HSBC é condenado após demitir gerente porque falou a verdade em audiência

Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação ao HSBC Bank Brasil S.A. com o entendimento de que retaliar um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com o Estado democrático, além de ser prática abusiva e discriminatória.

O HSBC havia sido condenado em primeira instância a pagar R$ 60 mil em danos morais a uma gerente no Rio Grande do Sul, demitida por ter revelado irregularidades nos registros do banco quanto a horários dos funcionários quando foi chamada a depor em juízo como testemunha da empresa. Apesar de ser considerada profissional exemplar nos oito anos de trabalho, tanto que em diversas oportunidades recebeu da empresa certificados por bom desempenho em vendas e viagem-prêmio ao exterior, ela acabou despedida em razão do seu depoimento.

O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação por concordar que a dispensa se deu exclusivamente por retaliação por parte do banco.

Ao apresentar o voto, o relator na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, afirmou na sessão que a funcionária foi demitida injustificadamente, com o intuito único de servir de exemplo aos demais empregados do que aconteceria com eles caso também dissessem a verdade se convocados a testemunhar. "Foi gravíssima a atitude do banco neste caso, agindo como verdadeiro imperador da ordem jurídica", disse o relator.

Durante os debates, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte destacou que o valor destinado à composição dos danos morais deve servir como forma de compensação a quem sofreu o dissabor, para inibir o ofensor de praticar atos semelhantes e, principalmente, ser exemplo à sociedade para que ninguém mais pratique aquela conduta. "Retaliação contra o funcionário é uma desnecessária demonstração de força", afirmou.

Em decisão unânime, a Turma não conheceu do recurso da instituição financeira com relação ao pedido de redução dos danos morais, mantendo-a em sua integralidade.

Fonte: TST 

BB Seguridade lucra R$ 550 milhões no 2º trimestre, com alta de 31,4%

SÃO PAULO -  A BB Seguridade registrou lucro líquido contábil de R$ 550,3 milhões no segundo trimestre, o que representa um avanço de 84,9% na comparação com igual período do ano passado. Em termos ajustados, que exclui itens extraordinários do segundo trimestre de 2012, o avanço é de 31,4%. Este período de 2013 não apresentou nenhum efeito extraordinário, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira. O desempenho no período corresponde a um retorno sobre o patrimônio líquido médio (RSPL) de 39,1%.

“O resultado do trimestre foi impulsionado pela expansão dos negócios, que elevou os resultados das coligadas de seguros, previdência e capitalização, além de proporcionar expansão das receitas com corretagem”, diz o aviso de acionistas sobre a divulgação do resultado do período.

Primeiro semestre

A BB Seguridade apresentou lucro líquido contábil de R$ 1,022 bilhão no primeiro semestre do ano. Excluindo efeitos extraordinários do período, o lucro ajustado da companhia no semestre alcançou R$ 1,005 bilhão.

O resultado permite a destinação de R$ 817,8 milhões para distribuição aos acionistas na forma de dividendos, o que equivale a 80% do lucro líquido (“payout”). Considerando a distribuição de dividendos, o retorno sobre o patrimônio líquido médio (RSPL) ajustado foi de 38,1% no primeiro semestre do ano.

Corretagem em alta

O resultado do segundo trimestre foi impulsionado pelo forte ganho da operação de corretagem, que responde por 42% do lucro líquido da companhia. Só a corretora reportou lucro de R$ 231,6 milhões no trimestre, um crescimento de 41,8% em 12 meses.

As outras operações da companhia também apresentaram ganhos robustos. O lucro da unidade de seguros de vida e rural (chamada de BB Mapfre SH1) atingiu R$ 197,2 milhões, avanço de 26,3% na comparação anual. O ganho da operação de previdência aberta cresceu 24,7%, para R$ 144,6 milhões. O lucro de seguros de danos e patrimônio (Mapfre BB SH2) foi de 79,6 milhões, um aumento de 53,8%.

O único negócio que apresentou um ganho mais fraco foi o de títulos de capitalização, impactado pelo mau desempenho do resultado financeiro. A operação apresentou lucro líquido de R$ 28,3 milhões, um recuo de 21,9% na comparação com o resultado ajustado. O resultado financeiro foi negativo em R$ 3,7 milhões, ante ganho de R$ 40,7 milhões no segundo trimestre de 2012.

“O crescimento dos resultados decorre da expansão dos negócios, que elevou os resultados das coligadas de seguros, previdência e capitalização, além de proporcionar crescimento das receitas com corretagem. O desempenho do período ocorreu mesmo em um cenário adverso para o resultado financeiro das coligadas, impactado principalmente pela elevação das taxas de juros no mercado futuro”, diz a companhia em relatório de análise de desempenho.

A reversão do resultado atribuível à BB Seguridade proveniente do segmento de seguros patrimoniais, que atingiu R$ 39,8 milhões no trimestre, também contribuiu para o avanço do lucro no período. No segundo trimestre de 2012, o resultado atribuível à companhia foi negativo em R$ 1,3 milhão, em razão de eventos extraordinários. Outro fator positivo no resultado foi o crescimento de 65,4% da receita de juros de instrumentos financeiros, que totalizou R$ 29,2 milhões, explicado pelo crescimento das receitas com aplicações em operações compromissadas, resultante do crescimento no volume destas aplicações.

O faturamento total das companhias coligadas à BB Seguridade atingiu R$ 11,5 bilhões no segundo trimestre, um crescimento de 36,7% em 12 meses e de 12,8% sobre o primeiro trimestre.

Guidance para 2013

A companhia apresentou, pela primeira vez, projeções (“guidance”) para o seu desempenho em 2013. A estimativa para o retorno sobre o patrimônio líquido médio (RSPL) ajustado ficou entre 37% e 41%. A projeção para o crescimento dos prêmios da operação de vida e rural é entre 37% e 49% e da unidade de seguros patrimoniais é de 15% a 20%. A estimativa de avanço da arrecadação de previdência aberta é entre 30% e 40% e de títulos de capitalização, entre 50% e 65%.

Fonte: Valor Econômico

Brasil adota regras internacionais para regular o sistema financeiro, a partir de 1° de outubro

São Paulo – O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, anunciou hoje (9) em São Paulo que, a partir de 1º outubro, o Sistema Financeiro Nacional passa a adotar as regras internacionais do Acordo de Basileia 3. O acordo, que foi proposto pelas principais economias do mundo há três anos, prevê reformas na regulamentação de instituições financeiras, para reduzir os impactos de crises bancárias.

Tombini destacou que o Brasil vai iniciar essa ação com tranquilidade, no sentido de assegurar a oferta de crédito para consumo: “As medidas macroprudenciais contribuíram para manter o bom funcionamento dos nossos mercados em um ambiente de expansão da liquidez internacional e de intenso fluxo de capitais, principalmente para as economias emergentes.”

O presidente do BC alertou que, na medida em que os Estados Unidos estão retomando o crescimento econômico, a oferta mundial de crédito tende a diminuir, implicando na necessidade de maior cautela no sistema financeiro doméstico.

Tombini participa na manhã de hoje do 8º Seminário sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, juntamente com o presidente do Comitê de Basileia e do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves. 

Fonte: Agência Brasil

Bancos negam reivindicações de saúde, condições de trabalho e segurança

Crédito: Jailton Garcia - Contraf-CUT
Primeira rodada de negociação entre Comando e Fenaban frustrou bancários

Os bancos negaram todas as reivindicações sobre saúde, condições de trabalho e segurança bancária apresentadas pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, na manhã desta sexta-feira (9), na conclusão da primeira rodada de negociações da Campanha 2013, em São Paulo. 

"As negociações começaram muito mal. Os banqueiros só estão preocupados com a gestão dos lucros e não com a gestão das pessoas e a proteção da vida", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Mais uma vez deixamos claro aos bancos que as más condições de trabalho, responsáveis pela epidemia de adoecimentos que atinge a categoria, e a proteção à vida são prioritárias e precisam ser resolvidas nesta Campanha Nacional. A postura intransigente dos bancos na mesa de negociação não deixa outra alternativa do que o crescimento da mobilização dos bancários em todo o país", alerta Carlos Cordeiro.

Em 2012, segundo dados dos INSS, 21.144 bancários foram afastados do trabalho por adoecimento, dos quais 25,7% com estresse, depressão, síndrome de pânico, transtornos mentais relacionados diretamente ao trabalho. Outros 27% se afastaram em razão de lesões por esforços repetitivos (LER/Dort).

Somente nos primeiros três meses deste ano, 4.387 bancários já haviam se afastado por adoecimento, sendo 25,8% por transtornos mentais e 25,4% por LER/Dort.

Na recente consulta para a Campanha Nacional, 18% dos que responderam declararam ter se afastado do trabalho por motivos de doença nos 12 meses anteriores e 19% disseram usar medicação controlada.

E em relação aos problemas de saúde, 66,4% dos bancários responderam na mesma consulta que as metas abusivas são o mais grave problema enfrentado hoje pela categoria. Outros 58,2% pedem o combate ao assédio moral, enquanto 27,4% assinalaram a falta de segurança contra assaltos e sequestros.

Assédio moral/violência organizacional

O Comando Nacional cobrou mais empenho dos bancos para coibir a prática da violência organizacional nos locais de trabalho e defendeu a necessidade de aprimorar o instrumento de combate ao assédio moral, conquistado na Campanha Nacional 2011, que depende da adesão de sindicatos e bancos. Um dos problemas é que o prazo de apuração das denúncias encaminhadas aos bancos é hoje de até 60 dias. Foi proposta uma redução para até 30 dias. 

Os dirigentes sindicais também reivindicaram que as empresas possibilitem que os sindicatos realizem palestras e reuniões nas agências e departamentos sobre prevenção ao assédio moral. E defenderam a garantia de estabilidade no emprego ao bancário ou bancária assediada durante o período de investigação da denúncia.

Os negociadores não deram resposta para as demandas e sugeriram que essas questões sejam remetidas para aprofundamento na mesa temática de saúde e condições de trabalho.

Retorno ao trabalho após licença-saúde

O Comando Nacional denunciou que alguns bancos estão descumprindo a 43ª da convenção coletiva, pois estão chamando de volta para o trabalho bancários que estão afastados por licença-médica com benefício no INSS. 

"É importante que o banco tenha um programa de retorno ao trabalho, a partir da alta do INSS, buscando reinserir o funcionário no trabalho, com apoio de equipe multidisciplinar", destacou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Além disso, os dirigentes sindicais apontaram a necessidade da prevenção. "Não concordamos que o trabalhador deve ser adaptado ao ambiente que o adoeceu. Queremos discutir a prevenção, de modo que o bancário retorne ao trabalho, seja acolhido e não volte a adoecer", destacou Carlos Cordeiro. 

Foi proposto pelo Comando que seja realizado um estudo conjunto sobre o porquê do adoecimento no trabalho, a fim de discutir as causas do problema e buscar soluções eficazes para garantir um emprego saudável para todos. A Fenaban respondeu dizendo que não é possível assumir um compromisso de fazer esse estudo.

"Também foi defendido pelo Comando que seja garantida a manutenção do pagamento integral do salário e demais vantagens, sem perda da função e sem descomissionamento, para todo bancário que retorna ao trabalho após afastamento por motivo de saúde", salienta Walcir. 

E foi ainda reivindicado o pagamento do salário até o retorno ao trabalho para o bancário que recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo banco. Hoje o prazo vai até 120 dias. Os bancos não aceitaram as propostas.

Trabalhadores com deficiência

O Comando Nacional propôs que os bancários com deficiência tenham direito ao abono das faltas em todas as ocasiões em que houver necessidade de conserto, reparo ou aquisição de prótese. Os bancos não aceitaram, alegando que o pleito já vem sendo atendido em cada empresa.

Outras demandas de saúde

O Comando Nacional discutiu ainda problemas envolvendo a realização de exames médicos. "Há práticas inadequadas dos bancos, como preenchimento antecipado do ASO", disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Foi denunciada a realização de exames demissionais no local de trabalho no ato do dispensa, o que é um absurdo. A Feanban disse que essas questões também devem ser discutidas na mesa temática de saúde.

Os dirigentes sindicais ressaltaram também a necessidade de manutenção do plano de saúde para o bancário na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na estava na ativa.

Abono-assiduidade

O Comando reivindicou novamente a concessão de um abono-assiduidade de cinco dias de ausências justificadas por ano, já praticado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, "esse abono trata dos cinco dias do ano que os trabalhadores não recebem para trabalhar". No HSBC, o dia do aniversário do bancário já é abonado.

