Contraf-CUT assina acordo aditivo com a Caixa. PLR será paga até dia 25

  
Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
Evento de assinatura foi realizado no hotel Intercontinental, em São Paulo

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram nesta sexta-feira 18, em São Paulo, o acordo aditivo específico com a Caixa Econômica Federal, que anunciou o pagamento dos acertos retroativos a 1º de setembro ainda na folha deste mês e a antecipação da PLR até o dia 25. A cerimônia foi realizada após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários com a Fenaban e do acordo aditivo do Banco do Brasil - todas no hotel Intercontinental.

"Os companheiros da Caixa estão de parabéns por mais uma campanha vitoriosa. Ela foi fruto da mobilização, da ousadia e da unidade de todos os bancários em todo o país, que fizeram a maior greve em mais de 20 anos conquistando. Tivemos avanços importantes, tanto econômicos como sociais, como o aumento real pelo décimo ano, a valorização dos pisos, a melhoria da PLR, o grupo de trabalho para discutir as causas dos adoecimentos, a proibição do envio de SMS e o vale-cultura", afirmou no ato de assinatura Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Nossa campanha não foi só pelo econômico, mas também por melhores condições de trabalho. Nos orgulhamos muito de conquistar avanços com a mobilização", disse a presidenta do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira, destacando o papel social da Caixa.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Jair Pedro Ferreira, depois de elogiar os avanços conquistados pela mobilização da categoria cobrou da Caixa "manter aberto o canal de diálogo, para que possamos continuar discutindo nossas reivindicações específicas e assim chegarmos na próxima campanha com menos pendências".

O vice-presidente de Pessoas, Sérgio Pinheiro, concordou com a "permanência do diálogo" e elogiou o desenvolvimento e o desfecho da campanha nacional dos bancários.

O acordo específico com a Caixa

PLR: Fenaban
- Regra básica e regra adicional.
PLR adicional na Caixa
- Valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma remuneração-base a todos os empregados.

Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado 
- TBN referência 203 - R$ 8.000,48. 
- Caixa executivo - R$ 9.361,28. 
- Tesoureiro - R$ 11.200,88. 
- Avaliador do penhor - R$ 10.695,98.

PLR: antecipação
- Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga até o dia 25 de outubro.

Plano de assistência à saúde - dependente indireto Saúde Caixa 

- Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

Vale-cultura 
- A Caixa participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras 
- Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos. 
- Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 2 de janeiro de 2014.

Jornada em regime de escala 
- Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.
Ausências permitidas 
- Renovação da cláusula, acrescentando: até 2 dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

Promoção por mérito - ano-base 2013
- A Caixa realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano-base 2013. 
- Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.
Comissões de Conciliação Voluntária 
- A Caixa se compromete a renovar a assinatura do acordo coletivo de trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.
Processo Seletivo Interno (PSI) 
- Constituição de comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna. 
- Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho, jornada de trabalho, acompanhamento de resultados, estrutura física e de pessoas das unidades. 
- Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do acordo coletivo de trabalho e conclusão até 30 de março de 2014. 
- A Caixa se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências. 
- Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralisação nos dias 11 de julho de 2013 e 30 de agosto de 2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

Cláusulas renovadas - Referência de ingresso e enquadramento
- Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.
Isenção de anuidade de cartão de crédito
- Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito Caixa Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial
- Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Licença maternidade e licença adoção 
- Ratificação das atuais condições para licença maternidade e licença adoção.

Estabilidade provisória de emprego
- Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Adicional de insalubridade e de periculosidade 
- A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde
- A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado. 
- A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.



Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT critica intenção da Caixa de montar agências em contêineres

A Contraf-CUT critica a intenção da Caixa Econômica Federal de acelerar o seu processo de expansão de agências montando novas unidades em contêineres. A informação foi divulgada na quarta-feira (16) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Conforme a reportagem, o edital para licitação das primeiras unidades, previstas para inauguração em 2014, deve sair em novembro, segundo o gerente nacional da Caixa responsável pela padronização de processos bancários, Marcelo Atique. "Poderemos inaugurar uma agência em 20 dias", afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, após participar do V Fórum de Inovação e Tecnologia, realizado pela Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.

Segundo Atique, porém, a agência instalada em contêineres de dois andares não será definitiva. "Vamos começar o atendimento no contêiner, enquanto preparamos a construção da agência definitiva. Muitas das cidades onde estamos entrando não têm uma estrutura de agência pronta", afirmou, acrescentando que os serviços nos novos modelos de agência vão ser os mesmos encontrados pelos clientes nos prédios tradicionais.

