Entram em vigor novas regras para concessão do seguro-desemprego

Entraram em vigor no dia 10/07 as novas regras para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas - exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medidas é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.

Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento - que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac).

Caso não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiro paga a maior taxa de juros do cartão de crédito da América Latina.

A taxa de juros do cartão de crédito no Brasil supera a de todos os países da América Latina, segundo estudo divulgado pela Proteste - Associação de Consumidores nesta terça-feira (17). As taxas dessa modalidade continuam elevadas no País, apesar das recentes reduções da Selic (taxa básica de juros), que na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) chegou a 8%.

No Brasil, a taxa de juros anual do cartão é de 323,14%, enquanto que na Argentina, por exemplo, que tem uma taxa básica de juros de 11,15% - superior aos 8% do Brasil - é de 50%. Já no Peru, que tem a segunda maior taxa de juros do cartão, a taxa anual é de 55%.

Motivo do endividamento

"Os juros cobrados nas modalidades do crédito rotativo são uma das causas do crescente endividamento dos brasileiros", diz a Proteste. Para chegar a taxa anual de 323,14% no Brasil, foi realizado um levantamento durante o mês de junho deste ano. Ainda, essa taxa corresponde a 12,77%, em média, ao mês.

A média foi calculada com base nos valores cobrados pelos cartões dos seguintes bancos e financeiras: Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Banco IBI, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Losango, Panamericano, Banco do Brasil, Banco BMG e BV Financeira.

Colômbia: a menor taxa

O estudo também revelou que entre os países da América Latina, a Colômbia possui a menor taxa de juros, de 29,23%. Na sequência aparece a Venezuela e o México, com taxas anuais de 33,0% e 33,8%, respectivamente.

Confira o levantamento realizado pela Proteste, com as taxas básicas de juros, a taxa anual do cartão de crédito e a inflação em cada um dos países pesquisados:

País	Taxa Básica de juros	Inflação	Taxa Real	Taxa do Cartão de crédito
Brasil	8,0%	4,9% *	2,96%	323,14%
Argentina	11,15%	9,9%	1,14%	50,0%
Chile	5,0%	3,1%	1,84%	54,24%
Colômbia	5,37%	3,2%	2,1%	29,23%
Peru	4,25%	4,0%	0,24%	55,0%
Venezuela	15,65%	21,3%	-4,66%	33,0%
México	4,5%	4,3%	0,19%	33,8%
Fonte: Proteste (*) Taxa acumulada nos últimos 12 meses

"Na análise da Proteste o levantamento evidencia que as diferenças existentes entre os indicadores econômicos dos países relacionados não são significativas. Isto só reforça o exagero das taxas de juros praticadas com cartões de crédito no Brasil. Caso a média anual dessas taxas fosse a metade, ainda seria maior que o dobro do segundo colocado, que é o Peru, com taxa anual de 55%", explica a associação.



Fonte: InfoMoney

Bancário do HSBC é reintegrado em Fortaleza após um ano da demissão.

  
Um ano após ser demitido sem justa causa e brigar na Justiça pelo retorno ao emprego, o bancário Cleber José do Rego foi reintegrado ao HSBC na terça-feira, dia 10. Após 27 anos de banco e de voltar de uma licença-saúde, o funcionário ainda trabalhou seis meses em um ambiente de pressão e insegurança até o dia da demissão. 

No dia 1º de dezembro de 2010, Cleber voltou da licença saúde e, com exames de retorno em mãos, voltou a trabalhar normalmente. "Mas, notei algo diferente, não era a mesma coisa. Por mais que você seja um profissional qualificado e competente, você não se sente mais tão seguro. Você sente uma pressão fazendo com que você erre e não tenha nenhuma segurança no trabalho", relata Cleber.

