TST condena Bradesco a reintegrar bancário demitido com câncer

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o processo em que o Bradesco foi condenado por demitir um empregado com câncer volte ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para restabelecer a sentença em que se reconheceu o direito do empregado à estabilidade provisória.

Na ação trabalhista, o empregado declarou que após ser acometido por um câncer, foi afastado das atividades para realizar uma cirurgia. Mas após o procedimento, aparentando estar curado, a doença reapareceu. Depois de comunicar o fato aos superiores, ele foi demitido 30 dias depois.

Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração do empregado. Não satisfeito, o banco recorreu. No Regional, o banco pediu a anulação da decisão. Foi atendido em parte. O TRT paulista analisou o pedido de estabilidade provisória, que foi negado por não haver amparo legal, mas concluiu que a demissão foi discriminatória.

Ao analisar o agravo de instrumento, a Segunda Turma decidiu restabelecer a sentença que garante à estabilidade provisória, amparado na Súmula 443, segundo a qual, "presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego" .

Os ministros determinaram que o recurso de revista seja julgado na primeira sessão ordinária subsequente à data da publicação da certidão. A decisão da Turma prevê ainda que o Regional aprecie as demais matérias constantes do recurso ordinário do empregado e o recurso ordinário do Bradesco. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Lucro da Caixa atinge valor recorde de R$ 3,1 bilhões no 1º semestre

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,1 bilhões no primeiro semestre de 2013, um crescimento de 10,3% sobre o mesmo período do ano passado, e recorde em relação aos primeiros semestres dos anos anteriores, divulgou nesta quinta-feira (15) o banco.

No segundo trimestre, o lucro líquido foi de R$ 1,8 bilhão, aumento de 39,7% em relação ao primeiro trimestre do ano.

As receitas totais atingiram R$ 45,8 bilhões, um aumento de 16,5%, enquanto as receitas com operações de crédito alcançaram R$ 20,8 bilhões, acréscimo de 25,9%.

O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado foi de 26,7% no semestre.

De acordo com a divulgação, o índice de inadimplência fechou em 2,27% no primeiro semestre, abaixo do percentual apresentado em março de 2013, de 2,34%, e do percentual médio do mercado, de 3,40%, diz o banco.

Crédito
No semestre, foram contratados R$ 197,3 bilhões em crédito, 46,3% a mais do que o registrado no mesmo período de 2012, diz.

A carteira de crédito alcançou saldo de R$ 431,3 bilhões, crescimento de 42,5% em 12 meses e participação de 16,95% no mercado, afirma.

A Caixa destaca o crédito habitacional, cuja carteira atingiu saldo de R$ 238,5 bilhões, crescimento de 34,6% nos últimos 12 meses. A instituição financeira é líder no segmento, com 69,1% do mercado.

Os financiamentos imobiliários somaram R$ 66,1 bilhões no primeiro semestre de 2013, evolução de 43,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. As operações com recursos de poupança (SBPE) totalizaram R$ 30 bilhões, e as linhas que utilizam recursos do FGTS, R$ 23 bilhões.

Dentro do programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida", a Caixa diz que contratou R$ 28,5 bilhões no período, beneficiando 1,5 milhão de pessoas com 378,9 mil unidades habitacionais. Desse valor, 58% foram destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, diz.

Clientes
A instituição financeira destaca a conquista de 3,6 milhões de novos clientes no semestre, totalizando uma base de 68,8 milhões de correntistas e poupadores.

Com isso, as captações apresentaram saldo de R$ 543,3 bilhões em junho de 2013.

A poupança atingiu saldo de R$ 189,7 bilhões, crescimento de 17,2%.

Os depósitos e letras alcançaram saldo de R$ 403,8 bilhões, aumento de 27,9% em relação a junho de 2012, com captação líquida total de R$ 27,6 bilhões, evolução de 12,9% em relação ao mesmo período de 2012.