EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Venceslau e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.308.524/0001-00, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados do Banco Santander (Brasil) S.A, da base territorial deste sindicato, nos municípios de Presidente Venceslau, Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Epitácio, Primavera, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio, para a assembléia geral extraordinária que se realizará dia 24 de agosto de 2011, às 19h, em primeira convocação, e às 20h, em segunda convocação, no endereço à Rua Antonio Marques da Silva nº 2.245, Jardim Morada do Sol, CEP 19400-000- Presidente Venceslau-SP, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da minuta específica de reivindicações a ser entregue e negociada junto ao Banco Santander (Brasil) S/A, visando a celebração de acordo coletivo aditivo à convenção coletiva de trabalho a ser firmada junto à FENABAN;

2. Autorização para o Sindicato negociar o Programa da Participação nos Resultados (PPRS) disciplinado pela lei nº 10.101/2000 específico junto à instituição financeira;

3. Outros assuntos específicos dos empregados do Banco Santander (Brasil) S/A.

Presidente Venceslau-SP, 19 de agosto de 2011.

SIDNEI DE PAULA CORRAL

                              Presidente

Gestantes do Santander optam por licença de 180 dias Prazo maior da licença-maternidade foi solicitado por 93% das bancárias da instituição financeira

São Paulo - Quase a totalidade das bancárias gestantes do Santander aderiu à licença-maternidade de seis meses, conquistada após 15 dias de greve da categoria na campanha nacional de 2009.

A informação foi divulgada durante a reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho realizada na sexta 12. "Esses números comprovam, na prática, a importância dessa conquista, principalmente, das mulheres bancárias. E isso só foi possível com intensa mobilização”, lembra o dirigente sindical Marcelo Gonçalves, destacando, no entanto, que causa curiosidade que 7% das gestantes tenham optado apenas pelo período de quatro meses. “Na próxima reunião vamos questionar o RH para saber o que ocorreu nesses casos. Também já solicitamos os números sobre adesão a cláusula que trata do horário para amamentação e que permite dez dias de licença para a mãe ou ao pai. O objetivo é acompanhar a utilização destes direitos e aprimorá-los, focando na divulgação dessa conquista”.

Apresentação de programas - O banco fez uma exposição sobre o PAPE (Programa de Apoio Pessoal Especializado), oferecido pela instituição. O programa recebeu 3,5 mil ligações, solicitando atendimento em diversas áreas, como jurídica, assistência social, nutrição, apoio psicológico entre outros. A área de recursos humanos expôs também os programas de gestantes, da sala de aleitamento materno, do blog de saúde e do programa antitabagismo. Todos estão disponíveis na intranet e serão detalhados na ata a ser publicada. “Avaliamos positivamente estes programas implementados pela empresa. Mas ressaltamos a reivindicação da participação dos trabalhadores nas suas  elaborações. O movimento sindical quer interagir através de idéias, críticas e com acesso a mais dados e informações, visando contribuir para o seu aprimoramento e garantindo uma ampla divulgação”, destacou o dirigente sindical  Roberto Paulino.

Direitos, não liberalidades – Na reunião, que durou quatro horas, o momento mais tenso foi a discussão sobre informações e restrições impostas à Ajuda Social Extraordinária, que oferecia subsídio a despesas para tratamentos médicos não cobertos pelo convênio e psicoterapias, e que o banco tem dificultado o acesso. Quem realiza tratamentos há algum tempo pode ter de interrompê-lo bruscamente devido a redução dos reembolsos. “O banco tem asfixiado essa ajuda social, colocando limites no valor do reembolso das consultas dos tratamentos e terapias, sem diálogo sobre a mudança da política. Esse é o risco por ser uma liberalidade da empresa. Ela a muda unilateralmente, sem negociação com os funcionários”, critica Paulino. “Por isso é importante que essas ações deixem de ser ‘liberalidade’ e se tornem direitos dos trabalhadores. Esse é o nosso objetivo e a nossa luta.”

