Bancários cobram jornada de 6h para todos no BB em Porto Alegre

A Fetrafi-RS e Sindicato dos Bancários de Porto Alegre promoveram ato público em frente ao prédio na Rua Uruguai, no centro da capital gaúcha, no início da tarde desta quinta-feira, dia 15. A manifestação denunciou o descumprimento da jornada de 6h, assédio moral e constrangimentos praticadas pelo banco em nome de uma política de gestão agressiva, focada estritamente nos interesses do mercado. 

O movimento sindical cobra da direção do BB uma postura mais efetiva nas negociações específicas e a resolução de problemas que se arrastam há vários anos. Por outro lado, questiona as formas encontradas pela instituição para pressionar seus trabalhadores a atingirem metas ascendentes. 

"As atitudes da direção do banco espelham a total falta de respeito com os funcionários. Muitos colegas não resistem à pressão constante e acabam sendo vítimas de doenças físicas ou psíquicas", observa o diretor da Fetrafi-RS, Ronaldo Zeni.

O dirigente também destaca a importância do respeito à jornada de trabalho. "Não podemos admitir o descumprimento de uma jornada assegurada através da própria CLT. O banco já perdeu diversas ações na Justiça do Trabalho por desrespeitar a jornada, mas continua a cometer o mesmo tipo de irregularidade de maneira sistemática", argumenta Ronaldo.

"Mais uma vez estamos aqui em frente ao Banco do Brasil para denunciar a falta de condições de trabalho. Não estamos pedindo mais do que o respeito aos direitos dos trabalhadores. O banco deveria estar olhando para o povo brasileiro e seus trabalhadores e não só para meia dúzia de acionistas. Já fomos até o Judiciário e continuaremos indo para defender os direitos dos trabalhadores se necessário", afirma o presidente do SindBancários, Mauro Salles Machado.

Assédio moral x condições de trabalho

As práticas de coação, constrangimentos e outras formas de desrespeito têm prejudicado as relações de trabalho no BB. Os sindicatos filiados à Fetrafi-RS têm encaminhado denúncias de situações vexatórias impostas por chefias do banco, que para atingir metas usam a criatividade de maneira muito destrutiva contra seus subordinados.

Caso recente, registrado na base do Sindicato dos Bancários de Santo Ângelo, virou destaque após os funcionários serem literalmente "corneteados" por colegas que fechavam negócios para a agência. 

"São inúmeras as práticas que devem ser reavaliadas ou simplesmente abolidas pelo BB. Queremos um banco público responsável e voltado para o desenvolvimento do país. Infelizmente o Banco do Brasil se tornou um modelo negativo de exclusão bancária. Não adianta a instituição se concentrar apenas na venda de produtos, se dedicando quase de maneira exclusiva ao atendimento de clientes de alta renda", avalia o diretor da Fetrafi-RS.


Fonte: Fetrafi-RS e Seeb Porto Alegre

TST condena Bradesco a indenizar bancária por quebra de sigilo bancário.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou nesta quinta-feira (15) o Bradesco a pagar R$ 30 mil de indenização a ex-empregada que teve a conta corrente monitorada pela empresa durante uma auditoria interna. Para o relator do recurso de embargos da trabalhadora, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quebra do sigilo bancário só está autorizada nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105/2001, o que não ocorreu no caso. A decisão da SDI-1 foi por maioria.

Entenda o caso

Tanto a Vara do Trabalho de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram o pedido de indenização por danos morais feito pela trabalhadora. As instâncias ordinárias destacaram que o controle de contas correntes é um procedimento inerente à atividade desenvolvida pelas instituições financeiras e não configura desrespeito à intimidade da empregada ao ponto de justificar o pagamento de indenização, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O recurso de revista da trabalhadora, dirigido à Sétima Turma do TST, não chegou a ter o mérito analisado, pois a parte não demonstrou divergência de teses nem apresentou exemplos de julgados capazes de autorizar o exame do recurso. Com a rejeição do apelo, prevaleceu, então, a sentença do TRT no sentido de que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito por parte do banco nem divulgação dos dados da conta corrente da empregada.

A divergência na SDI-1

Durante o julgamento na SDI-1, o ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu do relator por entender que há norma do Banco Central que autoriza o Bradesco a acompanhar a movimentação bancária de seus correntistas, empregados ou não. 

Para o ministro Renato, desde que não ocorra a publicidade dos dados, não há violação da intimidade da empregada. Na mesma linha, votaram os ministros João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Aloysio Corrêa da Veiga e Milton de Moura França.

