EDITAL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Venceslau e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.308.524/0001-00, Registro sindical nº 24440-019065/90-00, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados em estabelecimentos bancários dos bancos públicos e privados, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, para a assembléia geral extraordinária que se realizará no dia 06 de agosto de 2015, às 19h00m (dezenove) horas, em primeira convocação, e às 20h00m (vinte) horas, em segunda convocação, no endereço à Rua Antonio Marques da Silva nº 2.245, Jardim Morada do Sol, Presidente Venceslau-SP para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

1. Autorizar à diretoria para realizar negociações coletivas, celebrar Convenção Coletiva de Trabalho, Convenções/Acordos Coletivos Aditivos, bem como Convenção/Acordos de PLR e, frustradas as negociações, defender-se e/ou instaurar dissídio coletivo de trabalho, bem como delegar poderes para tanto;

2. Deliberar sobre aprovação da minuta de pré-acordo de negociação e minuta de reivindicações da categoria bancária, data-base 1º de setembro, definida na 17ª Conferência Nacional dos Bancários;

3. Deliberar sobre desconto a ser feito nos salários dos empregados em razão da contratação a ser realizada;

4. Outros assuntos de interesse da categoria profissional

Presidente Venceslau-SP, 31 de julho de 2015.

SIDNEI DE PAULA CORRAL

Presidente

Bancários reivindicam 16%, garantia de emprego e o fim das terceirizações

  
Crédito: Caetano Ribas/Rede dos Bancários
Delegados e delegadas aprovaram pauta que será entregue à Fenaban

A 17ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada neste domingo (2) em São Paulo, a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2015, que terá como eixos centrais reajuste de 16%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3299,66 em junho), PLR de três sa lários mais R$ 7.246,82, defesa do emprego, combate às metas abusivas e ao assédio moral e fim da terceirização. 

Participaram da Conferência, aberta nesta sexta-feira (31) no hotel Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, 667 delegados, sendo 219 mulheres e 448 homens, além de 42 observadores. O presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, ressaltou que os bancários realizaram uma grande conferência, com muito debate político.

"Foi uma conferência muito disputada entre as forças, como é da nossa natureza, com muita democracia, tolerância e disposição. Construímos uma minuta que vamos entregar aos banqueiros no próximo dia 11. Esse é um processo que nós inventamos, a partir da década de 80, de construir democraticamente nossa luta. Construir num formato que os bancários e as bancárias sentem pertencimento, sentem vontade de participar", avaliou Roberto Von der Osten.

O presidente da Contraf-CUT lembrou que foram realizadas 48 mil consultas entre os bancários para construção da Campanha. "A categoria disse o que ela quer como índice, o que é prioridade na questão de saúde, de emprego e remuneração. Nós temos os debates nos sindicatos, depois nas federações e o coroamento, o fechamento disso, é nossa Conferência Nacional, que aprova a minuta", explicou o dirigente.

A Campanha Nacional 2015 começa agora, afirmou o presidente da Contraf-CUT. "Ao entregarmos a minuta para os banqueiros começam as negociações. Há possibilidade de conflitos, mas depois a resolução. E chegamos a uma Convenção Coletiva. O Brasil vive agora uma crise política, que foi transformada em crise econômica. Mas nossos patrões navegam num mar tranquilo. Tiveram lucros altíssimos, apresentados no primeiro e segundo trimestres. Temos certeza que eles terão responsabilidade e coerência na negociação com a gente. E que vamos ter o ganho real que estamos reivindicando e vamos trazer mais conquistas para a categoria", acrescentou Roberto . 

Conjuntura Nacional

Os 667 delegados e delegadas que participaram da 17ª Conferência também discutiram temas importantes da conjuntura nacional, como as consequências do processo de terceirização, reforma tributária, desenvolvimento econômico e estrutura do s istema financeiro atual. Também houve duras críticas ao último aumento da taxa Selic, que passou para 14,25% ao ano, e ao ajuste fiscal, liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Entrega da pauta

O Comando Nacional dos Bancários entregará no próximo dia 11 de agosto, em São Paulo, a pauta de reivindicações à Fenaban.

Principais reivindicações aprovadas na Conferência

Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)

PLR: 3 salários mais R$7.246,82 

Piso: R$3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários. 

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com def iciência (PCDs).

Rede Nacional de Comunicação dos Bancários

Banco do Brasil é condenado a indenizar e a reintegrar bancário com depressão

 
"Empregado comprovadamente doente precisa de tratamento médico, além de apoio do seu empregador", pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um bancário concursado diagnosticado com depressão. A decisão também determinou que o trabalhador fosse reintegrado à sua função de escriturário.

