Gerente de Banco Postal ganha indenização. Após sofrer assalto violento, trabalhador desenvolveu estresse pós-traumático, insônia e depressão que repercutiram na vida familiar e emocional.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar um empregado do Banco Postal que foi vítima de assalto à mão armada. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou que a empresa não assegurou aos empregados de serviços bancários o necessário sistema de segurança.

O empregado, que atuava como gerente da agência, relatou no processo que sempre convivia com o desespero pela falta de segurança no local de trabalho e aterrorizado pelo medo de assaltos que são frequentes por causa da grande movimentação diária de dinheiro nas agências da empresa. Ele narrou ainda que em 2006 foi vítima de violento assalto à mão armada e, como consequência, passou a apresentar quadro de estresse pós-traumático, transtorno de pânico, ansiedade, insônia e depressão que repercutiram na vida familiar e emocional. 

Como defesa, a ECT alegou que “a segurança dos cidadãos é atribuição do Estado, e não de particulares”, e que não havia “qualquer obrigação da ECT em ressarcir os danos causados quando os empregados ou clientes são assaltados em suas agências”. A defesa afirmou ainda que o assalto deveria ser visto como um caso fortuito, o que exclui o nexo de casualidade entre o evento e o dano, não havendo, pois, nenhuma obrigação contratual em ressarcir os danos causados aos empregados ou clientes dele provenientes.

O juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira explicou que são evidentes os danos sofridos pelo trabalhador em decorrência do assalto à mão armada o que o deixou parcial e temporariamente incapaz de exercer suas funções. O juiz ressaltou ainda que é de responsabilidade da empresa arcar com os danos causados ao trabalhador e, por isso, determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização.


Redação, com informações do TST

Cinco bancos cobram, e arrecada R$ 54 bilhões de tarifas, mas clientes não são beneficiados.

Os cinco maiores bancos do país arrecadaram, juntos, cerca de R$ 54 bilhões de janeiro a setembro deste ano com a cobrança de prestação de serviços e tarifas bancárias. 

Os dados contábeis dos bancos revelam que o Banco do Brasil faturou R$ 13,215 bilhões. Já o Itaú Unibanco obteve R$ 14 bilhões e o Bradesco acumulou R$ 10,816 bilhões. A Caixa Econômica Federal alcançou R$ 9,3 bilhões e o Santander somou R$ 6,6 bilhões.

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, os ganhos exorbitantes que essas instituições financeiras tiveram nos primeiros noves meses deste ano não refletem na prestação de serviços compatíveis com os valores cobrados. 

Segundo Miguel, a automação dos serviços, em que o cliente se autoatende através dos canais remotos - caixa eletrônico, telefone e Internet -, deveria servir de parâmetro para a constante redução das tarifas praticadas pelas empresas.

"Como as plataformas tecnológicas já estão em funcionamento há muito tempo, os investimentos feitos pelos bancos são rapidamente cobertos. Deste momento em diante tudo se transforma em lucro. Os custos com atendimento remoto são infinitamente menores do que outros realizados presencialmente pelos bancários. Por isso, é necessário que essas tarifas sejam revistas e os valores sejam reduzidos gradativamente", sustenta Miguel. 

Juros e spread

Os bancos usaram também a justificativa de que o aumento na arrecadação das tarifas se deu por conta da redução do spread. Porém, mesmo com a redução da Selic, a política adotada pelas empresas mostra exatamente o contrário. "Os bancos vem aumentando os juros e a participação dos lucros dentro da composição do chamado spread. Até mesmo o Banco Central publicou nota recente reclamando desta questão, argumentando de como se não fosse o próprio BC que autoriza esses custos", explica Miguel. 

"Os bancos vem constantemente batendo recordes de lucratividade e aumentando a base de clientes e operações, mas seguem praticando juros altos, cobrando inúmeras tarifas e reduzindo custos operacionais, principalmente com o custo de pessoal e a rotatividade de mão de obra", completa. 

Papel do Banco Central

O diretor da Contraf-CUT enfatiza que é também papel do BC e dos bancos divulgar o percentual dos reajustes das tarifas. Para Miguel, o período mínimo de seis meses entre cada reajuste, exigido pela regulamentação do órgão, facilita a política de arrecadação de tarifas praticada pelas empresas. "Quais outros contratos na economia tem periodicidade tão curta para reajustes?", questiona. 

Cliente não é beneficiado

Para Miguel, enquanto os bancos lucram com as tarifas, os clientes e a população não são beneficiados com melhorias, seja no atendimento prestado nas agências e canais remotos, seja com redução do pacote de serviços. 

"As cobranças pela oferta de serviços têm aumentado praticamente o dobro da inflação e os serviços prestados aos clientes não melhoram na mesma proporção. Pelo contrário, os bancos ampliam a terceirização, expõem os dados dos clientes - que são sigilosos -, e transferem o atendimento cada vez mais para fora das agências, seja via autoatendimento, seja para correspondentes bancários", sustenta Miguel. 

"Além disso, em ambos os casos os bancos não garantem a segurança dos clientes e usuários. A lógica das empresas em holdings financeiras, ou seja, dos grandes conglomerados que prestam todos os tipos de serviços financeiros sob uma mesma Sociedade Anônima (S.A) também favorece a arrecadação de tarifas dentro do próprio grupo, através da prestação dos diversos serviços", conclui o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Dieese