC também admite que há uma “concentração moderada” nos empréstimos e depósitos do sistema financeiro.
Para os consumidores, a concentração de qualquer setor não costuma ser uma boa notícia. Isso porque maior concentração significa que menos agentes detêm uma fatia mais expressiva do mercado. E, quanto menos concorrência houver, maiores são as chances de preços e custos praticados serem parecidos, enquanto ofertas e oportunidades diminuem.

“Bancões comprando outros bancos têm ganhos de escala, o que abriria possibilidade para oferecer taxas e tarifas menores aos clientes, mas isso não acontece na prática”, diz Henrique Lian, gerente de políticas públicas da Proteste, associação de defesa do consumidor. “Essa concentração é um perigo para o consumidor, que não tem para onde correr”, complementa. Ele lembra que a concentração no sistema financeiro vai além dos serviços bancários, uma vez que os mesmos grupos oferecem ainda produtos como seguros, previdência privada e cartões de crédito.

“Mesmo as medidas do governo para incentivar a concorrência, como a portabilidade de crédito e redução de spreads, têm efeito limitado num setor que não tem um cartel, mas onde poucos atores conseguem estabelecer regras comuns”, afirma.
Todos os quatro maiores bancos – Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco – foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram. Alegam que o tema é tratada pela Febraban, entidade que os representa.
Febraban diz que País segue padrão da Austrália e do Canadá

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) nega que haja concentração excessiva no mercado bancário. Para a entidade, o cenário nacional é semelhante ao de economias como Austrália e Canadá. Enquanto isso, o governo federal avalia iniciativas para tentar atrair mais bancos estrangeiros. Segundo o Banco Central (BC), duas instituições internacionais aguardam autorização para abrir filial no Brasil. Interessados têm olhado especialmente o mercado de nichos, como operações estruturadas e atacado.
A entidade que representa grandes e pequenos bancos não entende que exista problema de concentração no País. A Federação cita estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2014 que menciona que a concentração das três maiores instituições financeiras brasileiras “estava abaixo do Canadá, Japão, Reino Unido, França e Espanha”.

A Febraban reconhece, porém, que a concentração aumentou após a crise de 2008. Inicialmente, bancos problemáticos foram absorvidos por instituições mais saudáveis. Depois, a regulação passou a exigir capital extra das instituições financeiras, o que acelerou a saída de outras casas. “Diante do forte aumento regulatório, bancos passaram a rever operações em outros países e a concentrar suas atividades nas áreas mais lucrativas e representativas”, cita a entidade, em nota.

Estrangeiros

Na equipe econômica, há estudos para tentar facilitar a entrada de bancos estrangeiros no País. Com o argumento de que esse movimento pode aumentar a concorrência e reduzir as taxas de juros cobradas de empresas e famílias, o governo cogita reduzir algumas exigências.

O interesse dos estrangeiros, porém, não parece muito intenso. Atualmente, há apenas dois pedidos de autorização para entrada no mercado nacional, diz o BC.

Uma fonte do setor bancário explica que estrangeiros têm interesse, mas o foco é segmentado. “Não há banco internacional que avalia entrar para concorrer com os cinco grandes. O olhar que continua é de nicho”, diz o executivo de uma instituição internacional. Entre os segmentos que atraem mais atenção, estão operações estruturadas e atendimento às grandes empresas – segmento em que o HSBC e Citibank continuarão no País – e atendimento de setores específicos – como no agronegócio. 

Fonte: OESP/Proteste - Contraf

No próximo dia 24 (terça-feira), a Comissão de Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) se reúne com o banco em Brasília para negociação.

A reunião discutirá os seguintes temas: Propostas dos GTs descomissionamentos e Caixas, continuidade da Reestruturação das áreas, o programa Saúde Caixa, a questão do pagamento de insalubridade aos avaliadores de penhor do banco, agências deficitárias, agências digitais e rede de operações.

Avaliadores de Penhor

A Caixa comunicou em julho do ano passado que deixaria de pagar o adicional de insalubridade por considerar que a atividade, que exige a manipulação de produtos químicos, não oferece riscos à saúde do trabalhador. Contrária a essa tese, a CEE/Caixa se mobilizou, contratou perícia técnica e acionou a assessoria jurídica para elucidar a questão, o que resultou na prorrogação de pagamento, primeiramente até o dia 31 de outubro e após, até 31 de dezembro, para que o movimento sindical tivesse tempo hábil para concluir a perícia. Com expiração da prorrogação, a questão volta a ser discutida na próxima reunião.

A rodada de negociação em Brasília acontece às 13h, em local ainda a ser definido. 

Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

O Banco do Brasil informou que será reaberto o sistema de ascensão para ajudar na regularização dos cargos



A Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB) cobrou, em reunião ocorrida nesta terça-feira (10), na sede do banco, em Brasília, garantias aos funcionários de agências em processo de fechamento e aos que tiveram os cargos cortados nos processos de reestruturação iniciado pelo banco em novembro de 2016.

A Comissão de Empresa do Banco apontou uma série de problemas verificados em cada base, como a dificuldade de realocação dos gerentes de relacionamento para a lateralidade e também situações onde a única opção dada de realocação tem sido com perda salarial.

Foi reiterada ainda a necessidade de respostas quanto ao VCP Permanente (Verba de Caráter Pessoal que mantém a remuneração) como forma de proteger os milhares de funcionários que irão perder o cargo ao final do processo de ajuste dos excessos. O banco informou que ainda não tem a resposta para o VCP permanente, como também não tem a decisão sobre VCP para os caixas que perderão comissão.

