Justiça manda Itaú Unibanco reintegrar bancária demitida perto da aposentadoria

  
Crédito: Seeb Rio
Vitória no Rio de Janeiro

A operadora de caixa do Itaú Unibanco, Lúcia de Freitas Bruno dos Santos, viu-se vítima da atitude mais covarde e cruel da empresa. Apesar de estar no período de estabilidade pré-aposentadoria, após ter prestado anos de relevantes serviços ao banco, foi demitida de forma arbitrária no dia 12 de fevereiro deste ano. 

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro tentou negociar para que a demissão fosse revertida, mas o banco insistiu na dispensa, alegando que Lúcia "poderia se aposentar se quisesse". Lúcia procurou a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, que entrou com ação de reintegração. 

O juiz Claudio Olimpio Lemos de Carvalho, da 48ª Vara do Trabalho, determinou que a bancária retornasse ao trabalho em 25 de outubro deste ano, estipulando multa de mil reais a cada dia de descumprimento da ordem judicial. No entanto, o Itaú Unibanco não cumpriu a decisão. 

O Sindicato denunciou o fato ao magistrado. Em função disto, no último dia 22, Lúcia foi reintegrada, significando uma importante vitória para toda a categoria, já que a posição do Judiciário deixou claro que o banco não respeitou a cláusula 25ª da Convenção Nacional dos Bancários, assinada com a Fenaban, que garante estabilidade ao bancário que estiver a dois anos de se aposentar (aposentadoria integral ou proporcional). 

Fonte: Seeb Rio

TST condena BB a indenizar em R$ 420 mil ex-funcionário vítima de LER

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos materiais e morais um ex-funcionário vítima de LER/DORT. O valor fixado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi de cerca de R$ 420 mil. O valor representa aproximadamente 150 vezes o último salário recebido pelo bancário. Ao rejeitar o recurso do banco, a Turma manteve entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (SC). 

O funcionário que recebia, à época, R$ 2.812,02, foi aposentado por invalidez e ingressou com ação trabalhista buscando a reparação por danos morais e materiais. Postulava 450 salários como reparação moral e 350 salários como reparação do dano físico ou material. 

Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho concedeu 330 salários como indenização, valor que englobava danos materiais e morais. O Banco recorreu ao TRT da 12ª Região que reduziu a condenação para 150 salários contratuais.

No TST, o Banco argumentou que não teria sido demonstrado o nexo causal entre a doença e atividade exercida pelo funcionário e que, portanto, não era devida a indenização. Acrescentou ainda que não teria ficado comprovada a prática de ato ilícito. 

O Ministro Pedro Paulo Manus, relator, observou que o Regional deixou claro em seu acórdão que, conforme prova pericial, ficou comprovado o nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo empregado e as atividades exercidas no banco. 

O relator salientou que o Banco manteve o funcionário no exercício das mesmas funções, com jornada prorrogada, apesar de recomendações médicas em contrário, conforme consta do acórdão regional. Apontou ainda, como ineficazes, as medidas preventivas adotadas pelo banco que se limitavam à distribuição de informativos sobre LER/DORT. 

Segundo o relator, o valor fixado pelo Regional foi razoável tendo em vista que a quantia arbitrada abrange danos morais e materiais. O ministro salientou que o valor a ser fixado como indenização por dano moral deve levar em conta "a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido." 

Observou ainda que a condenação tem o objetivo punir o causador do dano desestimulando a repetição do ato, mas de maneira alguma pode levar o ofendido ao enriquecimento. A decisão foi por unanimidade. Como não houve interposição de recurso, o processo retornou ao TRT. 

(RR-95640-15.2004.5.12.0007) 

HSBC diz que vai investir no setor premium e contratar 1,5 mil gerentes

O HSBC vai investir R$ 372 milhões em novas tecnologias e na contratação de 1,5 mil gerentes de agências com o objetivo de melhorar o atendimento aos clientes, em especial das faixas premium - com renda acima de R$ 3,5 mil. O objetivo, segundo o diretor de rede de agências do HSBC, Odair Dutra, é crescer 12% no chamado "varejo seletivo". A mudança inclui ainda a criação de três novas regionais (atualmente são quatro), entre elas uma diretoria exclusiva para o Paraná.

O escritório regional do Paraná vai receber investimentos de cerca de R$ 15 milhões, que incluem a contratação de novos funcionários e a reforma das agências. "Temos hoje cerca de 250 gerentes. Serão contratados pelo menos mais 50, para atendimento de pessoas físicas e jurídicas", conta o novo diretor da regional, Ademir Correa. 

Com a mudança, a antiga regional Sul passa a atender apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Nordeste também terá uma regional própria, não mais atendida junto com o Rio de Janeiro, e a unidade de São Paulo foi divida em duas - capital e interior.

Personalização

Segundo Dutra, os 1,5 mil gerentes antigos e os novos contratados receberam treinamento específico e passarão a ter um número 40% menor de clientes em suas carteiras, para que o atendimento possa ser mais personalizado. A equipe de gestão de patrimônio também será ampliada. Com a nova tecnologia, conta o gerente, o cliente poderá receber consultoria por videoconferência. "Sentado em frente ao gerente, o cliente vai poder conversar e tirar dúvidas diretamente com a mesa de investimentos", explica.

O HSBC tem hoje cerca de 5,4 milhões de clientes pessoa física - sendo 311 mil no Paraná - e 358.419 pessoas jurídicas. Só neste ano, segundo o diretor, foram 500 mil novos clientes. O foco do banco está nos clientes da chamada faixa premium, mas, segundo Dutra, também estão sendo feitos investimentos para os novos clientes e aqueles de menor renda. 

"Estamos acompanhando a mobilidade social no país. O Brasil é a melhor opção de investimento para o mundo, e o mercado financeiro acompanha esse crescimento. Ano a ano cresce a bancarização da população brasileira e o latino, em especial, requer muita proximidade, não só tecnologia", avalia.

Sem cartão

Entre os investimentos em tecnologia está a criação de um sistema que permite o saque em caixas eletrônicos sem a necessidade do cartão magnético - apenas com o número do CPF. A operação vai ser autorizada por meio do celular, utilizando uma tecnologia token (que gera uma senha randômica de acesso). 

Fonte: Gazeta do Povo

BB demite bancário sequestrado durante assalto no interior de Mato Grosso

 

Mais um bancário foi vítima da política de demissão do Banco do Brasil, desta vez, em Campo Novo do Parecis (distante 395 Km de Cuiabá). O funcionário foi demitido no período de experiência, após ter ficado abalado psicologicamente e sem condições de trabalhar na agência em que foi rendido e sequestrado pelos bandidos no assalto ocorrido em 2 de dezembro.

Somente nas duas últimas semanas, esse é o quarto bancário demitido no Banco do Brasil em Mato Grosso, e assim como nas outras demissões, também esta foi sem justa causa. "As demissões têm sido o ápice dessa política de pressão. Os novos bancários têm reclamado de constrangimentos e humilhações adotadas pelos gestores do banco, que não conseguem justificar a falta de treinamento e orientação para os trabalhadores", explica o secretário Jurídico do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) e bancário do Banco do Brasil, Alex Rodrigues. 

O bancário em questão foi utilizado como escudo humano sob a mira de uma arma de fogo durante a ação de bandidos em Campo Novo do Parecis. Além disso, ele foi obrigado a atear fogo nos equipamentos do banco e ainda foi levado como refém, durante a fuga dos criminosos. Porém, para o Banco do Brasil, nada disso foi considerado na hora de decidir pela demissão do funcionário. 

Conforme apuração feita pelo Sindicato dos Bancários, o bancário estava sob licença médica e também estava sendo atendido pelo Programa de Assistência às Vítimas de Assaltos e Sequestros (Pavas) do próprio Banco do Brasil. 

Criado em 2000, como resposta à explosão de roubos a bancos do ano anterior, o Pavas parece ter perdido sua característica inicial que era a de proteger bancários e clientes. "O banco não levou em consideração os transtornos emocionais sofridos pelo bancário durante a ação da quadrilha. 

O que fez foi esperar que ele cumprisse os 15 dias de licença depois do assalto e logo em seguida o descartou com a demissão", acentua Alex Rodrigues.

Para o Seeb-MT que está em contato permanente com os bancários da agência de Campo Novo do Parecis, continua faltando ação e critérios por parte da Gestão de Pessoas do BB (Gepes), que além de não coordenar e bem menos, orientar o período de experiência dos novos bancários, está sendo mais negligente ainda neste caso, que envolve tamanha violência.

Essas posturas do banco têm levado o Sindicato dos Bancários de MT a realizar protestos, cobrar ações junto à direção do BB e até mesmo, solicitar acompanhamento durante o período de treinamento dos recém empossados, porém, o banco tem respondido com silêncio e negativas.

"É comum chegar ao Sindicato, relatos de bancários assustados e abalados psicologicamente, que não conseguem trabalhar na agência devido à forte pressão que sofrem diariamente. Por isso, vamos continuar buscando caminhos para tentar resolver esse caos que se instalou no Banco do Brasil", reforça. 

De acordo com ele, o Seeb-MT irá entrar com ação judicial para anular a decisão do Banco do Brasil quanto às demissões arbitrárias, já que para a diretoria do Sindicato essa postura não pode continuar, pois além da instabilidade profissional para os recém-empossados, as demissões significam mais filas e atendimento sem qualidade para a população.

Fonte: Seeb MT

Gerente do Santander é sequestrada e familiares viram reféns em Minas Gerais

  

Uma gerente da agência do Santander em Lagoa Santa, município localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, foi sequestrada por três assaltantes na noite da última segunda-feira, dia 20.

De acordo com informações fornecidas pela polícia, quando a bancária chegou em casa na noite, com a filha de oito meses, foi surpreendida pelos criminosos.

