O Banco do Brasil, maior instituição financeira da América Latina, teve lucro líquido de R$ 2,704 bilhões no terceiro trimestre, ligeira queda de 0,9% sobre o resultado obtido um ano antes.No segundo trimestre, o BB tinha registrado lucro líquido de R$ 7,47 bilhões, impulsionado pela venda bilionária de ações de sua área de previdência, seguros e capitalização, a BB Seguridade. O resultado do BB no terceiro trimestre foi impactado negativamente por um aumento nas provisões de crédito de liquidação duvidosa, que chegaram a R$ 3,915 bilhões.No acumulado do ano até o terceiro trimestre, o banco registra lucro líquido de R$ 12,7 bilhões. Neste período, a remuneração aos acionistas chegou a R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 40% do lucro líquido.O banco revisou parte de suas estimativas para 2013, reduzindo a projeção de crescimento da margem financeira bruta para 2% a 5% ante previsão divulgada no balanço do segundo trimestre de alta de 4% a 7%. A instituição iniciou o ano com expectativa de expansão da margem em 7% a 10%.Captações totais chegam a R$ 1 trilhãoAs captações totais do Conglomerado BB atingiram R$ 1 trilhão, crescimento de 14,7% em doze meses. As captações comerciais, que incluem Depósitos Totais, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Operações Compromissadas com Títulos Privados, apresentaram evolução de 11,7% em 12 meses. Já as captações no exterior totalizaram US$ 49,4 bilhões, acréscimo de 16,7% em relação a setembro de 2012. Na comparação anual, a emissão de títulos de renda fixa e certificados de depósitos cresceram 34,6%.Faturamento com cartões cresce 23%O faturamento com cartões atingiu R$ 52,4 bilhões no 3º trimestre deste ano, crescimento de 23,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado operacional de serviços de cartões alcançou R$ 589 milhões no 3º trimestre e R$ 1,84 bilhão nos primeiros nove meses deste ano, crescimento de 9,3% e 26,5% respectivamente, em relação aos mesmos períodos do ano anterior. Análise do DieeseA subseção da Contraf-CUT do Dieese analisa ao longo desta terça-feira (12) os números do balanço do BB e o resultado será divulgado logo após a sua conclusão.Fonte: UOL com Reuters
O consumidor brasileiro pode ganhar uma série de direitos em breve. Três projetos de lei que mudam o Código de Defesa do Consumidor estão em análise no Senado e seguem para a Câmara ainda neste ano. Os bancos poderão ser considerados corresponsáveis pelo superendividamento dos consumidores. As instituições poderão ser obrigadas a baixar os juros e ampliar o prazo de pagamento em situações desse tipo.A previsão consta de um projeto de lei que está no Senado e prevê a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).Ao todo, três projetos (PL nº 281, nº 282 e nº 283 de 2012) que pedem atualização do Código estão em análise numa comissão especial do Senado.O relatório final englobando os três textos deverá ir a plenário nos próximos dias. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. A Câmara poderá pedir novas alterações ao Senado ou encaminhá-lo para sanção da presidente Dilma Rousseff.Os projetos também preveem mudanças com relação ao comércio eletrônico e ao andamento de ações coletivas.Texto proíbe propaganda que oferece 'taxa zero'O projeto nº 283/2012, que trata da responsabilização dos bancos, diz que o consumidor deve ser considerado superendividado quando a soma das parcelas para o pagamento de suas dívidas for maior do que 30% da sua renda mensal líquida.Os bancos terão de ter cautela ao oferecer crédito a esses consumidores. As instituições não poderão, por exemplo, emprestar dinheiro sem fazer consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do cliente.O texto também proíbe que a propaganda de financiamentos e outras operações de crédito tenham frases como "sem juros", "gratuito", "sem acréscimo" e "taxa zero".Cliente terá 14 dias para desistir de compra pela internetO comércio eletrônico passará a contar com várias regras novas caso os projetos sigam adiante. O PL nº 281/2012 diz que as empresas que vendem produtos ou serviços pela internet terão de fornecer, no site, telefone e endereço físico.As lojas virtuais também terão de ampliar o chamado "prazo de arrependimento" de sete para 14 dias úteis. Esse é o prazo que o consumidor que faz compras remotamente tem para desistir do negócio sem precisar apresentar motivo. Essa regra, hoje, vale também para compras feitas por telefone e por catálogo, por exemplo.O projeto tenta, ainda, colocar ordem num problema comum enfrentado pelos consumidores: o envio de propaganda online não desejada, o spam. As empresas não poderão enviar mensagem eletrônica a pessoas que não são suas clientes e não tenham manifestado o desejo de receber os e-mails.Procons terão mais 'poder'O terceiro projeto (PL nº 281/2012) tem como foco as ações coletivas e o funcionamento dos Procons.Os Procons passarão a ter mais 'poder' na resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Se uma empresa for convocada para uma audiência no órgão por causa de uma reclamação do consumidor e não comparecer, a queixa será automaticamente considerada verdadeira.Isso permitirá que o consumidor procure a Justiça para exigir providências imediatas, uma vez que já terá um parecer favorável em mãos.As ações coletivas movidas pelos consumidores deverão ter prioridade de processamento e julgamento. Propostas devem ajudar a desafogar JudiciárioEspecialistas em direitos do consumidor consideram as mudanças, como estão definidas nos projetos analisados no Senado, positivas."O fortalecimento dos Procons vai ajudar a evitar que muitas demandas cheguem ao Judiciário. No caso do superendividamento, o projeto obriga os bancos a concederem crédito de forma responsável e transparente", avalia Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon de São Paulo.Leonardo Furlaneto, advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados, também vê as mudanças com otimismo. "Apesar de o código ser um dos melhores e mais modernos do mundo, ele precisa de atualizações. O comércio eletrônico praticamente não existia quando o CDC foi criado", afirma.Especialistas aprovam mudanças, mas temem retrocessosMudanças no código, no entanto, sempre foram vistas com relutância. Justamente por ser uma lei de caráter mais generalista, o Código é aplicável em várias situações. O temor é que, com mudanças pontuais, a lei perca essa abrangência."No nosso entendimento, o código era uma lei geral, que poderia ser regulamentada por leis especiais para cada assunto. Mas o momento de se discutir essa posição passou. Como ele será mesmo atualizado, o que esperamos é que o CDC continue a ter a eficácia que sempre teve", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.Essa é a mesma posição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)."Acreditamos que a lei nunca deve chegar a detalhes muito específicos, senão ela corre o risco de envelhecer rapidamente. Mas, agora, temos de ficar atentos ao momento em que os projetos forem para a Câmara, para que nenhum tipo de lobby imponha perdas de direitos que já estão assegurados para o consumidor", afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do instituto.O temor do presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, manifestado pelo seu presidente, Ludovino Lopes, é que pequenas e médias empresas tenham mais dificuldade de cumprir novas regras.Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou sobre o assunto. Fonte: UOL