Secretário de Organização da CUT defende uma nova agenda para o FGTS

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) e secretário de organização da CUT Nacional, Jacy Afonso de Melo, e o doutor em Ciência Política e economista do DIEESE, Alexandre Ferraz, publicaram artigo no site da CUT sobre a remuneração e a função social das contas de FGTS. 

"A CUT, que ocupa uma das cadeiras da bancada da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS, contribui com este debate, tanto colocando na mesa as preocupações da classe trabalhadora quanto apresentando propostas para aperfeiçoar a gestão dos recursos do trabalhador no FGTS", explicam.

Leia a íntegra do artigo:

Uma nova agenda para o FGTS 

A baixa remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem provocado inúmeras críticas de alguns segmentos da sociedade. Isto porque, em 2010, enquanto a poupança rendeu 6,9%, o IPCA teve uma alta de 5,9% e a SELIC 10,7%, as contas do FGTS rederam 4,06% - valor abaixo até mesmo da inflação. Apesar de não serem gritantes como sugerem alguns analistas, as perdas para os trabalhadores são claras, mesmo para um investimento com segurança garantida pelo governo.

É importante lembrar que essa correção está prevista no artigo 13 da Lei 8.036/90, que determina que os "depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano", ou seja, TR mais de 3% ao ano.

Por trás dessa polêmica há, na verdade, um forte apelo populista - ou oportunista - de analistas que focam as críticas na perda de remuneração das contas do FGTS por miopia ou pouca disposição para discutir o papel social do Fundo, que extrapola o universo dos trabalhadores com carteira assinada. Não é novidade que, em função da alta rotatividade no mercado de trabalho e dos baixos salários, o retorno prático para os trabalhadores é exíguo. 

Indicativo disso é o baixo número de trabalhadores com contas ativas que permanecem empregados no país a mais de 4 anos - cerca de 26% do total de contas tinham este perfil em 2010. Além disso, em cerca de 61% das contas os saldos não ultrapassavam 1 salário mínimo (SM) e tinham média de apenas R$ 129,00. Ou seja, este trabalhador "típico" teria ganhado apenas R$ 3,66 a mais no ano passado, caso houvesse aplicado o seu dinheiro na poupança.

Por outro lado, os recursos do FGTS contribuíram significativamente com a política de desenvolvimento do país. Só em 2010, o orçamento do Fundo foi de mais de R$ 65 bilhões, e o patrimônio alcançou a marca de R$ 260 bilhões, ou 7,3% do PIB estimado para o ano. O desempenho financeiro foi ainda mais surpreendente, se considerarmos o resultado operacional de R$ 5,3 bilhões, o que coloca o FGTS no ranking dos 10 maiores lucros do país, para um patrimônio líquido de R$ 35,8 bilhões. Detalhe: o excelente desempenho deu-se apesar do Fundo emprestar a taxas de juro subsidiadas, o que é possível, justamente, graças à atual política remuneração das contas.

Nos últimos três anos, os saldos do FGTS, aliados ao bom desempenho financeiro, permitiram que o Fundo disponibilizasse cerca de R$ 9,5 bilhões para descontos a fundo perdido nos financiamentos em habitação para famílias com renda até 5 SM, sendo boa parte para subsidiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Apenas para este ano, o fundo sinaliza com outros 4,5 bilhões.

Esses recursos possibilitaram a construção de cerca de 1,1 milhão de moradias novas e aquisição de mais de 1 milhão de unidades usadas que beneficiaram cerca de 9 milhões de pessoas e geraram mais de 1,5 milhões de emprego nos últimos 7 anos. O orçamento global para área da habitação praticamente quadruplicou entre 2003 e 2010, chegando a mais de 27 bilhões. Além disso, o FGTS tem diversificado seus instrumentos de atuação de forma a melhorar sua a eficácia no cumprimento da sua atribuição legal. As operações de mercado, a criação do FI-FGTS e de um mercado secundário para os créditos imobiliários são o maior exemplo disso. Só as operações do FI-FGTS contam hoje com cerca de R$ 25 bilhões, e seus investimentos começam a maturar.

A alteração do "modus operandi" do Fundo deve muito a criação do PMCMV pelo governo LULA, mas também a atuação do conselho gestor e do agente operador CAIXA. A gestão tripartite contribuiu para que as novas diretrizes e programas fossem aprovados com maior transparência, controle e participação social. O grande crescimento do emprego formal, por sua vez, permitiu que a arrecadação do FGTS tivesse um crescimento real de cerca de 62%, entre 1994 e 2010, levando a um resultado líquido de mais de 51 bilhões de reais no período. Esses resultados contribuíram para em crescimento de 40% dos ativos do fundo e a duplicação do seu patrimônio líquido nos últimos 10 anos.

Os ganhos para o país são inegáveis, mas ainda há muito que avançar, especialmente em termos de melhoria de qualidade de vida para o trabalhador. Um dos avanços mais premente diz respeito ao estabelecimento de uma fiscalização diferenciada para os grandes investimentos que utilizam recursos do FGTS e também do BNDES e do FAT.

A CUT, que ocupa uma das cadeiras da bancada da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS, contribui com este debate, tanto colocando na mesa as preocupações da classe trabalhadora quanto apresentando propostas para aperfeiçoar a gestão dos recursos do trabalhador no FGTS. E este aperfeiçoamento deve contemplar, nos próximos dois anos, pelo menos dois mecanismos: 

1) a redistribuição dos lucros das operações de mercado, incluindo aquelas com títulos públicos e do FI-FGTS, em que parte seria reinvestida e parte revertida para as contas; e, 

2) a criação de novos condicionantes para os tomadores de empréstimo e a exigência das chamadas contrapartidas sociais. Neste ponto muito se pode avançar e o Conselho Gestor é um lócus privilegiado do dialogo social entre governo, empresários, e trabalhadores.

Os recursos destinados aos grandes projetos como o Minha Casa, Minha Vida, PAC-COPA etc., deveriam receber um tratamento especial por parte do Fundo, pois o tomador do empréstimo não é o trabalhador dono das contas individuais, mas as grandes construtoras. A fiscalização dessas obras não deveria ser amostral. 

E a fiscalização da CAIXA também deveria ser mais detalhada, contemplando pontos de interesse dos trabalhadores - hoje a única exigência é o cadastro negativo de débito com o FGTS e com o INSS. Deveriam ser incluídos pontos como a definição de um contrato nacional com regras mínimas que garantam trabalho decente, a unificação das datas-base da construção civil e direito de representação sindical no local de trabalho. 


Fonte: CUT

Contraf-CUT vai sediar reunião das redes sindicais do Santander e Itaú

  
A Contraf-CUT irá sediar na próxima terça e quarta-feira, dias 26 e 27, a 8ª Reunião do Comitê Sindical Internacional do Grupo Santander da UNI Américas Finanças e a 6ª Reunião do Comitê Sindical Internacional do Grupo Itaú da UNI Américas Finanças. 

Os encontros das redes sindicais dos dois bancos internacionais serão realizados no auditório da Confederação, no centro de São Paulo, com a participação de 90 trabalhadores, sendo 25 representantes estrangeiros. 

A delegação brasileira será composta por dirigentes da Contraf-CUT, Contec e integrantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e Itaú. O evento ainda contará com bancários da Argentina, Chile, Venezuela, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Trinidad & Tobago, Bahamas e Espanha. 

Os participantes discutirão problemas dos bancários do Itaú e Santander nas Américas, com o objetivo de planejar ações na busca de soluções para melhorar as condições de trabalho. 

"Os bancários do Santander e Itaú organizarão ações sindicais internacionais para o segundo semestre, com o foco principal na construção de um acordo marco global, a exemplo do documento assinado entre a UNI Américas e o Banco do Brasil no primeiro semestre, que vale para todos os funcionários do BB no continente", afirma Ricardo Jacques, secretário de relações internacionais da Contraf-CUT.

Reunião da UNI Américas Finanças

A Contraf-CUT também sediará na próxima quinta-feira, dia 28, a 8ª Reunião do Grupo Diretivo da UNI Américas Finanças. Os participantes das reuniões das redes sindicais estão convidados a acompanhar os debates como observadores. 

No encontro, a subseção do Dieese da Contraf-CUT irá apresentar um levantamento sobre a situação dos bancários nas Américas. "Os dados contribuirão para melhor diagnosticar os problemas dos trabalhadores em toda a região", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças.

Reunião ampliada da COE do Santander

Antes da reunião das redes sindicais, a Contraf-CUT promoverá na segunda-feira, dia 25, às 10 horas, uma reunião ampliada da COE do Santander, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

"O objetivo é discutir o processo de negociação para a renovação do acordo coletivo de trabalho do Santander, que é aditivo à convenção coletiva dos bancários, cuja vigência termina no próximo dia 31 de agosto", destaca Ademir Wiederkehr, funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT com UNI Américas Finanças

Com a compensação digital, Contraf-CUT cobra manutenção dos empregos

  
Está em vigor, desde terça-feira (19), a compensação digital por imagem, processo que elimina o tráfego físico do cheque no sistema de compensação. Pelo novo sistema, o banco captura a imagem e as informações contidas no cheque de maneira digital. Por meio de um arquivo eletrônico, será feita a troca entre as instituições do sistema financeiro. A medida havia sido tomada no final de maio. Os bancos tiveram 60 dias para adaptar seus sistemas às novas regras.

Diante da eliminação do trâmite para compensação do cheque em papel, a situação de muitos trabalhadores ainda está indefinida, sem nova colocação. A Contraf-CUT reitera sua posição e exige a manutenção dos empregos e direitos dos trabalhadores atingidos pela mudança. 

"Estamos cobrando todos os bancos para que os funcionários atingidos pelas mudanças sejam realocados para outros departamentos ou para a rede de agências, a fim de que tenham seus empregos e direitos preservados", afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

Para ele, a relação entre trabalho e tecnologia deve ser harmonizada. "Nós acreditamos que responsabilidade social se faz por meio da harmonia entre estes dois elementos, tendo como perspectiva uma sociedade mais justa e humana. As pessoas precisam ser colocadas em primeiro lugar", avalia Miguel.

Apesar de eliminar o trâmite com o papel, a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches, explica que serão geradas novas etapas de trabalho nas agências. A truncagem elimina a troca física do cheque e a captura da imagem é feita na boca do caixa ou nos terminais de autoatendimento. Neste último caso, a digitalização será feita posteriormente, na retaguarda. 

"São tarefas que exigirão mais funcionários e, portanto, haverá vagas para aproveitar os trabalhadores da compensação atingidos com a mudança. Isso sem contar que as unidades, antes das alterações, já vêm sofrendo com sobrecarga de trabalho", afirma a dirigente sindical. 

Ana Tércia defende que haja um processo de adaptação no momento de realocar os trabalhadores às novas funções. "Essas pessoas têm de ser absorvidas pelos setores dos bancos, treinadas e com tempo para poder se adaptar às novas funções e ao próprio horário de expediente, uma vez que a maioria trabalhava nos períodos noturnos e madrugada e passarão para o diurno", afirma Ana Tércia. 

Mais redução de custos para os bancos

Os bancos vão ganhar milhões de reais com o novo sistema de compensação. Segundo o coordenador do Comitê Gestor do Comitê de Transporte Compartilhado de Malote da Febraban, Dario Antonio Ferreira Neto, o novo processo deve proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões por ano aos bancos, com a diminuição de mil roteiros terrestres e 50 aéreos.

Com a compensação digital por imagem, o prazo para a compensação foi reduzido. No caso de valores inferiores a R$ 299,99, o período caiu para dois dias; e valores acima de R$ 300, para apenas um dia. O maior ganho é para as regiões de difícil acesso do país, onde a compensação demorava até 20 dias úteis.

Do ponto de vista do cliente, a redução do tempo é positiva porque no intervalo, entre o débito da conta corrente do emitente e o crédito na respectiva conta do depositante, os recursos ficavam à disposição do banco, alerta Miguel. Independentemente de quanto tempo levava para o crédito ser feito, imediatamente era lançado o débito na conta corrente do emitente. 

"Apesar dos pontos positivos, é preciso reafirmar que, mesmo com todas estas inovações tecnológicas, os bancos possuem todas as condições de manter o nível de emprego da categoria, seja para melhorar o atendimento, seja para garantir melhores condições de trabalho, de forma a diminuir as causas de doenças profissionais", conclui Miguel.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Contraf-CUT aponta falta de coragem ao Copom para reduzir taxa Selic

                                                                                                                                                                                                                             Faltou coragem ao Comitê de Política Monetária (Copom) para enfrentar a chantagem do mercado financeiro e não ceder

 à pressão por novo aumento dos juros da economia. Na reunião encerrada no início da noite desta quarta-feira (20), o Copom anunciou outro reajuste de 0,25% da taxa Selic, passando-a de 12,25% para 12,50% ao ano. 

"O quinto aumento consecutivo da Selic em 2011 é um grave equívoco que está comprometendo o crescimento econômico deste ano, com implicações negativas na geração de emprego e na renda do trabalhador", critica o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. Para ele, "aumentar os juros não se trata de uma decisão técnica ou uma escolha para não desapontar o mercado, mas trata-se de uma medida que afeta o emprego, o salário, as políticas públicas e sociais da população brasileira, duramente atingida a cada aumento da taxa". "Se a justificativa do processo de elevação da taxa é o controle da inflação, a decisão vai na contramão dos principais indicadores econômicos", observa o dirigente sindical. Dados divulgados pelo IBGE, nesta quarta-feira, apontam que o IPCA-15 voltou a desacelerar no mês de julho e tem a menor taxa em 11 meses: 0,10% este mês, ante 0,23% em junho, na menor taxa desde agosto do ano passado (-0,05%), sendo a terceira desaceleração seguida. Outros dois índices apontam para a mesma tendência de deflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 0,22% em junho, abaixo do índice registrado em maio, que foi 0,57%. O Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no município de São Paulo, registrou em junho a primeira deflação em mais de três anos: -0,34%. O Dieese chama a atenção para a queda da taxa anualizada dos dois últimos meses, de 7,33% em abril para 7,21% em maio e 6,82% em junho. Segundo o Dieese, "não há uma disseminação da inflação", que é constituída basicamente pelos "aumentos nos preços públicos e/ou administrados, e por alguns itens de mercado que normalmente são reajustados apenas uma vez ao ano e já sofreram tais altas. Há uma reacomodação dos preços após surtos sazonais, sobretudo nos produtos agrícolas". "O Copom ignorou todos esses indicadores e se baseou unicamente na pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central, que projeta elevação da inflação e conspira contra o crescimento sustentável do País, buscando o lucro a qualquer custo", lamenta Carlos Cordeiro. A alta da Selic é um problema e deve ser combatida, pois penaliza os mais pobres na medida em que significa transferência de renda para os detentores de títulos públicos. "Cada ponto percentual da Selic representa aproximadamente R$ 19 bilhões no crescimento da dívida pública. Esses recursos deveriam ser destinados para investimentos em programas que levem ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda", propõe Carlos Cordeiro.Para o dirigente da Contraf-CUT, além das metas de inflação, o BC deveria fixar também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país. "Para isso, é fundamental ampliar o Conselho Monetário Nacional, de forma a contemplar a participação da sociedade civil organizada na discussão dos rumos da economia", destaca."É preciso acabar com esse nefasto programa de transferência de renda da sociedade brasileira. Quebrar essa lógica é uma obrigação do governo eleito pelas forças populares e democráticas. Essa política do Copom concentra riqueza, freia o desenvolvimento e empobrece a nação", diz Carlos Cordeiro.O histórico de elevações das taxas neste ano revela aumentos em janeiro (de 10,75% para 11,25%), em março (para 11,75%), em abril (para 12%), em junho (para 12,25%) e agora em julho (para 12,50%).Fonte: Contraf-CUT