Reembolso para academia - Também foi apresentado o programa Academia de Ginástica. O Sindicato manifestou, mais uma vez, apoio à iniciativa, mas questionou os valores de reembolso (50% da mensalidade, limitados a R$ 60/mês) que estão defasados há mais de três anos. A luta aqui também é para transformar esta outra liberalidade em direito, e que o reembolso da academia passe a integrar o contrato coletivo de trabalho no Santander.

Também foram discutidos os procedimentos para os exames periódicos e demissionais. No periódico foi consenso que o médico do trabalho irá sempre incluir no prontuário o relato do funcionário sobre suas dores e sintomas. Também será fornecido um receituário ao trabalhador que indique suas limitações, para que seu gestor tenha conhecimento.

Na realização do exame demissional, o Sindicato questionou a postura de médicos e clínicas credenciadas. “Há muitos relatos em que profissionais contratados pelo banco desconsideram o histórico clínico do funcionário, suas limitações e sintomas e a opinião do médico assistente, não ouvindo nem examinando o trabalhador”, afirma a diretora do Sindicato Vera Marchioni. “Esses médicos contratados não têm autonomia para fazer exames demissionais. Estão contratados apenas para dar ‘apto’ e isto é o que precisa mudar”, conclui.

Convênio Saúde - O Sindicato exigiu a abertura de opção na intranet para alteração da cobertura ou tipo de plano. O banco garantiu que essa opção estará disponível ainda neste segundo semestre.

Cipeiros - Sobre a convocação dos cipeiros, o Sindicato reiterou que o banco cumpra o que diz a cláusula 26ª do aditivo. Pela terceira vez o banco não garantiu a participação de um cipeiro por CIPA.

Para a próxima reunião estão previstas a continuidade da apresentação sobre os programas e políticas de saúde do banco, discussões sobre temas como acesso às informações sobre afastados e adoecidos, os relatórios consolidados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), entre outras informações.  “É preciso que essas reuniões tenham resultados concretos. Para isso o trabalhador também deve participar, cobrando mudanças reais nas condições de trabalho”, reforçou Marcelo Gonçalves.

O fórum de saúde deverá acontecer junto a entrega do banco da pauta de reivindicação para a renovação do aditivo a CCT dos trabalhadores no Santander.
O fórum de saúde, assegurado em acordo aditivo do Santander, é composto por dirigentes sindicais, cipeiros eleitos e representantes do banco.

Bancos querem distinguir cidadãos no atendimento

Qua, 17 de Agosto de 2011 14:56

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, ficou clara a discriminação e com anuência do BC Brasília - A segregação dos clientes mais pobres e sua transferência para atendimento nos correspondentes bancários é um fato. E a anuência do Banco Central a essa prática dos bancos ficou evidente em audiência pública realizada nesta terça-feira 16, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes dos trabalhadores (Contraf-CUT) , da federação dos bancos, do Banco Central e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, foram convidados para debater o Projeto de Decreto Legislativo 314/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que visa suspender os efeitos de resoluções do BC que ampliaram a atuação dos correspondentes bancários. As exposições de Gerson Gomes da Costa, da federação dos bancos, e de Sérgio Odilon dos Anjos, do Banco Central, deixaram claro que o papel do correspondente bancário foi além daquele pensado na década de 1970, quando foi criado. Deixou de ser um mecanismo para atender localidades onde os serviços bancários não chegavam. Na opinião dos bancários, passou a ser uma forma de precarização do serviço e um mecanismo para retirar das agências os clientes de baixa renda. “Ficou claro que para a Fenaban agência bancária não é lugar de pobre. E essa discriminação é apoiada pelo Banco Central. Os bancos estão usando o correspondente para reduzir custos com o apoio do BC, extrapolando sua competência ao legislar sobre relações trabalhistas”, afirmou o Sindicato. “Os números mostram que há mais correspondentes onde estão as agências bancárias e não em locais desassistidos. E isso só reforça que os bancos querem segmentar o atendimento bancário. Não atendem às classes C e D para economizar”, completa o sindicato. O deputado Berzoini criticou a instalação de correspondentes a 50, 60 metros de agências bancárias, que promovem a distinção de parte do público. “A igualdade de atendimento tem de ser garantida.” A audiência contou com a participação de centenas de trabalhadores do setor financeiro. Para o presidente da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, os correspondentes não devem ser extintos, mas transformados em postos de atendimento bancário. “Todos têm direito a ser atendidos com segurança e qualidade.”

