Polícia Federal multa bancos em R$ 3,2 milhões por falhas na segurança

  
Crédito: Augusto Coelho
Bancos são punidos por não cumprirem leis e normas de segurança

A Polícia Federal (PF) multou 13 bancos em R$ 3,223 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 97ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília. 

O campeão de multas foi o Bradesco com R$ 798,4 mil. "Uma mesma agência do banco privado foi punida em 41 processos por utilizar bancários para fazer transportes de valores, o que é intolerável", critica o representante da Contraf-CUT na CCASP, Ademir Wiederkehr.

Em segundo lugar ficou o Banco do Brasil com R$ 695,2 mil, seguido do Itaú com R$ 547,3 mil, Santander com R$ 539,1mil, Caixa com R$ 286,9 mil e HSBC com R$ 154,3 mil.

Veja a aplicação das multas por banco:

BRADESCO - R$ 798.427,22
BANCO DO BRASIL - R$ 695.262,72
ITAU - R$ 547.341,12
SANTANDER - R$ 539.176,28
CAIXA - R$ 286.970,74
HSBC - R$ 154.306,21
MERCANTIL DO BRASIL - R$ 85.132,26
BANCO DO NORDESTE - R$ 31.926,19
BANRISUL - R$ 26.603,56
BANCO DA AMAZONIA - R$ 21.284,13
BMG - R$ 15.961,50
SAFRA - R$ 10.642,06
BANCO DE BRASILIA - R$ 10.642,06

TOTAL - R$ 3.223.676,05

Os bancos foram punidos em processos abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de normas de segurança.

As principais infrações foram número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes, planos de segurança não renovados, transporte de numerário feito por bancários, falta de detector de metais portátil e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras itens. Houve também aplicação de multas e penalidades contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores e cursos de formação de vigilantes.

Essa foi a segunda reunião da CCASP em 2013 e a primeira sob o comando da titular da Coordenação de Controle Geral de Segurança Privada (CGCSP), delegada Silvana Helena Vieira Borges.

A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos.

Bancos não priorizam segurança

"Essas multas mostram que os bancos continuam agindo com negligência quando se trata da segurança dos estabelecimentos, na medida em que ainda hoje não cumprem uma legislação que está completando 30 anos em 2013", salienta Ademir, que também é o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. 

Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo estudo do Dieese, os seis maiores bancos do país lucraram R$ 51,3 bilhões em 2012, enquanto as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 3,1 bilhões, o que representa uma média de 6,1% em comparação com os lucros.

O dirigente da Contraf-CUT alertou a CCASP que a insegurança pode piorar com o horário estendido que o Itaú está implantando em várias agências do país, sem qualquer negociação com o movimento sindical, aumentando os riscos para bancários, vigilantes e clientes. 

"Também criticamos a iniciativa do Santander em algumas regiões do país de colocar mesa e cadeira para que bancários vendam produtos na sala de autoatendimento, aumentando o risco para trabalhadores e clientes", destaca Ademir.

A delegada Silvana, que já coordenou a CCASP entre 2001 e 2005, informou que o projeto de lei do estatuto de segurança privada, que visa atualizar a lei federal nº 7.102/83, se encontra em análise na Casa Civil da Presidência da República. 

"Queremos uma nova legislação federal que amplie medidas e equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros, colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar", frisou Ademir.

Abastecimento de caixas eletrônicos

Antes do julgamento dos processos, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, apresentou um vídeo mostrando vigilantes fazendo abastecimento de caixas eletrônicos em supermercado, shopping e rodoviária no Espírito Santo. 

Eles aparecem sentados no chão, contando o dinheiro dos cassetes, em situação de alto risco para esses trabalhadores e os cidadãos que passam no local. Boaventura cobrou o fim da contagem e do manuseio do numerário, bem como a utilização de máquinas que possibilitam a simples troca de cassetes.

O representante da Contraf-CUT reforçou a luta dos vigilantes, recordou que segue em aberto um procedimento instaurado em 2009 sobre o problema no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília e defendeu a instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros com abastecimento na parte traseira mediante a troca de cassetes, como no Itaú.

A nova coordenadora da CCASP prometeu fazer um estudo sobre o assunto e depois fará um parecer orientando o procedimento, a fim de para garantir segurança nas operações de abastecimento.

Bancários cobram prevenção

"Novamente vários bancos foram punidos pelo número de vigilantes em desacordo com os planos de segurança, mostrando que, além de demitir bancários, vivem reduzindo postos de trabalho na área de vigilância, elevando o risco e precarizando a segurança, só para aumentar o chamado índice de eficiência e turbinar ainda mais os lucros", critica Leonardo Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG.