Eles apontaram a arma para a cabeça da gerente e a mandaram entrar em casa. Em seguida, ela foi obrigada a ligar para a mãe e dizer que não estava se sentindo bem. Ao chegar no local, a mãe da trabalhadora também foi feita refém.

Na manhã do dia seguinte, dia 21, a gerente foi até o banco, retirou uma quantia de dinheiro não revelada e entregou aos sequestradores, que fugiram na mesma hora. O caso está sob investigação policial.

"Para evitar que situações como essa aconteçam temos reivindicado há tempos o fim do procedimento da guarda das chaves pelos bancários e que abertura e fechamento das agências sejam feitas por empresas especializados em segurança", explica o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, que também é diretor da Afubesp.

Ele lembra que a Convenção Coletiva de Trabalho garante à funcionária atendimento médico e psicológico, bem como realocação para outra agência caso ache necessário. "Além disso, o Santander deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para a bancária", reivindica o dirigente.

Fonte: Érika Soares - Afubesp com Portal Terra

Total de tarifas de cartão vai passar de 80 para 5 a partir de junho de 2011

  

Valor Econômico

Guilherme Meirelles 

Editada no final de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução 3.919 deve marcar uma série de mudanças na relação entre os bancos emissores de cartões de crédito e seus clientes. De acordo com o texto, a partir de 1º de junho, as quase 80 tarifas atualmente cobradas estarão reduzidas a apenas cinco. 

Mudam também as regras de cobrança do pagamento mínimo da fatura e o tipo de cartão a ser oferecido aos clientes, que serão classificados como básicos e diferenciados. As iniciativas ganharam o apoio tanto dos órgãos de defesa do consumidor como dos agentes do sistema de cartões. Mas tanto um lado como outro fazem suas ressalvas.

"As medidas foram alvo de amplo debate entre as empresas do setor e o governo federal, mas o que prevaleceu foram os aspectos técnicos, que visaram principalmente proporcionar mais transparência e competitividade", afirma Marcelo Noronha, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). 

De acordo com a norma do CMN, permaneceram apenas as seguintes tarifas: anuidade, fornecimento de segunda via de cartão, pagamentos de contas, saques em dinheiro, tanto no Brasil como no exterior, e avaliação emergencial do limite de crédito, situação em que o cliente quer fazer uma compra acima do limite e precisa pedir autorização do emissor.

Para o diretor da Abecs, a principal mudança não está relacionada à padronização das tarifas, e sim à nova classificação a ser imposta aos cartões. Pela norma do CMN, os chamados cartões básicos (tanto nacionais como internacionais) não oferecerão recompensas ou benefícios, como programa de milhagem ou de pontos, que ficarão inclusos nos cartões diferenciados. 

Por sua vez, a anuidade de um cartão básico nacional terá de ser menor que seu similar com validade no exterior. "O consumidor poderá comparar com mais clareza e escolher aquele que for mais conveniente para as suas necessidades", diz Noronha.

Já os bancos serão obrigados a se adaptar à nova realidade, de acordo com o cronograma estabelecido pelo CMN - a partir de 1ºº de junho de 2011 para os atuais contratos de cartões e a mesma data de 2012 nos casos dos cartões de crédito contratados até 31 de maio do próximo ano.

Apesar de bem intencionada, a legislação carece de maior clareza no texto, diz a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "No caso dos saques com o cartão de crédito, o que jamais recomendamos devidos aos altos juros, o texto não determina se é uma tarifa em reais ou uma taxa." Ione critica também a tarifa para aumento do limite de crédito, que, segundo ela, deveria estar já inclusa na anuidade. "Como o banco é o emissor do cartão, poderia restringir a compra ou cobrar somente após a compra." 

Com relação ao aumento do limite, não fica explícito se vale apenas no momento específico da transação ou se é estendido para situações futuras.

Para a economista, o principal ponto positivo é a mudança na forma de pagamento da parcela mínima, que hoje é de 10%, e que passa para 15% a partir de 1º de junho do próximo ano, subindo a 20% em 1º de dezembro. 

"Entrar no crédito rotativo dos cartões é a pior opção que alguém pode fazer", diz. Para Roberto Pfeiffer, diretor do Procon-SP, as medidas tomadas poderiam ter exigido dos bancos um prazo de adaptação mais curto. "Algumas tarifas eram claramente abusivas", afirma ele.

Noronha, da Abecs, diz que algumas tarifas eram justificáveis, embora não contassem com o apoio da sociedade, e por isso foram extintas. É o caso da taxa de inatividade, situação em que o cliente recebia uma cobrança pela não utilização do cartão após determinado período. 

Já Parizotto, do Bradesco, defende a cobrança da tarifa de urgência. "Temos um serviço especializado no qual oferecemos em tempo real on-line a possibilidade de fazer uma análise de crédito isolada e independente para o cliente que necessita avançar em sua linha de credito". Só que, a partir do próximo ano, somente os possuidores de cartões diferenciados poderão contratar esse serviço.

Fonte: Valor Econômico