Contraf-CUT retoma negociação do aditivo com Santander nesta quinta

  
A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira (23), às 10h30, as negociações específicas da Campanha Nacional 2014 para a renovação do acordo coletivo aditivo do Santander à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Trata-se da quarta rodada e a expectativa dos funcionários é de que o banco espanhol traga uma nova proposta para a pauta de reivindicações dos funcionários. A reunião será realizada na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Nas duas primeiras rodadas, o Santander garantiu a manutenção do aditivo com adequação nas cláusulas. Na terceira rodada, ocorrida no último dia 14, os dirigentes sindicais ficaram decepcionados, pois o banco não trouxe nada de novo, limitando-se a entregar uma nova redação para cinco cláusulas do aditivo vigente.

Uma dessas cláusulas é a que trata das bolsas auxílio estudo. As alterações, no entanto, foram muito criticadas pelos representantes dos trabalhadores. O banco mantém a concessão de até 2.500 bolsas para a primeira graduação, no valor de 50% da mensalidade, mas congelando o limite de R$ 442,80, que vinha sendo atualizado ano a ano pelo índice de reajuste da categoria, exceto em 2013. 

A única novidade foi que, caso sobrem vagas, elas poderão ser concedidas para segunda graduação. "Queremos a ampliação do número de bolsas, incluindo segunda graduação ou pós, bem como a atualização do valor pelo reajuste dos bancários", ressalta o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que permite fazer uma proposta decente para os funcionários", explica o dirigente sindical. Para ele, "o aditivo é uma boa oportunidade para definir mecanismos que contribuam para mudar a gestão equivocada do banco e melhorar as condições de trabalho".

Bancários querem avanços

Os dirigentes sindicais já lembraram ao Santander que, durante as negociações da convenção coletiva, a Fenaban disse que várias reivindicações deveriam ser discutidas banco a banco, como emprego, melhores condições de trabalho, fim das metas abusivas, plano de saúde e previdência complementar. 

"Agora é hora de discutir mais contratações, o fim das reuniões diárias para a cobrança de metas abusivas, a proibição de descontos de comissões por venda de produtos, o fim das metas para a área operacional, a manutenção do plano de saúde na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na ativa, a realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi e a isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados, dentre outras demandas", ressalta Ademir.

Saúde do trabalhador 

Na última rodada, os representantes do banco se comprometeram a trazer na negociação desta quinta-feira o novo coordenador da área médica do banco para explicar a denúncia formalizada na primeira rodada, em 2 de setembro, sobre a existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto. 

Na ocasião foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo Santander para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho. No prontuário há um espaço onde consta o "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão". 

Os dirigentes sindicais também já apresentaram três depoimentos (dois da Bahia em áudio e um de São Paulo por escrito) de funcionários afastados, relatando essa prática descabida. Nada justifica que o profissional que atende o trabalhador tenha que consultar o médico do banco para decidir se o bancário está inapto ao trabalho. Pedir tal autorização fere a ética médica.

Reunião da COE do Santander

Antes da negociação, a Contraf-CUT promove às 9h, no mesmo local, uma reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander para preparar os debates com o banco.


Fonte: Contraf-CUT

Agências dos Correios devem ter sistemas de segurança no banco postal

  
Se uma das atribuições dos Correios também é prestar serviços bancários, a empresa deve instalar equipamentos de segurança para não deixar seus clientes e funcionários expostos a riscos desnecessários. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar recurso dos Correios e manter ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

A decisão, relatada pelo desembargador Claudinei Zapata Marques, manteve sentença de primeira instância. Os Correios foram condenados a instalar, em todo o país, porta giratória com detector de metais e a contratar um vigilante por agência que tenha o Banco Postal - serviço bancário dos Correios.

O julgamento vai de encontro a decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho , a qual determinou, liminarmente, que os Correios não precisariam instalar sistemas de segurança iguais aos de instituições bancárias na Paraíba, pois o Tribunal ainda estaria discutindo a equiparação ou não dos Bancos Postais aos bancos comuns.