"O descumprimento da lei 7.102/83 e dos planos de segurança é uma prática contumaz das instituições financeiras no Brasil. O elevado número de processos, bem como o montante das multas aplicadas, reforça isso. É inadmissível, por exemplo, que as unidades não possuam as portas de segurança com detectores de metais, um símbolo fundamental na segurança bancária. O movimento sindical precisa continuar denunciando as ilegalidades à Polícia Federal até que os bancos priorizem os investimentos em segurança em detrimento às multas", declara Lúcio Paz, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS.

"Os bancos estão fugindo de suas responsabilidades, quando se trata de segurança, uma vez que estão pensando somente no crescimento dos seus lucros, desprezando a proteção da vida humana. Eles que adoram metas, deveriam ter como meta fazer mais investimentos em segurança, em vez de seguir desrespeitando a legislação em função das multas insignificantes", reitera Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

"A fiscalização por parte da Polícia Federal mostra que os bancos não respeitam o bem maior, que é a vida das pessoas, na medida em que não cumprem leis e normas de segurança. Funcionar com plano de segurança não renovado, sem o numero previsto de vigilantes e alarmes inoperantes são algumas das irregularidades que demonstram o descaso dos bancos", aponta Belmiro Moreira, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e representante da Fetec-SP. 

"A cada reunião da CCASP, os bancos demonstram a sua falta de responsabilidade com a segurança e com a vida das pessoas. Ao que parece os bancos acham barato pagar multas do que cumprir a lei 7.102/83", avalia Danilo Andersn, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb SP-MS.

"Precisamos reforçar a atuação dos sindicatos junto às Delesp da PF, encaminhando denúncias das irregularidades praticadas pelos bancos, a fim de aumentar a fiscalização e punir os estabelecimentos infratores", salienta João Rufino, diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi-Nordeste.


Fonte: Contraf-CUT

Movimento sindical retoma negociações com a CEF

17/07/2013

Em mesa permanente de negociação no último dia 12 em Brasília, a Caixa Federal não deu resposta a nenhuma das pendências sobre condições de trabalho. A postura foi a mesma manifestada na rodada do último dia 17 de abril. Ou seja, permanece descumprindo o acordo coletivo. “A Caixa não respeita a cláusula que garante seis horas mensais para cursos na Universidade Caixa; não avisa o empregado com cinco dias de antecedência, em qualquer compensação de horas extras; não discute proposta para tornar mais transparente os critérios para retirada de funções gratificadas e não orienta os gestores a registrarem a jornada. Ao que tudo indica, a Caixa quer briga”, avalia o representante da Federação dos Bancários de SP e MS na Comissão Executiva dos Empregados (CEE Caixa), Gabriel Musso, que participou da negociação.

Segundo ele, o momento exige intensificação da luta. “O Dia Nacional de Luta, em 19 de junho, não ‘sensibilizou’ a Caixa. Em agosto, quando será realizada nova jornada de luta, teremos que endurecer."

*Com informações do Sindicato de Campinas

Sindicatos cobram do BB garantias para funcionários

18/07/2013

Os sindicatos se reuniram com o Banco do Brasil nesta terça-feira (16), em Brasília, para discutir a reestruturação da Dirao (Diretoria de Reestruturação de Ativos Operacionais), a nova GDP (Gestão de Desempenho Profissional), faltas de greve, PSO, SACR (remoção), saúde e previdência. Para o secretário-geral da Federação dos Bancários de SP e MS, Jeferson Boava, que participou da reunião, “os sindicatos apresentaram suas propostas e o Banco do Brasil esclareceu várias pendências. No que se refere ao regulamento do novo FEAS, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Economus no início deste mês de julho, o BB assumiu compromisso em verificar. Mas não deu nenhuma resposta ao pedido da Federação sobre a prorrogação do prazo de adesão ao PDA (Plano de Desligamento de Aposentáveis), encerrado no último dia 12”.

> Federação reivindica ao BB prorrogação do prazo de adesão ao PDA 

Dirao: propostas dos sindicatos

- Aumentar o número de funcionários na Dirao, em vez de aumentar a terceirização. O BB alega que a reestruturação na diretoria de ativos de crédito ocorre em função do aumento da quantidade de operações, de 500 para 1.300 por mês. Mas isso não justifica terceirizar atividade-fim.

- Garantir prioridade para os funcionários da própria estrutura abrangida na reestruturação visando preenchimento de vagas na nova Dirao/Gecor.