Gestantes do Santander optam pela licença maternidade de 180 dias

Quase a totalidade das bancárias gestantes do Santander aderiu à licença-maternidade de seis meses, conquistada após 15 dias de greve da categoria na Campanha Nacional de 2009. A informação foi divulgada durante a reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho, realizada na última sexta-feira, dia 12, em São Paulo. "Esses números comprovam, na prática, a importância dessa conquista, principalmente, das mulheres bancárias. E isso só foi possível com intensa mobilização", lembra o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Marcelo Gonçalves, destacando, no entanto, que causa curiosidade que 7% das gestantes tenham optado apenas pelo período de quatro meses. "Na próxima reunião vamos questionar o RH para saber o que ocorreu nesses casos. Também já solicitamos os números sobre adesão à cláusula que trata do horário para amamentação e que permite dez dias de licença para a mãe ou ao pai. O objetivo é acompanhar a utilização destes direitos e aprimorá-los, focando na divulgação dessa conquista". Apresentação de programas O banco fez uma exposição sobre o PAPE (Programa de Apoio Pessoal Especializado), oferecido pela instituição. O programa recebeu 3,5 mil ligações, solicitando atendimento em diversas áreas, como jurídica, assistência social, nutrição, apoio psicológico entre outros. A área de recursos humanos expôs também os programas de gestantes, da sala de aleitamento materno, do blog de saúde e do programa antitabagismo. Todos estão disponíveis na intranet e serão detalhados na ata a ser publicada. "Avaliamos positivamente estes programas implementados pela empresa. Mas ressaltamos a reivindicação da participação dos trabalhadores nas suas elaborações. O movimento sindical quer interagir através de idéias, críticas e com acesso a mais dados e informações, visando contribuir para o seu aprimoramento e garantindo uma ampla divulgação", destacou o diretor da Fetec/CUT-SP, Roberto Paulino. Direitos, não liberalidades Na reunião, que durou quatro horas, o momento mais tenso foi a discussão sobre informações e restrições impostas à Ajuda Social Extraordinária, que oferecia subsídio a despesas para tratamentos médicos não cobertos pelo convênio e psicoterapias, e que o banco tem dificultado o acesso. Quem realiza tratamentos há algum tempo pode ter de interrompê-lo bruscamente, devido à redução dos reembolsos. "O banco tem asfixiado essa ajuda social, colocando limites no valor do reembolso das consultas dos tratamentos e terapias, sem diálogo sobre a mudança da política. Esse é o risco por ser uma liberalidade da empresa. Ela a muda unilateralmente, sem negociação com os funcionários", critica Paulino. "Por isso é importante que essas ações deixem de ser 'liberalidade' e se tornem direitos dos trabalhadores. Esse é o nosso objetivo e a nossa luta." Reembolso para academia Também foi apresentado o programa Academia de Ginástica. Os dirigentes sindicais manifestaram, mais uma vez, apoio à iniciativa, mas questionaram os valores de reembolso (50% da mensalidade, limitados a R$ 60 por mês) que estão defasados há mais de três anos. A luta aqui também é para transformar esta outra liberalidade em direito, e que o reembolso da academia passe a integrar o contrato coletivo de trabalho no Santander. Também foram discutidos os procedimentos para os exames periódicos e demissionais. No periódico foi consenso que o médico do trabalho irá sempre incluir no prontuário o relato do funcionário sobre suas dores e sintomas. Também será fornecido um receituário ao trabalhador que indique suas limitações, para que seu gestor tenha conhecimento. Na realização do exame demissional, os sindicalistas questionaram a postura de médicos e clínicas credenciadas. "Há muitos relatos em que profissionais contratados pelo banco desconsideram o histórico clínico do funcionário, suas limitações e sintomas e a opinião do médico assistente, não ouvindo nem examinando o trabalhador", afirma a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Vera Marchioni. "Esses médicos contratados não têm autonomia para fazer exames demissionais. Estão contratados apenas para dar 'apto' e isto é o que precisa mudar", conclui. Convênio Saúde Os dirigentes sindicais cobraram a abertura de opção na intranet para alteração da cobertura ou tipo de plano. O banco garantiu que essa opção estará disponível ainda neste segundo semestre. Cipeiros Sobre a convocação dos cipeiros, os dirigentes sindicais reiteraram que o banco cumpra o que diz a cláusula 26ª do aditivo. Pela terceira vez o banco não garantiu a participação de um cipeiro por CIPA. Para a próxima reunião estão previstas a continuidade da apresentação sobre os programas e as políticas de saúde do banco, discussões sobre temas como acesso às informações sobre afastados e adoecidos, os relatórios consolidados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), entre outras informações. "É preciso que essas reuniões tenham resultados concretos. Para isso, o trabalhador também deve participar, cobrando mudanças reais nas condições de trabalho", reforçou Marcelo. O Fórum de Saúde deverá acontecer junto com a entrega ao banco da pauta de reivindicações específicas para a renovação do acordo aditivo do Santander à convenção coletiva dos bancários. Garantido no aditivo do Santander, o Fórum de Saúde é composto por dirigentes sindicais, cipeiros eleitos e representantes do banco

