BANCÁRIAS DO BRB COM FILHOS COM ATÉ 1 ANO TERÃO JORNADA REDUZIDAA

A partir de hoje (18/10), as bancárias do Banco de Brasília S.A. poderão usufruir de uma grande conquista do pré-Acordo Coletivo de Trabalho assinado nesta segunda-feira (17/10) com a CONTEC. Todas as funcionárias com filhos de até 1 ano poderão diminuir sua jornada em uma hora. O mesmo vale para as mães com filhos adotivos na mesma faixa etária.

O comprometimento do Banco está confirmado nas clausulas sétima e oitava do ACT, conforme descrito abaixo:

“Clausula sétima - LICENÇA MATERNIDADE

(...)

PARÁGRAFO SEGUNDO - Após o término do período da licença maternidade, o BANCO compromete-se a reduzir a jornada diária de trabalho da empregada em 1 (uma) hora até que a criança  complete 1 (ano) de vida, a partir da assinatura deste Acordo.

Clausula oitava - LICENÇA PARA ASSISTENCIA A FILHOS ADOTIVOS

(...)

PARÁGRAFO SEGUNDO - Após o término do período da licença maternidade, o BANCO compromete-se a reduzir a jornada diária de trabalho da empregada em 1 (uma) hora até que a criança  complete 1 (ano) de vida, a partir da assinatura deste Acordo.”

Para a CONTEC, a conquista das funcionárias do BRB está além do simples fato de ter uma hora a menos de trabalho. É uma vitória da família e, e principalmente dos filhos que ganharão um tempinho a mais junto das mães trabalhadoras.

O acordo assinado ontem também contemplou a continuidade do direito a licença maternidade de 120 dias para todas as funcionárias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando seis meses.

Diretoria Executiva da CONTEC

TST vê direito de descanso como hora extra. Antes de iniciar outra jornada, trabalhadora era impedida de ter intervalo de 15 minutos

 A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou o Unibanco, comprado pelo Itaú, pagar a uma ex-empregada, como horas extras, o intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária.

O direito que está previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção à mulher trabalhadora já havia sido negado pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de janeiro.

Na ação, a empregada disse que somente recorreu ao TST após ter tido o seu direito negado pelo TRT sob a justificativa de que na Constituição da República de 1988 teria sido revogada a cláusula que proibia a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo e a norma da CLT que estabelecia vantagem exclusiva para as mulheres.

A relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, explicou que existiam dúvidas quanto à aplicabilidade da norma da CLT após a Constituição de 1988 em que foi aprovada a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, mas afirmou que o assunto foi resolvido na sessão do Tribunal Pleno realizado em 2008, quando foi concluído que a regra não perdeu a validade com a nova Constituição.

A ministra observou ainda que não se trata de “discutir a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres”, mas, sim de resguardar a saúde da trabalhadora, diante das condições específicas impostas pela própria natureza. “A mulher não é diferente como força de trabalho e pode desenvolver com habilidade e competência as atividades que lhes forem determinadas, mas a igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos”, e diante disso, a ministra condenou o Unibanco e mandou pagar à ex-empregada, como horas extras, todos os intervalos de 15 minutos antes de jornada.

Redação, com informações do TST - 18/10/2011

Aprovada proposta específica do Banco do Brasil

A proposta do BANCO DO BRASIL que prevê o índice de reajuste de 9% para salários e verbas – tíquetes refeição, alimentação e auxílio-creche/babá.

Para as questões específicas econômicas do BB o piso será reajustado em 10%, que passa a R$ 1.760. Com isso o aumento real de 2,43% impacta em toda a curva do Plano de Cargos e Remuneração (PCR). Cada M (mérito) passa a valer R$ 97,35 com o aumento real de 2,43%.

Outro avanço é a retroatividade do Plano de Cargos Comissionados no mérito da carreira até 1998. Após a conquista da carreira de mérito na campanha do ano passado, a luta agora é para que seja aprimorada. A retroatividade garante que o período de exercício de comissões, desde a criação dos VRs (valores de referência), seja reconhecido para todos os funcionários.

