sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Bancários lembram os 10 anos da privatização do Banespa pelos tucanos

  













No próximo dia 20 de novembro, a privatização do Banespa pelos governos tucanos completa 10 anos. Maior banco estadual do País, a instituição paulista foi vendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao banco espanhol Santander, após ter sido federalizada pelo governo Mário Covas e Geraldo Alckmin. As entidades sindicais e a Afubesp resistiram bravamente ao longo de quase seis anos, promovendo fortes mobilizações dos banespianos em defesa do patrimônio público.


"Recordar a entrega do Banespa é importante e oportuna neste momento eleitoral para refrescar a memória dos trabalhadores. Além disso, contribui para alertar a sociedade brasileira para impedir a eleição de políticos que privatizam empresas públicas e não respeitam o patrimônio público", destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. 



Na época da venda do Banespa, o atual candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, era ministro do governo FHC e participou ativamente do programa de privatizações. Como se não bastasse, na condição de governador de São Paulo, ele ainda vendeu a Nossa Caixa ao Banco do Brasil, acabando com o último banco público de São Paulo.

"Com a privatização do Banespa, São Paulo perdeu o maior instrumento de crédito e indutor de desenvolvimento econômico e social do Estado. Milhares de pais e mães de família perderam os seus empregos, várias conquistas dos bancários foram retiradas e dezenas de agências foram fechadas, prejudicando o atendimento da população", denuncia o dirigente sindical.



Histórias que o tempo não apaga



O dia 20 de novembro de 2000 era uma segunda-feira, com o ar de primavera igual ao deste ano. Às 10h, instalava-se na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - longe do ringue paulista - o leilão de privatização do Banespa.



Os bancários tinham feito um movimento vigoroso de resistência, desde a intervenção do Banco Central, no final de 1994. Os sindicatos e a Afubesp conquistaram várias liminares e decisões judiciais, ganhando apoio na sociedade e forçando sucessivos adiamentos do leilão.



A venda só ocorreu após o governo FHC ter baixado uma medida provisória, conhecida como MP do Banespa, que remetia qualquer recurso para a apreciação direta do presidente do STF, ministro Carlos Veloso.

Na véspera da privatização, havia uma liminar que impedia a realização do leilão. Velloso fez plantão naquele fim de semana, recebendo no sábado à tarde o recurso da Advocacia-Geral da União, então sob o comando de Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, e cassando na noite de domingo a medida judicial, o que possibilitou a venda do banco para o Santander na manhã de segunda-feira.

Em todo país, os funcionários do Banespa receberam a notícia, durante uma paralisação cívica em frente às agências. Uma grande concentração ocorreu diante do edifício-sede do Banespa, no centro de São Paulo. Muitos se emocionaram e choraram. 

"Na capital gaúcha, cantamos o hino nacional e o hino riograndense, como sinal de que nossa luta não fora em vão, pois não compactuamos com o entreguismo dos tucanos e defendemos o patrimônio público", lembra Ademir, que também é diretordo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Afubesp.


Venda com preço subavaliado

As entidades sindicais e de representação, que lideraram a defesa do Banespa como banco público, consideravam na época o preço mínimo de venda subavaliado. O valor havia sido fixado em R$ 1,850 bilhão.

O Banespa foi entregue ao Santander por R$ 7,050 bilhões, quase seis anos depois de sofrer intervenção do Banco Central, em dezembro de 1994, no final do governo Fleury e às vésperas da posse do governo Covas. A venda representou um ágio de 281% sobre o preço mínimo. O lance do Unibanco foi de R$ 2,1 bilhões e o do Bradesco, de R$ 1,86 bilhão. O Itaú não apareceu.

O então procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, disse que o valor oferecido pelo Santander reforçava a tese de que o preço mínimo do banco foi subavaliado pelo governo tucano. Segundo o procurador, com o ágio o Santander seria beneficiado com créditos tributários, o que assegurou efetivamente generosos abatimentos no imposto de renda.

Um estudo feito na época por economistas do Dieese e da Unicamp apurou falhas na avaliação do banco e estimou que o preço mínimo devia ter sido o dobro do valor oficial, que não considerou, entre outros fatores, a marca Banespa e os créditos fiscais. 

Após o leilão, o então presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Vaccari Neto, declarou que a venda do banco foi realizada depois de um acerto entre os compradores. "Por que o Itaú não concorreu? Por que o Bradesco apresentou preço mínimo? Por que o Unibanco apresentou proposta baixa? Isso foi um acerto para o Banespa ser vendido para um banco internacional".


A luta não acabou com a privatização

Vítimas da privatização, os banespianos continuaram lutando em defesa dos empregos e direitos, garantindo estabilidade no emprego por alguns anos e aposentadoria para milhares de funcionários. Também foi assegurada a manutenção do fundo de previdência (Banesprev) e da caixa de assistência à saúde (Cabesp), pois o edital de privatização previa o patrocínio do banco somente por 18 meses e 60 meses, respectivamente. 


"Para os trabalhadores e aposentados que foram à luta, o dia 20 de novembro deste ano marca uma década da privatização do Banespa e de continuidade da luta em defesa de empregos e direitos. Será uma oportunidade de lembrar e homenagear milhares de homens e mulheres que acreditaram no valor de seus ideais, enfrentaram os governos tucanos e defenderam o banco como patrimônio público", salienta Ademir.


As entidades sindicais conquistaram um acordo aditivo à convenção coletiva, que amplia direitos para os trabalhadores do Santander. O instrumento é hoje extensivo aos empregados oriundos do Noroeste, Geral do Comércio, Meridional e Real.

Os aposentados esperam a retomada das negociações com o Santander para discutir o enorme passivo trabalhista. O assunto foi objeto, junto com as demissões de funcionários, da audiência pública ocorrida na Câmara Federal, no dia 5 de novembro de 2009, por iniciativa da deputada Emília Fernandes (PT-RS). 

O deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) também protocolou um pedido de instalação de uma CPI para investigar o uso dos títulos federais emitidos para pagar aposentadorias e pensões do pessoal pré-75 do Banespa. A CPI deve ser instadada em breve.

"A defesa dos empregos e direitos e a luta pelo respeito aos aposentados e pela preservação dos estatutos do Banesprev e da Cabesp confirmam que a privatização não acabou com a resistência dos trabalhadores e que sobrou muita energia, bravura e dignidade para seguir batalhando", conclui o diretor da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Maioria dos brasileiros desconhece sintomas do AVC, alertam especialistas




A cada cinco minutos, um brasileiro morre por causa de um acidente vascular cerebral (AVC), segundo dados da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), com base em informações do Ministério da Saúde. São quase 100 mil mortes por ano no Brasil. Nesta sexta (29), no Dia Mundial de Combate ao AVC, especialistas alertam que a maioria dos brasileiros desconhece os sintomas da doença e não procura o médico. 

Na maioria dos casos, o AVC, popularmente chamado de derrame, é causado pelo entupimento de uma artéria cerebral por um coágulo, impedindo o sangue de chegar a outras áreas do cérebro. "As pessoas esperam se vão melhorar e não procuram a emergência", alerta a integrante do Departamento de Doenças Cerebrovasculares da ABN, Sheila Martins.

Em 2008, uma pesquisa do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), perguntou a 800 pessoas nas ruas das cidades de Ribeirão Preto, São Paulo, Salvador e Fortaleza quais os sintomas do AVC. Somente 15,6% dos entrevistados sabiam o significado da sigla. 

Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados confundiu a doença com paralisia, congestão, trombose ou nervosismo. Os sintomas de um AVC são fraqueza ou dormência súbita em um lado do corpo, dificuldade para falar, entender ou enxergar, tontura repentina e dor de cabeça muito forte sem motivo aparente.

Para o neurologista e coordenador da pesquisa, Octávio Marques Pontes, o brasileiro não encara o AVC como uma doença que necessita de imediato atendimento médico, porque acha que não existe tratamento. "A doença está presente na vida das pessoas, mas a maioria vê como sem tratamento", disse.

Pontes informou que, desde 2001, está disponível na rede pública e privada o tratamento trombolítico, que consiste na aplicação de remédios para desobstruir a artéria e restabelecer o fluxo sanguíneo, considerado o método mais eficaz. 

A recomendação é que o paciente inicie o tratamento cinco horas após o aparecimento dos primeiros sintomas. O atendimento rápido aumenta em 30% as chances de sobrevivência, segundo Pontes. Um levantamento da Associção Internacional de AVC (ISS,em inglês) constatou que 15% dos pacientes que tiveram um acidente vascular cerebral podem morrer ou sofrer novo problema no prazo de um ano. 

