Novo presidente do STF pretende julgar "desaposentadoria" até metade do ano

  
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir neste semestre se os aposentados que continuam no mercado de trabalho e contribuem para a Previdência Social terão direito de revisar o valor do benefício pago pelo INSS. 

O assunto é motivo de preocupação para o governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, enviada ao Congresso, estima um gasto de R$ 49,1 bilhões caso a chamada "desaposentação" tenha vitória no julgamento dos ministros do Supremo. 

Dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostram que 70 mil aposentados reivindicam o direito nos tribunais. Além deles, 500 mil aposentados continuam a trabalhar e, consequentemente, a contribuir para a Previdência. Esse é o universo de pessoas que, teoricamente, pode fazer uso do mesmo caminho para aumentar a renda. 

Para o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o tema da chamada "desaposentadoria" tem impacto social e ações como essa terão prioridade em sua passagem pelo comando do tribunal. 

Não há data para incluir o assunto na pauta, mas Britto diz, por meio de sua assessoria, que pretende "julgar logo", até no máximo o meio do ano. O primeiro recurso sobre "desaposentação" chegou ao STF há nove anos. 

RECÁLCULO 

"Desaposentar" consiste basicamente em pedir o recálculo do benefício levando em consideração as contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria. 

Por exemplo, um trabalhador que se aposenta sem ganhar o valor máximo do benefício, que é de R$ 3.916,20. Esse aposentado continua trabalhando com carteira assinada e é obrigado a contribuir para a Previdência. 

Hoje, o INSS não permite que essas contribuições sejam levadas em conta, no futuro, para rever os cálculos do benefício. Por esse motivo, trabalhadores vão à Justiça para que o INSS as considere e refaça os cálculos. 

DEVOLUÇÃO 

O problema, segundo Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, está na falta de padrão nas decisões de 1ª instância. 

Segundo estimativa do instituto, embora a Justiça determine ao INSS recalcular os benefícios, em 80% das decisões o beneficiário é obrigado a devolver os valores recebidos pelo INSS até então. 

"Condicionar a 'desaposentadoria' a uma reposição não é vantagem para o trabalhador e obriga o cidadão a recorrer", diz ela. 


Fonte: Folha de S.Paulo

Itaú Unibanco lucra R$ 3,426 bi em três meses

Itaú Unibanco lucra R$ 3,426 bi em três meses

Aumento das provisões fez resultado recuar em 2,96% em relação a igual período do ano passado

São Paulo - O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 3,426 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com queda de 2,96% em relação a igual período de 2011. Na comparação com o quarto trimestre houve redução de 7%. Sendo que as provisões para devedores duvidosos foram o principal fator responsável pelo encolhimento do resultado do banco. Essas despesas somaram R$ 6,03 bilhões, com alta de 37,7% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

No entanto, a carteira de crédito do Itaú somou R$ 347,369 bilhões, com alta de 14,3% na comparação com março de 2011. Nesse quesito, a carteira pessoa física teve, em doze meses, cresceu 14,7% e ficou estável na comparação com o quarto período do ano passado. Para pessoa jurídica, houve avanço de 14,8% e 1,1%, respectivamente, nos mesmos períodos de comparação.

O crédito imobiliário manteve o posto de segmento com maior crescimento. No primeiro trimestre ante o quarto período de 2011, a expansão foi de 8,5%. Em 12 meses foi de 57%. Em empresas, o destaque ficou com as grandes corporações, com aumento de 1,8% e 18,7% nos mesmos períodos de comparação.

O banco fechou o trimestre com ativos totais de R$ 896,8 bilhões, expansão de 15% em 12 meses. O patrimônio líquido cresceu 13,7%, para R$ 72,5 bilhões. O retorno sobre o patrimônio líquido médio recorrente ficou em 20%, ante 23,4% no primeiro trimestre de 2011.

Negociações – De acordo com o diretor executivo do Sindicato e funcionário do Itaú Unibanco Daniel Reis o lucro da empresa prossegue elevadíssimo. “Mesmo com o provisionamento, até agora, o banco apurou o maior lucro líquido para o período. Isso significa que a empresa pode remunerar melhor os bancários por meio do PCR, que vem sendo negociado com o movimento sindical, e melhorar as condições de trabalho”, destaca.

Lucro do Bradesco cresce 3,4% e atinge R$ 2,793 bilhões no 1º trimestre

 
O Bradesco registrou lucro líquido de R$ 2,793 bilhões no primeiro trimestre deste ano, alta de 3,4% em relação ao mesmo período de 2011. 

A carteira de crédito cresceu 14,6% nos três primeiros meses do ano e chegou a R$ 350,831 bilhões, puxada principalmente pelas operações voltadas às empresas, que cresceram 17,1%.

Conforme o Bradesco, a inadimplência aumentou no período. O total de dívidas em atrasos superiores a 90 dias chegou a 4,1%, uma alta de 0,5 ponto percentual sobre o primeiro trimestre de 2011. Esse movimento fez o banco elevar em 20% o saldo de provisões para os devedores duvidosos, que alcançou R$ 20,117 bilhões no trimestre. 

O resultado apurado representa o quarto maior lucro para um primeiro trimestre na história dos bancos de capital aberto no país, segundo levantamento da consultoria Economatica. A cifra só fica atrás do lucro do Itaú no mesmo período de 2010 e 2011 e ao do Banco do Brasil no ano passado. 

Já o lucro líquido ajustado do banco, que exclui os efeitos extraordinários, avançou 3,9% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, para R$ 2,845 bilhões. 

Segundo o Bradesco, as atividades financeiras representaram 68,2% desse valor, sendo o restante ligado às atividades de seguros, previdência e capitalização. 

Ao final do período, o Bradesco contava 4.636 agências e mais de 105 mil funcionários. A instituição administra cerca de 25 milhões de contas-correntes e 41,3 milhões de contas de poupança. 


Fonte: Contraf-CUT com Folha.com

Multas aos bancos na Policia Federal por falhas na segurança repercute em todo país

As multas aplicadas pela Polícia Federal ao Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no total de R$ 808,9 mil, durante a 93ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), por descumprimento de leis e normas de segurança, repercutiu em todo país. Houve divulgação de notícias em sites, jornais, rádios e blogs.

Entre as principais falhas de segurança dos bancos destacaram-se o número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes, planos de segurança não renovados e a utilização de bancários para fazer transporte de valores, dentre outras.

"Essas multas comprovam que entra ano, sai ano e os bancos continuam tratando com descaso a segurança de trabalhadores e clientes, o que contribui para a onda de assaltos e sequestros, que tem ocasionado mortes, feridos e pessoas traumatizadas", disse Ademir Wiederkehr, diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Veja o montante das multas por banco:

Bradesco - R$ 318.164,83
Itaú Unibanco - R$ 160.565,20
Santander - R$ 156.432,28
Banco do Brasil - R$ 120.601,91
Mercantil do Brasil - R$ 42.564,00
Banco do Nordeste do Brasil - R$ 10.642,06

Total de multas: R$ 808.970,28

Veja algumas das notícias:

Veja a relação das multas por banco:

> Agência Brasil 

> Portal Terra 

> Portal R7 

> Correio do Povo 

> Jornal do Brasil 

> Estado de Minas 

> Correio Braziliense 

> Portal IG 

> O Tempo Online 

> O Dia Online 

> Portal IBahia 

> Piauí hoje 

> Correio do Estado 

> Portal Maranhão Hoje 

> O Fluminense 

> Imirante.com 

> Alagoas 24horas 

> Bahia Econômica 


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT cobra indicador da PCR e debate ponto eletrônico do Itaú Unibanco

Crédito: Contraf-CUT
Negociação aconteceu nesta segunda na sede da Contraf-CUT

A Contraf-CUT reuniu-se nesta segunda-feira (23) com representantes do Itaú, incluindo o diretor de relações sindicais, Marcelo Orticelli, e o superintende de relações sindicais, Marco Aurélio, para discutir o ponto eletrônico e a PCR (Participação Complementar nos Resultados).