Justiça do RN condena HSBC a ressarcir cliente por cobrança indevida de tarifas

Os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenaram o HSBC pela cobrança indevida na conta-corrente de um cliente. Os juízes determinaram que o banco devolva a capitalização de juros, a cobrança de TAC (taxa de abertura de crédito) e a taxa de emissão de boleto, além da devolução dos valores cobrados indevidamente.

O juiz da 3ª Vara Cível de Mossoró havia julgada a ação de repetição de indébito improcedente. Diante disso, o autor ingressou com uma apelação junto ao TJRN, sob o argumento de que capitalização de juros, efetivada em seu contrato é vedada, ante a inconstitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória n.º 2.171-36/2001 que autorizava a cobrança, bem como as cobranças da TAC, do IOF e da taxa de emissão de boleto são ilegais e abusivas. 

Diante disso, o autor pediu a exclusão da capitalização de juros do contrato, o afastamento da cobrança de TAC, IOF e da taxa de emissão de boleto e a condenação do banco ao reembolso dos valores já cobrados.

Para o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, ficou evidente a possibilidade de revisão do contrato. Em relação à capitalização mensal de juros, o Tribunal já entende a impossibilidade de capitalização mensal de juros fora das hipóteses expressamente permitidas por leis esparsas. Em relação a cobrança da TAC e da Taxa de Emissão de Boleto, o desembargador considerou abusiva e ilegal, uma vez que a cobrança de tais tarifas violam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Já em relação à taxa de emissão de boleto, o desembargador considerou que a cobrança viola o art 39, V, e art. 51, IV do CDC, uma vez que os custos da emissão de boletos de cobrança são inerentes à atividade da instituição financeira, não sendo possível repassá-los ao consumidor. Entretanto, em relação ao IOF, o Tribunal entendeu que a sentença de 1º grau não merece qualquer alteração, à medida que tal tributo é previsto no art. 153, V, da Constituição Federal.

