Fenaban apresenta proposta no dia 5 de setembro

Na terceira rodada de negociação, bancos mantiveram intransigência e não apresentaram proposta sobre remuneração

O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban se reuniram nesta segunda e terça, dias 26 e 27 de agosto, em São Paulo, para a terceira rodada de negociação da Campanha 2013; em discussão as cláusulas econômicas. Entre as propostas apresentadas pelos representantes dos bancários estão 5% de aumento real e reposição da inflação do período, valorização do piso, Plano de Cargos e Salários (PCS), adiantamento do 13º, salário do substituto, vale-cultura e PLR de três salários mais a parcela adicional fixa de R$ 5.553,15.

A Fenaban não fez uma contraproposta, mas informou que irá levar as demandas para as instituições financeiras e que apresenta ‘proposta global’, isto é, que contemple a pauta geral de reivindicações dos trabalhadores, na próxima quinta-feira, 5 de setembro, às 14h. 

Conjuntura do sistema financeiro

Na abertura da rodada nesta segunda-feira, o Comando Nacional fez uma rápida análise de conjuntura do sistema financeiro, apresentando dados e fazendo avaliação sobre os lucros crescentes das instituições, a rentabilidade, a evolução do emprego e dos salários e a concentração de renda no setor, que é ainda maior que no resto da sociedade. Os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Federal e HSBC) tiveram lucro líquido de R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre, que representa a maior rentabilidade do sistema financeiro mundial. Em contrapartida, continuam fechando postos de trabalho e reduzem a média salarial da categoria com a rotatividade.

Produtividade cresce e salário médio cai

O Comando apresentou ainda estudo do Dieese feito a partir dos balanços dos bancos mostrando que, enquanto o número de bancários por agência diminuiu 5% (de 24,15 para 22,95) entre junho de 2012 e junho de 2013, em razão do enxugamento de postos de trabalho, no mesmo período o lucro líquido por bancário aumentou 19,4%, a carteira de crédito por empregado cresceu 19,8% e o número de conta-corrente por trabalhador passou de 285 para 304 (crescimento de 6,9%).

Apesar do aumento da produtividade e dos ganhos reais da categoria com mobilizações e greves, que entre 2004 e 2011 foi de 13,94% no salário e 31,70% no piso, a remuneração média (salário mais verbas fixas) dos bancários diminuiu nesse período. Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego, a remuneração média da categoria em 2004, deflacionado pelo INPC, era de R$ 4.817,12 . Em 2011 (último ano disponível pela Rais), o valor médio salarial do bancário caiu para R$ 4.743,59 - uma redução de 1,5% no poder de compra dos salários.

Cláusulas econômicas: principais demandas

Reajuste de 11,93% e piso do Dieese - Os representantes dos bancários defenderam o reajuste de 11,93%, que inclui a inflação do período mais 5% de aumento real, argumentando sobre a importância de recompor o poder de compra do salário e valorizar o piso salarial, conforme o salário mínimo do Dieese (R$ 2.860,21), diante dos lucros crescentes dos bancos e do aumento da produtividade.

Os negociadores da Fenaban primeiro disseram que o reajuste sobre o piso esse ano será o mesmo que sobre as demais verbas, mas diante da argumentação do Comando afirmaram que levarão a demanda para os bancos. 

PCS - A reivindicação dos bancários é que as empresas tenham critérios objetivos e transparentes para a ascensão profissional, o que inclui reajuste anual de 1% todas as verbas de natureza salarial e a partir do quinto ano completo de serviço o reajuste será de 2%.

Os bancários também reivindicam dos bancos a movimentação horizontal e/ou vertical de pelo menos um nível na tabela salarial a cada cinco anos na mesma função. E para os cargos das carreiras administrativas, operacional e técnica querem que o preenchimento seja feito por meio de seleção interna.

Os representantes da Fenaban disseram que a reivindicação é uma maneira disfarçada de pedir anuênio e não querem discutir PCS, afirmando que isso é "interferência insuportável" para os bancos. Entretanto, as instituições públicas têm planos de cargos de salários. 

Em relação ao adiantamento do 13º salário, os negociadores dos bancos assumiram o compromisso de consultar os patrões.