Foram realizadas 4563 nomeações desde a abertura do TAO Especial e dos grupos de funções GF7 e GF8 para ascensão. O número de excedentes por grupo de função também foi apresentado até o dia da reunião, sendo que o número varia a cada dia.

ABERTURA DO TAO PARA ASCENSÃO

O Banco informou que na próxima quinta-feira (12) será aberto um TAO (Sistema de Recrutamento) permitindo ascensão profissional para os demais grupos de função. O banco garantiu que toda nomeação ou sequência de nomeações em escada, terá que repor um excesso ao final.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES

A Comissão de Empresa pediu ao banco esclarecimentos e que fosse melhor divulgado aos funcionários de agências em encerramento as informações para onde cada funcionário irá após o fechamento da sua unidade.

Foi reivindicado que nos casos de nomeações com descenso ou lateralidade envolvendo a gerência média, que fosse observada condição de módulo avançado do cargo anterior para o módulo avançado do cargo atual, de forma que minimize a perda salarial nos casos de descenso e mantenha a remuneração nos casos de lateralidade.

ENDIVIDAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS

Foi solicitado ao banco um levantamento sobre o nível de endividamento dos funcionários, uma vez que há projeção de muitos descomissionamentos ao final do processo de reestruturação e isto impactará na renda das pessoas, e, consequentemente, agravará o nível de endividamento.

LIBERAÇÃO DE REMOÇÃO PARA OS ESCRITURÁRIOS

Os sindicatos reivindicaram junto ao BB que fizesse a análise sobre antecipar liberação das remoções para os escriturários com o objetivo de facilitar a recolocação daqueles que ficaram excedentes em razão do fechamento de agências ou absorção de mais funcionários na sua unidade. O banco informou que vai analisar essa situação para que a liberação de uma remoção agora não crie um problema de excesso em dobro em determinadas unidades futuramente.


Fonte: Contraf-CUT

Mínimo vai a R$ 937, com reajuste abaixo da inflação prevista pelo próprio governo

Lei prevê aumento com base no INPC, que segundo o Ministério da Fazenda deve fechar 2016 em 6,74%. Correção foi de 6,48%. PEC do teto pode acabar com políti

02/01/2017

Desde ontem, o valor do salário mínimo é R$ 937, conforme anunciado na semana passada pelo governo. O reajuste é de 6,48% sobre o atual, de R$ 880. E fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da Fazenda para 2016 é de 6,74%.

O novo valor do piso nacional também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. "Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do Planejamento.

Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 – o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.

A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015 (-3,8%).

A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou 148,34%, com um ganho de 77,18%.

Confirmada a restrição ao ganho real, seria mais uma iniciativa do governo contrária aos gastos sociais. Na mesma nota em que informa sobre o novo valor, o Planejamento afirma que o reajuste significa incremento de R$ 38,6 bilhões na massa salarial, ou 0,62% do PIB, o que terá, acrescenta, "efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano".

Um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, depois contestado pela FGV, chegou a fazer simulação e demonstrou que, caso as regras da PEC valessem desde 1998 o salário mínimo atual seria de aproximadamente de R$ 400, menos de metade do valor oficial.

O Dieese aponta o salário mínimo como um fator de ampliação do mercado e de redução da desigualdade. Em 1995, com um piso nacional era possível comprar 1,02 cesta básica. Neste ano, 2,14, em valores de janeiro. O instituto calcula que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, inclusive aposentados e pessoal da ativa.

Fonte: Redação RBA

Congresso Nacional aprova a prorrogação do Vale-Cultura

Bancários foram a primeira categoria a ter o direito previsto em Convenção Coletiva

03/01/2017

Acácio Pinheiro/MinC

Contraf-CUT reivindicou a prorrogação do Vale-Cultura, que beneficia os trabalhadores

O programa Vale-Cultura terá recursos suficientes para sua execução em 2017. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 14 de dezembro pelo Congresso Nacional, prevê os recursos necessários à renúncia de receita decorrente da prorrogação do benefício, que destina R$ 50 mensais a trabalhadores para a aquisição de bens e produtos culturais.  Os recursos para custear a desoneração promovida pelo Vale-Cultura vieram do remanejamento de valores do incentivo fiscal via Lei Rouanet.

No dia 24 de novembro do ano passado, o presidente da Contraf-CUT Roberto Antônio von der Osten e a vice-presidenta, Juvandia Moreira reuniram-se em Brasília com o ministro Roberto Freire para reivindicar a prorrogação e obtiveram o compromisso de que o governo encaminharia a proposta.

Com a aprovação, os bancários que ganham até cinco salários mínimos continuam a ter direito a usufruir do benefício. Os interessados devem procurar o RH dos bancos para requerê-lo.

Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o Vale-Cultura na Convenção Coletiva de Trabalho, em 2014.  Atualmente, 162 mil bancários foram contemplados, o que representa 32% da categoria em todo o Brasil.

Conquista

O direito está previsto na cláusula 69 da CCT de 2014 e o mesmo texto deve ser reeditado na CCT 2016/2018, uma vez que que a prorrogação foi aprovada.

Abrange trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais. O cartão com crédito de R$ 50 mensais é utilizado para aquisição de bens culturais, livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema, por exemplo.  O vale é acumulativo e seus créditos não tem data limite para a utilização.

Além de buscar maior democratização de acesso a bens e serviços culturais e beneficiar os trabalhadores, o Vale-Cultura permite que empresas que aderirem ao programa descontem do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) os valores investidos na aquisição do benefício. A dedução fica limitada a 1% do IRPJ devido, com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.

Fonte: Contraf-CUT