- Garantir a realocação daqueles bancários que perderem a função em condições similares de remuneração no próprio município/região.

- Realocar funcionários que não permanecerem na nova estrutura para locais de origem familiar ou locais anteriores à mudança para a rede Dirao.

- Garantir aos comissionados de funções extintas de 8h (novas de 6h no plano de funções), que não quiseram reduzir os salários, migrarem para a nova estrutura Dirao com a função de 8h. Para o BB, os funcionários poderão manter sua opção de 8h para outras áreas ou na própria estrutura da Dirao. Para tanto, os funcionários terão que solicitar a manutenção de 8h para a Gepes de sua região.

Outras questões

- Garantida a hora extra para os optantes às funções de 6h até 2014, mesmo com mudança de prefixo nas reestruturações.

- O funcionário optante em permanecer na Dirao/Gecor com a função de 8h ou que tenha se deslocado para outra dependência por ser comissionado de 8h, poderá pedir correção caso as Gepes e/ou Dipes nomeie em função de 6h, de forma equivocada.

- Após o processo de realocação, não haverá trava de dois anos no caso de lateralidade. No caso de promoção, inicia-se uma nova contagem.

- O BB informou que a reestruturação não tem prazo para finalizar.

Nova GDP

O BB apresentou, através da Dipes, o novo sistema de avaliação dos funcionários - a nova GDP. A mudança é a inclusão do cumprimento de metas individuais (resultados) na composição das notas da GDP.

O novo sistema permitirá que os gestores definam por conta própria e de forma subjetiva, metas diferentes para funcionários de suas dependências. O que pode acarretar distorções e aumentar a prática de assédio moral nos locais de trabalho.

Avaliação: A GDP era um sistema interno com caráter formativo, pois avaliava os funcionários através de competências esperadas e sugeria melhorias através de retornos e avaliações periódicas (feedbacks). A inclusão de resultados de metas na GDP descaracteriza completamente o seu objetivo inicial. E mais: o Novo Sinergia, somado à GDP baseada em cumprimento de metas individuais, destrói a lógica do trabalho em equipe e aumenta a disputa interna nos locais de trabalho.

Outros pontos

- Faltas de greve (código 308): Os sindicatos cobraram novamente o estorno. O BB não tem ainda uma resposta.

- IN 383 (controle disciplinar): o BB ainda avalia pedido de mudanças.

- PSO: Sindicatos reivindicaram mesa específica. Sem resposta.

- SACR (Remoção automática, Cláusula 48ª, §1º do ACT/BB): os sindicatos cobraram funcionamento em todas as dependências.

Saúde e Previdência

- Economus: Os sindicatos reivindicaram a interferência da diretoria responsável junto ao Economus, que não atende os pleitos apresentados e sequer responde os ofícios encaminhados.

- Cassi e Previ para todos: Os sindicatos reivindicaram uma mesa para solucionar a discriminação dos funcionários oriundos de bancos incorporados.

Fonte: Contraf-CUT

Começa hoje a 15ª Conferência Nacional dos Bancários.

  
Evento define pauta de reivindicações para a Campanha Nacional 2013

Começa nesta sexta-feira 19 a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, que definirá a estratégia e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional de 2013 que será entregue à Febraban. A Contaf-CUT transmitirá ao vivo pela webtv e fará a cobertura online da Conferência, por intermédio da Rede de Comunicação dos Bancários, formada por profissionais de entidades sindicais de todo o país. 

A Conferência, para a qual estão inscritos 630 delegados e delegados, além de 44 observadores e observadoras, termina no domingo 21. 

Além da pauta de reivindicações, os trabalhadores também participarão de painéis e debates sobre temas importantes da conjuntura, do sistema financeiro e da realidade da categoria, bem como discutirão em grupos os quatro grandes eixos indicados pelo Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT: emprego, reestruturação produtiva no sistema financeiro, remuneração e condições de trabalho. 

"Trata-se do maior evento nacional dos bancários, que coroa todo um processo democrático e participativo de organização da Campanha 2013 em todo país, hoje um modelo e referência para as demais categorias de trabalhadores. Somos desafiados, frente à conjuntura que atravessamos, a realizar uma campanha com ousadia, unidade e mobilização, a fim de buscar novos avanços e conquistas", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Confira a programação da 15ª Conferência Nacional:

Sexta - dia 19

8h30 às 18h - Credenciamento

9h30 às 11h - Painel sobre Condições de Trabalho

Roberto Heloani (professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas e professor conveniado junto à Université de Nanterre - Paris/França) e Wilson Amorim (professor da FEA/SP)

11h às 12h30 - Painel sobre Remuneração e Emprego

Nelson Karam (Coordenador de Educação Sindical do DIEESE e Diretor da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho).

12h30 às 14h30 - Almoço e check-in hotel

14h30 às 16h - Terceirização e Reestruturação Produtiva no Sistema Financeiro

Miguel Pereira (Secretário de Organização da Contraf-CUT), Vivian Rodrigues (subseção Dieese na Contraf-CUT) e Moisés Marques (professor e coordenador do Centro de Pesquisas 28 de Agosto do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

16h às 18h - Reforma Política

Vagner Freitas (presidente da CUT) e Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP)

19h - Abertura solene da 15ª Conferência Nacional dos Bancários

21h - Jantar

Sábado - dia 20 

8h30 às 13h - Credenciamento

9h às 09h30 - Votação de Regimento Interno

9h30 às 10h - Apresentação dos resultados da Consulta aos Bancários 2013

10h às 10h30 - Apresentação da mídia para 2013

10h30 às 12h30 - Análise de conjuntura

Márcio Monzane (chefe da UNI Finanças), João Sicsú (professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-diretor do Ipea) e Altamiro Borges (Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé)

12h30 às 14h - Almoço

14h às 18h - Trabalho em grupos

Grupo 1 - Emprego (Sala Jequitibá Branco - Lobby)

Grupo 2 - Reestruturação Produtiva no SF (Sala Jequitibá Vermelho - Lobby)

Grupo 3 - Remuneração (Sala Jacarandá-Mezanino)

Grupo 4 - Condições de Trabalho (Auditório 09 - Anhembi)

19h - Jantar

Domingo - dia 21

9h30 às 13h -Plenária Geral

13h às 14h30 - Almoço

BB é condenado a pagar indenização a funcionária que adquiriu LER/DORT no trabalho

A juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais a uma funcionária que adquiriu tendinopatia – tipo de Lesão por Esforço Repetitivo/Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) – em razão da jornada extenuante de trabalho em ambiente e condições que não atendiam à Norma Regulamentadora NR-7 e aos parâmetros exigidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

De acordo com os autos, a empregada trabalhava desde 13 de fevereiro de 1979, no Banco do Brasil, onde exerceu as funções de analista júnior, analista pleno e analista sênior. Em 2006, a autora da ação passou a sentir dores intensas com diagnóstico de tendinopatia, espécie de lesão provocada por sobrecarga ou esforço repetitivo, que afeta um ou mais tendões, gerando muita dor, inflamação e até deformidades ósseas quando crônicas.

Com isso, a funcionária passou, então, a receber auxílio-doença, que foi prorrogado por diversas vezes até a sua adesão ao Programa de Aposentadoria Antecipada (PAA) em 2007, quando contava 28 anos de serviço. Segundo a autora da reclamação trabalhista, a doença profissional frustrou o projeto de ascensão na carreira e, por consequência, prejudicou o benefício previdenciário complementar.

Também por causa da LER/DORT, a empregada aposentada do Banco do Brasil convive até hoje com dor física persistente que impõem limitações severas em sua vida pessoal. O uso de medicações para alívio das dores acabou ainda por causar uma pancreatite aguda medicamentosa, que ocasionou sequelas cardíacas e hepáticas para a autora da ação.

Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que a empregada aposentada não estaria incapacitada, tanto que recebeu alta previdenciária por meio de atestado de saúde ocupacional emitido em 2007. Além disso, argumentou que, antes e durante o período em que a funcionária foi acometida pela tendinopatia, trabalhou como tutora na Faculdade Associação Internacional de Educação Continuada (AIEC). O Banco do Brasil sustentou, por fim, ausência de nexo de causalidade, bem como de culpa.

Na opinião da juíza do trabalho responsável pela sentença, a indenização por dano moral encontra fundamento no dano sofrido pela pessoa no campo dos valores não-patrimoniais. “Este prejuízo não está apenas relacionado com a honra, a boa fama, a dignidade, a integridade física e psíquica, a intimidade, o nome, a imagem, mas também com tudo aquilo que não seja suscetível de valoração econômica”, explicou Larissa Lizita Lobo Silveira.

Segundo a magistrada, a perícia médica produzida nos autos foi concludente no sentido da existência de incapacidade parcial, permanente e multifuncional da empregada, devido à rigidez de ambos os ombros e também de todo punho direito, estimada em 35%. “Embora, esteja a autora, atualmente, aposentada por tempo de contribuição, a incapacidade se reflete em sua vida pessoal, gerando limitações na execução de atividades domésticas que demandem o uso dos membros superiores, conforme explicitado na contemplação ao laudo pericial. As sequelas resultantes da moléstia também restringem, por certo, as possibilidades de lazer e a prática de esportes”, avaliou a juíza do trabalho.