Salário do substituto - A reivindicação é que nas substituições, mesmo em caráter provisório, seja garantido ao substituto o mesmo salário do substituído. Os representantes patronais rejeitaram a demanda, afirmando ser justo que o bancário trabalhe substituindo chefias porque assim está sendo avaliado para futuras promoções.

Vale-cultura - O objetivo é incentivar a diversidade cultural, conforme prevê a Lei 12.761/2012, exigindo que os bancos concedam todo mês aos trabalhadores um vale-cultura de R$ 100,00 para compra de ingressos para peças teatrais, cinema, shows, musicais, bem como para outros espetáculos artísticos.

Eles disseram não ter posição ainda sobre o tema, que é preciso aguardar a regulamentação da lei, mas que levarão a proposta aos banqueiros e depois voltarão a discutir a proposta. 

PLR - A reivindicação dos bancários é de PLR equivalente a três salários mais valor fixo de R$ 5.553,12 e que não pode ser compensado nos planos próprios de remuneração variável. O Comando argumentou que a cada ano diminui a massa salarial dos bancários e, como há falta de transparência nos balanços dos bancos, a categoria quer mudar a regra de forma a torná-la mais simples e fácil de compreender.

Os dirigentes sindicais frisaram que os bancários querem maior percentual de distribuição da PLR, mais próximo do tamanho do lucro das empresas, e elevação dos tetos que limitam os valores a serem distribuídos. E cobraram dos bancos uma discussão séria sobre os PDDs, as provisões para devedores duvidosos, cujos montantes os bancos vêm aumentando sem justificativa técnica, o que diminui a PLR. Com essas provisões, só os trabalhadores perdem.

Os representantes dos bancos descartaram a possibilidade de mudança de regra da PLR durante esta campanha nacional.

Auxílios-refeição, cesta-alimentação e creche/babá - A reivindicação dos bancários é aumentar os auxílios-refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio creche/babá para R$ 678,00, equivalente ao salário mínimo nacional.

Os representantes da Fenaban afirmaram que nos últimos anos reajustaram os auxílios acima da inflação e descartaram a elevação dos valores como querem os trabalhadores.

A Fenaban também ficou de discutir com os bancos a manutenção da cesta-alimentação para afastados por doença ou acidente de trabalho até a alta do INSS. Atualmente, o pagamento ocorre até 180 dias do afastamento.

Gratificação semestral - Os bancários reivindicam o pagamento de uma gratificação semestral de 1,5 salário para todos os trabalhadores nos meses de janeiro e julho. Alguns estados (RS, BA, PB e SE) e bancos em outros estados já pagam essa verba salarial há muitos anos, no valor de um salário.

A Fenaban, porém, negou a reivindicação, afirmando não haver sentido existir simultaneamente PLR e gratificação semestral, deixando claro que quer acabar com essa verba. Os dirigentes sindicais rebateram, dizendo que se trata de uma forma de valorização do trabalho dos bancários.

Auxílio educacional - O Comando reivindicou o pagamento de um auxílio educacional por todos os bancos, para empregados que estejam cursando ensino médio, graduação e pós-graduação. Várias instituições já concedem bolsas de estudo.

Os representantes da Fenaban negaram, alegando que o assunto deve ser discutido banco a banco. Os dirigentes sindicais insistiram na concessão do auxílio, pois significa qualificação da mão de obra, favorecendo bancários e bancos.

Parcelamento de adiantamento de férias - O que os bancários reivindicam é que, por ocasião das férias, a devolução do adiantamento feito pelo banco seja efetuada em até dez parcelas iguais e sucessivas, a partir do mês subsequente ao do crédito, sem acréscimo de juros ou correção de qualquer espécie. Vários bancos já efetuam parcelamentos.

Os negociadores da Fenaban vão levar a demanda aos bancos.

Previdência complementar - Os bancários reivindicam que todos os bancos instituam e patrocinem planos de previdência complementar fechados para todos os trabalhadores, com o objetivo de garantir a complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez. Vários bancos já são patrocinadores de fundos para os seus funcionários.

Os representantes dos banqueiros, no entanto, disseram que esse é um tema para discussão banco a banco, como acontece com os planos de saúde, não sendo pauta da Convenção Coletiva.

Fonte: Feeb SP/MS, com informações da Contraf