O Comando Nacional dos Bancários, entrega no próximo dia 12 de agosto a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2011 para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em São Paulo. A minuta foi aprovada durante a 13ª Conferência Nacional, ocorrida no último fim de semana, com a participação de delegados eleitos em todo país.
A categoria quer reajuste salarial de 12,8% (composto por aumento real de 5% mais reposição da inflação projetada em 7,5%), PLR de três salários mais R$ 4.500, piso do Dieese (R$ 2.297,51 em junho), aumentos nos vales refeição e alimentação e auxílio creche/babá para R$ 545 cada, contratação da remuneração total e previdência complementar para todos.
Os bancários reivindicam emprego decente, com plano de cargos e salários para todos, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, segurança contra assaltos, garantia contra dispensas imotivadas, mais contratações, fim da rotatividade, reversão das terceirizações, inclusão bancária, igualdade de oportunidades e aposentadoria digna.
Confira os principais itens da pauta de reivindicações:
Reajuste Salarial
12,8% (5% de aumento real mais a inflação projetada de 7,5%)
PLR
Três salários mais R$ 4.500
Piso
Salário mínimo do Dieese (R$ 2.297,51 em junho)
Salário de Ingresso - Minuta 2011 Em R$ Proporção em relação ao SMN DIEESE
Portaria 1.608,26 0,70
Escriturário 2.297,51 1,00
Caixa 3.101,64 1,35
1º comissionado 3.905,77 1,70
1º gerente 5.169,40 2,25
Fonte: Dieese; Minuta Bancários Elaboração: Rede Bancários
Vales Alimentação e Refeição e auxílio-creche/babá
Salário Mínimo Nacional (R$ 545)
PCCS
Para todos os bancários
Auxílio-educação
Pagamento para graduação e pós
Emprego
Ampliação das contratações
Combate às terceirizações e à rotatividade
Garantia contra dispensas imotivadas (Convenção 158 da OIT)
Inclusão bancária para todos os brasileiros
Outras prioridades
Cumprimento da jornada de 6 horas
Fim das metas abusivas
Combate ao assédio moral e à violência organizacional
Segurança contra assaltos e adicional de 30% de risco de morte
Previdência complementar para todos os trabalhadores
Contratação da remuneração total
Igualdade de oportunidades
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na quinta-feira (04) as regras de convocação da primeira audiência pública de sua história, que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro. O tema escolhido é a terceirização de mão de obra, objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e milhares de outros em toda a Justiça do Trabalho.
Clique aqui para ler a íntegra do despacho de convocação.
"Tais processos suscitam múltiplas, tormentosas e atormentadoras questões sobre a terceirização nas relações individuais e coletivas de trabalho", afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltando os notórios impactos econômicos e sociais, para o País, das decisões judiciais sobre o tema.
Na audiência pública, o Tribunal ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.
Entre os aspectos que se objetiva esclarecer estão a manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização; a terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica (principalmente nas áreas de telemarketing ou call center e na instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas); a terceirização em instituições financeiras e atividades bancárias, como nas áreas de promoção de vendas, correspondência postal, recursos humanos, caixa rápido e cobrança, entre outros; e a terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação e em empresas de alimentos e bebidas (promotores de vendas em supermercados, por exemplo).
A audiência, que ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 18h dos dias marcados, será gravada, e os interessados em obter cópia da gravação poderão obtê-la por meio de requerimento à Secretaria de Comunicação Social (secom@tst.jus.br).
Os interessados também podem requerer sua participação pelo endereço eletrônico audienciapublica@tst.jus.br até o dia 26 de agosto.
A mensagem enviada deve conter os pontos que o interessado pretende defender e, se for o caso, indicar o nome de seu representante. O mesmo endereço eletrônico deve ser usado para o envio de documentos referentes à audiência pública.
De acordo com o Regimento Interno, cabe ao presidente do Tribunal "decidir, de forma irrecorrível, sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado". A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do TST a partir de 5 de setembro.
Inovação
A possibilidade de realização de audiências públicas no âmbito do TST foi aprovada em maio deste ano, quando o Pleno do Tribunal decidiu acrescentar dois incisos ao artigo 35 de seu Regimento Interno. A proposta, que partiu do ministro Dalazen, foi a de abrir o TST para a manifestação de pessoas qualificadas, credenciadas e com a necessária independência para ajudar no esclarecimento de fatos subjacentes às questões jurídico-trabalhistas.
