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Justiça do Trabalho condena Itaú a manter porta de segurança e vigilante em agência de negócios

 A juíza Roberta Confetti Gatsios Amstalden, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou o Itaú a instalar portas giratórias com dispositivo detector de metais e manter o serviço de vigilantes nas agências de negócios Botafogo (Av. Barão de Itapura) e Fórum Campinas (Av. Francisco Glicério). A sentença da juíza que julgou procedente ação ingressada pelo Sindicato, publicada no último dia 21, é extensiva à agência de negócios Bernardino de Campos, localizada na cidade de Itapira. E mais: a juíza Roberta Confetti julgou procedente também o pedido do Sindicato e proibiu o Itaú de expor seus funcionários em “agências, postos de atendimento ou quaisquer outros estabelecimentos sem porta giratória com detector de metais e também sem a presença de vigilante armado”. Essa decisão vale para toda a base do Sindicato, que envolve Campinas e 36 cidades.
Indenização de R$ 500 mil
A juíza Roberta Confetti considerou ainda procedente o pedido de indenização apresentado pelo Sindicato e condenou o Itaú a pagar R$ 500 mil por “lesão aos direitos difusos e coletivos”. O valor será revertido ao Centro Corsini de Campinas. A sentença tem aplicação imediata. O Itaú, que pode recorrer, tem prazo de 30 dias para cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil também reversível ao Centro Corsini de Campinas.
Vitória contra a insegurança
Para o vice-presidente do Sindicato, Mauri Sérgio, o veredito é uma vitoria do Sindicato. “A guerra contra a insegurança bancária não acabou, vencemos uma batalha. Porém, a mobilização deflagrada em maio último se mostrou acertada. Paralisamos os serviços e, ao mesmo tempo, denunciamos o grave problema à Justiça. O resultado até agora representa uma importante conquista, vitória mesmo”.
A mobilização a que se refere o vice-presidente teve início no dia 13 de maio último. Nessa data, os funcionários da agência de negócios Botafogo (Av. Barão de Itapura), coordenados pelo Sindicato, cruzaram os braços exigindo segurança diante da decisão do Itaú em retirar a porta de segurança e dispensar o serviço de vigilância, sob a alegação que não circula dinheiro em espécie nesse novo modelo de agência. Uma semana depois, mais especificamente no dia 19 de maio, o Sindicato coordenou paralisação dos serviços na agência Fórum Campinas (Av. Francisco Glicério) pelo mesmo motivo. No mesmo dia 19 de maio, o Sindicato também paralisou os serviços na agência de negócios Bernardino de Campos, em Itapira. Um mês depois, no dia 18 de junho, a juíza Lady Ane de Paula Santos Dela Rocca, da Vara do Trabalho de Itapira, concedeu antecipação de tutela em ação ingressada pelo Sindicato determinando que o Itaú mantivesse a porta de segurança e reativasse o serviço de vigilância. Até o presente momento, as três agências de negócios permanecem fechadas, os serviços paralisados.
Itaú contra ataca e é derrotado
O Itaú, não se dando por vencido, partiu para o contra-ataque. Na primeira vez, perdeu. Ao pedir reconsideração da antecipação de tutela concedida ao Sindicato no dia 29 de maio último, que determinava a instalação de porta giratória e manutenção do serviço de vigilância na agência Botafogo, o Itaú sentiu o gosto da derrota. A juíza Roberta Confetti, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, não apenas negou a reconsideração como estendeu a decisão à agência Fórum, uma vez que “houve omissão no despacho de ID 3877360, já que não incluiu a obrigação de fazer quanto à agência da ré denominada Fórum”, em sentença divulgada no dia 30 de junho último. Em resumo, naquela ocasião, a juíza atendeu liminarmente o pedido do Sindicato, que envolvia as duas agências instaladas em Campinas. Na segunda tentativa, o Itaú ganhou. O juiz relator Ricardo Antônio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT), ao analisar mandado de segurança ingressado pelo Itaú, no início de julho, cassou a antecipação de tutela concedida ao Sindicato pela juíza Roberta Confetti. Ao julgar a ação, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, considerou procedente todos os pedidos do Sindicato. Nesse terceiro momento, o Itaú amargou nova derrota.