No retorno, ele recebeu duas férias consecutivas e no dia 30 de junho de 2011 foi demitido, mesmo em pleno tratamento de hérnia desde março do mesmo ano. Cleber acredita que o tratamento motivou a demissão. "Quando o banco percebe que o funcionário está com alguma doença que afete o trabalho, existe uma represália. É tanto que muitos funcionários não alegam ter determinados sintomas exatamente por isso. Dor no punho, dor no ombro, esse tipo de sintomas no exame periódico, é um alerta para o banco em relação a um futuro problema", afirma. 

Por não concordar com a demissão, Cleber entrou na Justiça e após um ano ganhou a causa, sendo reintegrado ao banco no último dia 10. "Bancos e instituições financeiras rechaçam os funcionários. A imposição é de metas, de cobranças, que bancários todos sofrem, sem nenhuma exceção. Os bancos, infelizmente, tratam as pessoas como números. Ter uma decisão dessas, conseguir reintegrar um empregado que teve problemas pessoais, físicos e emocionais por causa do banco é uma vitória muito grande", afirma Helen Luiza Korobinski Mendes, advogada que acompanhou o caso. 

Para a advogada, a decisão é uma forma de passar segurança para os outros bancários. "Todos que estão aqui no banco e viram isso acontecer têm essa chance de um dia tentar voltar também se for humilhado, rechaçado ou posto pra fora sem justa causa. É um exemplo para quem está trabalhando e não só pra quem já saiu". Cleber acredita que passar segurança para os colegas será agora sua função também. "Essa vitória não é só minha. Meu caso representa toda a categoria bancária", conclui. 



Fonte: Seeb-CE

Contraf-CUT retoma nesta quarta negociação sobre saúde com Bradesco.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quarta-feira (18), às 10h, na Cidade de Deus, em Osasco, o processo de negociação permanente com o Bradesco, cujos temas principais serão Saúde Bradesco e o plano odontológico. 

Na última reunião, que aconteceu no dia 27 de junho, o Bradesco não apresentou proposta concreta sobre os temas referentes à Saúde do Trabalhador. Na ocasião o banco afirmou que formularia proposta para apresentar na reunião desta quarta. 

Conforme a Resolução Normativa (RN) 254 da Agência Nacional de Saúde (ANS), a partir do dia 4 de agosto o Bradesco não poderá mais incluir novos funcionários na apólice de saúde vigente. Criada em 1989, essa apólice está defasada em atendimentos como psicológico, psiquiátrico e fonoaudiólogo. "O tema é de extrema importância e exige urgência do banco", afirma Walcir Previtale, secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e funcionário do banco.

Caso o Bradesco não se comprometa a fazer adaptação ou migração para as novas normas, ele terá que abrir uma nova apólice para receber os novos funcionários, o que acabará gerando diferenciação de atendimento entre novos e antigos trabalhadores. 

"Cobramos mais seriedade por parte do Bradesco no processo de negociação. Há muito tempo não avançamos em nenhuma das propostas apresentadas, ficando sem solução os problemas dos bancários", afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, órgão que coordena as negociações com o banco. 

Fonte: Contraf-CUT

BB prorrogará horário em algumas agências. Sindicatos devem ficar de olho.

A Contraf-CUT recebeu nesta terça-feira (17) informe da direção do Banco do Brasil de que pretende estender o horário de atendimento em duas horas em algumas agências pelo país, entre os dias 25 de julho e 8 de agosto, em função do programa "Bom Pra Todos". O banco não abrirá nos finais de semana.

Os bancários receberão, segundo o BB, hora-extra normalmente, estejam eles na jornada correta de bancário de 6 horas ou como comissionados, que deveriam trabalhar seis horas, mas trabalham oito horas. Nos casos dos bancários que hoje fazem oito horas, devem registrar normalmente as duas horas a mais no ponto.

"Pedimos para que os sindicatos fiquem atentos e acompanhem o trabalho extra dos trabalhadores para que não ocorra nenhum desvio. As entidades sindicais devem ainda orientar os bancários para que denunciem qualquer abuso", alerta William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Formação da Contraf-CUT. 


Fonte: Contraf-CUT