Bancos não podem divulgar rankings individuais. Bancários não podem transportar valores.

A mobilização nacional da categoria durante a Campanha 2011, que resultou numa greve de 21 dias, tornou letra morta a cantilena que aumento salarial é risco de alta da inflação e garantiu avanços na organização do trabalho. Além de aumento real nos salários, valorização do piso e melhor PLR, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) proíbe o transporte de valores por bancários e a divulgação de rankings individuais de performance por metas. Sem falar que a CCT prevê que os bancos ampliem o monitoramento eletrônico, visando maior segurança no ambiente de trabalho, e aviso prévio proporcional maior que o estabelecido em recente lei. Enquanto a Lei 12.506, de 11 de outubro deste ano, aumentou o tempo de concessão de aviso prévio nas demissões sem justa causa, com acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado ao máximo de 90 dias, a CCT ampliou mais ainda esse tempo, passando para 120 dias.

As conquistas sociais, no entanto, só serão efetivadas com a participação dos bancários. “É fundamental que a categoria denuncie ao Sindicato quem está descumprindo o acordo coletivo; no caso, obrigando o bancário a transportar valores e divulgando rankings individuais. Essas duas cláusulas não podem se limitar ao enunciado; na verdade, tem que ‘pegar’, integrar o dia a dia dentro dos locais de trabalho. Cabe destacar ainda que a proteção à vida ganhou reforço com a ampliação do monitoramento eletrônico. Diga-se, de passagem, dados do Dieese apontam que os cinco maiores bancos lucraram R$ 25,33 bilhões, no primeiro semestre deste ano, mas as despesas com segurança e vigilância somaram tão somente R$ 1,29 bilhão, o que representa míseros 5,09%, em média, na comparação com os lucros”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.

Combate ao assédio moral

Para o diretor de Saúde do Sindicato, Gustavo Moreno, a luta contra o assédio moral ganhou mais uma ferramenta. “Na Campanha do ano passado, depois de uma longa batalha, garantimos o programa de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho – o acordo foi assinado no dia 7 de fevereiro deste ano. Agora em 2011 foi dado mais um importante passo nesse sentido, ao proibir a divulgação de rankings individuais. Esse perverso instrumento de pressão por produtividade, que resulta em assédio moral, que adoece o trabalhador bancário, deixa de existir. Deixa de ser um ‘garrote’, claro, desde que a categoria denuncie ao Sindicato quais locais de trabalho desrespeitam os direitos conquistados”.

Fonte: Seeb-Campinas

Ato denuncia telemarketing que passa por treinamento. Trabalhadores do Banco do Brasil são chamados para curso, mas são obrigados a vender crédito por telefone.

 Bancários do Banco do Brasil estão sendo chamados para um treinamento, mas na realidade são obrigados a vender crédito por telefone. Para denunciar essa situação, o Sindicato organizou protesto nesta sexta-feira dia 28 em frente à agência Tucuruvi, na zona norte. A unidade é um dos locais para onde os funcionários são deslocados nessa absurda condição.

O suposto curso não tem registro de presença, nem período de início e término, além de não constar no sistema oficial do banco e não contar ponto para o currículo do empregado ou para o acordo de trabalho na agência. 

A situação já foi denunciada na Superintendência da Paulista em agosto do ano passado.

Dirigentes do Sindicato reuniram-se novamente com a Superintendência para que a situação fosse esclarecida. O banco negou que existiria uma central de telemarketing irregular afirmando que se trata de um curso. “No ano passado a Superintendência se comprometeu a criar um treinamento chamado Fazap, mas o que está fazendo não atende às normas do próprio banco. Somos favoráveis a treinamento, mas não aceitamos maquiagem de curso, que na verdade é uma central de telemarketing totalmente irregular”, afirma o funcionário do BB e diretor do Sindicato Ernesto Izumi.