Os especialistas alertam ainda que é possível prevenir o acidente vascular, desde que sejam adotados cuidados no decorrer da vida - entre eles praticar exercícios físicos, ter alimentação saudável e evitar o fumo, o consumo de álcool, além de ficar em alerta com as taxas de pressão e do colesterol. A doença incide na população com mais de 65 anos, mas pode ocorrer em jovens e até recém-nascidos. 

Além da prevenção, os médicos apontam a necessidade de ampliar a rede com tratamento específico para o AVC. Atualmente, 62 hospitais públicos e privados oferecem o tratamento adequado, contra 35 em 2008, segundo a neurologista Sheila Martins. "Temos ainda muito a fazer", alertou. 

Em um ranking nacional feito pela neurologista, o Rio Grande do Sul aparece com a maior taxa de mortalidade por AVC no país - 75 mortes por 100 mil habitantes. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 68 mortes por 100 mil habitantes, seguido pelo Piauí, por Pernambuco e pelo Paraná. O cálculo é baseado em estatísticas do Ministério da Saúde de 2007. 

A Organização Mundial de AVC estima que uma em cada seis pessoas no mundo terá um acidente vascular cerebral na vida.


Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Contraf-CUT divulga carta aberta em defesa de bancos públicos federais

Da Agência Fenae

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) divulgou carta aberta, esta semana, por bancos públicos federais mais fortes. O documento defende a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa).
O texto informa que os últimos 15 anos dividem-se em dois momentos distintos para os trabalhadores dos bancos públicos federais. Diz o documento: “o período compreendido entre 1995 e 2002 foi o tempo do medo, do terror, da perda de direitos e de postos de trabalho, do sucateamento e preparação para a privatização. Foram mais de 80 mil demissões, além de uma brutal redução salarial”.
De acordo com a Contraf-CUT, entre 2003 e 2010 foi vivido o tempo da retomada, com “mais de 60 mil novas contratações, aumento real de salários em todos os bancos e reconquistas de direitos tomados no período anterior”. O documento lembra que, no atual período, os bancos federais voltaram a ser referência para a população brasileira e foram fundamentais para que o Brasil superasse sem transtornos a crise financeira que se abateu sobre o mundo capitalista.
Apesar disso, a Contraf-CUT reconhece que ainda há muito a fazer para consolidar o papel efetivo de banco público, acrescentando: “com essa concepção, os bancários de todo Brasil realizam atos em defesa dos bancos federais. Essas manifestações levam em conta os dois projetos políticos que disputam as eleições no próximo domingo, dia 31 de outubro”.
Ao lembrar que para os trabalhadores estão claros os objetivos que cada projeto defende ao ser analisada a história recente, o texto da Contraf-CUT afirma que o projeto tucano é o que prevê a privatização, a retirada de direitos e o enfraquecimento dos bancários federais, tirando deles a possibilidade de intervir positivamente no mercado para garantir recursos e gerar renda para todos.
Diferentemente disso, de acordo com o documento, o projeto defendido pela candidata Dilma Rousseff é aquele que pretende continuar o ritmo de retomada do poder e importância dos bancos federais: contratação de mais funcionários, atendimento à população, fortalecimento do papel estratégico indutor do crescimento e gerador de riquezas.
Em outro trecho, o texto da Contraf-CUT esclarece que a votação no próximo dia 31 de outubro não é uma simples escolha de quem será o presidente do Brasil, mas a definição de que País queremos para o futuro e, neste contexto, que papel os bancos federais irão cumprir.
Também é dito que votar na candidatura tucana significa escolher o retrocesso, a volta das privatizações e da submissão à política neoliberal capitaneada pelos Estados Unidos. E mais: “escolher a candidatura de Dilma Rousseff, por outro lado, significa apontar para o crescimento, para a possibilidade de milhões de brasileiros terem direito à dignidade e à esperança de um futuro melhor e, neste contexto, ter bancos federais fortes, indutores do crescimento e balizadores de um sistema financeiro que inclua e fomente o setor produtivo”.