Att.
Edilson Julian
Presidente

FEEB-SP/MS

Comando faz nesta sexta primeira negociação específica com o BB

Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
Pauta específica foi entregue à direção do BB no dia 11, em São Paulo

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, faz nesta sexta-feira 22, em Brasília, a primeira rodada de negociação específica da Campanha Nacional dos Bancários 2014 com a direção do Banco do Brasil. Estarão em discussão as demandas sobre saúde e condições de trabalho.

A pauta específica de reivindicações, entregue à direção do banco no dia 11, na sede da Fenaban em São Paulo, foi aprovada pelo 26º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, realizado entre 6 a 8 de junho. 

"Vamos cobrar a melhoria da saúde e das condições de trabalho no BB, mais contratações e o fim do assédio moral e das metas abusivas, que estão levando os trabalhadores ao adoecimento. A pesquisa do Dieese para Contraf-CUT e as consultas feitas pelos sindicatos na base apontam as condições de trabalho como uma das prioridades desta campanha ", afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora o Comando nas negociações com o banco.

O BB lucrou R$ 2,648 bilhões somente no primeiro trimestre de 2014. No ano passado, o banco obteve lucro recorde de R$ 15,8 bilhões. 

"Com esse lucro gigantesco, não faltam recursos financeiros para que o BB atenda as reivindicações gerais e específicas dos funcionários. Queremos soluções concretas para transformar a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores do banco", destaca Wagner.

Reunião preparatória

Santander é condenado a pagar R$ 305 mil por não cumprir ordem judicial

  
O juiz Cássio Roberto dos Santos, do Juizado Especial Cível da comarca de Paranaíba (MS), condenou o Santander a pagar aproximadamente R$ 305 mil, somando-se indenizações, devoluções e multas, por não cumprir uma decisão judicial.

No caso, uma cliente ingressou com ação pedindo que o banco deixasse de descontar o valor integral de seus salários para saldar uma dívida com a instituição financeira. Em decisão interlocutória, foi determinado o desbloqueio dos valores retidos, limitando o bloqueio a apenas 30% do salário da demandante. Porém, o banco não cumpriu a determinação.

Na análise do mérito, foi mantido limite de 30% estipulado na decisão interlocutória e a devolução de 70% do valor já pago com correção e juros. A sentença também condenou o banco a indenizar a cliente em R$ 5 mil por danos morais. A decisão estipulou o prazo de 15 dias para o Santander cumprir a decisão, sob pena de incidência de multa na razão de 10%.

Mesmo com o trânsito em julgado da decisão, o banco não havia cumprido a liminar proferida na fase de conhecimento. Diante disso, a cliente pediu a execução da multa. O Santander, porém, alegou impossibilidade de cumprir a decisão e pediu a redução do valor, que ultrapassava a quantia de R$ 300 mil.

Ao analisar o caso, o juiz Cássio Roberto dos Santos, posicionou-se contrário a redução do valor. "Isso acarreta o próprio descrédito do Poder Judiciário. Não é crível supor que um julgador fixe uma multa, na tentativa de obrigar a parte a cumprir determinada obrigação e depois venha este mesmo julgador e, diante do descumprimento da ordem em prazo razoável, altere seu próprio julgado", registrou.

O juiz lembrou que o sistema jurídico brasileiro é baseado nos princípios do não enriquecimento ilícito ou sem causa, porém, a forma como está sendo aplicado não gera o efeito de desestímulo aos atos ilícitos. Assim, de forma inovadora, o julgador entendeu por bem usar uma alternativa para solucionar a questão. 

