ANIVERSARIANTES DO MÊS DE NOVEMBRO 2016

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pres. Venceslau e Região, através de sua Diretoria parabeniza a todos por esta data festiva.                                     

Dia	Associado	Agência	Cidade
01	Abdul Nasser Salem	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
02	Lilian Helena Correa	Caixa Econômica Federal	Santo Anastácio
04	Dione Mariano da Silva	Banco do Brasil – Princ. Isabel	Presidente Venceslau
06	Ciomar Duarte	Banco do Brasil	Teodoro Sampaio
09	Keisy Sander Pinotti Alves	Banco Santander	Presidente Venceslau
10	Maximilia Dornellas de Oliveira	Caixa Econômica Federal	Presidente Epitácio
10	Altair Candido de Araujo	Caixa Econômica Federal	Presidente Epitácio
15	Sergio Luiz Furlan	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
16	Camila Regina Cortez	Banco do Brasil – Princ. Isabel	Presidente Venceslau
18	Elaine Gonçalves Letroche	Banco do Brasil	Presidente Epitácio
20	Manoel Borges da Silva	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
20	Francieli Zagonel	Banco Santander	Primavera
21	Matilde Miyuki Sato Shiraiwa	Banco do Brasil	Presidente Venceslau
26	José Luiz Pinho Alves	Banco Santander	Primavera
27	José Valter Barreto	Banco do Brasil	Presidente Venceslau
30	Patrícia Vilhoni	Bradesco	Presidente Venceslau

 OBS: Os associados aniversariantes deste mês, que não constaram nesta relação, favor atualizar o cadastro junto a este Sindicato, pelo fone: 018-3271-3600, fax: 018-3271-5950 ou e-mail:seebpv@terra.com.br 

Abono salarial e participação nos lucros ou nos resultados

Os bancários vêm recebendo PLRs há diversos anos, e todos já sabem que esta verba, necessariamente prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho (pois somente assim se permite que a pessoa jurídica deduza as participações pagas como despesa operacional, para efeito de apuração do lucro real), é tributada.

A tributação da PLR é exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, com base em tabela progressiva e não integrando a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste anual.

A tabela progressiva garante a isenção dos valores anuais até R$ 6.677,55 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Quando do pagamento de uma segunda parcela de PLR dentro do ano, o limite de isenção, assim como a alíquota aplicável, serão apurados somando-se o valor da primeira parcela paga no mesmo ano (caso dos bancários, que no início deste ano receberam o complemento da PLR de 2015).

O Abono salarial, novidade desta campanha salarial, tem um tratamento tributário diferente: sobre ele não se aplica uma tabela especial de imposto de renda, mas sim a tabela normal, pois a legislação entende que o abono salarial é renda. Na prática, o valor do abono é somado aos demais rendimentos do mês e aplica-se a tabela de retenção na fonte. Em alguns casos isto pode gerar a alteração da alíquota normal para uma alíquota maior, em razão da alteração da faixa de valor dos rendimentos.

Na declaração de ajuste anual do imposto de renda o abono será levado à tributação junto com o somatório de todos os rendimentos anuais.

Sendo assim, é plenamente possível que para alguns bancários o aumento no desconto do imposto de renda no mês do pagamento do abono seja superior ao de outros, já que há questões pessoais na aplicação da tabela (como número de dependentes, por exemplo).

Caso você tenha alguma dúvida com relação ao cálculo do imposto de renda de sua PLR ou Abono, faça contato com o sindicato, enviando e-mail: seebpv@terra.com.br com cópia de seu comprovante de pagamento (há sigilo das informações), para análise do departamento jurídico.

Fonte: Seeb Campinas

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS

03/11/2016

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.

Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada "qualidade de segurado" poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra.

Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS.

Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio.

Enquanto mantém a qualidade de segurado, o trabalhador tem direito à cobertura previdenciária. O segurado perde a cobertura quando fica de seis meses a três anos sem contribuir —o período exato que ele pode ficar
sem pagar o INSS varia de acordo com o tipo de contribuição e o número de pagamentos que já fez à Previdência.

LEI

As mudanças nas regras ocorrerão porque a MP 739 tem validade até sexta-feira (4). Como não foi votada pelo Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras antigas.

O advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos diz que, no dia 5, o segurado já pode agendar um novo pedido de perícia para ter o auxílio. "É importante que a negativa da época tenha sido por causa do número de contribuições e não porque o perito considerou que não havia incapacidade", diz.

No entanto, ele lembra que, para fazer esse novo pedido, o trabalhador que já passou por perícia tem de esperar 30 dias, contados da data da negativa do médico.

A advogada Adriane Bramante afirma que, dependendo do que ficar decidido pelo Congresso, o segurado poderá entrar com uma ação de cobrança pedindo os atrasados pelos direitos negados na vigência da MP.

Tanto ela quanto Santos dizem que, se não houver um decreto legislativo sobre a validade da medida, tudo o que ocorreu de julho até agora poderá ser questionado na Justiça.

Fonte: Folha de S. Paulo