Insegurança

"Uma agência precisa ser instalada em local adequado, seguro e todo mundo sabe que dentro de contêineres haverá insegurança para bancários, vigilantes, clientes e usuários da Caixa", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

"Embora insuficientes, a Caixa tem investido mais recursos em prevenção contra assaltos do que outros bancos, razão pela qual tem sofrido menos ataques de quadrilhas, segundo informações da imprensa. No entanto, isso pode mudar com agências em contêineres e, principalmente, a Caixa colocará em maior risco a vida das pessoas", alerta Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Expansão

O gerente da Caixa, segundo o jornal, evitou dar maiores detalhes sobre o número de agências em contêineres que podem ser inauguradas, mas afirmou que essa estratégia contribuirá para que o banco atinja 5 mil unidades até 2015. No fim de junho, a Caixa contava com 3,8 mil.

Ainda segundo O Estadão, a escolha de quais pontos serão inaugurados em contêineres também vai depender da análise de cada cidade, concluiu Atique. Consultada, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal não deu mais detalhes sobre o projeto das agências contêineres. É público, no entanto, que o banco tem a meta de subir uma posição no ranking e se tornar uma das três maiores instituições financeiras do País até 2015. 

Para Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), a abertura de novas agências é positiva, mas não pode ser feita em locais inseguros, como contêineres. "Queremos a expansão das unidades da Caixa, como forma de fortalecer o papel de banco público e garantir inclusão bancária para milhões de brasileiros. Para isso, defendemos mais contratações de empregados, melhores condições de trabalho e agências seguras para proteger a vida dos trabalhadores e da população", salienta.


Fonte: Contraf-CUT com O Estado de S. Paulo

BB ANTECIPAÇÃO DA PLR SERÁ PAGA AINDA NA SEXTA, 18.10.2013

As entidades sindicais assinaram nesta sexta-feira, 18, o acordo coletivo de trabalho dos funcionários do Banco do Brasil. O secretário-geral da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) e representante da entidade na Comissão de Empresa (CE BB), Jeferson Boava, afirma que “a grande mobilização dos funcionários do BB, coordenada pelos sindicatos, quebrou a intransigência da direção do banco. Houve avanços nas questões econômicas e sociais, como a limitação da compensação de horas –redução de 2h para 1h por dia para compensar os dias parados até 15 de dezembro-, o que é fundamental para o movimento”, afirma Jeferson.

Pontos que avançaram nas negociações com o BB:

- Reajuste de 8%;

- EMPREGO: contratação de 3 mil bancários até agosto de 2014;

- PSO/CAIXAS - Os caixas executivos passarão a pontuar como os demais comissionados na primeira faixa de funções: 1 ponto por dia. A contagem será feita de forma retroativa considerando 2006 adiante e com isso os bancários que exerceram a função de caixa desde essa data já terão ou estarão próximos de completar 1095 pontos e adquirir mais uma letra de mérito (R$ 113). Além disso, serão efetivados no caixa mais de 1.200 bancários que já vêm exercendo a função a mais de 90 dias.

TRAVA PARA REMOÇÃO - os escriturários terão que esperar um tempo menor para poder concorrer à remoção para outras unidades de trabalho. A trava diminuiu de 24 para 18 meses.
INCORPORADOS - haverá uma mesa temática após 30 dias da assinatura do acordo sobre o tema Cassi e Previ para que o BB apresente os dados e estudos referentes aos incorporados, os planos de saúde e previdência desse segmento e demais fatores inerentes.

QUESTÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

TORPEDOS - o banco propôs criar uma cláusula que limita o uso de mensagens de texto (SMS) cobrando metas de seus funcionários fora da jornada de trabalho.

"FICHA SUJA" - o banco também terá como pré-requisito para um funcionário ser gestor, não haver registro dele de denúncia procedente nos últimos 12 meses na ouvidoria ou no protocolo de prevenção de conflitos assinado entre a Fenaban e as entidades sindicais.

PLR

O banco pagará participação nos lucros e resultados para 117,8 mil bancários e os valores serão maiores que o semestre anterior devido ao excelente trabalho do funcionalismo.

FALTAS DOS DIAS DE LUTA E DA GREVE

Os banqueiros tentaram impor uma derrota aos bancários e exigir compensação de cada hora de luta durante seis meses. A força da mobilização e as lideranças sindicais não permitiram isso.

A nova redação da Convenção Coletiva de Trabalho permitira a compensação de até 1 hora por dia e até 15 de dezembro. Após isso, as horas restantes serão anistiadas.

RECLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS DE LUTA CONTRA O PLANO DE FUNÇÕES

Também serão reclassificadas e serão devolvidos os descontos dos dias de greve dos bancários que participaram da luta contra as mudanças unilaterais do plano de função.