Em relação aos valores já cobrados, o Tribunal determinou sua devolução, mas de forma simples, uma vez que a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor pressupõe a existência de pagamento indevido e má-fé do credor, o que, na hipótese, não está evidenciado. (Processo n° 2011.006729-3)


Fonte: Contraf, com Tribuna do Norte

Santander trata dirigentes sindicais como vândalos e Contraf quer retratação

  
Era só o que faltava. Agora o Santander trata dirigentes sindicais como vândalos. É o que se pode compreender da leitura do material didático utilizado pelo banco em um treinamento que aplica a seus funcionários via intranet. 

Ao apresentar "casos reais" de "vandalismo" no curso de risco operacional, o banco espanhol defende a necessidade de "reforçar a segurança e/ou colocar tapumes nas portas localizadas em vias sujeitas a tumultos em dias de jogos, manifestações sindicais, festas populares e outros."

O fato revoltou os dirigentes sindicais. 

Indignada, a Contraf-CUT encaminhou nesta sexta-feira, dia 12, uma carta, que foi protocolada junto ao banco pelo coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Marcelo Sá, durante a reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

"Consideramos abominável o enquadramento pelo banco de manifestações sindicais como atos de vandalismo. Para nós, trata-se de mais uma prática antissindical do Santander, que não pode ser tolerada no banco, na medida em que agride o movimento sindical e a luta dos trabalhadores em defesa do atendimento de suas reivindicações", afirma o documento da Contraf-CUT, assinado pelo presidente Carlos Cordeiro e pelo funcionário do banco e secretário de imprensa, Ademir Wiederkehr.

"Vimos solicitar a retirada imediata do ataque às manifestações sindicais do curso de risco operacional e efetuar uma retratação junto às entidades sindicais e aos funcionários do banco que já participaram desse treinamento", reivindica a Contraf-CUT.

Os representantes do banco que receberam a carta alegaram que desconheciam o assunto e ficaram de verificar. "Está na hora de o Santander respeitar o Brasil e os brasileiros", reitera Ademir. "Queremos emprego decente". 


Fonte: Contraf

Comando entrega pauta à Fenaban, com aumento real e emprego decente

Crédito: Jailton Garcia
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entregou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta sexta-feira 12, em São Paulo, a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2011, aprovada pela 13ª Conferência Nacional, realizada entre 29 e 31 de julho. 

A pauta contempla reajuste salarial de 12,8% (aumento real de 5% mais reposição da inflação projetada em 7,5%), PLR de três salários mais R$ 4.500, piso do Dieese (R$ 2.297,51 em junho), emprego decente, com plano de cargos e salários para todos, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, segurança contra assaltos, garantia contra dispensas imotivadas, mais contratações, fim da rotatividade, reversão das terceirizações, igualdade de oportunidades, aposentadoria digna e banco para todos, sem precarização.

Ao entregar a pauta de reivindicações ao novo presidente da Fenaban, Murilo Portugal (estavam na mesa representantes do Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC), o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, lembrou o momento positivo que o Brasil vive, com crescimento econômico, reconhecimento internacional e se transformando na sétima maior economia mundial. "Mas infelizmente o país está ainda entre as dez piores distribuições de renda do mundo. O sistema financeiro, que continua lucrando como nunca, precisa ajudar o país a transformar o crescimento econômico em desenvolvimento, com distribuição de renda", enfatizou Carlos Cordeiro.

Emprego decente

Por isso, informou o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, os bancários estão incluindo na Campanha Nacional deste ano o conceito de emprego decente, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumido pela CUT como bandeira central de luta em 2011. 

"O emprego decente que queremos ter dentro dos bancos envolve várias dimensões, entre elas a de garantia no emprego, remuneração digna, sem discriminações de nenhum tipo, condições de trabalho decente, fim do assédio moral e das metas abusivas - que é um problema tanto dos bancos públicos como privados -, aposentadoria decente e mais segurança nas agências", disse Carlos Cordeiro.

