Convenção Coletiva dos Bancários, conquista histórica, completa 20 anos.

  
Caderno Especial da Contraf-CUT resgata trajetória da convenção nacional

A vitoriosa Campanha Nacional de 2012, que pelo nono ano consecutivo conquistou aumento real de salário, melhorias na PLR e em outras cláusulas econômicas e sociais, celebra uma data histórica: os 20 anos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários.

Assinada pela primeira vez em 1992, a CCT garante aos bancários os mesmos salários e os mesmos direitos em todo o território nacional e em todos os bancos, públicos e privados. 

"Essa é uma conquista histórica e única no Brasil, uma construção de muitas e muitas gerações de bancários. Fruto da ousadia, da coragem da categoria para a luta, da sua capacidade de organização e da busca permanente da unidade nacional, a Convenção Coletiva é hoje um paradigma para as demais categorias de trabalhadores do país", comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Assinar a convenção coletiva em 1992, embora naquele momento só para bancos privados e estaduais, foi de extrema importância para nossa luta e sobretudo para nossa unidade. Se antigamente havia os acordos coletivos por Estado, no momento em que conseguimos unificar a categoria numa única convenção, isso abriu um novo caminho para as conquistas futuras que tivemos nos últimos períodos", conta Carlos Cordeiro. 

Com essa unidade nacional e capacidade de mobilização, por exemplo, nos últimos nove anos os bancários conquistaram com paralisações massivas 16,22% de aumento salarial acima da inflação, além de ganho real de 35,57% no piso e melhorias sucessivas na PLR. 

"Além das conquistas econômicas, obtivemos com unidade e luta importantes avanços nas cláusulas sobre saúde, condições de trabalho, combate ao assédio moral, segurança bancária e igualdade de oportunidades", acrescenta o presidente da Contraf-CUT. 

Clique aqui para acessar o caderno especial da Contraf-CUT, em pdf, sobre os 20 anos da Convenção Coletiva dos bancários.

E veja abaixo as principais conquistas dos bancários nos últimos 20 anos:

1992 - Assinatura da primeira Convenção Coletiva de Trabalho, válida para todo o país.

1994 - Conquista do Vale-alimentação.

1995 - Bancários são a primeira categoria a conquistar a Participação nos Lucros e Resultados. Veja no final do texto a evolução da PLR desde então. 

1997 - Complementação salarial para afastados por doença ou acidentes e conquista da verba de requalificação profissional na demissão. Criada a comissão permanente de saúde.

1998 - Implementação do Programa de Prevenção, Tratamento e Readaptação de LER/DORT.

2000 - Inclusão na CCT da cláusula sobre Igualdade de Oportunidades.

2003 - Primeira campanha salarial unificada. Com greve, bancários dos bancos públicos conquistam a mesma PLR dos bancos privados.

2004 - Conquista, com greve, de aumento real de 1,7% no salário e de 5,7% sobre o piso. 

2005 - Após greve vitoriosa, o BB assina pela primeira vez a CCT da categoria. Bancários conquistam 0,9% de ganho real no salário. Empregados da Caixa conquistam equiparação do valor da cesta-alimentação da Fenaban. 

2006 - Conquista do valor adicional de PLR e de 0,6% de aumento real.
- Pela primeira vez, a Caixa assina a Convenção Coletiva de Trabalho. 
- Implantação de grupo de trabalho para debater assédio moral.

2007 - Conquista da 13ª cesta-alimentação e de 1,1% de ganho real. 

2009 - Licença-maternidade de 180 dias. 
- Aumento real de 1,5%.
- Mudança no modelo de cálculo e melhorias da PLR adicional.
- Inclusão dos parceiros de mesmo sexo nos Planos de Saúde. 
- Avanços na igualdade de oportunidades. 1
- 15 mil contratações no BB e na Caixa. 
- Programa de reabilitação profissional. 
- Criação de mecanismos de combate ao assédio moral.

2010 - Inclusão na CCT, pela primeira vez, de cláusula com mecanismo de combate ao assédio moral. Ganho real de 3,1% no salário e de 11,6% no piso.