A resposta da Fenaban, no entanto, foi outro "não", deixando indignados os dirigentes sindicais. Os bancos aumentam os lucros, mas não há contrapartidas sociais para os trabalhadores, responsáveis pelos resultados astronômicos das instituições. Pode?

Segurança Bancária

O Comando Nacional reafirmou a necessidade de proteger a vida das pessoas e cobrou prevenção contra assaltos e sequestros, bem como a melhoria da assistência às vítimas. Os bancos, no entanto, negaram o atendimento das reivindicações por mais segurança, mostrando que a gestão do lucro está acima da preservação da vida.

Foi ressaltada a necessidade de prevenção contra sequestros. O número de ocorrências vem crescendo assustadoramente. Nos últimos sete dias, segundo levantamento do Comando, dez bancários foram vítimas nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará, atingindo gerentes e tesoureiros, os que levam as chaves do banco para casa. Os bancos recusaram a proposta do fim da guarda das chaves pelos bancários, alegando que não é a causa dos sequestros. 

"Defendemos a abertura das agências e postos de atendimento por empresas de segurança, como sendo feito por vários bancos, como a Caixa Econômica Federal. Também é possível utilizar novas tecnologias, como o controle remoto, mas infelizmente o foco dos bancos tem sido a gestão do lucro e não a proteção da vida", criticou Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Além da prevenção, o Comando defendeu estabilidade no emprego e maior assistência para vítimas de assaltos, sequestros e extorsões. Foi proposta a emissão da CAT, a liberação dos funcionários do trabalho e o fechamento das agências e postos no dia da ocorrência, o custeio de remédios e segurança individual no reconhecimento de suspeitos na delegacia de polícia, dentre outras demandas. 

Mas nada foi aceito pelos bancos. A Fenaban ainda sugeriu que os trabalhadores busquem a via judicial para discutir os problemas enfrentados em decorrência de assaltos e sequestros.

Os dirigentes sindicais denunciaram o descumprimento da cláusula 30ª da convenção coletiva, que determina a adoção de providências pela Fenaban, juntamente com os bancos, para coibir o transporte de valores feito por bancários. 

"Na última reunião da CCASP na Polícia Federal, uma mesma agência do Bradesco em Rio Branco foi multada em 41 processos por ter mandado uma gerente transportar numerário, em vez de contratar um carro-forte", denuncia Ademir. "Outra agência do Bradesco, no Pará, utilizou este ano um bancário para levar dinheiro a um posto de atendimento e foi autuada pela Polícia Federal", completa.

Foi também abordado o projeto-piloto de segurança bancária em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. A lista das agências, onde serão instalados os equipamentos previstos, está sendo concluída e, depois, serão definidos os nomes do grupo de acompanhamento e agendada a primeira reunião de trabalho. "Trata-se de um importante avanço, fruto da Campanha Nacional 2012, e esperamos que os equipamentos de prevenção contra assaltos, ali previstos, sejam depois estendidos para todo o Brasil", salienta Ademir.

Só a mobilização garante avanços

"Deixamos claro nesta primeira rodada de negociação que as condições de trabalho são prioritárias na campanha deste ano e que não será possível acordo se não houver avanços e uma solução para o problema das metas abusivas", reforça Carlos Cordeiro. "Esperamos uma resposta dos bancos já próxima rodada", ressalta.

A segunda rodada de negociação foi marcada para quinta e sexta-feira, dias 15 e 16, quando será tratado o tema do emprego.

Mas para avançar a negociação, é preciso ter ousadia, unidade e mobilização. Por isso, além da pressão contra o PL 4330 da terceirização na próxima terça e quarta-feira, dias 13 e 14, em Brasília, onde é essencial a presença de dirigentes sindicais de todo Brasil, é necessário organizar desde já o dia nacional de luta, a ser realizado no dia 22, com passeatas em todo o país. 

Vem pra luta, bancário e bancária!

Calendário de mobilização

13 e 14 - Mobilização em Brasília contra PL 4330
14 - Primeira rodada de negociação entre Comando Nacional e Banco do Brasil
15 e 16 - Segunda rodada de negociação com a Fenaban sobre o tema Emprego
19 - Primeira rodada de negociação entre o Comando e o Banco da Amazônia
22 - Dia Nacional de Luta, com passeatas dos bancários
22 - Dia Nacional de Luta dos empregados da Caixa
28 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização
30 - Paralisação nacional das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora


Fonte: Contraf-CUT