PCR

O banco apresentou uma proposta de PCR que ficou aquém do que o movimento sindical esperava. "Insistimos muito no conceito da PCR, que é um programa que não possui metas individuais, que não é compensado nos demais programas próprios e tem distribuição linear de valores", afirma Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações com o banco.

"Precisamos discutir o indicador no qual será baseado o pagamento da PCR, bem como os valores a serem pagos aos funcionários, que devem ser condizentes com o lucro que o banco vem apresentando", ressalta Jair.

Com o debate da PCR, o movimento sindical cobrou abertura de negociação com o banco sobre seus programas próprios, notadamente o AGIR e o Prad. "A cobrança de metas tem gerado uma pressão insuportável sobre os funcionários. As metas são alteradas constantemente e se tornam cada vez mais inatingíveis", salienta Wanderley Crivellari, um dos coordenadores da COE do Itaú. 

Desvincular o auxilio educação do acordo da PCR foi outro ponto debatido. "Os funcionários já estão com aulas em curso e o banco ainda não divulgou os valores e número de bolsas. Cobramos ainda a quantidade de pessoas que estão incluídas e se as vagas estão sendo preenchidas", afirma Wanderley.

Ponto Eletrônico

Dando continuidade aos debates sobre o ponto eletrônico, os representantes do banco fizeram uma apresentação sobre o funcionamento do mesmo. 

A flexibilização da portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata do sistema de registro da jornada de trabalho, foi permitida pela portaria nº 373/2010 do MTE, que viabiliza a adoção pelos empregadores de sistema alternativo de controle da jornada de trabalho. Desta forma, a instalação do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) pode ser dispensada, desde que haja acordo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores.

Vários itens foram questionados pelo movimento sindical sobre a questão do ponto eletrônico, dentre os quais se destaca o fato de que o funcionário tem que ter um espelho no qual apareçam as anotações de entrada e saída, feitas somente pelos próprios funcionários. Essas informações têm que estar acessíveis a qualquer tempo para os funcionários. 

Além disso, o acesso ao ponto tem que se dar apenas em unidades do banco, ou seja, a marcação não pode ser feita por meio de notebooks, por exemplo. 

O movimento sindical cobrou ainda:

- o número de funcionários que estão isentos de marcar o ponto eletrônico; 
- o sistema de ponto tem que estar lincado ao sistema operacional do banco, ou seja, ninguém pode acessar nenhuma forma de trabalho sem estar com o ponto ativo, e quando estiver encerrado não ter acesso a nenhum outro aplicativo; 
- o sistema de ponto do banco tem que ser certificado por alguma empresa que seja credenciada ao Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo assim que os dados registrados sejam realmente inalteráveis.

A acessibilidade aos centros administrativos também foi destacada nos debates. Da passagem para a catraca até chegar ao local do trabalho é um tempo que precisa ser computado pelo banco, reivindica o movimento sindical. 

"Os termos das Portarias 1.510 e 373 do MTE são muito importantes para garantir a exatidão dos registros feitos pelos funcionários e o acordo coletivo avança no sentido de dar aos sindicatos condições efetivas de fiscalização e acompanhamento para garantir que isso ocorra de fato. Já adiantamos ao banco que não admitiremos no sistema de registro de ponto nenhuma forma de acordo individual de compensação de jornada. Uma coisa é o registro da jornada previsto nas portarias, outra é a gestão da jornada de trabalho realizada pela empresa", conclui Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Uma nova rodada de negociação deve ser marcada para o início de maio.


Fonte: Contraf-CUT