PRORROGAÇÃO DO DIREITO A FAZER HORAS EXTRAS AOS QUE ADERIRAM ÀS FUNÇÕES DE 6 HORAS

O banco informou que os bancários que aderiram ao plano com jornada de 6 horas e redução de salário poderão continuar fazendo até 20 horas extras por mês por mais 6 meses após janeiro de 2014.

PROPOSTAS 2013 - FINAL

Já apresentadas

- Vale cultura: no valor de R$ 50,00 por mês para os funcionários que ganhem até 5 salários mínimos, a partir de janeiro/2014.

- Abono das horas de ausências, durante a jornada de trabalho, para os funcionários com deficiência, para aquisição, manutenção ou reparo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc), com limite de uma jornada de trabalho por ano;

- Elevação da licença adoção para homens solteiros (família monoparental) ou com união estável homoafetiva, de 30 para 180 dias;

- Aumento do valor da bolsa dos estagiários, de R$ 332,00 para R$ 570,00;

- Auxílio educacional para dependentes de funcionário falecido ou que tenha ficado inválido em decorrência de assalto intentado contra o Banco - no limite de R$ 868,00 por mês até 24 anos incompletos, na forma das instruções internas (sem cláusula).

- Vacina contra a gripe para todos os funcionários (sem cláusula)

Demais Propostas

- Redução da trava para remoção de escriturários, de 24 meses para 18 meses;

- Movimentação transitória para as ausências da gerência média nos casos de licença de saúde, a partir do 1º dia e até 90 dias, nas agências de qualquer nível com até 7 (sete) funcionários;

- Cláusula com compromisso do Banco em preencher o número de vagas de caixa executivo existentes na data de assinatura do ACT, priorizando os funcionários que já estejam substituindo há mais de 90 dias e desde que haja interesse pelo funcionário;

- Elevação da pontuação do mérito para os caixas, de 0,5 ponto para 1 ponto por dia de exercício, retroativo a 2006, com pagamento a partir de 1.9.2013;

- Cláusula com compromisso do Banco em normatizar internamente a proibição do envio, pelos gestores, de mensagens de texto (SMS) que tratem de cobrança de metas em fins de semana, além da limitação do horário de envio durante a semana;

- Compromisso do Banco em normatizar internamente o treinamento dos gestores que não obtiverem desempenho suficiente no RADAR (sem clausular);

- Mediação de Conflitos: Compromisso do Banco de agregar a metodologia de ouvidoria existente à metodologia de mediação de conflitos, treinando todos os gerentes de Gepes, analistas que atuam na Ouvidoria e Administradores (sem clausular);

- Compromisso de considerar somente os 20 primeiros do TAO para os processos seletivos e nomeações nas Unidades do Banco (sem clausular);

- Seleção para gestores, na rede de agências, pelo Programa de Ascensão Profissional, com pré-requisito de não ter demanda de Ouvidoria procedente nos últimos 12 meses, consideradas também as denúncias encaminhadas via "protocolo de prevenção de conflitos"; (sem clausular)

- Mesa Temática sobre Cassi e Previ com início previsto para 30 dias após a data de assinatura do ACT;

- O banco se compromete a efetuar ajustes nos percentuais do Adicional de Função de Confiança - AFC e do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação aos Valores de Referencia - VR das Respectivas Funções, a partir de 01.09.2016, conforme os termos desta Cláusula.

Parágrafo Primeiro - Em 01.09.2016, o percentual do Adicional de Função de Confiança - AFC em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função de Confiança - FC, passará a ser 43,75%.

Parágrafo Segundo - A partir do mês de setembro de 2016 e a cada 3 (três) anos, o percentual do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função Gratificada - FG, passará a ser:

I- Em 01.09.2016 - 18,75%
II - Em 01.09.2019 - 25,00%
III- Em 01.09.2022 - 31,25%; e
IV- Em 01.09.2025 - 37,50%. (sem clausular)

- Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias.

- Prorrogação por mais seis meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções;
- Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função;

- Realização de mesa temática sobre CABB.

- Participação nos Lucros e Resultados: o modelo de distribuição da PLR terá a mesma estrutura do exercício anterior. O aumento no montante do programa será distribuído para todas as faixas salariais (47% a mais):

Escriturários recebem R$ 5.837,15 e caixas executivos R$ 6.236,38

Parcela variável do Módulo BB (vinculado ao resultado): a tabela de salários paradigma será aumentada na mesma proporção de 47% a mais.

Veja alguns grupos: Comissionados FG e FC (plenos) 2,07 salários paradigma, gerência média 2,15 salários paradigma, primeiros gestores 2,57 salários paradigma. (Todas as demais funções na tabela da parcela variável no BB também foram reajustadas pela mesma proporção, informou o banco).