Bancos e Idec divergem sobre estimativa de perdas com planos econômicos

Estimativas atualizadas do Ministério da Fazenda indicam que os bancos públicos e privados podem perder R$ 149,914 bilhões caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela correção monetária das cadernetas de poupança nos planos econômicos editados das décadas de 1980 e 1990, no julgamento que terá início na próxima quarta-feira.

A Caixa Econômica Federal seria a instituição financeira mais prejudicada com uma eventual decisão desfavorável. Nessa hipótese, a Caixa teria que pagar R$ 49,832 bilhões, o equivalente a um terço do total do prejuízo de todas as instituições financeiras.

Segundo os cálculos da Fazenda que o Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor, teve acesso, os demais bancos arcariam com R$ 100,082 bilhões.

A conta leva em consideração todos os depósitos existentes nas instituições financeiras na época da edição de cada plano. Mesmo que muito poupadores não tenham entrado na Justiça para cobrar pelas diferenças nas cadernetas de poupança, há ações civis públicas em que esse direito à correção pode ser garantido para todos a partir de uma decisão favorável do STF.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez um cálculo bem menor para estimar as perdas dos bancos em caso de julgamento favorável pelo STF. A entidade reclama que o governo aumenta os cálculos para evitar eventual derrota no STF.

O Idec fez uma pesquisa nos balanços dos seis principais bancos do país para verificar o saldo de provisões para pagamentos à Justiça em ações envolvendo os planos e chegou a R$ 18,2 bilhões. A conta do Idec contemplou os balanços fechados no primeiro semestre deste ano pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú- Unibanco e Santander.

O valor, no entanto, contabiliza apenas os casos de decisões judiciais que já transitaram em julgado - processos em que não cabe mais recurso e, portanto, resta aos bancos fazer o pagamento. Nesse cálculo, não estão as futuras decisões, como a que está para ser tomada pelo STF e que vai dar orientação para mais de um milhão de processos na Justiça.

"O que detalhamos é o que já está julgado, é o que tem depósito judicial previsto, o que já teve decisão", disse Ione Amorim, economista do Idec. "As provisões se referem a tudo o que os bancos devem pagar na Justiça", afirmou Mariana Alves Tornero, advogada do instituto. Segundo ela, apenas a Caixa e o BB fazem provisões específicas sobre valores a pagar referentes a decisões sobre planos econômicos. Os demais bancos fazem provisões de todas as questões, "incluindo não só planos, mas ações gerais, como pessoas que ficaram presas em portas giratórias e pediram indenização e outros casos".

Mariana disse que os correntistas sempre ganharam esses processos envolvendo planos econômicos na Justiça e que o auge das ações ocorreu em 2007, às vésperas de prescrever o direito de eles recorrerem para obter a correção dos valores na poupança referentes ao Plano Bresser. "Em 2007, tivemos que organizar filas de atendimento de tanta gente interessada em entrar com ação", lembrou a advogada. "Isso acendeu uma luz de alerta para os bancos que perceberam que iriam sofrer uma avalanche de novas ações e teriam que pagar."

Na avaliação de Mariana, as perdas dos bancos para pagar os correntistas não seriam tão grandes, pois "nem todos os poupadores vão à Justiça". "É uma minoria que recorre. Há muitos fatores que enxugam o número irreal apresentado pelos bancos e pelo Banco Central. Pessoas que já morreram, por exemplo, não vão mais para a Justiça", disse.

Antes de chegar aos R$ 149,9 bilhões, a Fazenda e o Banco Central trabalhavam com outro cálculo que foi realizado em 2008 e indicavam um possível prejuízo de R$ 105 bilhões.

Agora, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Fazenda, o plano que mais causaria prejuízo aos bancos numa eventual decisão contrária do STF seria o Collor 1. Os expurgos que vêm sendo cobrados pelos poupadores em maio de 1990, pouco depois da edição do Collor 1, em março daquele ano, atingem R$ 70,741 bilhões. Eles querem obter uma diferença de 44,8% em suas contas apenas referentes a maio. Com relação ao mês seguinte - junho de 1990 -, a cobrança atingiria mais R$ 3,354 bilhões por conta de uma diferença de 2,49% nas cadernetas de poupança.

No Plano Verão, de 1989, os expurgos seriam de 20,37% e, por causa dessa diferença, os bancos podem ser condenados a pagar R$ 48 bilhões. Com relação ao Plano Bresser, de 1987, os bancos teriam que pagar R$ 20,494 bilhões caso sejam condenados a corrigir as cadernetas em 8,04%. Por fim, a cobrança do Plano Collor 2 levaria ao pagamento de R$ 7,27 bilhões. Os expurgos do Collor 2 foram estimados em 4,39%.