Fonte: Seeb-SP

Bancos não querem devolver cobrança indevida Procurador Cláudio Gheventer ingressou com ação contra instituições e afirma que Santander, HSBC e Itaú recusam-se a reembolsar clientes

São Paulo – A audiência promovida na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal foi mais um capítulo de uma peleja que segundo o Procurador da República do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, “deve se arrastar por longos anos”. O desânimo é em relação às cinco ações propostas pelo procurador cobrando mais de R$ 1 bilhão dos bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC devido à retenção de tarifas proibidas pelo Banco Central entre 2008 e 2010. 

O encontro, nesta terça-feira 25 de outubro, foi requerido pelos deputados federais Dimas Ramalho e Nelson Marquezelli e contou com a presença do procurador Cláudio Gheventer, do presidente da federação dos bancos (Febraban), Murilo Portugal, e Paulo Sérgio Neves de Souza, do Banco Central.  

> MP processa Itaú, HSBC e Santander

O representante do BC alegou que a autarquia não tem competência legal para determinar a devolução dos valores, mas somente determinar a suspensão da cobrança. Já o presidente da Febraban, Murilo Portugal, afirmou que o que ocorreu foi devido a um problema de transição. “Até 2007 não existia nenhuma regulação sobre tarifas bancárias no Brasil. Existiam 35 tarifas e a dúvida era sobre o que eram tarifas e o que era remuneração financeira.” Ele disse que os bancos estavam efetuando os reembolsos aos seus clientes, porém não soube informar o valor total, se o repasse será corrigido e nem mesmo as datas exatas dos créditos. 

Cobrança indevida – Segundo o Claudio Gheventer, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú Unibanco taxou seus clientes com comissão sobre operações ativas (COA), num montante de R$ 100,8 milhões, comissão de manutenção de crédito (CMC) no valor de R$ 80,4 milhões e multa por devolução de cheques que equivaleram R$ 64 milhões do bolso dos correntistas e por isso responderá a três ações. Já o HSBC cobrou R$ 7,6 milhões, entre dezembro de 2008 a março de 2009, de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC).

As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados com juros e correção em todo o território nacional. Antes de ingressar na Justiça contra os bancos, o procurador encaminhou em março e maio deste ano recomendações para que as instituições fizessem o ressarcimento integral aos clientes. Até então, apenas parte da CDL, CMC e COA já haviam sido devolvidas pelo Santander e pelo Itaú Unibanco. 

Leia entrevista concedida pelo procurador Cláudio Gheventer:

Como o senhor tomou conhecimento das tarifas cobradas irregularmente e o que o motivou a propor uma ação na Justiça? 
Tomei conhecimento através de uma reportagem publicada em um jornal sobre a cobrança de tarifas indevidas, que estariam em desacordo com a Resolução 3518/2007 do Banco Central. As ações foram propostas em razão de os bancos terem se recusado a devolver integralmente os valores cobrados indevidamente, tanto no entendimento do Ministério Público Federal quanto do Banco Central.

O senhor participou de audiência na Câmara dos Deputados onde estiveram presentes o representante do Banco Central e o presidente da Febraban, Murilo Portugal. Voltou satisfeito com o que ouviu dos representantes dos bancos? 
Os bancos mantiveram a mesma posição adotada durante o trâmite do Inquérito Civil Público, no sentido de defender a legalidade das cobranças, recusando-se a restituir os valores correspondentes.




Fonte: Seeb-SP

Fenaban: confira o que, quanto e quando você recebe em 2011. Fique atento aos valores e conquistas que os bancos tem de pagar até o final de novembro

Fim de Campanha, é hora de começar a receber o que foi conquistado pela categoria com a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para todos os bancários.

Quando e o que vem¹
Banco	PLR		Diferenças
	1ª Parcela²	1ª Parcela Adicional³	Salários	Verbas	13ª Cesta
Itaú	31/10	31/10	novembro		27/11
Bradesco	28/10	28/10	28/10	27/10	27/10
Santander	28/10	28/10	18/11	18/11	não divulgado
Caixa	1/11+PLR Social		outubro	novembro	novembro
Banco do Brasil	PLR Semestral - 24/10		novembro	novembro	novembro
HSBC	27/10	27/10	27/10	28/10	28/10

(1) 2ª parcela da PLR será paga até março de 2012
(2) 54% do salário mais R$ 840 com teto de R$ 4.696,37
(3) 2% do lucro líquido com teto de R$ 1.400

Quanto vem (R$) Santander, Bradesco e Itaú*
Valores a receber em função do reajuste salarial			Diferenças a receber nos auxílios nos meses de set/out¹		PLR Adicional + 1ª Parcela**	Total diferenças a receber até nov/11
Faixas salariais antes do reajuste	Faixas salariais após o reajuste	Diferença Salarial set/out	Vale-Refeição²	13ª Cesta (R$ 339,08) + Vale-Alimentação³
1.250	1.400	300	71,88	395,08	2.996	3.762,96
1.709,05	1.900,36	382,62	71,88	395,08	3.266,19	4.115,77
1.937,50	2.170	465	71,88	395,08	3.411,80	4.343,76
2.500	2.725	450	71,88	395,08	3.711,50	4.628,46
3.000	3.270	540	71,88	395,08	4.005,80	5.012,76
3.500	3.815	630	71,88	395,08	4.300,10	5.397,06
4.500	4.905	810	71,88	395,08	4.888,70	6.165,66
5.000	5.450	900	71,88	395,08	5.183	6.549,96
6.000	6.540	1.080	71,88	395,08	5.771,60	7.318,56
7.000	7.630	1.260	71,88	395,08	6.096,37	7.823,33
8.000	8.720	1.440	71,88	395,08	6.096,37	8.003,33

(1) Os bancários receberão em novembro os auxílios alimentação e refeição
já reajustados além das diferenças retroativas a setembro e outubro de 2011.

(2) Valores referentes as diferenças retroativas a setembro e outubro entre o vale
refeição mensal de R$ 399,30 em 2010 e R$ 435,24 a partir de setembro de 2011.

(3) Valores referentes as diferenças retroativas a setembro e outubro entre o vale
alimentação de R$ 311,08 em 2010 e R$ 339,08 a partir de setembro de 2011.

* No HSBC, a antecipação da parcela do adicional, segundo informação
do banco, corresponde a R$ 591,08 para 21 mil funcionários.

** A antecipação da regra básica de PLR é composta por 54% do salário
reajustado mais R$ 840,00, que corresponde a 60% da parcela fixa.

Quanto vem (R$) Banco do Brasil Permanece a regra atual com a distribuição linear de 4% do lucro líquido semestral, mais o módulo Fenaban acrescido do módulo bônus aos comissionados, conforme abaixo
Cargo	Valor (R$)
Escriturário	3.571,46
Caixa Executivo	3.912,16
Aux. Administrativo e Atendentes A e B de CABB	3.912,16
Comissionados	1,62 salário a 3 salários

Quanto vem (R$) Caixa Federal
Faixa Salarial	Total Regra Básica¹	Adicional²	Total Fenaban	PLR Social	Total a Receber
1.826	1.826,04	538,81	2.364,85	1.077,62	3.442,46
1.900	1.866	538,81	2.404,81	1.077,62	3.482,42
2.500	2.190	538,81	2.728,81	1.077,62	3.806,42
3.000	2.460	538,81	2.998,81	1.077,62	4.076,42
3.500	2.730	538,81	3.268,81	1.077,62	4.346,42
4.500	3.270	538,81	3.808,81	1.077,62	4.886,42
5.000	3.540	538,81	4.078,81	1.077,62	5.156,42
6.000	4.080	538,81	4.618,81	1.077,62	5.696,42
7.000	4.696,37	538,81	5.235,18	1.077,62	6.312,79
8.000	4.696,37	538,81	5.235,18	1.077,62	6.312,79

* Complemento será pago até março de 2012

(1) A antecipação da regra básica de PLR é composta por 54% do salário
reajustado mais R$ 840,00, que corresponde a 60% da parcela fixa de R$ 1.400,00
com teto de R$ 4.696,37. Inclui nesse valor 2% do lucro líquido do primeiro semestre
a título de parcela adicional, mais 4% do lucro líquido a título de parcela extraordinária.

(2) Os valores foram calculados a partir do lucro líquido do primeiro semestre de 2011,
calculado em R$ 2,27 bilhões e distribuição para 84.420 funcionários do banco.