ANIVERSARIANTES DO MÊS DE NOVEMBRO 2012

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pres. Venceslau e Região, através de sua Diretoria parabeniza a todos por esta data festiva.                                     

Dia	Associado	Agência	Cidade
01	Abdul Nasser Salem	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
01	Rafael Calauto	Bradesco	Presidente Venceslau
09	Keisy Sander Pinotti Alves	Banco Santander	Presidente Venceslau
09	Ingrid da Silva Urias	Banco Itaú Unibanco – Campo Sales	Presidente Venceslau
10	Maximilia Dornellas de Oliveira	Caixa Econômica Federal	Presidente Epitácio
10	Altair Candido de Araujo	Caixa Econômica Federal	Presidente Epitácio
11	Thais de Souza	Caixa Econômica Federal	Presidente Venceslau
12	Thiago Botton Monteiro	Banco Santander	Presidente Venceslau
15	Luis Roberto Botini	Bradesco	Presidente Venceslau
15	Sergio Luiz Furlan	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
17	Rodolfo Gsellmann	Banco do Brasil	Piquerobi
18	Elaine Gonçalves Letroche	Banco do Brasil	Presidente Epitácio
20	Manoel Borges da Silva	Banco Itaú Unibanco	Presidente Venceslau
20	Francieli Zagonel	Banco Santander	Primavera
21	Matilde Miyuki Sato Shiraiwa	Banco do Brasil	Presidente Venceslau
26	José Luiz Pinho Alves	Banco Santander	Primavera
27	José Valter Barreto	Banco do Brasil	Presidente Venceslau
27	Bianca Lobo de Siqueira Benicio	Banco Itaú Unibanco	Presidente Venceslau
29	Jorge Henrique da Silva Nascimento	Banco do Brasil	Marabá Paulista
30	Patrícia Vilhoni	Bradesco	Presidente Venceslau
30	Meire dos Santos de Freitas	Banco Santander	Primavera

 OBS: Os associados aniversariantes deste mês, que não constaram nesta relação, favor atualizar o cadastro junto a este Sindicato, pelo fone: 018-3271-3600, fax: 018-3271-5950 ou e-mail: seebpv@terra.com.br 

Fenaban apresenta projeto-piloto de segurança bancária com avanços

09/11/2012

Em negociação ocorrida na tarde desta quarta-feira (7), com o Comando Nacional dos Bancários, em São Paulo, a Fenaban apresentou uma proposta de projeto-piloto de segurança bancária com avanços para trabalhadores e clientes. A iniciativa, a ser implantada nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão, conforme indicação feita anteriormente pelos bancos, foi uma das conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2012.

Proposta da Fenaban

A proposta foi chamada pela Fenaban de "Programa de Melhorias de Segurança Bancária no Recife". Dentre os equipamentos previstos estão portas de segurança com detectores de metais, biombos ou divisórias em frente aos caixas e câmeras internas e externas nas agências.

Os bancos também propuseram a redução das tarifas de transferência (DOC e TED) nos caixas para o mesmo valor cobrado via internet, bem como a diminuição do limite do TED, hoje em R$ 3 mil, para R$ 2 mil e depois de alguns meses para R$ 1 mil.

Propostas dos bancários

Os bancários apresentaram um conjunto de propostas definidas pelo Comando e Coletivo Nacional para avançar no projeto-piloto:

• implantação do projeto-piloto em agências e postos de atendimento bancário;
• porta de segurança com detector de metais antes do autoatendimento;
• câmeras internas e externas com monitoramento em tempo real fora do local controlado;
• vidros blindados nas fachadas externas;
• biombos opacos ente a fila e a bateria de caixas;
• divisórias opacas entre os caixas, inclusive os eletrônicos;
• mais funcionários nos caixas para reduzir as filas e evitar olheiros;
• isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED);
• fim da guarda das chaves pelos bancários para evitar sequestros;
• abertura e fechamento das agências e postos por empresas de segurança para combater sequestros;
• presença de vigilantes em toda jornada de trabalho dos bancários;
• guarda-volumes antes da porta de segurança para evitar constrangimento de clientes;
• abastecimento dos caixas eletrônicos no autoatendimento na parte traseira e em local fechado;
• escudo com assento para vigilantes
• local específico para estacionamento do carro-forte para abastecimento das unidades.