2011 - Aumento real de 1,5% no salário e de 4,3% no piso.
- Fim de divulgação de rankings individuais de produtividade. 
- Avanços no combate ao assédio moral e no PCMSO. 
- Aviso prévio proporcional. 
- Cinco mil novas contratações na Caixa. 
- Proibição do transporte de numerário por bancários. 
- Avanço na igualdade de oportunidades. 
- Vitória política sobre a "ameaça da inflação" com o aumento real de salário.

2012 - Ganho real de 2% no salário e de 2,95% no piso, no auxílio-refeição, na cesta-alimentação e na 13ª cesta-alimentação.
- Cláusula garantindo os salários dos bancários afastados que aguardam perícia médica.
- Implementação de projeto-piloto para experimentar medidas defendidas pelos bancários e vigilantes para a melhoria da segurança nos bancos.
- Realizar novo censo na categoria para verificar questões como gênero e raça, na perspectiva da igualdade de oportunidades.

Confira como foi a evolução da PLR dos bancários.

Evolução da PLR
Ano	Regra Básica			Majoração da Regra Básica: ocorre quando o montante a ser distribuído pela regra básica não atinge 5%	Teto individual da regra básica, em caso de majoração da mesma	Parcela Adicional
	Parcela Proporcional ao salário	Parcela Fixa	Teto individual da regra básica
1995	72%	R$ 200,00	-	-	-	-
1996	60%	R$ 270,00	2 salários do empregado	-	-	-
1997	80%	R$ 300,00	R$ 3.000,00	Valor individual referente à regra básica majorado até que o montante da mesma atinja 5% do lucro líquido, ou até que o valor individual da regra básica iguale 2 salários do empregado, o que ocorrer primeiro	R$ 6.000,00	-
1998	80%	R$ 300,00	R$ 3.000,00		R$ 6.000,00	-
1999	80%	R$ 400,00	R$ 3.250,00		R$ 6.500,00	-
2000	80%	R$ 450,00	R$ 3.500,00		R$ 7.000,00	-
2001	80%	R$ 500,00	R$ 3.800,00		R$ 7.600,00	-
2002	80%	R$ 550,00	R$ 4.100,00		R$ 8.200,00	-
2003	80%	R$ 650,00	R$ 4.617,00		R$ 9.234,00	-
2004	80%	R$ 705,00	R$ 5.010,00		R$ 10.020,00	-
2005	80%	R$ 800,00	R$ 5.310,00		R$ 10.620,00	-
2006	80%	R$ 828,00	R$ 5.496,00		R$ 10.992,00	Distribuição linear  de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.500,00
2007	80%	R$ 878,00	R$ 5.826,00		R$ 11.652,00	Distribuição linear  de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.800,00
2008	90%	R$ 966,00	R$ 6.301,00	Valor individual referente à regra básica majorado até que o montante da mesma atinja 5% do lucro líquido, ou até que o valor individual da regra básica iguale 2,2 salários do empregado, o que ocorrer primeiro	R$ 13.862,00	Distribuição linear  de 8% da variação em valor absoluto do crescimento do lucro líquido no ano, com limite individual de R$ 1.980,00
2009	90%	R$ 1.024,00	R$ 6.680,00		R$ 14.696,00	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 2.100,00
2010	90%	R$ 1.100,80	R$ 7.181,00		R$ 15.798,20	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 2.400,00
2011	90%	R$ 1.400,00	R$ 7.827,00		R$ 17.220,04	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 2.800,00
2012	90%	R$ 1.540,00	R$ 8.414,34		R$ 18.511,54	Distribuição linear de 2% do lucro líquido do banco, com limite individual de R$ 3.080,00