Entidades entregam documento a Dilma Rousseff


Em 15 de outubro, durante encontro de movimentos sociais e centrais sindicais com Dilma Roussef, realizado em São Paulo (SP), as entidades representativas dos empregados da Caixa entregaram à candidata do PT à Presidência de República o manifesto “Linhas gerais para a Caixa seguir mudando”. O documento é assinado posiciona-se em apoio à candidatura presidencial de Dilma Roussef, considerada a única capaz de desenvolver o Brasil aprofundando as conquistas democráticas com distribuição de renda e afirmando sua fisionomia soberana e pacífica diante do mundo.
O texto faz um comparativo de como a Caixa atuou em dois momentos distintos do cenário político-econômico do país. O primeiro mostra as mazelas perpetradas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1995 e 2002, quando a empresa viveu sob a ameaça permanente da privatização e os trabalhadores amargaram acordos seguidos de reajuste zero. O outro momento se refere aos oito anos de governo Lula (2003 a 2010). Nesse período, diferentemente do anterior, os bancos públicos federais reassumiram funções que os tornaram imprescindíveis para o desenvolvimento nacional e para a regulação do sistema financeiro e os empregados voltaram a ser mais valorizados, com o fim da RH 008 (demissões sem justa causa) e conquistas de sucessivos aumentos reais de salários.
O manifesto “Linhas gerais para a Caixa seguir mudando” é subscrito pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), pela Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), pela Federação Nacional dos Gestores da Caixa (Fenag) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Governo quer padronizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica





Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil 


Quatro anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram nesta segunda-feira (13) em Brasília uma nova edição das normas técnicas para a padronização de procedimentos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

A norma técnica revisada tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).

"A violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer", explicou a ministra Nilcéa Freire (SPM) que afirmou ser "comum" ver filas às segundas-feiras pela manhã nas porta das delegacias especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de semana.

Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão. "Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo", disse ela, explicando que a padronização permitirá a elaboração de estatísticas sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas públicas.

"Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser", disse. 

A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. "As novas normas incorporam o conceito de rede", explicou.

Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). 


Fonte: Agência Brasil

MPF aciona Caixa por atraso em obras de acessibilidade nas agências


Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil


O Ministério Público Federal em São Paulo (MFP/SP) entrou na segunda-feira (27) com uma ação de execução contra a Caixa Econômica Federal na 15ª Vara Cível da capital paulista. O MPF exige que o banco estatal pague R$ 42 milhões de multa por atraso na conclusão de obras de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o MPF previa que as adaptações das agências e postos de atendimento bancário seriam feitas, em todo o país, em três etapas, ao longo de 15 meses.

De acordo com o MPF, o prazo se encerrou em janeiro deste ano. Segundo a perícia do órgão, 80 agências e 25 postos de atendimento básicos ainda não estão completamente acessíveis para as pessoas com deficiência em todo o estado de São Paulo.

A Caixa aderiu ao acordo em 2008, mas, nove meses após o vencimento do prazo para a conclusão das obras, o MPF constatou que 11% das unidades do banco em todo o país ainda não foram adaptadas.

O acordo previa multa de R$ 5 mil diários para cada unidade que não fosse adaptada com obras de acessibilidade. Peritos da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República (PGR), calcularam que a multa devida pela Caixa é de R$ 42.012.555,90, somente em relação às agências cujas adaptações não foram concluídas em São Paulo.

O MPF informou que a Caixa já foi notificada três vezes pelo Grupo de Trabalho Inclusão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Cada estado da federação está investigando o descumprimento do TAC pela Caixa. De acordo com o Ministério Público, há outra ação proposta em Sergipe, que cobra R$ 2,7 milhões da Caixa.

Agência Brasil tentou falar com representantes da Caixa Econômica Federal, mas não teve resposta.


Fonte: Agência Brasil

TST obriga Santander a cumpir cota de 5% para pessoas com deficiência



Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) para considerar o conjunto dos empregados do Banco ABN AMRO Real (adquirido pelo Santander Brasil) na hora da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitado, nos termos da legislação em vigor. 

Como explicou o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 refere-se à totalidade dos empregados da empresa, quando prevê a obrigação de preenchimento de cargos com pessoal com deficiência ou reabilitado. Segundo o dispositivo, a empresa com 100 empregados ou mais está obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com esses trabalhadores; até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 empregados em diante, 5%. 

Ainda de acordo com o relator, a lei visou à proteção do mercado de trabalho das pessoas que, em virtude de dificuldades físicas, mentais ou sensoriais, tenham dificuldades de adquirir ou manter o seu posto de trabalho. Desse modo, a norma limita o poder do empregador, uma vez que a dispensa de empregados reabilitados ou com deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes. 