A tese vitoriosa do relator

Mas, de acordo com o voto do relator, ministro Carlos Alberto, o exame da movimentação bancária da empregada pelo empregador durante auditoria interna, mesmo que não tenha havido a divulgação dos dados, importa quebra de sigilo bancário ilegal e, por consequência, há dano moral passível de indenização. Para o relator, ainda que o banco tenha o dever legal de realizar fiscalização permanente, tendo em vista que é instituição financeira, existem limites para essa conduta no ordenamento jurídico.

Segundo o relator, a Constituição Federal confere proteção especial aos direitos fundamentais, em particular quando se trata da inviolabilidade à intimidade e à vida privada das pessoas (artigo 5º, inciso X), a exemplo do direito relativo ao sigilo bancário dos titulares de conta corrente. 

Já a matéria referente ao sigilo bancário, esclareceu o ministro Carlos Alberto, está prevista na Lei Complementar nº 105/2001, que traz detalhes sobre as situações em que o sigilo é permitido e quais pessoas estão autorizadas a romper com essa proteção.

De qualquer modo, o relator observou que a lei não pode ser desconsiderada em função da existência de regulamento do Banco Central. A quebra do sigilo fora das hipóteses estabelecidas na lei (como aconteceu no caso em exame), portanto, constitui crime (artigo 10 da LC nº 105/2001), concluiu o relator.

O ministro ressaltou também que a violação da garantia constitucional de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas ocorre com o simples acesso à movimentação bancária dos correntistas por terceiros, independentemente de divulgação desses dados. Para o relator, a conduta da empresa extrapolou os limites de sua atuação profissional, sendo irrelevante o fato de não ter dado publicidade às informações obtidas, daí o dever de indenizar. 

Por fim, o ministro Carlos Alberto explicou que a configuração do dano moral na hipótese é objetiva e independe da comprovação de lesão ou sofrimento psíquico pela empregada.

Para chegar ao valor da indenização (R$30mil), o ministro levou em conta a atividade profissional desenvolvida pela empregada (bancária), o tempo de serviço (17 anos), o último salário recebido (R$3.683,76) e a capacidade econômica do empregador. Sobre a quantia arbitrada também incidirá juros e correção monetária. 

Ao final, o relator ponderou que a indenização tinha, preponderantemente, caráter pedagógico, ou seja, era para evitar que o banco repetisse esse tipo de conduta no futuro.

A interpretação do relator teve o apoio da maioria dos ministros que integram a SDI-1. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou que eventual publicidade dos dados sigilosos da conta corrente é fator de agravamento, e não requisito essencial para caracterização do dano moral.


Fonte: TST

Caixa garante que greve não prejudicará empregados na avaliação por mérito.

Crédito: Augusto Coelho/Fenae
Última rodada de negociação permanente com a Caixa em 2011

Após pressão do movimento dos trabalhadores, a Caixa Econômica Federal vai alterar a cartilha de orientação para avaliação por mérito para a promoção de 2011, no trecho que colocava a falta por greve como um critério que poderia contar pontos negativos para a promoção. A empresa garantiu que os trabalhadores grevistas não serão prejudicados no processo de avaliação de desempenho de seus empregados, conforme foi negociado na campanha salarial deste ano.

A correção do texto foi anunciada nesta sexta-feira, 16 de dezembro, durante a rodada de negociações permanentes entre a Contraf/CUT, federações e sindicatos com a Caixa, em Brasília. Também foram abordados os temas relacionados às mudanças do Ret/PV, Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para as 7ª e 8ª horas, cobrança indevida de juros no cheque especial para os aposentados, assédio moral e denúncias de coação de testemunhas.

Ret/PV

A direção da Caixa decidiu retomar o trabalho das retaguardas (Ret/PV) em todas as agências sem qualquer planejamento, impondo uma sobrecarga desumana de trabalho, principalmente aos tesoureiros, que estão sendo obrigados a assumir funções gerenciais, sem a respectiva remuneração por tal incumbência.

O serviço que era feito por cinco, seis pessoas, está sendo realizado por dois trabalhadores ou, em parte das unidades, por um único empregado. Falta estrutura, a segurança não é adequada, a extrapolação da jornada é constante, e a cobrança é absurda.

As péssimas condições de trabalho dos empregados desse setor foram levadas para a mesa de negociação. A Caixa recebeu as denúncias elaboradas por sindicatos de todo o país, bem como o ofício do Conselho Deliberativo Nacional da Fenae relatando essas queixas, e se comprometeu a dar uma resposta mais consistente em relação aos problemas das retaguardas.

Os sindicatos precisam continuar o processo de mobilização, fazendo reuniões, encontros e informando os resultados dessas ações à Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco.