"Há fenômenos modernos que exigem um exame em profundidade, e os processos nem sempre são instruídos ou possuem a clareza adequada", acredita o presidente do TST.
Fonte: TST
Na reunião realizada nesta quinta-feira 4 em São Paulo, solicitada pela Contraf-CUT para cobrar explicações sobre o anúncio de demissão de 20% de seus empregados em todo o mundo, a direção do HSBC assegurou que não haverá dispensas no Brasil e que o banco inglês, pelo contrário, está criando novos postos de trabalho no país, onde obteve no primeiro semestre o seu terceiro maior lucro global. Diante desse posicionamento, a Contraf-CUT reivindicou então do HSBC a assinatura de acordo que ponha fim à rotatividade, um dos itens do emprego decente, tema central da Campanha Nacional dos Bancários de 2011 aprovada na conferência do último fim de semana em São Paulo.
Participaram da reunião, realizada na matriz do banco em São Paulo, o presidente e o secretário de Organização da Contraf-CUT, respectivamente Carlos Cordeiro e Miguel Pereira; o presidente do Sindicato de Curitiba, Otávio Dias; e a presidenta do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira. Pelo banco, participaram o diretor executivo para relações institucionais Hélio Duarte, a diretora de RH Vera Saikali, e o diretor de relações sindicais Antônio Carlos Schwertner. A reunião foi solicitada pela Contraf-CUT, federações e sindicatos depois do anúncio da reestruturação global do banco inglês feito em Londres na segunda-feira 1º de agosto. A direção da empresa informou que essa notícia era resultante de um trabalho interno da direção mundial para definir em quais mercados continuaria atuando e em que áreas de negócio. Emprego decenteOs dirigentes sindicais questionaram os impactos no Brasil dos setores de Auto Finance e Crédito Imobiliário, áreas que seriam atingidas no país segundo informações que chegaram à Contraf-CUT. A direção do HSBC disse que, em relação ao Auto Finance, a carteira não foi vendida ao Banco Panamericano e que continuará atuando no segmento aos seus correntistas. Quanto ao financiamento nas lojas, estava encerrando esse tipo de operação. Com relação ao crédito imobiliário, ficaram de buscar mais dados para informar ao movimento sindical, porque disseram desconhecer quaisquer medidas no setor.Os representantes do banco inglês reafirmaram o teor da nota oficial do início da semana de que o HSBC abriu 605 novos postos de trabalho no primeiro semestre deste ano e está contratando mil novos gerentes de relacionamento para reforçar sua atuação no varejo brasileiro, onde alcançou US$ 637 milhões, o que é 33% superior ao mesmo período do ano passado e representa o terceiro melhor resultado da empresa dentre os 87 países onde atua.A Contraf-CUT questionou que, embora o HSBC tenha aberto novas vagas nos primeiros seis meses do ano, ele pratica alta rotatividade de mão de obra - fato sem paralelo em qualquer outro país onde o banco inglês atua, mesmo na América Latina. A confederação apresentou à instituição financeira que uma das principais reivindicações aprovadas pela 13ª Conferência Nacional dos Bancários é a implantação do emprego decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que assegura estabilidade no emprego."Por que só no Brasil as empresas usam a prática da alta rotatividade como estratégia de redução de custos?", questionou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, durante a reunião, cobrando que o banco realoque os bancários que tiveram suas áreas atingidas pela reestruturação. Os representantes do banco disseram que estão comprometidos no aproveitamento de todos os bancários da área de Auto Finance. 'Queremos valorizar os bancários'Além do emprego, a Contraf-CUT também apresentou ao HSBC outras questões importantes para os bancários, entre elas o alto índice de adoecimento entre os trabalhadores, principalmente doenças mentais relacionadas às pressões por cumprimento de metas e ao assédio moral. Ficou acertado que esses temas serão discutidos em reunião que será agenda nos próximos dias. "O fato de o Brasil já contribuir com o terceiro maior resultado global para o banco abre a perspectiva de avançarmos nas negociações para uma maior valorização de todos os bancários no Brasil", afirmou Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.Antes da negociação, a Contraf-CUT realizou uma reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC nesta quarta-feira 3, para preparar os debates com o banco.Fonte: Contraf