Plano de Cargos e Remuneração
Tabela por Antiguidade
A1	1.760,00
A2	1.812,80
A3	1.867,18
A4	1.923,20
A5	1.980,90
A6	2.040,32
A7	2.101,53
A8	2.164,58
A9	2.229,52
A10	2.296,40
A11	2.365,29
A12	2.436,25

Plano de Cargos e Remuneração
Promoção por Mérito
M1	97,35
M2	194,90
M3	292,35
M4	389,80
M5	487,25
M6	584,70
M7	682,15
M8	779,60
M9	877,05
M10	974,50
M11	1.071,95
M12	1.169,40
M13	1.266,85
M14	1.364,30
M15	1.461,75
M16	1.559,20
M17	1.656,65
M18	1.754,10
M19	1.851,55
M20	1.949,00
M21	2.046,45
M22	2.143,90
M23	2.241,35
M24	2.338,80
M25	2.436,25

PLR - O cálculo da Participação nos Lucros e Restultados do 1º semestre de 2011, considera os mesmos critérios das distribuições anteriores.

Esse modelo prevê distribuição anual, dividida em dois semestres distintos, de 90% do salário paradigma (A-6 para escriturário e A-6 + comissão de caixa e VRs), distribuição linear de 4% do lucro líquido, além de valor baseado na parcela fixa da PLR da categoria (Fenaban), mais o módulo bônus para os comissionados. O pagamento é feito semestralmente.

Para o primeiro semestre de 2011, os valores corresponderão a 45% do salário, mais valor baseado na parcela fixa da Fenaban, distribuição linear de 4% do lucro líquido.

Para se ter ideia do quanto essa distribuição representa, a partir do lucro anualizado do banco em 2011 (R$ 12, 6 bi) um empregado que ganha o piso de R$ 1.760 (reajustado em 9%) receberá de PLR total cerca de 4,23 salários.

PLR Permanece a regra atual com a distribuição linear de 4% do lucro líquido semestral, mais o módulo Fenaban acrescido do módulo bônus aos comissionados, conforme abaixo
Cargo	Valor (R$)
Escriturário	3.571,46
Caixa Executivo	3.912,16
Aux. Administrativo e Atendentes A e B de CABB	3.912,16
Comissionados	1,62 salário a 3 salários

Dias parados - O Comando Nacional dos Bancários garantiu junto à federação dos bancos que não serão descontados nenhum dos dias da greve. Os dias já descontados em folha deverão ser devolvidos e compensados de segunda a sexta-feira (não em feriados), no máximo duas horas diárias até 15 de dezembro. Eventual saldo após esse período será anistiado.

Trava no descomissionamento - Um dos maiores embates entre os representantes dos trabalhadores e a direção do Banco do Brasil foi em torno da manutenção da cláusula que estabelece as três avaliações negativas e consecutivas antes que haja qualquer descomissionamento. Depois de uma verdadeira batalha e, por força da greve, ficou mantida a proteção à perda da comissão.

Licença-saúde - Ampliação de 4 para 12 meses do VCP (Vencimento de Caráter Pessoal) ao comissionado que retorna das licenças saúde e de acidente trabalho.

Trava de remoção reduzida - A trava foi reduzida para um ano em caso de concorrência de posto efetivo para comissionamento. Essa alteração, conquistada na mesa de negociação, permite que os trabalhadores tenham melhor perspectiva de crescimento na carreira. Antes era preciso ficar dois anos como Posto Efetivo para pleitear a promoção, o que “atrasava” a carreira dos funcionários.

Avanços na CABB - Os trabalhadores da Central de Atendimento do Banco do Brasil (CABB) receberão o mesmo valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que os caixas das agências: R$ 3.912,16. A medida beneficia mais de mil trabalhadores em todo o país, mais da metade está lotada em São Paulo. Até 2010, a PLR desses empregados correspondia ao valor pago aos escriturários.

