BRASILEIRO TEM DIREITO A ATENDIMENTO MÉDICO GRATUITO EM 7 PAÍSES

Os brasileiros que contribuem para a Previdência Social, além de seus dependentes, têm direito a atendimento médico gratuito na Itália, em Portugal, no Chile, na Grécia e em Cabo Verde.

O dado mais recente disponível no Ministério do Turismo aponta que mais de 770 mil viajaram para os três primeiros países em 2010.

Na Argentina e no Uruguai nem é preciso ser segurado do INSS para ter o benefício.

O seguro-viagem, que muitas vezes é comprado com a passagem, traz outras coberturas --logo não é possível mensurar quanto o turista poderia economizar.

"O mais simples inclui morte, invalidez por acidente e perda de bagagem", afirma Alexandre Penner, gerente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

De acordo com Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, "quase 100% dos pacotes das operadoras já incluem a assistência-viagem".

Para quem quiser "apenas" ter assistência farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar na rede pública nesses cinco países, é preciso obter o Cdam (Certificado de Direito à Assistência Médica), emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde, com a apresentação do passaporte e de comprovantes de contribuição ao INSS, entre outros documentos.

QUEDA

No ano passado, o órgão emitiu 13.895 certificados, número 27,1% menor do que o registrado em 2010. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul lideraram as solicitações (veja locais de emissão em todo o país).

Um dos motivos da queda nessa comparação foi a saída da Espanha, em junho passado, da lista de países que têm acordo com o Brasil. O número não é maior porque os visitantes são atendidos na rede pública brasileira sem nenhuma exigência.

"Os estrangeiros já têm acesso a todo o sistema de saúde pública", afirma Adalberto Fulgêncio, diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), órgão responsável pela emissão dos certificados.

O Chile também contribuiu para a retração, já que suspendeu o atendimento na erupção do vulcão Puyehue.

Com o fim da exigência de emissão do Cdam para ser atendido nos vizinhos Argentina e Uruguai no ano passado, os números desses países também diminuíram.

Segundo Fulgêncio, a validade do documento varia "de acordo com a necessidade do viajante", mas tem prazo máximo de um ano, com possibilidade de renovação.

Fonte: Folha de São Paulo

Contraf-CUT retoma mesas temáticas com Fenaban na próxima semana

A Contraf-CUT retoma na próxima semana as mesas temáticas de discussão com a Fenaban. A primeira reunião será da mesa de Igualdade de Oportunidades, que ocorrerá na quarta-feira (29), seguida pela mesa de Segurança Bancária, marcada para o dia 1º de março. 

A mesa temática de Igualdade de Oportunidade começará com a discussão de pendências da última reunião, realizada no dia 26 de agosto de 2011. Entre elas, está a definição sobre a inclusão de conteúdo elaborado pelos bancários no curso de formação de líderes da Febraban. Além disso, a representação dos trabalhadores quer estabelecer com a Febraban um calendário trimestral para as reuniões da mesa e para a apresentação dos dados referentes ao plano de ação adotado pelos bancos para o combate à discriminação após a divulgação do Mapa da Diversidade.

Na mesa de Segurança Bancária, os bancários aguardam a apresentação da estatística de assaltos a bancos da Febraban referente a 2011, conforme prevê a convenção coletiva da categoria.

Também está agendada reunião da mesa de Terceirização, que deverá se reunir no dia 9 de março. A mesa de Saúde do Trabalhador deverá ter data definida nos próximos dias.

A realização de reuniões trimestrais das quatro mesas temática foi uma das conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2011. 

Fonte: Contraf-CUT

Itaú paga no próximo dia 24 teto da regra básica e PLR adicional.

Os bancários do Itaú receberão a segunda parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no próximo dia 24, sexta-feira. Atendendo a correspondência da Contraf-CUT, o banco confirmou o pagamento do teto da regra básica e da parcela adicional da PLR.

O Itaú alcançou um lucro líquido de R$ 14,62 bilhões em 2011, o maior da história do sistema financeiro nacional. O resultado representou um crescimento de 9,74% sobre os R$ 13,3 bilhões apurados em 2010.

Regra básica da PLR

Pela convenção coletiva, cada funcionário deve receber o pagamento da regra básica da PLR (90% do salário mais R$ 1.400, limitado a R$ 7.827,29), com o aumento para o teto de 2,2 salários, limitado a R$ 17.220,04, o que vier primeiro. 