Fonte: Contraf-CUT

ESCLAREÇENDO DÚVIDAS SOBRE ACORDO COM A FENABAN

Quanto vem de reajuste salarial?
São 7,5% (2% de aumento real) para todas as faixas salariais. Nos bancos privados, após 90 dias de trabalho, bancários com cargos de escriturário, caixa/tesoureiro e 1º comissionado terão reajustes de 8,5%, 8,24% e 8,5%, respectivamente.
E os vales e auxílios, também foram reajustados?
Sim, e o reajuste foi ainda maior. Os vales refeição e alimentação e auxílios foram reajustados em 8,5% (2,95% acima da inflação). O vale-refeição ficou em R$ 21,46 ao dia, o alimentação em R$ 367,92 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). A gratificação de caixa tem reajuste de 7,5%. O auxílio-creche/babá também teve reajuste de 7,5%, passando para R$ 306,21.
E quando serão pagas as diferenças salariais, as dos vales e auxílios?
Como a data base dos bancários é 1º de setembro, os reajustes nas verbas salariais deverão ser retroativos a esta data. Dessa forma, os bancários receberão as diferenças nos salários e nos vales refeição e alimentação em outubro.
O valor é superior ao conquistado na campanha do ano passado?
Sim. O valor é 6% superior ao da campanha de 2011, de acordo com análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, o ganho real este ano foi de 2%, ante 1,5% em 2011. A campanha dos bancários contribui muito com a distribuição de renda no Brasil, isso significa incremento anual de cerca de R$ 7,6 bilhões na economia nacional, levando-se em conta o reajuste de 7,5% nos salários, 8,5% nos vales refeição e alimentação, além da PLR.
Quando será paga a antecipação da PLR?
A antecipação da PLR dos bancos privados tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura do acordo com a Fenaban, que ocorreu em 2 de outubro. Caixa Federal, Itaú, Santander, HSBC e Bradesco já anunciaram quando pagam a antecipação. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 924,00, com teto de R$ 5.048,60).
Como é a regra básica da PLR?
A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário mais R$ 1.540 fixos, com teto de R$ 8.414,34. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54, ou até atingir o percentual, o que ocorrer primeiro.
E o valor adicional da PLR?
A distribuição é linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 3.080,00. Na primeira parcela do adicional haverá a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, podendo chegar a R$ 1.540.
E o restante da PLR, quando e como será pago?
O restante da PLR e do valor adicional tem de ser creditado até março de 2013. Os valores a serem distribuídos dependerão do lucro líquido a ser apurado no final de 2012.
Quem tem direito a receber PLR integral?
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.
E o pagamento proporcional, quem tem direito?
O pagamento proporcional, na razão de 1/12 por mês trabalhado, será para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2012 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2012 e 31 de dezembro de 2012. Também têm direito ao pagamento proporcional os admitidos em 2012, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade.
Quem pede demissão não recebe a PLR?
Os bancários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não receberão PLR.
Não me enquadro nas regras de recebimento, mas acho justo eu receber a PLR. Como posso agir?
A Orientação Jurisprudencial nº 390 da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que o empregado, desde que tenha trabalhado por algum tempo durante o exercício, tem direito ao pagamento da PLR de forma proporcional, pois, de alguma maneira, contribuiu para o lucro e/ou resultado da empresa. A orientação do Sindicato, portanto, é para que, com base na Orientação Jurisprudencial, fica a critério do bancário ingressar com ação judicial e, assim, tentar a condenação do banco quanto a essa verba. As decisões relativas a ações dessa natureza, no entanto, não são unânimes entre os juízes.
Quem tem direito a receber a PLR adicional?
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2011 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.
Como ficam os dias parados durante a greve?
Os dias da greve não serão descontados dos bancários. Os dias devem ser compensados até 15 de dezembro, de segunda a sexta (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. O que ultrapassar esse período será abonado.
Estou doente e meu salário foi atrasado enquanto eu esperava pela perícia do INSS. Algo foi feito para me proteger?
Na Campanha Nacional Unificada 2012 foi conquistada uma ação emergencial para os afastados que terão seus salários mantidos por 120 dias, enquanto aguardam primeira perícia do INSS ou o resultado do pedido de reconsideração no que se refere a alta programada. Em qualquer dessas hipóteses, o bancário deve fazer solicitação formal do direito junto ao banco em até sete dias úteis anteriores à data da perícia.
E sobre o assédio moral? Teve novidades?
O instrumento de combate ao assédio moral será aprimorado. O formato da denúncia prossegue sem alteração, com os bancários que encaminham denúncias por meio do site, tendo sua identidade mantida em sigilo.
Algum avanço foi conquistado sobre segurança bancária?
Sim, um projeto piloto será colocado em prática em local e data ainda não definidos. O objetivo é cruzar estatísticas que mostrem a importância das portas de segurança e biombos. Se adotadas, as medidas serão levadas ao Brasil inteiro.

Contraf-CUT assina acordo aditivo com o BB. PLR será paga nesta sexta.

  
A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram nesta quinta-feira (4) o acordo aditivo com as conquistas específicas dos funcionários do Banco do Brasil, em Brasília. Durante a reunião, o banco informou que deve fazer o pagamento da PLR nesta sexta 5.

"Até o último minuto da assinatura fizemos o esforço para garantir os direitos dos bancários. Esta foi mais uma etapa vitoriosa da luta dos funcionários do BB. Agora, pedimos a todos que fiquem mobilizados para os próximos embates com o banco", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Veja as conquistas da Campanha Nacional 2012 no BB:

1. Atendentes CABB

Unificação das comissões: banco propõe unificar as comissões atendentes B e A, em comissão a ser denominada atendente, cujo VR será de R$ 2.554,20.

Redução da trava para concorrência: reduzir para 12 meses o período mínimo a cumprir para concorrência.

2. PCR

Pontuação do caixa executivo: incluir o exercício da função caixa executivo na pontuação da carreira de mérito (M) do PCR, à razão de 0,5 ponto por dia de exercício na função, retroativo a 2006. Caixas comissionados anteriormente a 2006 terão um adicional de mérito de R$ 104,40

3. Promoção de nível inicial de carreira A: novo piso (A2) para a carreira após 90 dias no salário inicial (A1), garantindo-se a ascensão para A2 aos funcionários A1 com mais de 90 dias na carreira.

4. Incluir entre as ausências autorizadas (luto) o falecimento de enteados. 

5. Adesão ao protocolo para prevenção de conflitos da Convenção Coletiva assinada com a Fenaban, definindo como canal específico a Diref.

6. Ascensão profissional e comissionamento: criar mesa temática para discussão de critérios sobre o tema, com prazo de 120 dias, com pelo menos uma reunião mensal.

7. PLR - Manter o modelo do acordo coletivo 2011/2012, garantindo que nenhum escriturário receberá menos que o valor do módulo básico da Fenaban (CCT 2012/2013), e que nenhum comissionado receberá menos que o valor pago aos caixas executivos. Assim, o BB pagará PLR para 117 mil funcionários, sendo no primeiro semestre:

Escriturários: R$ 3.303,60
Caixas executivos: R$ 3.674,97
Comissionados: 45% do VR mais módulo bônus (baseado em ATB e não no Sinergia).

8. SACR

* Concorrência de comissionados a remoção - Permitir que o comissionado concorra a remoção sem necessidade de dispensa da comissão. 

* Preenchimento de vagas de escriturários em todas as dependências do banco será por remoção automática (SACR) ou por nomeação de concursados.

9. Incorporação da verba de gratificação semestral de 25% - GS será incorporada em todas as verbas em que há incidência, para simplificar a folha de pagamento, sem nenhum prejuízo salarial ao funcionário.

10. Manutenção de cláusulas do acordo coletivo 2011/2012 - Serão mantidas todas as cláusulas que não foram objeto de alterações na presente proposta, inclusive a trava contra o descomissionamento arbitrário, que exige do banco três avaliações insatisfatórias e consecutivas de desempenho.

Jornada de 6h para comissionados

Será ainda assinado o seguinte aditivo, separado do acordo coletivo:

* Implantar até janeiro/2013 novo plano de comissões com jornada de 
6 horas para determinados cargos comissionados.

* Instalar Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para analisar propostas de acordo individual sobre o tema, tão logo implantado o plano.

* Os sindicatos que aderirem ao acordo macro da Contraf-CUT se comprometem a suspender por 180 dias, contados da implantação do novo modelo, as ações judiciais promovidas pelos sindicatos relativas às comissões do novo plano, independentemente da fase processual. 



Fonte: Contraf-CUT