"Precisamos acabar com a alta rotatividade nos bancos, que é uma coisa, como a jabuticaba, só existe no Brasil. Infelizmente, os bancos internacionais só praticam a alta rotatividade aqui, e não nos outros países vizinhos onde atuam", criticou o presidente da Contraf-CUT. 

"Queremos uma remuneração decente, continuar na valorização do piso, no aumento real, na melhor distribuição da PLR, sem discriminação contra mulheres, que ganham 24% menos que os homens, contra negros, contra pessoas com deficiência", acrescentou Cordeiro. "A amplitude entre o maior e o menor salário nos bancos no Brasil é muito maior que nos outros países, como disseram os especialistas no seminário que a própria Fenaban organizou. Precisamos reduzir essa concentração de renda."

Sistema financeiro decente

O Comando Nacional também informou a Fenaban que a pauta de reivindicações deste ano inclui também o conceito de inclusão bancária, que é o direito de toda a população brasileira ter conta bancária e ter atendimento decente, feito em agências e postos de atendimento, com assessoria financeira, sigilo de dados e segurança.

"Estamos levando à presidenta Dilma Roussef a convocação de uma Conferência Nacional para discutir com toda a sociedade brasileira o sistema financeiro que o Brasil quer e precisa para alavancar o desenvolvimento econômico e social", disse Carlos Cordeiro. "Dentro desse debate, queremos discutir os correspondentes bancários, que achamos que é um instrumento para segregar e excluir os mais pobres e precarizar as relações de trabalho. Se o Brasil quer ser grande, precisa ter um sistema financeiro diferente, com as pessoas em primeiro lugar."

Venda ética de serviços bancários

Além da pauta de reivindicações, o Comando Nacional também entregou à Fenaban a carta aprovada pelo Comitê Diretivo da UNI Finanças durante reunião realizada em Copenhague, na Dinamarca, em junho de 2010, que defende a venda ética de produtos e serviços bancários e a orientação adequada aos clientes sobre as melhores opções para fazer investimentos.

A Declaração sobre a Venda Responsável de Produtos Financeiros prevê, entre outros itens, o fim das metas abusivas e a garantia de uma "cultura interna de negócios e procedimentos operacionais que conduzam à venda responsável de produtos".

"Os bancários querem acabar com as pressões que sofrem nos bancos, com remuneração vinculada a metas abusivas e assédio moral, para vender a qualquer custo", afirma Carlos Cordeiro, que também é presidente da UNI Américas Finanças. "Queremos oferecer aos clientes um atendimento ético, esclarecendo as pessoas sobre os serviços, taxas de juros e tarifas de forma clara e transparente, e garantir que esses serviços atendam de fato às necessidades de cada cliente. Queremos acabar com procedimentos como a venda casada, que os bancos pressionam os trabalhadores a realizar."


Principais reivindicações

Reajuste Salarial 
12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%)

PLR - Participação nos Lucros e Resultados
Três salários mais R$ 4.500

Pisos
Portaria - R$ 1.608,26
Escritório - R$ 2.297,51
Caixa - R$ 3.101,64
1º Comissionado - R$ 3.905,77
1º Gerente - R$ 5.169,40
Vales Alimentação e Refeição e auxílio-creche/babá
Salário Mínimo Nacional - R$ 545

PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Para todos os bancários

Auxílio-educação
Pagamento para graduação e pós

Emprego
Ampliação das contratações
Fim da rotatividade 
Combate às terceirizações 
Garantia contra dispensas imotivadas (Convenção 158 da OIT)
Banco para todos, sem precarização

Outras prioridades
Cumprimento da jornada de 6 horas
Fim das metas abusivas
Combate ao assédio moral e à violência organizacional
Segurança contra assaltos e adicional de 30% de risco de morte 
Previdência complementar para todos os trabalhadores
Contratação da remuneração total
Igualdade de oportunidades 

Fonte: Contraf-CUT