CCV para 7ª e 8ª horas

A CEE/Caixa cobrou um retorno sobre a proposta da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) em relação à sétima e oitava hora. A Caixa pediu um prazo de mais 60 dias para dar uma resposta efetiva, pois precisa da aprovação do Conselho Diretor da empresa. 

A Caixa vai considerar o mês de setembro de 2011 como referência para calcular a indenização de sétima e oitava hora, conforme o acordo coletivo.

Aposentados

Os empregados reivindicaram a correção dos juros cobrados indevidamente no cheque especial dos aposentados. A empresa informou que houve um erro no sistema e pediu desculpas aos aposentados. 

A correção começou a ser efetuada a partir do dia 9 de dezembro e, caso ainda existam valores a serem devolvidos, o empregado deverá procurar sua agência de relacionamento.

Carreira de TI

A CEE/Caixa cobrou da empresa maior valorização dos empregados do setor de TI. A Caixa informou que está fazendo debates através de GTs internos por meio da Vice-Presidência de Tecnologia da Informação (Vitec) e da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas (Vipes) para promover maior valorização dos profissionais dessa área.

Trabalho voluntário em situações de calamidade

Empregados da Caixa que trabalharam como voluntários em situações de calamidades (alagamentos, desmoronamentos...), como as que ocorreram em Santa Catarina, tiveram suas horas extras abatidas indevidamente no banco de horas da greve. A CEE/Caixa cobrou que a empresa corrija o erro cometido e que faça o pagamento como horas extras. A empresa ficou de avaliar a situação.

Assédio Moral e coação de testemunhas

A CEE/Caixa reivindicou da empresa mais agilidade para lidar com os problemas de assédio moral que ocorrem dentro da Caixa. A empresa informou que de fato o processo é demorado e passa por diversos comitês, mas se comprometeu a tornar os procedimentos mais rápidos. 

Empregados que são testemunhas em processos judiciais de seus colegas estão sofrendo coação de superiores. A CEE/Caixa considera esse caso inaceitável e cobrou uma solução urgente da empresa. Os representantes da Caixa explicaram que esse procedimento não é uma orientação da direção da empresa e que tomarão as providências cabíveis.

A próxima rodada de negociação permanente com a Caixa foi marcada para o dia 10 de fevereiro de 2012.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Protógenes diz que já tem assinaturas para requerer CPI da Privataria

  
O deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) afirmou, na quinta-feira (15), já ter conseguido o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento da Câmara Federal para encaminhar o pedido de instalação da CPI da Privataria. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar as acusações de corrupção feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior no livro "A Privataria Tucana", desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro durante os processos de privatizações de empresas estatais no governo de Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2002).

A informação foi dada pelo próprio deputado, em seu perfil no Twitter: "Viva o povo brasileiro. Já conseguimos 173 assinaturas de deputados para abrir a CPI da Privataria". 

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, o requerimento havia alcançado 146 assinaturas até o fim da noite da quarta-feira (14). As assinaturas que restavam para completar o quórum mínimo de 171 apoios - foram recebidas ainda na manhã desta quinta. Também de acordo com sua assessoria, outros deputados já manifestaram desejo de apoiar a iniciativa.

O deputado reafirma que a mobilização popular reforça a pressão sobre os parlamentares para aderir ao requerimento. "Continuem mandando mensagens aos seus deputados", convoca.

No livro, Ribeiro Júnior vale-se de farta documentação para apontar irregularidades cometidas durante os processos de privatização de diversas estatais. Entre outras figuras de destaque do PSDB citadas, o nome do ex-governador de São Paulo José Serra, além do tesoureiro de campanhas eleitorais tucanas Ricardo Sergio de Oliveira, são apontadas como chaves nos esquemas irregulares.


Fonte: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual

Bancos terão expediente normal no dia 23 e não atenderão público no dia 30.

Os bancos terão expediente normal nesta sexta-feira, dia 23, e estarão fechados ao público na última sexta-feira do ano, dia 30. Os bancos só deverão funcionar, nesse dia, para transações com outras instituições financeiras. 

Assim, o último dia de atendimento ao público será quinta-feira, dia 29, e o horário de funcionamento deverá ser o habitual. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A instituição recomendou a afixação de cartazes nas agências, informando o horário normal de atendimento ao público no dia 23 de dezembro e o não atendimento no dia 30 de dezembro.


Fonte: Daniel Lima - Agência Brasil

Ao abrir agências e postos, Bradesco segue inclusão bancária da Contraf-CUT .

O presidente da Contraf-CUT Carlos Cordeiro, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada no último dia 16 de agosto, que a inclusão bancária de todos os cidadãos brasileiros não passa pela ampliação de correspondentes, cujos serviços são precários, não são feitos por bancários, não oferecem segurança e não protegem o sigilo bancário. A verdadeira inclusão ocorre por intermédio da abertura de agências e postos de atendimento, onde os serviços são executados por bancários e os clientes contam com assistência financeira e dispõem de locais mais seguros e protegidos. 

A nova estratégia do Bradesco anda no caminho apontado pela Contraf-CUT. O banco abriu 1.033 agências e 799 postos de atendimento em 2011. O principal motivo é que no dia 2 de janeiro o banco perderá 6.233 pontos de atendimento de uma só vez, pois os postos dos Correios, onde funciona o Banco Postal, passarão nessa data para o Banco do Brasil, que venceu a concorrência.

"O banco está reconstruindo o buraco que ficou em sua estrutura, devido à perda da rede do Postal, com agências e não com novos correspondentes. Isso mostra que a tese da Contraf-CUT de que é possível incluir a população excluída dos serviços bancários e apresentar lucros satisfatórios está correta", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. "Fica então provado que os bancos têm condições de assumir o atendimento de sua clientela através de agências e postos", salienta.

Mesmo com os custos da abertura de novas agências, o lucro líquido do banco aumentou. "Apesar do investimento feito na ordem de R$ 890 milhões com a instalação das novas unidades, o resultado dos primeiros nove meses do ano foi de R$ 8,3 bilhões, crescimento de 18,2% em relação ao mesmo período do ano passado", explica Miguel.

Embora tenha aberto quase dois mil novos pontos de atendimento, o Bradesco gerou até setembro 6.086 empregos entre janeiro e setembro, média de 3,3 novos postos de trabalho por dependência. "É muito pouco. O Bradesco, assim como os demais bancos, ainda devem muito à sociedade brasileira, na medida em que seguem cobrando as mais altas taxas de spreads do mundo, os juros e as tarifas são exorbitantes, as filas são intermináveis e, principalmente, o número de vagas abertas está muito aquém do que efetivamente podem fazer", avalia Miguel.

Itaú Unibanco na contramão

Mesmo atingindo lucro recorde nos primeiros nove meses de R$ 10,9 bilhões, o crescimento do resultado do Itaú Unibanco foi de 16% com relação ao mesmo período de 2010 e inferior ao Bradesco.

O Bradesco também expõe a estratégia nefasta de um de seus maiores concorrentes, que eliminou 2.496 postos de trabalho no mesmo período. 

"Além disso, o Itaú implementa forte política de rotatividade e terceirização, que representam os gastos registrados em seu balanço que mais cresceram. As operações de crédito que mais cresceram foram as de cartão de crédito e financiamentos de veículos, ambas formadas basicamente por trabalhadores terceirizados, que possuem jornada de trabalho maior, piores condições de trabalho e recebem um terço da remuneração média do bancários", afirma Miguel.

Com essas novas unidades, o Bradesco soma agora 5.932 pontos de atendimento, sendo 4.607 agências e 1.325 postos, ultrapassando a rede do Itaú Unibanco, que contava com 4.943 pontos de atendimento, dos quais 4.005 agências e 943 postos em setembro, último dado divulgado.

O mau exemplo do BC 

O Banco Central não tem contribuído para estimular a abertura de agências e postos pelos bancos, ao tomar medidas que ampliam a atuação dos correspondentes bancários, como as recentes resoluções nº 3.954 e nº 3.959. "O BC acaba atuando como sindicato dos banqueiros, autorizando as reduções de custo de pessoal e a terceirização do trabalho bancário, para aumentar ainda mais o lucro dos bancos e a concentração da riqueza de nosso país e a precarização do atendimento bancário aos clientes e usuários. Sua atuação é tão nebulosa nessa área, que sempre atua em defesa dos interesses dos bancos em detrimento dos interesses da sociedade", analisa Miguel.

Um exemplo, cita o dirigente sindical, de leniência do BC foi a medida que tomou na quinta-feira (15), em que alivia resolução de sua própria autoria estendendo o prazo de funcionamento dos correspondentes bancários no interior das agências e postos de atendimento. A medida de proibição que entraria em vigor no dia 2 de janeiro foi prorrogada para abril de 2.012. 

"Se a figura dos correspondentes bancários é para bancarizar, ou seja, incluir quem está excluído dos bancos, como então assegurar que estes funcionem dentro das próprias agências bancárias?", critica Miguel.


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico