CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Reunião debate afastamentos por acidente Alguns dos pontos que serão discutidos referem-se a normativo de saúde do trabalhador RH 052

São Paulo - Representantes dos empregados e da direção da Caixa Federal têm agendada uma renião para segunda 8 e terça-feira 9, de agosto, a fim de discutir afastamentos por acidente de trabalho.

O debate foi acordado no encontro do Grupo de Trabalho de Saúde do Trabalhador realizado no dia 25 de julho. Na ocasião, os representantes do banco apresentaram, como havia sido combinado, a nova versão do normativo de saúde do trabalhador RH 052, que trata dos afastamentos por acidente de trabalho. O documento, ainda não publicado, inclui alterações consensuadas no debate em reuniões do GT.

"É um avanço, mas ainda faltam os pontos normativos não consensuados. O banco se comprometeu a avaliar tais pontos para a próxima reunião. As negociações continuam", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Pauta - Um dos pontos não consensuados diz respeito ao custeio do tratamento de saúde após aposentadoria decorrente de acidente de trabalho. "Defendemos que continue sendo feito integralmente pela Caixa, para que o trabalhador aposentado não arque com a coparticipação, em razão de uma enfermidade causada pela empresa e também que estes custos não impactem no plano de Saúde. A Caixa nos pediu que o debate fosse adiado para que a questão seja submetida à avaliação interna do banco", disse Plínio.

Outro normativo da saúde do trabalhador, debatido na reunião, foi o RH 025, que trata de afastamentos por doenças comuns. "Hoje o que ocorre nas agências é que os trabalhadores são obrigados a apresentar atestado médio em quatro dias. O bom senso diz que o quanto antes ocorrer a entrega é melhor. Mas há casos em que não é possível o trabalhador entregar neste prazo. Um exemplo mais ou menos frequente é quando o bancário sofre de depressão ou síndrome do pânico e não consegue ir até à unidade", explica Plínio.

Segundo o dirigente sindical, não há nenhum dispositivo legal que determine esse prazo. "Não podemos permitir que se transforme em regra absoluta e que o bancário seja penalizado por isso", defende. Os representantes do banco pediram que o assunto seja tratado na próxima reunião.

A Caixa apresentou ainda relatório de receitas e despesas do Saúde Caixa referente ao primeiro semestre de 2011, que aponta para um superávit anual da mesma ordem dos anos anteriores, ou seja, algo entre R$ 25 e R$ 30 milhões.

Na pauta estavam incluídos também os seguintes assuntos que não chegaram a entrar em debate: Saúde Caixa (Conselho de Usuários); Saúde Caixa (Estrutura das Filiais de Gestão de Pessoas); e Comitês de Acompanhamento da Rede Credenciada.

Redação, com informações da Fenae - 04/08/2011

HSBC diz que reestruturação não afetará o Brasil Em reunião com Sindicato, direção da empresa afirma que contratará mil gerentes até o final deste ano

São Paulo – A divulgação feita pela imprensa de que o HSBC dispensará cerca de 30 mil trabalhadores nos países em que opera foi o assunto central da reunião desta quinta 4, entre representantes do Sindicato e da direção do banco.

> Sindicato cobra explicações do HSBC no Brasil

Os diretores executivo e de relações sindicais, Hélio Duarte e Antonio Carlos, respectivamente, afirmaram que essa reestruturação mundial não atingirá o Brasil. Destacaram que a sucursal brasileira representa hoje o terceiro maior resultado da empresa no mundo e que a intenção do banco é contratar cerca de mil gerentes de relacionamento até o final deste ano.

Os dirigentes sindicais questionaram o banco sobre o Crédito Imobiliário, onde os funcionários estão apreensivos após a notícia da saída do banco do setor. Os representantes do HSBC afirmaram que não há informações sobre o Crédito Imobiliário, mas que levantariam a situação e dariam retorno ao Sindicato.

“No caso do Auto Finance, conquistamos a realocação dos bancários para outros setores do HSBC, evitando demissões. Caso exista alguma medida similar no Crédito Imobiliário, faremos a mesma exigência”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

> Bancários do Auto Finance serão realocados

Outra denúncia apresentada pelos representantes dos trabalhadores é de menores aprendizes realizando tarefas que envolvem manuseio de valores. O HSBC também ficou de averiguar. “Se isso estiver acontecendo é ilegal e o banco tem de proibir essa prática”, acrescenta Juvandia.

O Sindicato orienta os funcionários do HSBC a denunciar caso haja demissão ou desrespeito aos direitos.

Participaram da negociação, além do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, o de Curitiba e a Contraf-CUT.

Mulheres têm de ter maior presença no Congresso Relator da Reforma Política divulga sistema eleitoral misto, mas não informa como será cota para mulheres

São Paulo - O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), deve apresentar no dia 10 de agosto seu parecer sobre o tema. O parlamentar já adiantou que vai sugerir a adoção de um sistema eleitoral misto, no qual o eleitor votaria no candidato de sua preferência e também no partido político. Mas há pontos que ainda não foram divulgados, como a questão da maior participação de candidatas mulheres nas campanhas eleitorais.

A Consultoria Legislativa da Câmara, órgão que assessora tecnicamente os deputados, informou que esse ponto especificamente permanece em sigilo, mas será contemplado no parecer.

“A ampliação da participação feminina é um aspecto fundamental na reforma política. Esperamos que o projeto promova a igualdade entre os gêneros e propicie uma representação maior das mulheres no Legislativo. Somos a metade da população do país mas apenas 10% no Congresso. Essa é uma situação injusta que precisa ser transformada”, defende a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. A dirigente ressalta que o objetivo da reforma é a ampliação e o fortalecimento da democracia, e isso não pode ser alcançado sem uma maior participação feminina na política. “É importante que os bancários e bancárias mandem e-mails para os deputados defendendo uma reforma política nesse sentido”, conclama.

> Vídeo: Juvandia fala sobre a reforma política e outros assuntos

Cotas - Relatório da ONU Mulheres, divulgado em julho deste ano, destaca que a maior presença feminina nos parlamentos acelera reformas que promovem os direitos das mulheres. Por isso, o documento recomenda a implementação de cotas para aumentar essa participação. “Os países que utilizaram cotas para incrementar o número de legisladoras, como Tanzânia, Costa Rica, Ruanda e Espanha, adotaram leis progressistas sobre violência contra as mulheres, direito à terra, atenção médica e mercado de trabalho”, diz o estudo da ONU.

> Justiça é inacessível a milhares de mulheres

Isso já é uma realidade em países como a Argentina, onde a lista dos partidos segue a alternância de gêneros, ou seja, para cada candidato homem tem que ser apresentada uma candidata mulher. Segundo a deputada Vilma Ibarra, antes da lei das cotas a participação feminina no parlamento daquele país variava entre 15% a 20%. Nos últimos dez anos, as argentinas passaram a ser entre 34% a 38% na Câmara, e 35% a 43% no Senado.

Sistema misto – No sistema misto, sugerido por Fontana, a eleição levará em conta os votos obtidos pela legenda e também o número de votos de cada candidato. De acordo com o deputado, essa forma vai dar mais autonomia para que a população escolha seus candidatos, o que já é um costume nacional, e também possa escolher um programa partidário, o que obrigaria os partidos a apresentarem suas propostas de maneira clara.

O relatório determina ainda o financiamento público de campanhas, o que para o parlamentar vai garantir maior autonomia para os candidatos. O ponto também é defendido pelo deputado petista Ricardo Berzoini (SP). “Os principais financiadores de campanhas no Brasil são bancos, grandes empresas de insumos agrícolas, mineradoras e outros desse porte. É óbvio que se reproduz uma relação inadequada entre doadores e candidatos.”

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Andréa Ponte Souza, com informações da Agência Câmara e JB 

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Venceslau e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.308.524/0001-00, Registro sindical nº 24440-019065/90-00 por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados em estabelecimentos bancários dos bancos públicos e privados, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato: Presidente Venceslau, Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio, Primavera, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio, para a assembléia geral extraordinária   que  se   realizará dia 08/08/2011, às19h, em primeira convocação, e às 20h, em segunda convocação, no endereço à Rua Antonio Marques da Silva nº 2.245, Jardim Morada do Sol, CEP 19400-000, Presidente Venceslau-SP, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

1. Autorizar à diretoria para realizar negociações coletivas, celebrar convenção coletiva de trabalho, convenções/acordos coletivos aditivos, bem como convenção/acordos de PLR e, frustradas as negociações, defender-se e/ou instaurar dissídio coletivo de trabalho, bem como delegar poderes para tanto;

2. Deliberar sobre aprovação da minuta de pré-acordo de negociação e minuta de reivindicações da categoria bancária 2011/12 definida na 13ª Conferência Nacional dos Bancários;

3. Deliberar sobre desconto a ser feito nos salários dos empregados em razão da contratação a ser realizada;

Presidente Venceslau-SP, 03 de  agosto de 2011.

SIDNEI DE PAULA CORRAL

                                                                         Presidente

Condenação por monitorar contas de empregados Justiça determina multa de R$ 2 milhões ao FAT por danos morais coletivos

São Paulo - O Bradesco foi condenado a pagar R$ 2 milhões por ter monitorado as contas bancárias de empregados em todo o país e também foi proibido de vigiar as movimentações financeiras dos funcionários. A Justiça determinou ainda que o valor da condenação deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão foi tomada pela juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O Bradesco já avisou que vai recorrer."Constatamos através de um inquérito que o banco tinha por prática acessar indevidamente essa movimentação, sem o prévio consentimento dos funcionários", diz a procuradora Valesca Monte, que ajudou na montagem da ação. "Esse monitoramento é praticado por bancos no país inteiro e significa uma invasão da vida privada", completa. A procuradora afirmou também que, no inquérito civil, foram constatados casos em que empregados teriam se sentido pressionados a fazer determinadas movimentações financeiras por sugestões de seus superiores.