De acordo com informações dos autos, o empregado foi contratado pelo banco em março de 2010. Em fevereiro de 2011, após ter problemas com outros funcionários e até com clientes, o bancário procurou ajuda psiquiátrica e recebeu indicação para afastamento do "ambiente da agência". Na oportunidade, o trabalhador pediu aos seus superiores que fosse transferido de setor. No entanto, o Banco do Brasil manteve o empregado trabalhando como caixa, descumprindo a recomendação médica.

Devido à instabilidade emocional do bancário, a situação acabou por gerar novos incidentes, que culminou na emissão de novo parecer médico, em abril de 2011. O documento foi aceito pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), que comunicou a gerência do banco sobre a necessidade de oferecer nova lotação para o trabalhador. No dia 24 de abril, o empregado se desentendeu com um cliente e acabou sendo encaminhado para uma clínica psiquiátrica, que recomendou seu afastamento do trabalho por 45 dias.

Nesse período, o Banco do Brasil abriu processo administrativo disciplinar contra o bancário, que ao retornar da licença-médica foi novamente afastado de suas funções até a conclusão da investigação. Em agosto de 2012, o trabalhador foi comunicado de sua dispensa por justa causa. Por meio de carta, o banco explicou que o motivo da demissão era desídia, mau procedimento e insubordinação. Conforme a instituição, o empregado tinha dificuldades de acatar ordens e orientações de chefia.

Dispensa motivada

Segundo o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, o Banco do Brasil não pode romper contratos de trabalho de seus empregados, admitidos por concurso público, sem a necessária motivação. "Para coibir os abusos praticados nos três poderes da República, a sociedade brasileira rompeu com a prática da escolha de pessoal com base em critérios nefastos adotados pelos ocupantes de cargos públicos, fixando, assim, princípios de imensa envergadura para um real Estado Democrático de Direito", lembrou.

O magistrado observou que a demissão de empregados públicos precisa apresentar motivação razoável. "Não se afigura razoável, muito menos justa, a dispensa sem motivação de empregado público que para ocupar o referido posto precisou ser aprovado em regular concurso, cuja vaga é disputada por milhares de pessoas, tendo ele demonstrado reunir todas as condições para exercer o seu ofício. (...) É por essa razão que o reclamado, integrante da Administração Pública, encontra-se obrigado a respeitar os princípios previstos no artigo 37, da Constituição Federal", declarou.

No voto, o relator também destacou que a demora na aplicação da penalidade ao trabalhador implica em perdão tácito. "O decurso do prazo de mais de um ano, da data em que o empregado foi afastado até a aplicação da justa causa, além de causar angústia ao trabalhador, configura a ausência de atualidade da punição patronal e, portanto e, portanto, perdão tácito. (...) Ademais, cabia ao banco reclamado concluir o processo em um prazo proporcional e razoável, o que não restou observado", analisou o desembargador.

Proteção à saúde do trabalhador

As provas orais e documentais juntadas aos autos comprovaram que o trabalhador não tinha condições psicológicas de exercer a função de caixa em agência bancária. "Nessas circunstâncias, o reclamado não agiu com a cautela necessária, porquanto inobservado o dever patronal de adotar todos os cuidados em relação à saúde de seus subordinados, obrigação advinda do dever de proteção ao meio ambiente de trabalho (...). Hoje, numa evolução da proteção da saúde do trabalhador, à honra, à intimidade, à dignidade e à imagem, não mais são toleradas práticas que possam levar o ser humano a situações vexatórias, seja qual for o âmbito da relação", concluiu o magistrado. 

Fonte: TRT/ DF

Denúncias de assédio moral em São Paulo aumentam 125% no mês de julho

Uma campanha do Ministério Público do Trabalho de São Paulo iniciada no início de julho mais que dobrou o número de denúncias de assédio moral das empresas. De junho para julho, o aumento foi de 125%. Em todo o Brasil, são mais de 5700 inquéritos. O assédio moral pode causar danos como depressão e, em casos extremos, o suicídio.

O vídeo, que é parte da campanha do Ministério Público contra o assédio moral., mostra o chefe anuncia o funcionário eleito incompetente do mês : "continue assim sem cumprir as metas que você vai longe, vai bem longe, vai para o olho da rua", mostra a simulação. Algoengraçado como uma piada de mau gosto, capaz de gerar constrangimento para vítima e os colegas. 

A campanha foi paga com parte dos R$ 10 milhões da multa aplicada à Samsung, que teve que assinar um termo de ajuste de conduta do Ministério Público em dezembro do ano passado. A empresa também foi obrigada a adotar medidas para evitar o assédio moral em suas unidades. 

O assédio moral ocorre quando o chefe constrange ou humilha um subordinado durante o horário de trabalho, de forma constante. A prática não é considerada crime. Uma lei federal diz respeito aos servidores públicos e as punições podem chegar à demissão.

A advogada Cristina Paranhos Omus, da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP, explica que o restante dos trabalhadores está protegido por outras leis que podem ser acionadas numa ação de danos morais. "A gente tem leis genéricas mas que protegem a honra não fala especificamente de moral mas protegem a honra, o nome de que cada empregado tem quando a gente está falando de relações de emprego", diz. 

Segundo procurador do trabalho Marcelo Costa, o Ministério Público pode atuar quando o assédio contamina mais de uma pessoa na empresa, acarretando em ambientes de desrespeito. "Toda vez que o empregador ou seu preposto pretende dar um recado, ele pode estar dirigindo aquele assédio ou aquela conduta ofensiva, ou aquelas ofensas pra determinado trabalhador, mas todos os outros estão presenciando isso. As empresas podem estabelecer uma série de condutas empresariais fiscalizar isso", afirma. 

Fonte: Agência Brasil

Bradesco emite comunicado sobre operação de compra do HSBC

  
O Bradesco divulgou comunicado nesta segunda-feira (3)sobre a compra do HSBC no Brasil. Conforme o Bradesco, a transação movimentou US$ 5,2 bilhões, o equivalente a R$ 17,6 bilhões. Com a aquisição, o banco assumirá todas as operações do HSBC no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, e as agências e clientes.

O HSBC conta com 5 milhões de correntistas e está presente em 529 municípios brasileiros, com 851 agências, 464 postos de atendimento, 669 postos de atendimento eletrônico, 1.809 ambientes de autoatendimento e 4.728 caixas eletrônicos.

"A aquisição proporcionará vários benefícios para os clientes de ambas as instituições, como o aumento da cobertura e da rede de atendimento em todo o território nacional e o acesso aos produtos distribuídos pelas duas instituições", segundo o comunicado.

O patrimônio líquido do HSBC no Brasil é R$ 11,2 bilhões. Segundo o Bradesco, esse preço será ajustado pela variação patrimonial do HSBC a partir de 31 de dezembro de 2014 e será pago na data da conclusão da operação. A conclusão da operação de compra ainda depende dos órgãos reguladores. 

Fonte: Contraf-CUT

Conferência Nacional: Dirigentes aprovam reajuste de 16% e definem prioridades para campanha salarial

02/08/2015

A 17ª Conferência Nacional dos Bancários 2015 foi encerrada na tarde deste domingo (2), no Hotel Holiday Inn, em São Paulo com a plenária final para definição dos eixos da Minuta Nacional de Reivindicações. Participaram 635 delegados, 50 da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS).

A pauta de reivindicações aprovada inclui o índice de reajuste de 16%(sendo, aumento real mais a inflação no período setembro de 2014 e agosto de 2015) e também o Protocolo de Vendas Responsável – proposta encaminhada pela FEEB-SP/MS, retirada da sua Conferência Interestadual realizada no início de julho em Itanhaém - como estratégia de organização da luta como combate às metas abusivas no campo das Condições de Trabalho.

Foram aprovadas também: PLR de três salários mais parcela fixa; garantia de emprego, com internalização de todas as atividades bancárias (como cobrança, análise de crédito, funções em sua maioria terceirizadas, atualmente), contratação total da remuneração variável, fim das metas abusivas e combate ao assédio moral (manutenção do acordo sobre o Programa de Prevenção dos Conflitos no Ambiente de Trabalho) e a manutenção do formato de negociação (mesa única, juntamente com os bancos públicos).

A 17ª Conferência Nacional dos Bancários encerra o processo de construção da Minuta Nacional de Reivindicações que para FEEB-SP/MS iniciou no mês de maio com os ERBANs (Encontros Regionais dos Bancários), passando pela Consulta Nacional e a Conferência Interestadual. Com os eixos prioritários definidos, a Campanha Salarial, ingressa em uma nova fase de debate com as bases e assembleias até a negociação com a Fenaban.

Campanha de mídia 

Os participantes assistiram também à apresentação do plano de mídia para a Campanha Salarial deste ano. O mote da campanha é “Exploração não tem perdão” e tem como eixos os sete pecados do capital: assédio, discriminação, ganância, irresponsabilidade, mentira, ostentação e terceirização como os sete pecados do capital.

Fonte: Feeb SP/MS