Bancos não podem divulgar rankings individuais. Bancários não podem transportar valores.

A mobilização nacional da categoria durante a Campanha 2011, que resultou numa greve de 21 dias, tornou letra morta a cantilena que aumento salarial é risco de alta da inflação e garantiu avanços na organização do trabalho. Além de aumento real nos salários, valorização do piso e melhor PLR, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) proíbe o transporte de valores por bancários e a divulgação de rankings individuais de performance por metas. Sem falar que a CCT prevê que os bancos ampliem o monitoramento eletrônico, visando maior segurança no ambiente de trabalho, e aviso prévio proporcional maior que o estabelecido em recente lei. Enquanto a Lei 12.506, de 11 de outubro deste ano, aumentou o tempo de concessão de aviso prévio nas demissões sem justa causa, com acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado ao máximo de 90 dias, a CCT ampliou mais ainda esse tempo, passando para 120 dias.

As conquistas sociais, no entanto, só serão efetivadas com a participação dos bancários. “É fundamental que a categoria denuncie ao Sindicato quem está descumprindo o acordo coletivo; no caso, obrigando o bancário a transportar valores e divulgando rankings individuais. Essas duas cláusulas não podem se limitar ao enunciado; na verdade, tem que ‘pegar’, integrar o dia a dia dentro dos locais de trabalho. Cabe destacar ainda que a proteção à vida ganhou reforço com a ampliação do monitoramento eletrônico. Diga-se, de passagem, dados do Dieese apontam que os cinco maiores bancos lucraram R$ 25,33 bilhões, no primeiro semestre deste ano, mas as despesas com segurança e vigilância somaram tão somente R$ 1,29 bilhão, o que representa míseros 5,09%, em média, na comparação com os lucros”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.

Combate ao assédio moral

Para o diretor de Saúde do Sindicato, Gustavo Moreno, a luta contra o assédio moral ganhou mais uma ferramenta. “Na Campanha do ano passado, depois de uma longa batalha, garantimos o programa de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho – o acordo foi assinado no dia 7 de fevereiro deste ano. Agora em 2011 foi dado mais um importante passo nesse sentido, ao proibir a divulgação de rankings individuais. Esse perverso instrumento de pressão por produtividade, que resulta em assédio moral, que adoece o trabalhador bancário, deixa de existir. Deixa de ser um ‘garrote’, claro, desde que a categoria denuncie ao Sindicato quais locais de trabalho desrespeitam os direitos conquistados”.

Fonte: Seeb-Campinas

Ato denuncia telemarketing que passa por treinamento. Trabalhadores do Banco do Brasil são chamados para curso, mas são obrigados a vender crédito por telefone.

 Bancários do Banco do Brasil estão sendo chamados para um treinamento, mas na realidade são obrigados a vender crédito por telefone. Para denunciar essa situação, o Sindicato organizou protesto nesta sexta-feira dia 28 em frente à agência Tucuruvi, na zona norte. A unidade é um dos locais para onde os funcionários são deslocados nessa absurda condição.

O suposto curso não tem registro de presença, nem período de início e término, além de não constar no sistema oficial do banco e não contar ponto para o currículo do empregado ou para o acordo de trabalho na agência. 

A situação já foi denunciada na Superintendência da Paulista em agosto do ano passado.

Dirigentes do Sindicato reuniram-se novamente com a Superintendência para que a situação fosse esclarecida. O banco negou que existiria uma central de telemarketing irregular afirmando que se trata de um curso. “No ano passado a Superintendência se comprometeu a criar um treinamento chamado Fazap, mas o que está fazendo não atende às normas do próprio banco. Somos favoráveis a treinamento, mas não aceitamos maquiagem de curso, que na verdade é uma central de telemarketing totalmente irregular”, afirma o funcionário do BB e diretor do Sindicato Ernesto Izumi.


Fonte: Seeb-SP

Bancos não querem devolver cobrança indevida Procurador Cláudio Gheventer ingressou com ação contra instituições e afirma que Santander, HSBC e Itaú recusam-se a reembolsar clientes

São Paulo – A audiência promovida na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal foi mais um capítulo de uma peleja que segundo o Procurador da República do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, “deve se arrastar por longos anos”. O desânimo é em relação às cinco ações propostas pelo procurador cobrando mais de R$ 1 bilhão dos bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC devido à retenção de tarifas proibidas pelo Banco Central entre 2008 e 2010. 

O encontro, nesta terça-feira 25 de outubro, foi requerido pelos deputados federais Dimas Ramalho e Nelson Marquezelli e contou com a presença do procurador Cláudio Gheventer, do presidente da federação dos bancos (Febraban), Murilo Portugal, e Paulo Sérgio Neves de Souza, do Banco Central.  

> MP processa Itaú, HSBC e Santander

O representante do BC alegou que a autarquia não tem competência legal para determinar a devolução dos valores, mas somente determinar a suspensão da cobrança. Já o presidente da Febraban, Murilo Portugal, afirmou que o que ocorreu foi devido a um problema de transição. “Até 2007 não existia nenhuma regulação sobre tarifas bancárias no Brasil. Existiam 35 tarifas e a dúvida era sobre o que eram tarifas e o que era remuneração financeira.” Ele disse que os bancos estavam efetuando os reembolsos aos seus clientes, porém não soube informar o valor total, se o repasse será corrigido e nem mesmo as datas exatas dos créditos. 

Cobrança indevida – Segundo o Claudio Gheventer, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú Unibanco taxou seus clientes com comissão sobre operações ativas (COA), num montante de R$ 100,8 milhões, comissão de manutenção de crédito (CMC) no valor de R$ 80,4 milhões e multa por devolução de cheques que equivaleram R$ 64 milhões do bolso dos correntistas e por isso responderá a três ações. Já o HSBC cobrou R$ 7,6 milhões, entre dezembro de 2008 a março de 2009, de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC).

As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados com juros e correção em todo o território nacional. Antes de ingressar na Justiça contra os bancos, o procurador encaminhou em março e maio deste ano recomendações para que as instituições fizessem o ressarcimento integral aos clientes. Até então, apenas parte da CDL, CMC e COA já haviam sido devolvidas pelo Santander e pelo Itaú Unibanco. 

Leia entrevista concedida pelo procurador Cláudio Gheventer:

Como o senhor tomou conhecimento das tarifas cobradas irregularmente e o que o motivou a propor uma ação na Justiça? 
Tomei conhecimento através de uma reportagem publicada em um jornal sobre a cobrança de tarifas indevidas, que estariam em desacordo com a Resolução 3518/2007 do Banco Central. As ações foram propostas em razão de os bancos terem se recusado a devolver integralmente os valores cobrados indevidamente, tanto no entendimento do Ministério Público Federal quanto do Banco Central.

O senhor participou de audiência na Câmara dos Deputados onde estiveram presentes o representante do Banco Central e o presidente da Febraban, Murilo Portugal. Voltou satisfeito com o que ouviu dos representantes dos bancos? 
Os bancos mantiveram a mesma posição adotada durante o trâmite do Inquérito Civil Público, no sentido de defender a legalidade das cobranças, recusando-se a restituir os valores correspondentes.




Fonte: Seeb-SP