Outro avanço refere-se à Remoção Automática no Posto Efetivo: o funcionário não precisará pedir dispensa da comissão para a remoção automática. Para concorrer à remoção é necessário ser posto efetivo. Essa alteração garante a manutenção da comissão até que surja a vaga para remoção.

PAS incorporados - Adiantamentos para os funcionários dos bancos incorporados, como a ex-Nossa Caixa, que optaram pelo regulamento do BB e pertençam aos planos de saúde Economus, Fusesc ou Prevbep. Garantia de isonomia de direitos no que diz respeito aos auxílios e benefícios do Plano de Assistência Social (PAS). Auxílio para aquisição de óculos e lentes.

Ranking - As instituições financeiras não poderão mais divulgar rankings individuais de performance que tanto expõem os trabalhadores à humilhação e ao assédio moral nas agências e concentrações.

Segurança - Duas importantes reivindicações estão sendo atendidas: a proibição do transporte de valores por bancários e a ampliação de monitoramento eletrônico. No primeiro caso a medida serve para proteger a integridade dos trabalhadores que são alvo constante da ação de marginais. A outra medida visa a ampliar a proteção aos bancários de instituições financeiras públicas e privadas.

Aprimoramento - Ampliação de 55.261 para 68.057 no público alvo do programa de aprimoramento, com aumento de valor da verba de R$ 200 para R$ 215. Apesar de o valor ainda ser pequeno, é uma forma de valorizar o trabalhador e ajudar em sua formação.

Bolsa de estudo - Concessão de 1.000 bolsas de graduação e 500 de pós-graduação para os funcionários.

Reestruturação de dívidas - Reestruturação do Programa Recuperação de Dívidas, com redução da taxa de juros e aumento no prazo de pagamento.



Fonte: Seeb-SP - Contraf

Caixa Econômica Federal aprovam proposta específica

A Caixa aplicará aos salários e verbas – tíquete refeição e alimentação, entre outros – o reajuste de 9% (aumento real de 1,5%). Ficou assegurado também uma PLR maior. A proposta foi aprovada em assembleia na segunda 17 por ampla maioria dos empregados.

A PLR total dos empregados é composta por: 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29; PLR adicional que distribuirá 2% do lucro líquido limitado a R$ 2.800; PLR Social que é a distribuição linear de 4% do lucro líquido (veja simulação por faixa salarial no quadro). Neste ano não haverá redutor.

As primeiras parcelas da regra básica da PLR (54% do total), da PLR adicional e da social vêm em até dez dias após a assinatura do acordo.

PLR - Caixa
Salário	90%	Fixo	Total Regra Básica	Adicional (2% L.L.)	PLR Social (4% L.L.)	Total
1.826	1.643,40	1.400	3.043,40	1.077,62	2.155,23	6.276,25
2.000	1.800	1.400	3.200	1.077,62	2.155,23	6.432,85
2.500	2.250	1.400	3.650	1.077,62	2.155,23	6.882,85
3.000	2.700	1.400	4.100	1.077,62	2.155,23	7.332,85
3.500	3.150	1.400	4.550	1.077,62	2.155,23	7.782,85
4.500	4.050	1.400	5.450	1.077,62	2.155,23	8.682,85
5.000	4.500	1.400	5.900	1.077,62	2.155,23	9.132,85
6.000	5.400	1.400	6.800	1.077,62	2.155,23	10.032,85
7.000	6.300	1.400	7.700	1.077,62	2.155,23	10.932,85
8.000	7.200	1.400	7.827,29	1.077,62	2.155,23	11.060,14

Nota: O cálculo da parcela adicional e da PLR Social foi realizado com base no lucro líquido anual
projetado a partir da anualização do lucro líquido semestral e no nº de empregados de junho de 2011

Piso - Os empregados da Caixa Federal também aprovaram em assembleia um novo valor para o piso de ingresso na empresa: R$ 1.820.

Com incidência de 11,56% no plano de carreira, os empregados que completam 90 dias na empresa passam automaticamente para a faixa 203 na tabela (veja exemplos no quadro). O aumento real assegurado para esse segmento é de 3,9%, mantendo a política de valorização no piso de ingresso. Uma das prioridades do Sindicato na Campanha Nacional Unificada.