Segundo levantamento do MPT, houve aumento dos casos de violência nesses postos de atendimento, que não têm sistema de segurança para proteção dos empregados. Uma ocorrência na agência em Pederneiras (SP), em 2010, motivou a instauração de inquérito e a Ação Civil Pública.

Os Correios alegaram que não são obrigados a instalar sistemas de segurança em todas as unidades e que vêm implementando ações preventivas e corretivas para reduzir os crimes. A decisão diz, contudo, que a Lei 7.102/1993 impõe "a utilização de sistema de segurança a estabelecimentos financeiros", vedando o seu funcionamento caso não apresente garantias concretas de segurança. 

Mesmo que os Bancos Postais não ofereçam "todos os serviços prestados por uma agência bancária típica, oferecem inúmeros serviços, prestados igualmente por estas e que redundam em verdadeiro chamariz para a atuação de criminosos", diz a decisão.

O texto aponta, também, para o caráter universalizante da determinação, por se tratar de defesa de direito difuso, segundo artigo 81, incisos I e II, do Código de Defesa do Consumidor. "Observo que muito ao contrário do que alega a EBCT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] nas razões recursais, a primeira instância não faz menção exclusiva à citada municipalidade. A todo o tempo o órgão autor refere-se às unidades de Banco Postal presentes em todo o país, posto que o direito violado é igualitário."

O desembargador argumentou, também, que a decisão trata de "garantias fundamentais previstas no caput do art. 5º da Constituição Federal: vida e segurança, bem como, de direito social fundamental do trabalhador, igualmente deferido por nossa Carta Magna, no inciso XXII do artigo 7". 

A EBTC pode recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. 


Fonte: Consultor Jurídico com MPT

Bancários alertam para risco de desmonte e privatização de bancos públicos

  
Presidente da Contraf-CUT fala durante ato no centro de São Paulo

A CUT e os bancários realizaram nesta segunda-feira (20) um dia nacional de luta em defesa dos bancos e empresas estatais contra as ameaças de enfraquecimento e os riscos de privatização que surgiram na campanha eleitoral. Houve manifestações em várias cidades, como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, com a participação de dirigentes sindicais e representantes de centrais sindicais e outras entidades.

A mobilização foi uma reação ao áudio divulgado pelo blog O Cafezinho, onde Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC e anunciado como futuro ministro de Aécio Neves, defende a redução da atuação do BB, Caixa e BNDES. Ele disse que "provavelmente vai chegar um ponto em que talvez não tenham tantas funções. Não sei muito bem o que vai sobrar no final da linha. Talvez não muito". O tema foi também discutido em vários debates na TV entre Dilma e Aécio.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, alertou que " a sociedade brasileira não pode permitir esse retrocesso à década neoliberal dos tucanos e abrir mão dos bancos públicos, cuja importância para o desenvolvimento econômico e social do país tornaram-se mais evidentes do que nunca a partir da crise internacional de 2008, provocada pela irresponsabilidade do mercado financeiro a que Armínio Fraga representa". 

Leia o artigo de Carlos Cordeiro publicado no portal Brasil 247 . 

"Foi graças à atuação dos bancos públicos que o Brasil superou a crise de 2008. Os bancos privados fecharam a torneira e encareceram o crédito. Por decisão do governo, os bancos públicos ampliaram a oferta de crédito. Antes da crise, eles detinham 36% das operações de crédito de todo o sistema financeiro. Saltaram para 51% do mercado, mantendo assim a roda da economia funcionando, o consumo aquecido e gerando empregos", acrescenta o presidente da Contraf-CUT.

Tucanos privatizaram o Banespa

Em São Paulo, os trabalhadores promoveram uma caminhada no centro da cidade, fazendo um protesto em frente ao edifício-sede do Banespa, privatizado no governo FHC. Depois, foi realizado um ato diante da antiga agência da Nossa Caixa, adquirida pelo Banco do Brasil.

Além da CUT, participaram dirigentes do Sindicato, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP, Intesindical e Afubesp, dentre outras representações.