Do crédito da regra básica, será descontada a antecipação da primeira parte feita em 2011, equivalente a 54% do salário mais R$ 840, limitado a R$ 4.696,37. 

Parcela adicional da PLR

Cada bancário também deve receber o restante da parcela adicional da PLR, cujo valor total é calculado com base na distribuição linear de 2% do lucro líquido de 2011 entre todos os empregados, com teto de R$ 2.800. Esse montante é pago sem desconto nos programas próprios de remuneração variável.

Do pagamento da parcela adicional será deduzida a antecipação feita em 2011, que foi de R$ 1.400. 

Fonte: Contraf-CUT

Projeto prevê suspenção de ponto eletrônico.

Proposta é aprovada em Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas ainda será votado na Comissão de Direitos Humanos

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nessa terça-feira 15 o projeto de decreto legislativo que  suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa.

De acordo com o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o “sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos”.

O relatório cita também problemas como o alto custo dos aparelhos, que chegam a R$ 6 mil. O senador argumenta que o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.

No parecer, o relator afirma que o Ministério do Trabalho usou inadequadamente a portaria – que só deve ser instituída para tratar de assuntos internos e não podem, segundo ele, a regular matérias que são objetos de leis, cuja responsabilidade é do Congresso Nacional. Ainda segundo Monteiro, a pasta não pode “criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei, tais como a obrigação de o empregador fornecer o comprovante impresso, recibo pelo tempo despendido, e o direito de o empregado receber este comprovante”.

A portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009 e teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo.

Pela portaria, as regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.

A entrada em vigor das novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir do dia 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

Em 1º de junho, as regras passam a valer para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, entra em vigor para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Agência Brasil - 15/2/2012
 

Contraf-CUT divulga jornal específico e cobra PPR/PSV melhor no HSBC.

Já está disponível na seção de Downloads do site da Contraf-CUT a nova edição do jornal Análise, direcionado aos funcionários do banco HSBC. A publicação discute os problemas do PPR/PSV, programa próprio de remuneração do banco inglês.

"Os sindicatos de todo o país estão mobilizados na luta por melhorias no programa próprio de remuneração do banco. Queremos que o banco abra negociações com o movimento sindical, o fim da compensação do PPR/PSV da PLR e das metas individuais e abusivas", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e funcionário do HSBC.

O jornal faz parte de uma campanha nacional de valorização dos funcionários do HSBC, que além de um PPR/PSV melhor cobra a contratação de mais bancários, melhores salários e condições e trabalho.

Compensação na PLR esvazia PPR/PSV

Uma das principais reivindicações dos bancários do HSBC, o desconto do programa próprio da PLR foi mantida pelo banco em 2011. "Ninguém se sente incentivado para bater metas altíssimas, definidas sem nenhuma consideração pelas condições de trabalho dos bancários e a realidade financeira da clientela de cada agência, para ganhar um valor que acaba sendo menos de 10% do total da PLR", afirma Miguel Pereira. "Em lugar de incentivar, o programa se torna um fato de desestímulo para os bancários", lamenta.

Além disso, o banco se recusa a negociar com o movimento sindical e insiste em escolher uma Comissão Interna de Funcionários, onde pode impor seu programa sem contestações. "Trata-se de um desrespeito ao movimento sindical e aos trabalhadores. Nós não reconhecemos essa comissão interna. Queremos estabelecer um processo de negociação para definir o programa", sustenta Miguel. 

Fonte: Contraf-CUT

Balanço do BB mostra spread nas alturas, mais contratações e foco privado

O balanço divulgado nesta terça-feira (14) pelo Banco do Brasil, com lucro líquido recorde de R$ 12,1 bilhões em 2011, 3,6% maior que o de 2010 traz pontos positivos na visão da Contraf-CUT e do movimento sindical, mas também apresenta vários dos velhos problemas que têm se tornado a tônica do bancos nos últimos anos.

Entre os pontos positivos, está o crescimento no número de funcionários do banco, que aumentou de 109.026 em 2010 para 113.810 em 2011, totalizando 4.784 novos postos de trabalho. "As contratações são positivas e ajudam a reduzir a sobrecarga de trabalho dos funcionários", diz Eduardo Araújo, coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Além disso, os números mostram o crescimento na concessão de crédito para o setor produtivo. A carteira de crédito do agronegócio, setor em que o banco tem atuação tradicional, encerrou o trimestre com saldo de R$ 89,4 bilhões, o que corresponde a crescimento de 6,7% ante o terceiro trimestre de 2011 e de 18% no ano. Além disso, a carteira de pessoa jurídica cresceu mais, com expansão de 19% no ano e de 5,6% no trimestre. De acordo com o BB, o segmento foi impulsionado pelos empréstimos a médias e grandes empresas, com destaques para as linhas tradicionais, como capital de giro, e via emissão de papéis privados, como debêntures. Também se destacou o segmento de micro e pequenas empresas, com expansão de 19,5% em relação ao observado em dezembro de 2010 e 9,2% frente a setembro último.

"Esses números são importantes, pois revertem uma tendência de queda na concessão de crédito ao setor produtivo, que vinha perdendo espaço nos balanços anteriores enquanto o crédito à pessoa física crescia", avalia William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e funcionários do BB. "Essa trajetória é importante para que o banco se aproxime do papel social que esperamos de um banco público, com empréstimos que incentivem o desenvolvimento e a geração de empregos e não apenas o consumo", finaliza.

No entanto, o balanço traz também pontos que merecem críticas, na avaliação da Contraf-CUT. O spread bancário (diferença entre o custo de captação e as taxas de juros cobradas pelo banco) cresceu muito em todos os segmentos, sendo que para pessoa física, atingiu 15,5%. 

"Isso quer dizer que as sucessivas quedas da taxa Selic, promovidas pelo Banco Central nos últimos meses, não foram transferidas para a população. Assim, o Banco do Brasil vai na contramão do que esperamos de sua atuação, que deveria ser a de servir de referência para o mercado, diminuindo as taxas de juros e puxando os valores para baixo", defende Eduardo.

Além disso, o banco reconhece em seu balanço o expressivo crescimento dos ganhos obtidos com títulos baseados na taxa Selic. "Dessa forma, o BB está tirando dinheiro do povo brasileiro, uma vez que esses são títulos da dívida pública federal. Ou seja, ao invés de investir, está especulando com a dívida pública", diz William. "Além de um erro do banco, isso também demonstra o equívoco do governo federal ao hesitar em baixar mais rapidamente os juros básicos e continuar alimentando os especuladores", sustenta.

Na contrapartida dos bons resultados, está ainda o aumento da exploração de bancários e clientes. Os trabalhadores ainda sofrem com a forte pressão pelo cumprimento de metas abusivas e com a falta de funcionários, que sobrecarrega a todos. Além disso, o ganho médio do banco por cliente cresceu 12,4%, demonstrando um significativo aumento das tarifas bancárias.

Por fim, a Contraf-CUT e seus sindicatos está preocupada com a forma com que vem acontecendo o crescimento do Banco do Brasil. "Especialmente no caso do CDC, uma vez que tem surgido denúncias de que esse número vem sendo inflado por operações não contratadas", afirma William. Denúncia nesse sentido já foi encaminhada ao Conselho de Administração do banco para verificação. 

Fonte: Contraf-CUT

Comissão aprova isenção de IR para contribuinte com mais de 65 anos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que isenta contribuintes com mais de 65 anos do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos tributáveis até o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 3.916,20.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estende a isenção já existente na lei atual para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos a todas as pessoas nessa faixa etária. Paim disse que a lei deve ser modificada para "fazer justiça" àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência.

Em seu parecer, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a intenção de Paim de estender a isenção do IR também para as pessoas que fizeram poupança como uma forma de previdência. E incluiu no texto a previsão de que o benefício não será cumulativo -  atingirá sobre a diferença da parcela livre do imposto e o teto do benefício da previdência nos casos de contribuintes que estão isentos.

Lindbergh também apontou que deve ser discutida a adequação às previsões e estimativas de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às dotações de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Me reservo a dizer que, na CAE (Comissão de Assuntos Econômcios), quero aprofundar o debate, olhar os impactos econômicos de todas essas medidas. Faço questão de dizer isso aqui. O debate na Comissão de Assuntos Econômicos vai ser fundamental. Acho que esse é um projeto muito possível”, disse.

O projeto segue agora para análise da CAE em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado.

Fonte: Valor