"Existem algumas decisões no sentido de que condenações por danos morais, para que não caracterizam enriquecimento sem causa, sejam revertidas para entidades beneficentes, em parte. Assim, de um lado a indenização não seria exagerada e de outro o efeito sancionatório e educativo para o réu, transgressor da norma, seria atendido", escreveu na sentença.

No entender do juiz, o valor integral da multa de mais de R$ 300 mil é visto como exorbitante para servir de indenização à autora, que teve indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. "Por outro norte, em vista do porte da ré, instituição financeira, o valor em questão certamente se mostra suficiente para que tenha mais atenção com os clientes e, também com o julgador, porém não é capaz de levar a empresa à derrocada. Certamente o cunho educativo das decisões judiciais será atendido com a manutenção do valor da multa".

Ao final, a decisão fixou o valor de R$ 100 mil em favor da autora e o restante a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA). 

Fonte: Consultor Jurídico com TJ-MS

Santander deve indenizar cliente que esperou 3 horas para ser atendido

 
Crédito: Seeb Brasília
Esperar três horas para atendimento em agência bancária viola a dignidade do consumidor e gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, o juiz substituto Alex Costa de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou o Santander a pagar reparação de R$ 2 mil a um cliente.

O autor da ação afirma que, no dia 23 de dezembro de 2013, esperou das 12h38 às 15h45 para fazer um saque. Alega, ainda, que deixou de pagar outra conta e também não conseguiu fazer compras de Natal.

Em sua defesa, o banco afirmou que o cliente causou a situação para gerar prejuízo de ordem moral, porque teria retirado a senha e deixado sua vez passar, apenas para ficar mais tempo na agência. Além disso, argumentou que o cliente não comprovou a demora.

Para Costa de Oliveira, "a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de três horas, viola a dignidade do consumidor, que tem aviltada sua expectativa de atendimento em tempo aceitável". 


Fonte: TJ-DF

Comando cobra fim do assédio moral e das metas individualizadas da Caixa

  
Crédito: Guina Ferraz - Fenae
Primeira rodada específica da Campanha 2014 frustrou empregados

A primeira negociação específica da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira 21 em Brasília, foi marcada pelo debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa e frustrou os empregados. 

Os dirigentes sindicais defenderam as reivindicações dos trabalhadores, sobretudo pelo fim do assédio moral, suspensão de metas individualizadas com programa de Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP) e melhores condições de trabalho. 

GDP

No caso do GDP, a maior queixa do movimento sindical é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro "canto de sereia". 

"A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Não concordamos com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não aceitamos trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não discutirmos o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida, o que é inadmissível", protestou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações com o banco.

Entretanto, a Caixa frustrou os trabalhadores, pois recusou a reivindicação de suspender o programa de GDP durante a Campanha 2014 para posterior negociação do modelo com os representantes dos trabalhadores. 

"Vamos lutar com todas nossas forças contra a instituição de metas individualizadas. O GDP não desenvolve nenhuma relação em equipe, apenas estimula o empregado a atuar sozinho e competir ferozmente com os colegas de trabalho. Esse modelo termina com as relações de trabalho, por isso continuaremos insistindo pelo fim do GDP", destaca Fabiana Matheus, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae.

O Comando sustentou que o atual GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que estão atentos a qualquer descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a divulgação de ranking individual de empregados. 

"O nível de adoecimento aumentou, bem como a concorrência entre os colegas. A Caixa não tem a necessidade de implantar um instrumento desse tipo, que é totalmente desproporcional e coloca um empregado contra o outro", afirma Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de são Paulo. 

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, o Comando reafirmou posição contrária ao programa GDP, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados. 

> Clique aqui para acessar a da nota da Contraf-CUT de repúdio ao GDP.

O Comando frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco.

Para Fabiana Matheus, a Campanha 2014 é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. Ela defende a nacionalização desse debate e considera a mobilização da categoria fundamental para a conquista do fim da medida.

Saúde do trabalhador 

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência contra colegas, subordinados e demais pessoas. 

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. A imposição de metas abusivas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral. 

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. Ficou definida a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Nacional 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades. 

"Chegamos a um consenso da proposta que traz desdobramentos para otimizar soluções e medidas de prevenção contra a violência organizacional no trabalho no GT de Saúde", afirma Fabiana Uehara, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT.

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde. 

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação. 

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias. 

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados. 

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa

Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro. 

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação, que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada. 

O Comando também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto. 

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada. 

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos. 

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Prorrogação do aditivo

Os representantes dos empregados cobraram também da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança no processo de diálogo. Ficou definida ainda a prorrogação do acordo coletivo aditivo da Caixa à CCT até a assinatura de um novo instrumento. 

Calendário de negociações específicas

A segunda rodada ficou agendada para o dia 29 de agosto para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12 de setembro (carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico -Sipon e organização do movimento). 

Avaliação 

Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa. 

"A hora de começar um processo de esclarecimento sobre o canto de sereia que é o programa Gestão de Desempenho de Pessoas é agora, com mobilização por todo o país rumo a mais e melhores conquistas", ressalta Fabiana Matheus.

Homenagem póstuma

Antes da negociação, o Comando prestou uma homenagem póstuma à memória do empregado aposentado Décio de Carvalho, presidente da Fenacef. Ele faleceu nesta semana, deixando um legado importante para todos os empregados em atividade e aposentados. Foi destacada a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília e Fenae

Por práticas abusivas, Itaú deve devolver R$ 6,7 milhões à população

  
Por causa de práticas abusivas cometidas contra consumidores no Distrito Federal, o Itaú terá que rever comportamentos de mercado e devolver à sociedade R$ 6,7 milhões. As compensações fazem parte de oito termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados entre a instituição financeira e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na última terça-feira (19). 

Os acordos são provenientes de ações judiciais - algumas se arrastavam desde 1998. O dinheiro será gasto com uma campanha publicitária contra o lixo na rua e o restante será depositado no Fundo Distrital dos Direitos Difusos. Os TACs assinados referentes a ações coletivas não inviabilizam processos individuais dos consumidores prejudicados.

Além do dinheiro, o Itaú terá que melhorar as práticas com os correntistas. Em uma das ações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT questiona o envio de cartões de crédito sem a prévia autorização do cliente. Com a assinatura do TAC, o banco está proibido de realizar tal prática. 

Outra questão é o fim da propaganda enganosa. Segundo a denúncia, o banco anunciava que os cartões de crédito oferecidos aos clientes eram gratuitos e sem taxas. Porém, depois, o consumidor precisava pagar anuidade. Pelo acordo, a instituição financeira não pode fazer esse tipo de publicidade.

Os oito processos acompanhados pela Prodecon tratavam dos mais diversos tipos de práticas abusivas cometidas pelo Itaú. Em um deles, o banco obrigava o cliente a assinar uma nota promissória em branco, autorizando a instituição financeira a lançar a quantia devida após o vencimento da dívida. 

Em outro contrato, existia uma cláusula que permitia ao banco a execução da dívida diretamente na Justiça. Já um de 1998 previa o ajuste da parcela do financiamento via leasing de acordo com a variação cambial do dólar. Assim, com a alta da moeda americana, as prestações dobraram de valor.

De acordo com o promotor que conduziu as negociações, Guilherme Fernandes, a Prodecon encontrou dificuldades para obter as informações do Itaú para conduzir a ação, tanto que a multa aplicada foi uma média entre a calculada pelo perito do banco e o perito judicial. 

Em 2010, a Promotoria enviou ofício à presidência da instituição financeira pedindo informações e não obteve resposta. Em 2012, a negociação continuou e, no ano seguinte, o Itaú aceitou assinar os acordos. 

A princípio, o promotor queria que a compensação pelos danos causados aos consumidores fosse dividido entre o fundo e uma instituição que tratasse de crianças e adolescentes viciados em crack, porém não encontrou nenhuma do gênero no Distrito Federal.


Fonte: Correio Braziliense