Os bancários lembraram os quase 14 anos da privatização do Banespa. O maior banco estadual do país foi entregue no dia 20 de novembro de 2000. Os dirigentes sindicais recordaram que o candidato a governador Mário Covas (PSDB) tinha enviado carta antes das eleições de 1994 aos funcionários. "Meu compromisso é o de resgatar a grandeza e a tradição do Banespa", escreveu Covas. "No meu governo, o Banespa terá uma diretoria profissionalizada e séria", ressaltou. 

Apesar da luta e resistência dos bancários, que durou quase seis anos, o banco foi vendido para o Santander, causando demissões, perda de direitos e fechamento de agências. 

Os dirigentes sindicais criticaram Aécio que, após a onda de protestos em defesa dos bancos públicos, disse no debate da Record que quer uma diretoria profissionalizada, como se os atuais funcionários dos bancos públicos não fossem profissionais. Ele, sim, quando foi nomeado diretor de loterias da Caixa, em 1985, não era um profissional. 

Tucanos venderam a Nossa Caixa 

O ex-governador José Serra (PSDB) fez igual promessa em relação à Nossa Caixa Nosso Banco, a segunda mais importante instituição financeira pública paulista. Ele se reuniu com uma comissão de dirigentes sindicais, pouco antes de colocar o banco à venda, dizendo que não a venderia.

Mas a Nossa Caixa e o Banespa foram vendidos pelos ex-governadores do PSDB e o estado de São Paulo ficou sem banco público. A Nossa Caixa só não teve o mesmo destino porque o governo Lula, em 2008, logo após o estouro da crise econômica internacional, decidiu comprá-lo por intermédio do Banco do Brasil. Não houve demissões e corte de direitos.

Você acredita nos tucanos?

Esses e outros episódios recentes da história brasileira foram recordados pelos bancários para denunciar o risco concreto representado pela mais recente proposta tucana de "profissionalizar" os bancos públicos, como afirmou o candidato do PSDB.

A presidenta do Sindicato dos Bancários e de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, lembrou que toda a vez que os tucanos falam em "profissionalizar", "rever" ou "agilizar", esvaziam a empresa ou o órgão público, tornam-no menos eficaz e, em seguida, vendem.

"Na crise (de 2008), se não fossem os bancos públicos para manter a oferta de crédito, o país teria entrado em recessão. E aí todo mundo sofreria com desemprego, inflação e falta de crédito", alertou.

Importância dos bancos públicos

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que há uma grande ameaça pairando sobre os bancos públicos. "Se tem uma riqueza brasileira que o setor privado quer é o controle do setor financeiro. Hoje, nosso país tem 50% do mercado de finanças controlado pelo poder público e a outra parte, pelo setor privado", explicou. 

Ele advertiu que quando um banco ou uma empresa pública é vendido para a iniciativa privada, quem passa a mandar nele não foi eleito pelo povo.

Vagner também lembrou a crise de 2008, quando a crise econômica internacional teve início, os bancos privados retiraram dinheiro da praça e passaram e dificultar ainda mais o acesso das pessoas ao crédito. "Se tivesse dependido só deles, o dinheiro teria sumido e aí sim, o Brasil ia entrar em crise, porque a produção ia parar". Por outro lado, completou o presidente da CUT, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ampliaram a oferta de crédito, especialmente para produtos populares, como material de construção, e ainda entraram firme no financiamento de grandes projetos como o Minha Casa, Minha Vida.

Ferramentas de desenvolvimento

Para o deputado estadual e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de são Paulo, Luiz Cláudio Marcolino (PT), o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES são os são responsáveis pela expansão do crédito para o consumo e para o desenvolvimento. "O Aécio está indo na contramão do desenvolvimento brasileiro. Com essas instituições, nós conseguimos provar, nesses 12 anos, a importância de ter bancos públicos atuando para o desenvolvimento do nosso país".

"Para manter e fortalecer o BB, a Caixa, o BNDES e os demais bancos e empresas públicas, bem como proteger o emprego, os direitos trabalhistas e o papel social dessas instituições, o caminho seguro é reeleger a presidente Dilma. Os candidatos tucanos não merecem a confiança dos trabalhadores brasileiros", concluiu Carlos Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT com CUT e Rede Brasil Atual