Esses valores foram contabilizados com base no índice de remuneração da caderneta com aniversário em 1º de novembro. São, portanto, os dados mais atuais do Ministério da Fazenda. Mas há notícias de que consultorias estimariam valores ainda maiores aos bancos e esses só não estariam sendo divulgados para não causar pânico no mercado financeiro.


Fonte: Valor Econômico

STF julga na próxima quarta (27/11) correção dos planos econômicos na poupança

Claudia Safatle e Juliano Basile
Valor Econômico | De Brasília

Assustados com o risco de receber uma conta de quase R$ 150 bilhões, os bancos buscaram ajuda no governo federal para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na próxima quarta-feira (27), julgam, finalmente, a correção das cadernetas de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). 

Os dirigentes das principais instituições financeiras foram ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central e ao próprio Supremo. A fatura é gigantesca - corresponde a quase um terço do patrimônio do sistema bancário - e uma decisão favorável aos poupadores pode resultar numa interrupção do crédito no país.

Os bancos demoraram a acordar para o problema que tramita há mais de 20 anos. Só se atentaram para o risco quando, em 2007, houve uma corrida de poupadores ao judiciário. Naquele ano encerrava o prazo para as ações do Plano Bresser. Hoje são mais de 1 milhão de ações individuais e mais de 1 mil ações coletivas, todas em busca de correção mais generosa das cadernetas de poupança nas viradas dos planos de estabilização. Uma votação favorável do STF pode ter consequências devastadoras para o sistema em geral e para os bancos públicos, em particular.

Banco do Brasil e Caixa Econômica respondem por 52% dos depósitos em poupança no país.

Os julgamentos de ações individuais em todas as instâncias da Justiça ao longo desses anos foram integralmente a favor dos poupadores. Inclusive as ações que passaram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF.

Os bancos foram provisionando e hoje tem em seus balanços algo como R$ 18 bilhões, cifra muito distante do que pode vir a ser cobrada.

Como só mais recentemente o setor financeiro acordou para a dimensão do problema, está difícil convencer os magistrados a mudar o entendimento que vinham aplicando até hoje. "Mas como só agora vocês aparecem para argumentar?", perguntaram vários ministros a esses interlocutores dos bancos. O contencioso dos bancos, explicou um desses interlocutores, estava terceirizado e isso dificultou a tomada de consciência para o tamanho do problema.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediu estudos minuciosos das empresas de consultoria LCA e Ernst & Young.

Ambas calcularam a rentabilidade dos bancos antes e depois de cada plano econômico e concluíram que não houve ganho do sistema com a fórmula de correção imposta pelo governo à época.

"Os bancos não ganharam nem os poupadores perderam", alega a Febraban, com base nesses trabalhos que estão no cerne da argumentação. Ademais, cabia às instituições financeiras cumprir rigorosamente as leis e normativos dos planos de estabilização que determinavam como seria a correção no mês de implementação de cada plano.

O STF vai, agora, julgar seis ações e a partir delas será dada solução para um milhão de ações individuais, mais de mil ações coletivas em que poupadores pedem a correção de suas cadernetas nos planos e para todos os investidores que tinham poupança na época mesmo que não tenham recorrido à Justiça.

Em conversas reservadas com ministros do STF, vários advogados que atuam no caso verificaram que a tendência inicial é a de derrota das instituições financeiras.

De início, apenas os ministros Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli estariam propensos a votar a favor dos bancos. Eles são relatores de ações que vão ser julgadas na próxima quarta-feira sobre o assunto.

Já os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que é relator de uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema, tenderiam a votar a favor dos correntistas. Há três anos, Lewandowski negou um pedido de liminar feito pelos bancos para suspender os processos sobre o assunto no país num despacho em que lembrou os lucros das instituições financeiras.

Atrás do placar, os bancos esperam contar com os votos de Teori Zavascki, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber, mas ainda não sabem se esses ministros vão julgar a favor da constitucionalidade dos planos.

O ministro Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido de votar a questão por razão de foro íntimo. Como advogou num caso envolvendo planos econômicos antes de ingressar no tribunal, ele não participaria do julgamento.

O ministro Luiz Fux também pode se declarar impedido, pois a sua filha trabalha no escritório de Sergio Bermudes, advogado que defende os bancos. Mas ainda não está certo se Fux sairá do julgamento ou não.

Caso esses dois ministros não participem do julgamento, a situação dos bancos ficará ainda mais difícil, pois eles precisam de, no mínimo, seis votos para garantir a constitucionalidade dos planos econômicos.

O voto do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, é considerado uma incógnita. O fato de ele ter pressionado Toffoli para liberar os processos de sua relatoria para a realização do julgamento está sendo visto como um fator negativo aos bancos. Por outro lado, Barbosa esteve reunido com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em março passado, e ouviu uma explicação técnica sobre o caso e as eventuais consequências à economia de uma decisão desfavorável. Barbosa e Tombini estudaram na Universidade de Brasília (UnB) e se conhecem e têm boa relação.

Os efeitos para a economia, que já não está em seus melhores momentos, no caso dos bancos sofrerem uma derrota, podem ser incalculáveis. De imediato, teriam menos recursos para dar crédito, perderiam capacidade de alavancagem, pagariam menos tributos à União e os prejuízos se espalhariam para todo o resto da economia, tanto do lado do capital quanto do lado do trabalho, na medida que poderia implicar em aumento do desemprego.

Como órgão regulador do sistema bancário, o Banco Central está preocupadíssimo.

O Supremo sempre foi a favor da constitucionalidade dos planos econômicos em vários outros aspectos, mas na questão da poupança as decisões tomadas até aqui em processos individuais, foram consideradas como um ponto fora da curva.


Fonte: Valor Econômico

Caixa lucra R$ 5 bilhões com maior crédito, mais empregos e agências

  
A Caixa Econômica Federal obteve lucro líquido de R$ 5,006 bilhões nos nove primeiros meses de 2013 com aumento de 19,3% em comparação ao mesmo período do ano passado e, na contramão do que vem fazendo os bancos privados, com geração de empregos e ampliação do número de agências. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela instituição.

Conforme análise do balanço feita pela subseção do Dieese na Contraf-CUT, o número total de empregados no banco, em setembro de 2013, foi de 96.752, com a criação de 3.826 postos de trabalho em 2013, perfazendo 7.015 novas vagas em relação a setembro de 2012, o que representa crescimento de 11,54% no quadro de pessoal. Foram também inauguradas 608 agências nos últimos 12 meses, sendo 307 até setembro deste ano.

"Ao ampliar o crédito, contratar trabalhadores e abrir novas agências, investindo no desenvolvimento econômico e social do País, a Caixa dá exemplo para os bancos privados, que mesmo com lucros astronômicos vêm freando o crédito, cortando postos de trabalho e fechando agências", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. 

"Os bons resultados apresentados pela Caixa são fruto do esforço e dedicação dos seus empregados, mas as condições de trabalho precisam melhorar, pois o número de trabalhadores é insuficiente diante da ampliação do crédito. Há muita sobrecarga de serviços e cobrança de metas abusivas. A Caixa tem que aumentar o ritmo das contratações e garantir condições dignas de trabalho", ressalta Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco. 

A carteira de crédito total somou R$ 463,4 bilhões em setembro de 2013, com crescimento de 40,0% em 12 meses (7,4% no trimestre). O crédito à pessoa física somou em setembro de 2013 o total de R$ 75,8 bilhões (num expressivo crescimento de 50,9% em um ano).

O crédito à pessoa jurídica totalizou R$ 85,9 bilhões em setembro de 2013, com alta de 45,7% em relação a setembro de 2012. O crédito habitacional, principal carteira da Caixa, cresceu 33,4%, atingindo um montante de R$ 254,3 bilhões. 

Receitas com tarifas crescem e pagam despesas de pessoal

As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias atingiram R$ 12,041 bilhões, com alta de 14,8% em relação aos nove primeiros meses de 2012. As despesas de pessoal, no período, por sua vez, totalizaram R$ 11,472 bilhões, o que significa crescimento de 21,7%. Desta forma, a receitas de prestação de serviços e tarifas ficou em 104,96% em relação às despesas de pessoal. 

As taxas de inadimplência subiram 0,34 ponto percentual em relação a setembro de 2012, ficando em 2,4% (1 ponto percentual abaixo do registrado na média para o Sistema Financeiro Nacional). Com isso e mediante o crescimento da carteira de crédito, as despesas com provisões para devedores duvidosos (PDD) tiveram crescimento de 19,7% em 12 meses, totalizando R$ 6,7 bilhões.


Fonte: Contraf-CUT com Dieese