quinta-feira, 17 de outubro de 2013
PLR até R$ 6 mil em 2013 tem isenção de imposto de renda
Crédito: Seeb São Paulo
Os valores que os bancários irão receber na antecipação da PLR, no prazo de até 10 dias após a assinatura da convenção coletiva que ocorre nesta sexta-feira (18), têm tabela de imposto de renda própria que estabelece isenção para o pagamento de até R$ 6 mil.
Com tributação exclusiva, o cálculo do imposto de renda da PLR leva em conta tudo o que o bancário recebe no ano: a segunda parcela paga em março referente à PLR de 2012, a antecipação da primeira parcela da Campanha 2013 e os programas próprios de renda variável. Se a soma desses pagamentos for de até R$ 6 mil a isenção é total, se superior, há a incidência do imposto, mas com alíquotas menores (veja quadro).
Conquista
A campanha PLR sem IR foi lançada em 2011 por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários. Entre as iniciativas das categorias, ao lado da CUT e outras centrais sindicais, houve a coleta de cerca de 200 mil assinaturas pela aprovação do projeto de lei do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que propunha a isenção total para a PLR dos trabalhadores.
O resultado da mobilização foi a nova tabela de imposto de renda, sancionada em dezembro passado pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Comando Nacional assina acordo com a Fenaban nesta sexta, em São Paulo
Greve de 23 dias arrancou aumento real de salário pelo 10º ano seguido
Atualizada às 18h45
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, assinará a Convenção Coletiva de Trabalho com a Fenaban nesta sexta-feira às 10h, em São Paulo, após a maior greve da categoria em mais de 20 anos, que conquistou aumento real de salário pelo décimo ano consecutivo, valorização do piso, melhoria da PLR e outros avanços econômicos e sociais. Às 14h, também em São Paulo, o Comando assina o acordo aditivo específico com a Caixa Econômica Federal.
"Foi mais uma campanha vitoriosa, fruto da mobilização, da ousadia e da unidade da categoria bancária em todo o país. Os bancários deram mais uma grande demonstração de força, dobrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os aumentos reais e rebaixar conquistas para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
Com os 23 dias de greve, os bancários arrancaram 8,0% de reajuste (aumento real de 1,82%) sobre os salários e demais verbas, 8,5% sobre o piso salarial (ganho real de 2,29%) e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Também aumenta de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR e avança em outras reivindicações econômicas e sociais.
Veja aqui que os bancários acumularam 18,3% de aumento real nos últimos dez anos e 38,7% de ganho real no piso.
Com a grande mobilização, a categoria também forçou os bancos a recuarem da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias. Acabaram aceitando compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro - a partir da assinatura do acordo.
A nova Convenção Coletiva incluirá ainda quatro novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano, constituição de grupo de trabalho com especialistas para apurar as causas dos adoecimentos dos bancários e adesão ao programa de vale-cultura do governo, no valor de R$ 50,00 por mês.
Pagamento da PLR e dos atrasados
A primeira parcela da PLR será paga pelos bancos até dez dias após a assinatura da Convenção Coletiva. Veja na proposta da Fenaban, abaixo, como será o adiantamento.
Como a data-base da categoria é 1º de setembro, os bancários receberão a diferença retroativa dos reajustes conquistados nos salários e vales refeição e alimentação referentes aos meses de setembro e outubro.
Veja aqui quanto cada um vai receber, segundo cálculo do Dieese subsecção Sese do Sindicato de São Paulo.
As conquistas dos bancários na Campanha 2013
> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).
> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).
> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.
> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).
> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.
> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.
> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).
> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.
> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.
> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.
> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.
> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.
> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.
> Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.
Compromissos
> Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.
> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.
> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.
Fonte: Contraf-CUT
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Governo altera regra para concessão de seguro-desemprego
O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União.
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Fonte: Agência Brasil
Maioria das assembleias aprova proposta de 8% e encerra greve nacional
Crédito: Seeb São Paulo
(Atualizada às 9h55 de 14 de outubro)
Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a grande maioria das assembleias realizadas nesta sexta-feira 11 em todo o país aprovou a proposta da Fenaban, assim como os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a maior greve da categoria nos últimos 20 anos, com 23 dias de duração.
A proposta dos bancos eleva para 8,0% (aumento real de 1,82%) o índice de reajuste sobre os salários e demais verbas, para 8,5% sobre o piso salarial (ganho real de 2,29%) e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Também aumenta de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR e avança em outras reivindicações econômicas e sociais.
A nova proposta da Fenaban, apresentada no 22º dia da greve e após 18 horas de duras negociações, avançou depois que os bancos recuaram da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias, aceitando compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro - a partir da assinatura do acordo.
Ela inclui ainda quatro novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano, constituição de grupo de trabalho com especialistas para apurar as causas dos adoecimentos dos bancários e adesão ao programa de vale-cultura do governo, no valor de R$ 50,00 por mês.
Vitória da mobilização, da ousadia e da unidade
"Os bancários estão de parabéns. Deram mais uma grande demonstração de força, dobrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os aumentos reais e rebaixar conquistas para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados. Foi a vitória da mobilização, da ousadia e da unidade", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
Levantamento feito pela Contraf-CUT até as 23h desta sexta-feira indica que a maioria das assembleias aprovou tanto a proposta dos bancos quanto os acordos específicos do BB e da Caixa. Algumas bases sindicais realizarão assembleias nesta segunda-feira 14 e alguns bancos regionais continuam paralisados.
Encerraram a greve:
São Paulo
Rio de Janeiro - nova assembleia da Caixa na segunda
Belo Horizonte
Pernambuco
Curitiba
Bahia - continua greve na Caixa e BNB
Ceará - continua greve no BB, Caixa e BNB
Piauí
Paraíba - continua greve no BNB
Sergipe - continua greve no BNB
Bahia - continua na Caixa e BNB
Mato Grosso - continua greve na Caixa
Londrina
Campo Grande
Alagoas - continua greve no BNB
Campinas
ABC
Araraquara
Assis
Barretos
Bragança Paulista
Catanduva
Limeira
Mogi das Cruzes
Presidente Prudente
Vale do Ribeira
Taubaté
Petrópolis
Angra dos Reis
Caxias do Sul - greve continua no Banrisul
Rondônia
Amapá
Criciúma
Joaçaba
São José do Rio Preto
Sorocaba
São José dos Campos
Guaratinguetá
Araçatuba
Ribeirão Preto
São Carlos
Franca
Jaú
Tupã
Votuporanga
Presidente Wenceslau
Campos de Goytacazes
Itaperuna
Apucarna
Arapoti
Campos Mourão
Cornélio Procópio
Guarapuava
Toledo
Umuarama
Paranavaí
Jacobina
Feira de Santana - continua BB, Caixa e BNB
Ilhéus - continua BB e BNB
Itabuna
Jequié
Vitória da Conquista - continua BB, Caixa e BNB
Barreiras - continua Caixa e BNB
Juazeiro - continua Caixa e BNB
Camaçari - continua BB e BNB
Dourados
Ipatinga
Uberaba
Divinópolis
Campos dos Goytacazes
Itaperuna
Passo Fundo - greve continua no Banrisul
Ijuí - greve continua no Banrisul
Alegrete - greve continua no Banrisul
Novo Hamburgo - greve continua no Banrisul
Horizontina - greve continua no Banrisul
Guaporé - greve continua no Banrisul
São Luiz Gonzaga - greve continua no Banrisul
Vacaria - greve continua no Banrisul
São Borja - greve continua no Banrisul
Santa Rosa - greve continua no Banrisul
Carazinho - greve continua no Banrisul
Livramento - greve continua no Banrisul
Araranguá
Bagé
Bento Gonçalves
Cachoeira do Sul - continua Banrisul
Camaquã - continua na Caixa
Frederico Westphalen - continua Banrisul
Rio Grande
Santiago
São Gabriel
São Luiz Gonzaga
Concórdia - continua no BB e na Caixa
Chapecó - continua no BB e na Caixa
Criciúuma
São Miguel do Oeste - continua BB e Caixa
Assembleias nesta segunda-feira:
Brasília, Porto Alegre, Pará, Acre, Guarulhos, Blumenau, Santa Maria (RS), Pelotas (RS) e Litoral Norte (RS).
Plenária:
Florianópolis
A proposta da Fenaban
> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).
> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).
> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.
> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).
> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.
> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.
> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).
> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.
> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.
> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.
> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.
> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.
> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.
> Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.
Compromissos
> Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.
> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.
> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.
Fonte: Contraf-CUT
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