Nota 13- Informar negativa de atendimento no Feas Pamc e Feas Básico
Feas- Nota Informativa nº 13
Data 25/09/2013
Feas Pamc e Feas Básico amparados por decisões judiciais- negativa de atendimento
Esclarecimento inicial- O Economus e o Banco do Brasil foram citados no dia 19/09/2013 sobre o despacho da Juíza da 47ª Vara do Trabalho /SP para cumprir a tutela antecipada impedindo a anunciada (pela Cartilha) redução da rede de atendimento credenciada.
Para quem teve negado seus pedidos de exames/marcação de consultas antes do dia 20/09/2013, sob pretexto da anunciada redução da rede, a orientação é:
- REFAZER os pedidos junto aos credenciados.
- Caso permaneça a negativa, solicitar que o credenciado registre, preferencialmente, por escrito;
- imediatamente, enviar relato ao jurídico da Afaceesp (fax ou e-mail, ou mesmo pessoalmente para os residentes nas imediações da Capital) com os seguintes detalhes:
- nome do associado (e também do dependente quando for o caso dele ser o solicitante pelo exame/consulta negado);
- nome do médico/hospital/laboratório;
- nome e detalhes sobre o exame/consulta, além de outras informações eventualmente cabíveis.
Obs. O relato deve ser feito mesmo que não seja possível colher a negativa por escrito.
Importante- o mesmo procedimento de informar o jurídico da Afaceesp deverá ser feito por aqueles que eventualmente sofrerem negativa de atendimento pelo fato de inscritos como usuários do Feas Pamc e Feas Básico.
Esclarecimento final- o objetivo da presente orientação é manter nossos advogados informados sobre o cumprimento ou não da sentença com tutela antecipada.