Para a carreira profissional o salário inicial, também após o contrato de experiência de 90 dias, passa a R$ 8.128.

Proposta para plano de carreira
TBN	Valor (R$)
203	1.826
214	2.344
232	3.533
247	4.984

Dias parados - O Comando Nacional dos Bancários também garantiu, junto à federação dos bancos, que não será descontado nenhum dia dos trabalhadores em greve. Os dias serão compensados de segunda a sexta-feira (não em feriados), no máximo duas horas por dia até 15 de dezembro. Eventual saldo após esse período será anistiado.

5 mil novas contratações - A campanha Mais Empregados para a Caixa, lançada pelo Sindicato, Apcef-SP  e Fenae, foi contemplada na campanha deste ano com o compromisso da direção da empresa em ampliar o quadro em, pelo menos, 5 mil novos trabalhadores. Dessa forma, o número de empregados até dezembro de 2012 deve chegar a 92 mil. O objetivo do movimento sindical é que a empresa conte com 100 mil trabalhadores.

Titularidade por 180 dias - Uma das principais queixas dos empregados era a perda da comissão após 15 dias de afastamento de saúde. Uma medida que penalizava duplamente o bancário: adoecer por conta das condições inadequadas de trabalho e ainda ter sensível redução na remuneração total. Pela proposta aprovada pela assembleia fica garantida a titularidade da função por 180 dias nas licenças para tratamento de saúde.

Adicional noturno incorporado - Os bancários que trabalhavam na extinta compensação de cheques terão a incorporação do adicional noturno. Para isso a Caixa utilizará os termos da RH151. A incorporação será válida para quem têm no mínimo 10 anos de trabalho noturno e o valor será calculado com base na média dos últimos cinco anos. O movimento vai se empenhar agora para que os que trabalham há menos de 10 anos também tenham a compensação.

Avaliador de penhor - Esses profissionais não poderão mais ser deslocados para a bateria de caixas como acontece atualmente. Além disso, haverá a contratação de uma empresa especializada, renomada e com aval do movimento sindical, para a avaliação dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e dos postos de trabalho.
CCV para 7ª e 8ª horas - O banco criou um grande problema quando fez uma alteração na jornada dos empregados de cargos técnicos, diminuindo o tempo de trabalho de 8 para 6 horas, com redução salarial. O que foi duramente criticado pelo movimento sindical. A pauta voltou a ser debatida mais intensamente nas negociações específicas e agora a Caixa propôs que o tema vá para a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), a ser instalada em até sessenta dias após a assinatura do acordo. Também haverá CCV para os inativos discutirem, por exemplo, a questão dos tiquetes.

A CCV funciona como um fórum que reúne o empregado da ativa, o banco e o Sindicato para tentar chegar a um acordo e resolver o problema sem que tenha a necessidade de ingressar na Justiça.

Promoção - Fechar ainda neste ano os critérios para a promoção por mérito de 2012.

Saúde - A Caixa concordou em manter as discussões para a melhoria do Saúde Caixa em GT específico. Entre os avanços da proposta apresentada está a inclusão, como benefíciário do Saúde Caixa, de filhos e enteados até 24 anos sem renda ou até 27 anos para filhos universitários (em primeiro curso superior) sem renda.

Teleatendimento - Discutir a escala de jornada de trabalho em negociação específica a ser realizada em até 60 dias após a assinatura do acordo.

Cipa - A Semana Interna de Prevenção e Acidente de Trabalho (Sipat) e os cursos de Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) passarão a ser elaborados com a participação dos representantes dos trabalhadores.

Tecnologia - Para atender à reivindicação dos empregados do setor de tecnologia, a empresa está desenvolvendo o projeto de Retenção de Talentos, que visa à valorização do segmento. A proposta será apresentada à Comissão Executiva dos Empregados (CEE).

Representante - O banco aceita alterar seu estatuto para permitir que empregados que não tenham ocupado função de gestor possam concorrer ao cargo de representante dos bancários no Conselho de Administração da Caixa.