Grupo de trabalho

Ao final, foi definido a formação de um grupo de trabalho, com representantes dos bancários e dos bancos, para analisar as propostas apresentadas, ainda em novembro.

Nova Súmula do TST aumenta o valor da hora extra em até 20% para os bancários

09/11/2012

Em sessão realizada no dia 14/09/2012, o TST alterou a redação da Súmula nº 124, que trata do divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários.
Antes dessa alteração, a súmula determinava divisor de 180 e de 220 para bancários sujeitos à jornada de 6 e de 8 horas diárias, respectivamente. Com a nova redação, o divisor passou a ser de 150 e 200.

O divisor é aplicado para se apurar o valor do salário-hora, e, consequentemente, também influi no valor da da hora extra.
Por exemplo, para o caso hipotético de um bancário que tem jornada de 6 horas e salário de R$ 3.000,00, com a nova súmula, o valor da hora extra será de R$ 30,00, conforme abaixo:

R$ 3.000,00 / 150 + 50% = R$ 30,00

Antes da alteração, o valor da hora extra para esse caso hipotético era de R$ 24,99.

R$ 3.000,00 / 180 + 50% = R$ 24,99

Portanto, a alteração do TST proporcionou um aumento de 20% sobre o valor da hora extra para os bancários que têm jornada normal de 6 horas diárias.
Bancário, fique atento! Confira se o seu banco já está calculando sua hora extra com base na nova Súmula. Caso contrário, denuncie ao seu Sindicato.

Fonte: Feeb-PR João Haroldo Ruiz Martins Diretor para Assuntos Jurídicos 

Itaú, Caixa e BB mudam estratégia e desistem de recursos na Justiça

12/11/2012

Alguns dos maiores bancos brasileiros têm adotado uma política de redução de litígios judiciais. Na terça-feira, o Banco do Brasil anunciou que vai iniciar uma política de desistência massiva de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O banco tem 850 mil processos, 6.000 no STJ. É o quinto maior demandante do tribunal e o 16º em primeira instância.

Caixa e Itaú também têm agido de modo semelhante nos últimos anos. O Itaú afirmou que, desde a fusão com o Unibanco, em 2008, já desistiu de 1.500 recursos no tribunal, cerca de 50% do que existia na época. Já a Caixa informou que, em 2012, abriu mão de 3.185 ações que corriam no STJ, 79% do que havia no momento, e 433 no STF (Supremo Tribunal Federal), 84% do total no período.

"A grande maioria dos recursos era só para protelar. O Itaú foi o primeiro a perceber que isso não era mais sustentável", diz o ministro Luis Felipe Salomão, da 2 ª seção do STJ, responsável por direito privado.

Segundo o ministro, além de multas aplicadas sobre recursos protelatórios, os bancos perceberam que processos importantes deixavam de ser discutidos porque a justiça estava "atolada" de recursos com entendimento já pacificado.

Só no último mês, chegaram cerca de 1.100 novos processos para os ministros da 2º seção, responsável por dois terços dos casos do STJ, segundo o ministro.

José Virgílio Vita, diretor jurídico do Itaú, aponta que o banco fez uma seleção daqueles processos em que o STJ já havia firmado entendimento e que, portanto, havia uma chance muita pequena de vitória no recurso.

Abriram mão, por exemplo, de ações em que havia a cobrança de comissão de permanência -valor referente ao pagamento atrasado de débitos simultâneo a cobrança de correção ou juros. O STJ já definiu que, nesses casos, vai decidir que a prática não é permitida. "Não cobramos mais comissão de permanência, mudamos o procedimento do banco", afirma Vita.

O BB ainda não especificou quais os tipos de ações que deve priorizar nas desistências. Petições de desistência do banco têm chegado com mais frequência ao tribunal há cerca de dois meses. A Folha apurou que grande parte delas se refere a processos de pouco valor financeiro, de até R$ 4.000.

É um critério que também foi usado pela Caixa. Ações de dano moral com valor baixo, processos referentes a contratos de habitação e que se referiam a planos econômicos do FGTS, com entendimento já pacificado, foram os casos mais comuns, segundo a empresa.

Recursos que envolvem taxas de juros acima do limite estabelecido pelo tribunal, dívidas perdoadas por constatação de cobranças dessas taxas e ações de dano moral por inclusão indevida em cadastros de inadimplência ou protesto indevido são frequentes entre as desistências.

"Hoje, a Caixa tem condições melhores de negociação", afirma Jailton Zanon, diretor jurídico da empresa.

"As taxas de juros baixaram, o mercado melhorou, o imóvel se valorizou", diz. Segundo ele, o mutuário deixa de negociar porque está em litígio e o banco perde oportunidades.

Além de ganhar clientes, o processo de desistência contribui para a empresa economizar com acompanhamento processual e reduz as provisões com gastos em litígios nos balanços contábeis.

Para o advogado Miguel Silva, está mais difícil modificar entendimentos dos tribunais especiais, com o amadurecimento dos novas leis feitas na democracia.rma Jailton Zanon, diretor jurídico da empresa.

"As taxas de juros baixaram, o mercado melhorou, o imóvel se valorizou", diz. Segundo ele, o mutuário deixa de negociar porque está em litígio e o banco perde oportunidades.

Além de ganhar clientes, o processo de desistência contribui para a empresa economizar com acompanhamento processual e reduz as provisões com gastos em litígios nos balanços contábeis.

Para o advogado Miguel Silva, está mais difícil modificar entendimentos dos tribunais especiais, com o amadurecimento dos novas leis feitas na democracia.

BOLSA DE ESTUDOS DA TOLEDO 2013.

Prezados (as), Estão abertas as inscrições para o programa de Bolsas de Estudos da Toledo 2013.  As Bolsas oferecidas são: Bolsa Comunidade*, Bolsa de Iniciação Científica e Bolsa Extensão. *A inscrições para a Bolsa Comunidade podem ser realizadas por alunos e futuros alunos da Toledo. Os que desejam participar dos programas de bolsas oferecidos pela Toledo Presidente Prudente devem fazer a inscrição no site: www.unitoledo.br até o dia 20/11/2012. Você pode obter mais informações clicando aqui. Atenciosamente, Zelly Machado Diretora acadêmica Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo”

Lucro do Santander Brasil cresce 2,5% no trimestre; resultado de matriz desaba DE SÃO PAULO O lucro líquido do espanhol Santander no Brasil cresceu 2,5%, para R$ 1,501 bilhão, no terceiro trimestre em comparação ao segundo (R$ 1,464 bilhão), de acordo com o balanço da instituição divulgado nesta quinta-feira (25). Essas informações seguem o padrão internacional contábil (IFRS). Nos noves meses do ano (de janeiro a setembro), o lucro recuou 5,7%, na relação com o mesmo período de 2011. Neste ano, a instituição lucrou R$ 4,731 bilhões, ante R$ 5,018 bilhões no ano passado. A instituição também apresentou o balanço no padrão brasileiro. Neste recorte, feito para "para estruturar a sua comunicação ao mercado e atender assim, a solicitação da comunidade investidora", o Santander Brasil lucrou R$ 591,496 milhões no terceiro trimestre, com uma queda de 31,7% na comparação com igual período de 2011 (R$ 555 milhões). O patrimônio líquido do banco somou R$ 51,944 bilhões em setembro, excluindo R$ 13,847 milhões referentes ao ágio da aquisição do Banco Real. A carteira de crédito total somou R$ 207,334 milhões, em setembro, registrando crescimento de 10,1% em doze meses e 0,8% no trimestre. O segmento de pessoa física registrou crescimento de 9,5% em 12 meses e 0,8% no trimestre. Em 12 meses, os produtos de maior destaque foram cartões e crédito imobiliário, que juntos responderam por 72% do crescimento da carteira pessoa física, no período. No trimestre, os produtos de destaque foram crédito imobiliário e financiamento de veículos --originados através da rede de agências do Santander-- ambos crescendo 6,6%, um ritmo superior ao crescimento da carteira pessoa física. O aumento das despesas com provisão para devedores duvidosos teve um peso importante para a redução do resultado do banco. Esse gasto somou R$ 3,607 bilhões, com uma alta de 20,9% em 12 meses. A inadimplência continuou em ascensão, marcando 5,1%, com crescimento de 0,2 ponto percentual sobre o segundo trimestre. Em 12 meses, o indicador subiu 0,8 ponto percentual. Bradesco e Itaú Unibanco tinham reportado queda do índice neste trimestre. ESPANHA O Brasil representa mais de 25% dos lucros totais do grupo no mundo, que divulgou que seu lucro líquido no acumulado de nove meses caiu em mais de 60%, prejudicado por baixas contáveis sobre investimentos em imóveis feitos durante a explosão do mercado imobiliário espanhol. A informação consta do balanço mundial da instituição, a maior na zona do euro --região que vê uma série de recessões e cujo conjunto de países luta para diminuir enormes deficits públicos. O lucro líquido de janeiro a setembro totalizou 1,8 bilhão de euros ( R$ 4,73 bilhões), 66% a menos do que um ano antes, com índice de inadimplência subindo para 4,33%.

STJ esclarece incidência de Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas

 
Bárbara Pombo
Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que os juros de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR) em apenas duas situações: quando o funcionário é demitido ou a verba recebida é isenta do IR. Com essa interpretação, a 1ª Seção alterou decisão dada em um recurso repetitivo, julgado em setembro.

Na ocasião, o STJ firmou entendimento de que não incidiria IR por causa da natureza indenizatória dos juros de mora, relativos a atraso no pagamento. Em fevereiro, provocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Corte esclareceu que a isenção só alcançaria verbas trabalhistas indenizatórias - abono de férias e aviso prévio, por exemplo - decorrentes de condenação judicial.

Neste mês, ao analisar um outro caso sobre o mesmo assunto, a 1ª Seção estabeleceu uma nova interpretação. Para a maioria dos ministros, os juros de mora são tributados, exceto quando o funcionário perde o emprego ou quando a verba recebida na rescisão do contrato é isenta do IR, como o FGTS.

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso da Fazenda contra um ex-funcionário do Bradesco, o artigo 16 da Lei nº 4.506, de 1964, determina a incidência do IR sobre os juros. A exceção, segundo ele, tem como base o inciso V do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 1988, que isenta a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho. 

Para o ministro, a medida objetiva "proteger o trabalhador em uma situação socioeconômica desfavorável". Dessa forma, em caso de demissão, o trabalhador tem direito à isenção independentemente do tipo de verba recebida - remuneratória ou indenizatória.

Para advogados, porém, a Corte modificou o entendimento firmado no recurso repetitivo. "Houve uma restrição ainda maior da decisão original", afirma Carlos Golgo, do Lucca & Lucca Advogados Associados. Para o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, a Corte mudou a lógica da decisão no repetitivo. "Foi um giro de 180 graus."

O alcance da decisão original preocupava a Fazenda Nacional, que trabalhou nos últimos meses para que o STJ delimitasse o entendimento. Durante o julgamento realizado neste mês, o procurador Claudio Seefelder defendeu que os juros representam acréscimo patrimonial. 

Além disso, sustentou que, no caso analisado, o funcionário do Bradesco ainda estava vinculado ao banco e, portanto, deveria recolher IR sobre os R$ 206 mil recebidos por horas extras, 13º salário e FGTS. Desse montante, R$ 96,9 mil eram juros de mora. O ministro Campbell Marques decidiu excluir da tributação apenas os R$ 9,2 mil referentes ao FGTS porque a verba é isenta de imposto.

O assunto também está na pauta do Senado. Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que põe fim à incidência de IR sobre os juros devidos pelo atraso no pagamento de remuneração "decorrente do exercício de emprego, cargo ou função". 

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. "Os juros de mora não são riqueza nova, mas indenização pelo atraso no pagamento, independentemente da verba recebida", diz Igor Mauler Santiago.

Procurada pelo Valor, a PGFN não retornou até o fechamento desta edição.