Oposição pressiona e governo adia calendário da reforma trabalhista

Depois de ter conquistado uma vitória com a aprovação da reforma trabalhista na primeira comissão do Senado, o governo não conseguiu dar o passo seguinte no prazo em que desejava.

A leitura do relatório da proposta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), prevista para esta quinta-feira (8), foi adiada para a próxima semana após pressão de senadores da oposição. Na terça-feira, a proposta foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Antes do início da reunião desta quinta, os parlamentares da oposição alegaram que a proposta teria de ter sido incluída na pauta da comissão dois dias antes.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), concordou que a leitura ocorra na próxima terça-feira (13). Ao costurar o acordo, ele garantiu, contudo, que o novo calendário possibilite que a proposta seja colocada em votação no plenário ainda no mês de junho. O Palácio do Planalto quer que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar, que ocorre em julho.

"Há um posicionamento dos partidos de oposição solicitando que não fosse lido hoje [quinta]. Construímos um acordo de calendário. Lemos relatório na próxima terça [13], votamos na terça seguinte [20] e, no dia seguinte [21], lemos na CCJ. Na quarta seguinte [28], votamos na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] pela manhã", afirmou.

Dessa forma, segundo Jucá, a matéria pode ir a plenário na próprio dia 28, se o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir colocá-la na pauta.

Alinhado com o governo, Eunício Oliveira abriu caminho para que a reforma não precise passar pela CCJ ao afirmar que o importante é que a proposta passe pelas comissões de mérito –CAE e CAS– e que o parecer pela constitucionalidade, que é atribuição da CCJ, pode também ser lido no plenário do Senado.

"O senador Romero Jucá quer apressar tudo para dizer que as reformas estão andando. A discussão é essa", afirmou o senador petista Lindbergh Farias (RJ), ao defender que a leitura ocorra na próxima semana.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o acordo de calendário é "positivo para boas relações" no Senado, independente do resultado da votação.




Por LAÍS ALEGRETTI, TALITA FERNANDES - Folha de S. Paulo
 

Brasil é denunciado na OIT

09/06/2017

As centrais sindicais brasileiras Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho.

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluido na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência.

A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018.

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em Genebra, Suiça e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suiça ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST