NATAL DA SORTE DOS BANCÁRIOS 2011 - Informamos os nome dos ganhadores sorteados pela loteria federal do dia 21.12.2011

Funcionária SANDRA LUCIA DOS SANTOS da Ag. do  Banco do Brasil de Euclides da Cunha Paulista, recebendo o 1º PREMIO (00277), um NOTEBOOK ACER das mãos do Presidente SIDNEI CORRAL

Funcionária DANIELA PENUCCI, da Ag. do Banco Itaú Unibanco  - Campos Sales de  Presidente Venceslau, recebendo o 2º PREMIO (34126),  um NETBOOK SANSUNG das mãos do Presidente SIDNEI CORRAL.

Funcionária JOICE DE AZEVEDO SANTOS da Ag.  do Banco Santander de Presidente Venceslau, recebendo o 3° PREMIO (25268), uma CÂMARA DIGITAL NIKON das mãos do presidente SIDNEI CORRAL.

Funcionária ELAINE GONÇALVES LETROCHE da Ag. do Banco do Brasil  de Presidente Epitácio, recebendo o 4° PREMIO (72007), uma CÂMARA DIGITAL NIKON das mãos do presidente SIDNEI CORRAL e do diretor CÉLIO PAULO.

Funcionária JOICE DE AZEVEDO SANTOS da Ag.  Santander de Presidente Venceslau, recebendo o 5° PREMIO (37468), uma CÂMARA DIGITAL NIKON das mãos do diretor NAGIB.

Santander termina 2011 como campeão de multas por falhas na segurança.

O Santander fecha o ano de 2011 com o título negativo de campeão de falhas na segurança. Isso porque, entre as instituições financeiras, o banco espanhol foi o mais multado pela Polícia Federal (PF) por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança. O valor, que chegou a R$ 564.278, foi revelado na última quinta-feira, dia 15, durante a 92ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, em Brasília.

Outros nove bancos também foram autuados. Juntos, eles irão pagar R$ 1,258 milhão por infrações relacionadas à falta ou ao descumprimento do plano de segurança aprovado pela PF: número insuficiente de vigilantes, transporte de valores feito por bancários e alarmes inoperantes, dentre outros itens.

"Essas multas provam que os bancos seguem tratando com descaso a segurança de trabalhadores e clientes, o que contribui para a onda de assaltos e sequestros", disse Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, que também é diretor da Afubesp.

Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2011, que foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier. A Contraf-CUT é a entidade que representa os bancários. Também participam entidades dos vigilantes, governo, Febraban e empresas de segurança, transporte de valores e centros de formação de vigilantes.

Veja a relação das multas de cada banco:

Santander - R$ 564.278,00
Bradesco - R$ 196.456,00
Itaú Unibanco - R$ 149.990,00
Banco do Brasil - R$ 125.434,00
Caixa - R$ 113.068,00
HSBC - R$ 63.600,00
Banif - R$ 14.134,00
Banestes - R$ 10.600,00
Bonsucesso - R$ 10.600,00
Mercantil do Brasil - R$ 10.600,00

Total de multas: R$ 1.258.760,00

Bancos não priorizam segurança

Nos primeiros nove meses deste ano 38 pessoas foram mortas em assaltos envolvendo bancos em todo o país, conforme pesquisa da Contraf-CUT e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) com base em notícias da imprensa.

"Mais uma vez, os bancos foram multados por usarem bancários para transportar valores, o que é ilegal e coloca em risco a vida dos trabalhadores. Esperamos que essa realidade mude, a partir da nova cláusula da convenção coletiva, conquistada na Campanha Nacional deste ano, que obriga os bancos a coibir esse tipo de transporte de numerário", destaca Pedro Batista, diretor da Federação dos Bancários do RJ-ES.

"As multas aplicadas mostram a importância do trabalho de fiscalização da Polícia Federal e, para tanto, é importante que os sindicatos denunciem para as delegacias estaduais de segurança privada mais próximas as irregularidades cometidas pelos bancos, a fim de que novos processos sejam movidos, como forma de aumentar as punições e forçar as instituições financeiras a cumprir as leis e normas de segurança", ressalta Carlos Copi, diretor da Fetec do Paraná.

"No primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos do país lucraram mais de R$ 25,3 bilhões, mas gastaram somente R$ 1,29 bilhão em despesas de segurança e vigilância, segundo levantamento do Dieese. Essas multas comprovam que os bancos não priorizam investimentos para combater assaltos e seqüestros e garantir segurança para trabalhadores e clientes", frisa Leonardo Fonseca, diretor da Federação dos Bancários de Minas Gerais.

"Os bancos não podem tratar a renovação dos planos de segurança como medida burocrática, mas sim como forma de valorizar a segurança e a integridade física e psicológica de trabalhadores e clientes. Funcionar sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal significa falta de responsabilidade social", salienta Danilo Anderson, diretor da Federação dos Bancários de SP-MS.

"Ficou comprovado, mais uma vez, que, além de investir muito pouco em segurança, os bancos ainda descumprem leis e normas que visam proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários. A CCASP é um fórum importante para defender os interesses dos trabalhadores e da sociedade", conclui Sandro Mattos, diretor da Fetec Centro Norte.

Érika Soares - Afubesp com informações da Contraf-CUT

Bancários cobram jornada de 6h para todos no BB em Porto Alegre

A Fetrafi-RS e Sindicato dos Bancários de Porto Alegre promoveram ato público em frente ao prédio na Rua Uruguai, no centro da capital gaúcha, no início da tarde desta quinta-feira, dia 15. A manifestação denunciou o descumprimento da jornada de 6h, assédio moral e constrangimentos praticadas pelo banco em nome de uma política de gestão agressiva, focada estritamente nos interesses do mercado. 

O movimento sindical cobra da direção do BB uma postura mais efetiva nas negociações específicas e a resolução de problemas que se arrastam há vários anos. Por outro lado, questiona as formas encontradas pela instituição para pressionar seus trabalhadores a atingirem metas ascendentes. 

"As atitudes da direção do banco espelham a total falta de respeito com os funcionários. Muitos colegas não resistem à pressão constante e acabam sendo vítimas de doenças físicas ou psíquicas", observa o diretor da Fetrafi-RS, Ronaldo Zeni.

O dirigente também destaca a importância do respeito à jornada de trabalho. "Não podemos admitir o descumprimento de uma jornada assegurada através da própria CLT. O banco já perdeu diversas ações na Justiça do Trabalho por desrespeitar a jornada, mas continua a cometer o mesmo tipo de irregularidade de maneira sistemática", argumenta Ronaldo.

"Mais uma vez estamos aqui em frente ao Banco do Brasil para denunciar a falta de condições de trabalho. Não estamos pedindo mais do que o respeito aos direitos dos trabalhadores. O banco deveria estar olhando para o povo brasileiro e seus trabalhadores e não só para meia dúzia de acionistas. Já fomos até o Judiciário e continuaremos indo para defender os direitos dos trabalhadores se necessário", afirma o presidente do SindBancários, Mauro Salles Machado.

Assédio moral x condições de trabalho

As práticas de coação, constrangimentos e outras formas de desrespeito têm prejudicado as relações de trabalho no BB. Os sindicatos filiados à Fetrafi-RS têm encaminhado denúncias de situações vexatórias impostas por chefias do banco, que para atingir metas usam a criatividade de maneira muito destrutiva contra seus subordinados.

Caso recente, registrado na base do Sindicato dos Bancários de Santo Ângelo, virou destaque após os funcionários serem literalmente "corneteados" por colegas que fechavam negócios para a agência. 

"São inúmeras as práticas que devem ser reavaliadas ou simplesmente abolidas pelo BB. Queremos um banco público responsável e voltado para o desenvolvimento do país. Infelizmente o Banco do Brasil se tornou um modelo negativo de exclusão bancária. Não adianta a instituição se concentrar apenas na venda de produtos, se dedicando quase de maneira exclusiva ao atendimento de clientes de alta renda", avalia o diretor da Fetrafi-RS.


Fonte: Fetrafi-RS e Seeb Porto Alegre

TST condena Bradesco a indenizar bancária por quebra de sigilo bancário.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou nesta quinta-feira (15) o Bradesco a pagar R$ 30 mil de indenização a ex-empregada que teve a conta corrente monitorada pela empresa durante uma auditoria interna. Para o relator do recurso de embargos da trabalhadora, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quebra do sigilo bancário só está autorizada nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105/2001, o que não ocorreu no caso. A decisão da SDI-1 foi por maioria.

Entenda o caso

Tanto a Vara do Trabalho de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram o pedido de indenização por danos morais feito pela trabalhadora. As instâncias ordinárias destacaram que o controle de contas correntes é um procedimento inerente à atividade desenvolvida pelas instituições financeiras e não configura desrespeito à intimidade da empregada ao ponto de justificar o pagamento de indenização, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O recurso de revista da trabalhadora, dirigido à Sétima Turma do TST, não chegou a ter o mérito analisado, pois a parte não demonstrou divergência de teses nem apresentou exemplos de julgados capazes de autorizar o exame do recurso. Com a rejeição do apelo, prevaleceu, então, a sentença do TRT no sentido de que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito por parte do banco nem divulgação dos dados da conta corrente da empregada.

A divergência na SDI-1

Durante o julgamento na SDI-1, o ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu do relator por entender que há norma do Banco Central que autoriza o Bradesco a acompanhar a movimentação bancária de seus correntistas, empregados ou não. 

Para o ministro Renato, desde que não ocorra a publicidade dos dados, não há violação da intimidade da empregada. Na mesma linha, votaram os ministros João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Aloysio Corrêa da Veiga e Milton de Moura França.

A tese vitoriosa do relator

Mas, de acordo com o voto do relator, ministro Carlos Alberto, o exame da movimentação bancária da empregada pelo empregador durante auditoria interna, mesmo que não tenha havido a divulgação dos dados, importa quebra de sigilo bancário ilegal e, por consequência, há dano moral passível de indenização. Para o relator, ainda que o banco tenha o dever legal de realizar fiscalização permanente, tendo em vista que é instituição financeira, existem limites para essa conduta no ordenamento jurídico.

Segundo o relator, a Constituição Federal confere proteção especial aos direitos fundamentais, em particular quando se trata da inviolabilidade à intimidade e à vida privada das pessoas (artigo 5º, inciso X), a exemplo do direito relativo ao sigilo bancário dos titulares de conta corrente. 

Já a matéria referente ao sigilo bancário, esclareceu o ministro Carlos Alberto, está prevista na Lei Complementar nº 105/2001, que traz detalhes sobre as situações em que o sigilo é permitido e quais pessoas estão autorizadas a romper com essa proteção.

De qualquer modo, o relator observou que a lei não pode ser desconsiderada em função da existência de regulamento do Banco Central. A quebra do sigilo fora das hipóteses estabelecidas na lei (como aconteceu no caso em exame), portanto, constitui crime (artigo 10 da LC nº 105/2001), concluiu o relator.

O ministro ressaltou também que a violação da garantia constitucional de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas ocorre com o simples acesso à movimentação bancária dos correntistas por terceiros, independentemente de divulgação desses dados. Para o relator, a conduta da empresa extrapolou os limites de sua atuação profissional, sendo irrelevante o fato de não ter dado publicidade às informações obtidas, daí o dever de indenizar. 

Por fim, o ministro Carlos Alberto explicou que a configuração do dano moral na hipótese é objetiva e independe da comprovação de lesão ou sofrimento psíquico pela empregada.

Para chegar ao valor da indenização (R$30mil), o ministro levou em conta a atividade profissional desenvolvida pela empregada (bancária), o tempo de serviço (17 anos), o último salário recebido (R$3.683,76) e a capacidade econômica do empregador. Sobre a quantia arbitrada também incidirá juros e correção monetária. 

Ao final, o relator ponderou que a indenização tinha, preponderantemente, caráter pedagógico, ou seja, era para evitar que o banco repetisse esse tipo de conduta no futuro.

A interpretação do relator teve o apoio da maioria dos ministros que integram a SDI-1. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou que eventual publicidade dos dados sigilosos da conta corrente é fator de agravamento, e não requisito essencial para caracterização do dano moral.


Fonte: TST

Caixa garante que greve não prejudicará empregados na avaliação por mérito.

Crédito: Augusto Coelho/Fenae
Última rodada de negociação permanente com a Caixa em 2011

Após pressão do movimento dos trabalhadores, a Caixa Econômica Federal vai alterar a cartilha de orientação para avaliação por mérito para a promoção de 2011, no trecho que colocava a falta por greve como um critério que poderia contar pontos negativos para a promoção. A empresa garantiu que os trabalhadores grevistas não serão prejudicados no processo de avaliação de desempenho de seus empregados, conforme foi negociado na campanha salarial deste ano.

A correção do texto foi anunciada nesta sexta-feira, 16 de dezembro, durante a rodada de negociações permanentes entre a Contraf/CUT, federações e sindicatos com a Caixa, em Brasília. Também foram abordados os temas relacionados às mudanças do Ret/PV, Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para as 7ª e 8ª horas, cobrança indevida de juros no cheque especial para os aposentados, assédio moral e denúncias de coação de testemunhas.

Ret/PV

A direção da Caixa decidiu retomar o trabalho das retaguardas (Ret/PV) em todas as agências sem qualquer planejamento, impondo uma sobrecarga desumana de trabalho, principalmente aos tesoureiros, que estão sendo obrigados a assumir funções gerenciais, sem a respectiva remuneração por tal incumbência.

O serviço que era feito por cinco, seis pessoas, está sendo realizado por dois trabalhadores ou, em parte das unidades, por um único empregado. Falta estrutura, a segurança não é adequada, a extrapolação da jornada é constante, e a cobrança é absurda.

As péssimas condições de trabalho dos empregados desse setor foram levadas para a mesa de negociação. A Caixa recebeu as denúncias elaboradas por sindicatos de todo o país, bem como o ofício do Conselho Deliberativo Nacional da Fenae relatando essas queixas, e se comprometeu a dar uma resposta mais consistente em relação aos problemas das retaguardas.

Os sindicatos precisam continuar o processo de mobilização, fazendo reuniões, encontros e informando os resultados dessas ações à Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco.

CCV para 7ª e 8ª horas

A CEE/Caixa cobrou um retorno sobre a proposta da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) em relação à sétima e oitava hora. A Caixa pediu um prazo de mais 60 dias para dar uma resposta efetiva, pois precisa da aprovação do Conselho Diretor da empresa. 

A Caixa vai considerar o mês de setembro de 2011 como referência para calcular a indenização de sétima e oitava hora, conforme o acordo coletivo.

Aposentados

Os empregados reivindicaram a correção dos juros cobrados indevidamente no cheque especial dos aposentados. A empresa informou que houve um erro no sistema e pediu desculpas aos aposentados. 

A correção começou a ser efetuada a partir do dia 9 de dezembro e, caso ainda existam valores a serem devolvidos, o empregado deverá procurar sua agência de relacionamento.

Carreira de TI

A CEE/Caixa cobrou da empresa maior valorização dos empregados do setor de TI. A Caixa informou que está fazendo debates através de GTs internos por meio da Vice-Presidência de Tecnologia da Informação (Vitec) e da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas (Vipes) para promover maior valorização dos profissionais dessa área.

Trabalho voluntário em situações de calamidade

Empregados da Caixa que trabalharam como voluntários em situações de calamidades (alagamentos, desmoronamentos...), como as que ocorreram em Santa Catarina, tiveram suas horas extras abatidas indevidamente no banco de horas da greve. A CEE/Caixa cobrou que a empresa corrija o erro cometido e que faça o pagamento como horas extras. A empresa ficou de avaliar a situação.

Assédio Moral e coação de testemunhas

A CEE/Caixa reivindicou da empresa mais agilidade para lidar com os problemas de assédio moral que ocorrem dentro da Caixa. A empresa informou que de fato o processo é demorado e passa por diversos comitês, mas se comprometeu a tornar os procedimentos mais rápidos. 

Empregados que são testemunhas em processos judiciais de seus colegas estão sofrendo coação de superiores. A CEE/Caixa considera esse caso inaceitável e cobrou uma solução urgente da empresa. Os representantes da Caixa explicaram que esse procedimento não é uma orientação da direção da empresa e que tomarão as providências cabíveis.

A próxima rodada de negociação permanente com a Caixa foi marcada para o dia 10 de fevereiro de 2012.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Protógenes diz que já tem assinaturas para requerer CPI da Privataria

  
O deputado federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) afirmou, na quinta-feira (15), já ter conseguido o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento da Câmara Federal para encaminhar o pedido de instalação da CPI da Privataria. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar as acusações de corrupção feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior no livro "A Privataria Tucana", desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro durante os processos de privatizações de empresas estatais no governo de Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2002).

A informação foi dada pelo próprio deputado, em seu perfil no Twitter: "Viva o povo brasileiro. Já conseguimos 173 assinaturas de deputados para abrir a CPI da Privataria". 

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, o requerimento havia alcançado 146 assinaturas até o fim da noite da quarta-feira (14). As assinaturas que restavam para completar o quórum mínimo de 171 apoios - foram recebidas ainda na manhã desta quinta. Também de acordo com sua assessoria, outros deputados já manifestaram desejo de apoiar a iniciativa.

O deputado reafirma que a mobilização popular reforça a pressão sobre os parlamentares para aderir ao requerimento. "Continuem mandando mensagens aos seus deputados", convoca.

No livro, Ribeiro Júnior vale-se de farta documentação para apontar irregularidades cometidas durante os processos de privatização de diversas estatais. Entre outras figuras de destaque do PSDB citadas, o nome do ex-governador de São Paulo José Serra, além do tesoureiro de campanhas eleitorais tucanas Ricardo Sergio de Oliveira, são apontadas como chaves nos esquemas irregulares.


Fonte: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual

Bancos terão expediente normal no dia 23 e não atenderão público no dia 30.

Os bancos terão expediente normal nesta sexta-feira, dia 23, e estarão fechados ao público na última sexta-feira do ano, dia 30. Os bancos só deverão funcionar, nesse dia, para transações com outras instituições financeiras. 

Assim, o último dia de atendimento ao público será quinta-feira, dia 29, e o horário de funcionamento deverá ser o habitual. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A instituição recomendou a afixação de cartazes nas agências, informando o horário normal de atendimento ao público no dia 23 de dezembro e o não atendimento no dia 30 de dezembro.


Fonte: Daniel Lima - Agência Brasil