O MPT recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) considerou que o número de cargos destinado à cota era relativo a cada estabelecimento empresarial. Contudo, na interpretação do ministro Vieira, quando a lei fala de "empresa" diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador dos serviços, do contrário, bastaria que o empresário distribuísse seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para que pudesse burlar o comando legal. (RR- 224600-17.2001.5.02.0057) 


Fonte: Lilian Fonseca - TST

Valorização de 16,33% no piso dos bancários beneficia mulheres e negros



O reajuste de 16,33% conquistado pela greve nacional dos bancários no piso - alcançando aumento real de 11,54% e o valor de R$ 1.250 - é uma importante conquista não somente econômica, mas também do ponto de vista da promoção da igualdade de gênero e raça dentro dos bancos. Isso ocorre porque a maioria das mulheres e negros está nas funções mais baixas da carreira, sendo beneficiados diretamente pelo aumento dos pisos.

Além do piso de escritório, o piso de caixa subiu para R$ 1.709,05 (incluindo gratificação de caixa e outras verbas), constituindo um reajuste de 13,82%, com aumento real de 9,15%. Trata-se de outra conquista que melhora a remuneração.

O alcance das medidas para os setores discriminados nos bancos fica comprovado pelos dados do Mapa da Diversidade, pesquisa que comprovou a desigualdade de condições de mulheres e negros no setor financeiro. Os números mostram que as mulheres representam 53,3% dos chamados cargos funcionais, que recebem os menores rendimentos. Por outro lado, apenas 19% estão em cargos de direção e superintendência.

O mesmo ocorre entre os negros, parcela da população que está sub-representada na categoria em relação a sua presença na População Economicamente Ativa (PEA) do país: são 19% dos bancários, enquanto atingem 35,7% da PEA. Nos bancos, também estão majoritariamente na base da pirâmide salarial, ocupando 20,6% dos cargos funcionais e apenas 4,8% dos cargos de superintendência e direção.

"A valorização dos pisos é um avanço nesse sentido por atingir de forma direta as populações discriminadas nos bancos. Esse, porém, é apenas um passo numa situação complexa, como mostram os números", afirma Deise Recoaro, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

Deise explica que o pequeno número de mulheres e negros em cargos de chefia reflete discriminações sofridas por essas pessoas na definição das promoções nos bancos. "É preciso que essas pessoas ampliem sua perspectiva de carreira dentro das empresas. Um passo importante para isso seria a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários em todos os bancos, com critérios objetivos e transparentes para a definição das promoções, acabando com a avaliação subjetiva dos gestores e diminuindo a margem para discriminações", afirma.

No caso dos negros, a situação é ainda pior: os dados mostram que a discriminação começa ainda na contratação. "É preciso combater esse tipo de preconceito e promover a entrada de negros e outros setores discriminados dentro dos bancos. A criação de um ambiente que respeite verdadeiramente a diversidade criará ganhos para todos", defende Deise.

Greve vitoriosa

Como resultado da maior greve realizada pela categoria nos últimos 20 anos, a Fenaban apresentou nesta segunda-feira 11 uma nova proposta, que inclui, além da elevação dos pisos, reajuste de 7,5% (aumento real de 3,08%) para quem ganha até R$ 5.250 (o que engloba 85% da categoria) e em todas as verbas salariais, incremento na PLR e inclusão na Convenção Coletiva, pela primeira vez, de mecanismos para combater o assédio moral no trabalho e a falta de segurança nas agências.

As conquistas dão continuidade a uma série de avanços dos últimos anos. De 2004 a 2010, por exemplo, os bancários tiveram entre 19,6% e 26,3% de aumento real no piso salarial. Veja aqui na tabela.

Outro banco é preciso, com as pessoas em primeiro lugar. 

Fonte: Contraf-CUT

Processo que acusa o presidente do STJ de assédio moral chega ao STF

  
Chegou na terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. O ministro foi acusado de assediar moralmente um estagiário da corte na terça-feira (19). O processo tem 14 folhas, foi enquadrado como "crime contra a honra/injúria" e tem como relatora a ministra Ellen Gracie.


Pargendler teria ordenado a demissão de Marco Paulo dos Santos, estagiário da Coordenadoria de Pagamento do STJ, após um desentendimento na fila dos caixas eletrônicos bancários instalados no sede do tribunal em Brasília. 


Na denúncia, o estudante declarou que estava na fila dos caixas eletrônicos para fazer um depósito quando foi informado que apenas o caixa que Pargendler estava usando funcionava para esse tipo de operação. O estudante afirmou que ficou atrás da linha que marca o início da fila, mas o ministro teria se irritado com a presença dele no local.



Ao mandar o estagiário sair, o presidente do STJ afirmou que ele estava demitido, pegando o crachá para ver o nome do funcionário. Segundo Santos, cerca de uma hora depois do incidente, já havia uma carta de demissão no seu departamento. Indignado com a postura do ministro, o jovem registrou boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, responsável por encaminhar o caso ao STF.



O presidente do STJ cancelou na segunda-feira uma entrevista com a imprensa, agendada na sexta-feira (22), quando o assunto foi divulgado. Segundo a assessoria da corte, Pargendler só falará nos autos do processo, que agora tramita no Supremo.

Fonte: Contraf

Revista dos Bancários destaca greve histórica e alerta para o risco Serra

  
Compare os índices de reajustes dos bancários nos governos FHC e Lula

A mais nova edição da Revista dos Bancários, produzida pela Contraf-CUT , já começou a ser distribuída pelos sindicatos em todo o país. Com a manchete "Avançamos", a publicação traz um balanço sobre a Campanha Nacional dos Bancários 2010, mostrando como a "maior greve conquistou o melhor acordo em 20 anos" para a categoria. 
Além dos ganhos reais nos salários e do aumento da PLR, a revista analisa a conquistas de um instrumento de combate ao assédio moral nos bancos e a melhoria no atendimento das vítimas de assaltos e sequestros. A unidade nacional dos bancários e a força da greve de 15 dias, que chegou a paralisar 8.280 agências em todo o país, são ressaltadas como fatores fundamentais para arrancar avanços nesta campanha.
Clique aqui para acessar a versão para leitura on-line
A publicação apresenta dados históricos e comparativos sobre a evolução dos reajustes salariais e dos pisos na era FHC e no governo Lula, confrontando o arrocho no período tucano com os ganhos obtidos nos últimos sete anos. Além disso, relembra os tempos sombrios do governo tucano de FHC, do qual o candidato José Serra foi ministro do Planejamento e condutor das políticas de privatização de empresas estatais. 
A revista relaciona uma série de fatos que mostram por que a candidatura tucana representa uma ameaça aos trabalhadores e aos bancos públicos, como BB, Caixa, BNB e Banco da Amazônia. 

Confira alguns riscos para os trabalhadores:
 Tucanos arrocham salários. Nos oito anos do governo PSDB/FHC, os bancários tiveram arrocho salarial, tanto nos bancos públicos como privados (veja nas tabelas acima). Serra fez o mesmo no governo de São Paulo.
 Serra coordenou privatizações. Como ministro do Planejamento de FHC, Serra coordenou o programa de privatizações, entre elas Vale do Rio Doce, Embraer, todo o sistema Telebrás, Light, CSN, Escelsa entre outras.
 Privatizações de bancos públicos. A política do governo do PSDB privatizou Banespa, Banerj, Banestado, Bemge, Baneb, Bandepe, Credireal, Meridional, BEA, BEG e Paraiban. 
 Serra vendeu último banco público paulista. A Nossa Caixa só não foi privatizada porque o BB comprou, mas as negociações já estavam avançadas com o Bradesco. 
 Desmonte do BB e da Caixa. Quando FHC assumiu, em 1995, o BB tinha 119 mil funcionários e a Caixa 76 mil. Quando saiu, o BB tinha 77 mil e a Caixa 53 mil. Além das demissões, a reestruturação brutal arrochou salários (veja no quadro), retirou direitos, precarizou o trabalho, acabou com o PCS e humilhou os trabalhadores. Os dois bancos também ficaram praticamente sem PLR nos governos tucanos. 
 Objetivo era privatizar BB e Caixa. O desmonte dos dois bancos públicos federais visava enfraquecê-los para privatizá-los. Isso estava explicitado em documentos enviados pelo governo FHC ao FMI e em estudo encomendado ao consórcio Booz-Allen, Hamilton & Fipe.
 Prejuízos aos aposentados, com a implantação do fator previdenciário que reduziu os novos benefícios de aposentadoria em até 40%. 
 Desrespeito aos trabalhadores. Intervenção branca (bloqueio de contas), no início do governo FHC, em sindicatos de petroleiros do país, demissão de mais de 70 grevistas e uso de força militar contra os trabalhadores do setor. O governador Serra, em São Paulo, tentou criminalizar os movimentos sociais e sindicais, jogando a polícia contra professores, entre outras arbitrariedades. 

Fonte: Contraf-CUT






































  

PLR sai até dia 29 em seis bancos

Confira as datas e o que vem para os bancários da Caixa Federal, HSBC, Itaú Unibanco, Bradesco, Safra e Santander



São Paulo – Cinco bancos pagam entre os dias 27 e 29 de outubro a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e também a primeira parcela do adicional conquistadas na Campanha Nacional 2010. São eles: Caixa Federal, HSBC, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. O restante da PLR vem até 3 de março de 2011. O Safra credita a primeira parcela do adicional, já que a antecipação foi depositada em junho passado (veja tabela abaixo).

Os bancários do Santander, do Bradesco e do HSBC recebem também a 13ª cesta-alimentação no valor de R$ 311,08 e as diferenças salariais retroativas a 1º de setembro dos vales e auxílios decorrentes da aplicação do reajuste de 7,5%, o que garante aumento real de 3,08% e atinge 80% dos bancários. Os salários superiores a R$ 5.250 terão correção de R$ 393,75 ou 4,29%, o que for maior. O Santander paga, ainda, R$ 540 do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS).

O HSBC e o Itaú Unibanco pagam na quarta 27; o Bradesco, na quinta 28; Safra, Caixa e Santander na sexta-feira 29. O Banco do Brasil pagou no dia 21.

Para todos, exceto a Caixa e Safra, a antecipação corresponde a 60% da regra básica, ou seja, 54% do salário mais o valor fixo de R$ 660,48 com teto de R$ 4.308,60.

A primeira parcela do adicional corresponde a 2% do lucro líquido do primeiro semestre com teto de R$ 1.200, valor que será pago por Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. No HSBC, esse valor será de R$ 423,87. No Safra, após negociação entre a direção do banco e do Sindicato, a antecipação do adicional será 20% maior, de R$ 1.440.

Caixa – Para a antecipação na Caixa, a regra básica corresponde a 90% do salário mais R$ 1.100,80, com teto de R$ 7.181 ou limitado a 13% do lucro líquido projetado de 2010 (R$ 2,550 bilhões), o que prevalecer. No entanto, pela projeção, o total de 13% do lucro será insuficiente para a aplicação integral da regra básica. Desta forma, nos moldes do ano passado, será usado um redutor de 35%, garantindo a distribuição de 13% do lucro. Assim, cada empregado terá um crédito de 90% da remuneração-base mais a parcela de R$ 1.100,80, deduzindo-se do total apurado o redutor de 35%. 

O pagamento deste mês refere-se a uma antecipação baseada num lucro anual estimado pela empresa. Segundo o Dieese, esta estimativa é conservadora. O valor final da PLR será conhecido depois de apurado o lucro, com o fechamento do balanço anual, e pago até o dia 3 de março de 2011.



Quando vem e o que vem
Banco
O que paga
Quando paga
Itaú Unibanco
PLR: Antecipação e 1ª parcela do adicional
27/10
Diferenças VR e VA retroativas a 1/9
12/11
Diferenças salariais retroativas a 1/9;

13ª cesta (R$ 311,08)
26/11
HSBC
PLR: Antecipação e 1ª parcela do adicional;

Diferenças salariais, de vales e auxílios, retroativas a 1/9;

13ª cesta (R$ 311,08)
27/10
Bradesco
Diferenças VR e VA retroativas a 1/9;

13ª cesta (R$ 311,08)
27/10
PLR: Antecipação e 1ª parcela do adicional;
Diferenças salariais retroativas a 1/9;
28/10
Caixa Federal
PLR: Antecipação e 1ª parcela do adicional
29/10
Santander
PLR: Antecipação e 1ª parcela do adicional;
Diferenças salariais, de vales e auxílios, retroativas a 1/9;

13ª cesta (R$ 311,08);

PPRS (R$ 540)
29/10
Safra
1ª parcela do adicional;
Diferenças salariais retroativas a 1/9
29/10


Redação - 26/10/2010