Por meio do depoimento de uma testemunha, também ficou comprovado que, além de a funcionária fazer uso constante de computador – realizando trabalho de digitação durante a jornada de trabalho algumas vezes superior a oito horas diárias – os mobiliários e equipamentos fornecidos pelo Banco do Brasil não atendiam de forma adequada à Norma Regulamentadora 17 (NR-17).

“Observa-se que a testemunha declarou que o mobiliário utilizado era improvisado e sequer obedecia ao modelo padrão utilizado pelo Banco do Brasil, o que se mostra inadmissível, se considerarmos que o fato ocorreu entre os anos de 2003 e 2006, quando já se tinha absoluta ciência a respeito da relação direta da LER com o ambiente/condições de trabalho, época em que avançados os estudos sobre ergonomia e medidas preventivas e, quando editada a Portaria 3.751/90, do Ministério do Trabalho, que conferiu nova redação à NR-17”, concluiu a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira. 

Fonte: TRT DF 

GERENTE DE BANCO EM PALMAS É AFASTADO 

POR ASSÉDIO MORAL

O Sindicato dos Bancários do Tocantins ingressou com uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho que gerou uma Ação Civil Pública protocolada pelo MPT em desfavor do Banco do Brasil. A denúncia é de assédio moral por parte do gerente da Ajure.

Acompanhe a matéria na integra, do TRT, publicada hoje, dia 17/07, a nível nacional.

O juiz Erasmo Messias de Moura Fé, da 1ª Vara do Trabalho de Palmas, determinou o imediato afastamento do cargo de um gerente do Banco do Brasil na cidade pela prática de assédio moral. O magistrado obrigou ainda o banco a respeitar a opção religiosa dos trabalhadores que atuam no setor no qual o funcionário atua, abstendo-se de intimidar ou ridicularizar a fé pessoal de cada um e resguardando o direito a liberdade e manifestação de crença.

O processo se originou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sustentando que, após a instrução de inquérito civil administrativo, foi apurado através de farto acervo probatório a existência de assédio moral no banco, instrumentalizado por meio de tratamento hostil, insultos, desqualificação, discriminação religiosa e perseguição aos trabalhadores, por parte do funcionário, o que vem acarretando problemas de ordem física e psicológica nos empregados lotados naquela unidade.

O juiz Erasmo Messias de Moura Fé apontou que os 15 depoimentos colhidos pelo MPT evidenciam um “quadro estarrecedor”. “Dentre os dez estagiários que buscaram sua primeira experiência profissional junto ao setor do funcionário, pautados em expectativas, sonhos, objetivos, nove não aguentaram o clima insuportável na unidade e pediram para sair”, afirmou.

Modo ortodoxo - Segundo o magistrado, o gerente adotou um modo ortodoxo de gestão administrativa e de pessoal já ultrapassada pelo tempo, prejudicial aos colaboradores e comprometedor à instituição. “O perigo de dano de difícil reparação consubstancia-se no fato de que a continuidade da coação moral noticiada pelo Ministério Público do Trabalho pode ocasionar sérios prejuízos à saúde física e mental dos empregados lotados no setor em potencial de impossível restauração, além de acarretar lesão aos direitos fundamentais. A continuidade da presença do funcionário no local de trabalho tende a agravar a situação e comprometer a instrução processual desta ação civil pública”, fundamentou.

O juiz condenou ainda o Banco do Brasil a abter-se de: praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho, não expondo os trabalhadores a situações constrangedoras, capazes de ofender a personalidade, a dignidade ou a integridade psíquica; perseguir os empregados no ambiente laboral com intuito depreciativo e desmoralizador; promover tratamento hostil e desqualificação de empregados na frente dos colegas; constranger os empregados no desempenho de suas atividades; impedir os empregados, terceirizados ou estagiários, de exercer direitos legal e constitucionalmente garantidos; impedir a admissão ou a permanência de pessoas em razão da opção religiosa; e prejudicar as pessoas que prestaram depoimento sob compromisso legal de dizer a verdade no Inquérito Civil 000020.2013.10.001/9, que embasou a ação civil pública.

O magistrado estabeleceu a multa de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora impostas, por evento e por empregado, terceirizado ou estagiário prejudicado. A audiência inicial está marcada para o próximo dia 29.

Fonte: SINTEC/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins