Em negociação com Contraf-CUT, HSBC apresenta proposta de aditivo

  
Crédito: Contraf-CUT
Entidades sindicais querem inclusão de todos os direitos e conquistas

Em negociação ocorrida na manhã desta quarta-feira (29) com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, em São Paulo, o HSBC apresentou uma minuta para a construção de um acordo coletivo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os dirigentes sindicais ficaram de analisar a redação proposta.

Para Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT , "o principal objetivo dos bancários é assegurar a inclusão de todos os direitos e das conquistas dos funcionários no aditivo, pois, após anos e anos de luta, eles ainda se encontram listados em normativos internos do banco". 

A preocupação é evitar que haja descumprimento ou mudanças unilaterais. "Atualmente, muitos direitos dos funcionários, que já deveriam estar assegurados, mudam ao sabor do banco", afirma Cristiane Zacarias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

"O HSBC precisa olhar pra frente, garantindo as conquistas dos funcionários em acordo aditivo, a exemplo de outros bancos. Por diversos motivos, o debate acabou ficando parado, mas agora foi retomado e esperamos uma solução", explica Cristiane, que é também diretora do Sindicato dos Bancários de Curitiba. 

Outra questão divergente é a inclusão na minuta de alguns temas, que na avalição dos representantes dos bancários precisam ser debatidos separadamente, como o sistema de controle do ponto eletrônico e a instalação de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV). 

Após os debates, a Contraf-CUT ficou de finalizar a análise da minuta de aditivo dentro de 15 dias, formulando sugestões e inclusões a serem debatidas na próxima reunião, que deve acontecer em novembro. 

Os dirigentes sindicais enfatizaram também que é importante o diálogo do HSBC com o movimento sindical. "Precisamos encontrar saídas para diversos problemas relatados pelos trabalhadores e que chegam às entidades, como a criação de uma mesa permanente de saúde, entre outros temas. A efetivação do diálogo é fundamental para resolver as demandas dos funcionários", finaliza Miguel. 

Losango

Durante a negociação, o HSBC trouxe novas informações a respeito da proposta de bancarização de 1.064 trabalhadores da Losango. O banco pretende implementar as mudanças a partir de dezembro, mas ainda precisa encaminhar a formalização da proposta para o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro e às entidades sindicais, visando a discussão e a deliberação em assembleias dos empregados.

"A proposta global do banco prevê a aplicação total da CCT dos bancários e a contratação especial para trabalho aos finais de semana, com devido pagamento das horas extras. É muito importante resolver a situação desses trabalhadores ainda este ano. Eles executam o trabalho como bancários, mas recebem como comerciários. É preciso corrigir tal distorção, que há muito tempo é reivindicada pelo movimento sindical", enfatiza Valdeci Rios, o Vavá, representante da Fetec Centro Norte e diretor do Sindicato dos Bancários de Campo Grande (MS).


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT debate reestruturação nas Gegex e CSA com Banco do Brasil

Crédito: Seeb São Paulo
Negociação discute processo e Contraf-CUT propõe suspensão imediata

Em negociação ocorrida nesta terça-feira (28), em Brasília, a Contraf-CUT, federações e sindicatos debateram com o Banco do Brasil o processo de reestruturação na Diretoria Corporate Bank (Dicor), envolvendo as Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex) e os Centros de Suporte do Atacado (CSA).

"Havia a previsão de o banco apresentar dados detalhados sobre quais localidades serão afetadas e quantos funcionários serão envolvidos", afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

No início da reunião, a Comissão de Empresa repudiou a atitude do banco em fazer uma reunião com a representação dos trabalhadores e, ao mesmo tempo estar comunicando o processo nos locais de trabalho. 

Por falta de algumas informações, a reunião foi interrompida a pedido da Comissão de Empresa para que o BB pudesse trazer dados mais detalhados sobre o processo.

Após a suspensão, o banco apresentou que haverá processos de centralização dos processos nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo.

Essa centralização provocará fechamento ou redução de quadros da área operacional de algumas Gecex e CSA em Fortaleza, Vitória e Caxias do Sul, que ficarão apenas com a área negocial vinculada ao prefixo centralizador.

Sem diálogo com os funcionários

Haverá redução total de 50 vagas nos prefixos de CSA e de 90 vagas nas Gecex, ao tempo em que serão criadas novas dotações em São Paulo (220 vagas), Curitiba (120 vagas) e Belo Horizonte (90 vagas). 

O processo de centralização cortará vagas nas seguintes cidades:

- Campinas: 33
- Brasília: 19
- Porto Alegre: 37
- Rio de Janeiro: 30
- Blumenau: 37
- Ribeirão Preto: 3
- Caxias do Sul: 20
- Salvador: 1
- Recife: 12
- Fortaleza: 9
- Vitória: 13

A previsão é de conclusão da reestruturação até março de 2015, sendo que algumas áreas já serão afetadas em janeiro.

A Comissão de Empresa cobrou do banco a quantidade de cargos afetados em cada localidade e as respostas sobre a obrigação de migração para o novo plano de funções. A representação dos funcionários reivindicou o cumprimento do acordo de que nenhum funcionário seja obrigado a migrar para o novo plano com perda de salários.

Os dirigentes sindicais solicitaram também ao banco um diálogo maior para todos os atingidos sejam realocados sem nenhuma perda salarial e que tenham garantia de realocação.

Pedido de suspensão imediata da reestruturação

Após a negociação, a Comissão de Empresa se reuniu e tomou a decisão de encaminhar ao Banco do Brasil, através da Contraf-CUT, um ofício com o pedido de suspensão imediata de todos os processos de reestruturação, considerando que faltam garantias aos trabalhadores e, ainda, por estarmos num momento de transição na empresa, conforme tem sido noticiado na imprensa.

Para Wagner Nascimento, "o BB parece não ter entendido que a palavra mais falada pela presidenta Dilma após a sua reeleição foi diálogo. Esse diálogo não está havendo nos processos de reestruturação. O banco quer apresentar aos trabalhadores pacotes prontos em forma de comunicados, o que repudiamos".

"O diálogo que queremos estabelecer de forma séria é para proteger os trabalhadores dos traumas que as centralizações e reestruturações causam, com garantia de salário e emprego. Mas para isso temos que conhecer o processo", salienta o coordenador da Comissão de Empresa. 

Para ele, "ficou evidente que os problemas do mal estruturado plano de funções ainda trarão muita dor de cabeça aos funcionários do BB".


Fonte: Contraf-CUT

Lucro do Bradesco atinge R$ 11,2 bilhões até setembro, alta de 24,7%

  
O Bradesco abriu na manhã desta quinta-feira (30) a temporada de balanços das instituições financeiras e anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 3,875 bilhões no terceiro trimestre de 2014. O valor ficou 2,6% acima do registrado no trimestre anterior (R$ 3,778 bilhões) e 26,5% superior ao resultado do terceiro trimestre do ano passado.

No ano, o lucro líquido ajustado do banco soma R$ 11,227 bilhões, uma alta de 24,7% em relação ao mesmo período de 2013. 

O lucro foi parcialmente afetado pelo efeito contábil negativo de R$ 598 milhões após o colapso do português Banco Espírito Santo, no qual o Bradesco tinha 3,9% do capital.

Crédito

A estoque de financiamentos do banco no final de setembro era de R$ 444,195 bilhões, avanço de 7,7% em 12 meses. O banco revisou a previsão de crescimento da carteira de crédito em 2014, de 10% a 14% para a de 7% a 11%.

O índice de inadimplência acima de 90 dias da instituição foi de 3,6% no trimestre, ante 3,5% no fim de junho e 3,6% em setembro de 2013.

As despesas do grupo com provisões para perdas com inadimplência somaram R$ 3,348 bilhões entre julho e setembro, avanço de 16,2% ante igual etapa do ano passado.

Receitas

As receitas com tarifas e serviços atingiram 5,639 bilhões de reais, após terem crescido 13,3% ano a ano. Os ativos totais, em setembro de 2014, registraram saldo de R$ 987,364 bilhões, crescimento de 8,8% em relação ao saldo de setembro de 2013.

Análise do Dieese

A subseção do Dieese na Contraf-CUT já está analisando o balanço do terceiro trimestre do Bradesco, cujos resultados envolvendo emprego e outros indicadores serão divulgados até o final do dia.

O Itaú e o Santander Brasil anunciam os seus balanços no dia 4 de novembro e o do Banco do Brasil está previsto para o dia 5.


Fonte: Contraf-CUT com G1 e Valor

Contraf-CUT retoma negociação do aditivo com Santander nesta quinta

  
A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira (23), às 10h30, as negociações específicas da Campanha Nacional 2014 para a renovação do acordo coletivo aditivo do Santander à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Trata-se da quarta rodada e a expectativa dos funcionários é de que o banco espanhol traga uma nova proposta para a pauta de reivindicações dos funcionários. A reunião será realizada na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Nas duas primeiras rodadas, o Santander garantiu a manutenção do aditivo com adequação nas cláusulas. Na terceira rodada, ocorrida no último dia 14, os dirigentes sindicais ficaram decepcionados, pois o banco não trouxe nada de novo, limitando-se a entregar uma nova redação para cinco cláusulas do aditivo vigente.

Uma dessas cláusulas é a que trata das bolsas auxílio estudo. As alterações, no entanto, foram muito criticadas pelos representantes dos trabalhadores. O banco mantém a concessão de até 2.500 bolsas para a primeira graduação, no valor de 50% da mensalidade, mas congelando o limite de R$ 442,80, que vinha sendo atualizado ano a ano pelo índice de reajuste da categoria, exceto em 2013. 

A única novidade foi que, caso sobrem vagas, elas poderão ser concedidas para segunda graduação. "Queremos a ampliação do número de bolsas, incluindo segunda graduação ou pós, bem como a atualização do valor pelo reajuste dos bancários", ressalta o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que permite fazer uma proposta decente para os funcionários", explica o dirigente sindical. Para ele, "o aditivo é uma boa oportunidade para definir mecanismos que contribuam para mudar a gestão equivocada do banco e melhorar as condições de trabalho".

Bancários querem avanços

Os dirigentes sindicais já lembraram ao Santander que, durante as negociações da convenção coletiva, a Fenaban disse que várias reivindicações deveriam ser discutidas banco a banco, como emprego, melhores condições de trabalho, fim das metas abusivas, plano de saúde e previdência complementar. 

"Agora é hora de discutir mais contratações, o fim das reuniões diárias para a cobrança de metas abusivas, a proibição de descontos de comissões por venda de produtos, o fim das metas para a área operacional, a manutenção do plano de saúde na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na ativa, a realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi e a isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados, dentre outras demandas", ressalta Ademir.

Saúde do trabalhador 

Na última rodada, os representantes do banco se comprometeram a trazer na negociação desta quinta-feira o novo coordenador da área médica do banco para explicar a denúncia formalizada na primeira rodada, em 2 de setembro, sobre a existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto. 

Na ocasião foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo Santander para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho. No prontuário há um espaço onde consta o "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão". 

Os dirigentes sindicais também já apresentaram três depoimentos (dois da Bahia em áudio e um de São Paulo por escrito) de funcionários afastados, relatando essa prática descabida. Nada justifica que o profissional que atende o trabalhador tenha que consultar o médico do banco para decidir se o bancário está inapto ao trabalho. Pedir tal autorização fere a ética médica.

Reunião da COE do Santander

Antes da negociação, a Contraf-CUT promove às 9h, no mesmo local, uma reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander para preparar os debates com o banco.


Fonte: Contraf-CUT

Agências dos Correios devem ter sistemas de segurança no banco postal

  
Se uma das atribuições dos Correios também é prestar serviços bancários, a empresa deve instalar equipamentos de segurança para não deixar seus clientes e funcionários expostos a riscos desnecessários. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar recurso dos Correios e manter ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

A decisão, relatada pelo desembargador Claudinei Zapata Marques, manteve sentença de primeira instância. Os Correios foram condenados a instalar, em todo o país, porta giratória com detector de metais e a contratar um vigilante por agência que tenha o Banco Postal - serviço bancário dos Correios.

O julgamento vai de encontro a decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho , a qual determinou, liminarmente, que os Correios não precisariam instalar sistemas de segurança iguais aos de instituições bancárias na Paraíba, pois o Tribunal ainda estaria discutindo a equiparação ou não dos Bancos Postais aos bancos comuns.

Segundo levantamento do MPT, houve aumento dos casos de violência nesses postos de atendimento, que não têm sistema de segurança para proteção dos empregados. Uma ocorrência na agência em Pederneiras (SP), em 2010, motivou a instauração de inquérito e a Ação Civil Pública.

Os Correios alegaram que não são obrigados a instalar sistemas de segurança em todas as unidades e que vêm implementando ações preventivas e corretivas para reduzir os crimes. A decisão diz, contudo, que a Lei 7.102/1993 impõe "a utilização de sistema de segurança a estabelecimentos financeiros", vedando o seu funcionamento caso não apresente garantias concretas de segurança. 

Mesmo que os Bancos Postais não ofereçam "todos os serviços prestados por uma agência bancária típica, oferecem inúmeros serviços, prestados igualmente por estas e que redundam em verdadeiro chamariz para a atuação de criminosos", diz a decisão.

O texto aponta, também, para o caráter universalizante da determinação, por se tratar de defesa de direito difuso, segundo artigo 81, incisos I e II, do Código de Defesa do Consumidor. "Observo que muito ao contrário do que alega a EBCT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] nas razões recursais, a primeira instância não faz menção exclusiva à citada municipalidade. A todo o tempo o órgão autor refere-se às unidades de Banco Postal presentes em todo o país, posto que o direito violado é igualitário."

O desembargador argumentou, também, que a decisão trata de "garantias fundamentais previstas no caput do art. 5º da Constituição Federal: vida e segurança, bem como, de direito social fundamental do trabalhador, igualmente deferido por nossa Carta Magna, no inciso XXII do artigo 7". 

A EBTC pode recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. 


Fonte: Consultor Jurídico com MPT

Bancários alertam para risco de desmonte e privatização de bancos públicos

  
Presidente da Contraf-CUT fala durante ato no centro de São Paulo

A CUT e os bancários realizaram nesta segunda-feira (20) um dia nacional de luta em defesa dos bancos e empresas estatais contra as ameaças de enfraquecimento e os riscos de privatização que surgiram na campanha eleitoral. Houve manifestações em várias cidades, como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, com a participação de dirigentes sindicais e representantes de centrais sindicais e outras entidades.

A mobilização foi uma reação ao áudio divulgado pelo blog O Cafezinho, onde Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC e anunciado como futuro ministro de Aécio Neves, defende a redução da atuação do BB, Caixa e BNDES. Ele disse que "provavelmente vai chegar um ponto em que talvez não tenham tantas funções. Não sei muito bem o que vai sobrar no final da linha. Talvez não muito". O tema foi também discutido em vários debates na TV entre Dilma e Aécio.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, alertou que " a sociedade brasileira não pode permitir esse retrocesso à década neoliberal dos tucanos e abrir mão dos bancos públicos, cuja importância para o desenvolvimento econômico e social do país tornaram-se mais evidentes do que nunca a partir da crise internacional de 2008, provocada pela irresponsabilidade do mercado financeiro a que Armínio Fraga representa". 

Leia o artigo de Carlos Cordeiro publicado no portal Brasil 247 . 

"Foi graças à atuação dos bancos públicos que o Brasil superou a crise de 2008. Os bancos privados fecharam a torneira e encareceram o crédito. Por decisão do governo, os bancos públicos ampliaram a oferta de crédito. Antes da crise, eles detinham 36% das operações de crédito de todo o sistema financeiro. Saltaram para 51% do mercado, mantendo assim a roda da economia funcionando, o consumo aquecido e gerando empregos", acrescenta o presidente da Contraf-CUT.

Tucanos privatizaram o Banespa

Em São Paulo, os trabalhadores promoveram uma caminhada no centro da cidade, fazendo um protesto em frente ao edifício-sede do Banespa, privatizado no governo FHC. Depois, foi realizado um ato diante da antiga agência da Nossa Caixa, adquirida pelo Banco do Brasil.

Além da CUT, participaram dirigentes do Sindicato, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP, Intesindical e Afubesp, dentre outras representações.

Os bancários lembraram os quase 14 anos da privatização do Banespa. O maior banco estadual do país foi entregue no dia 20 de novembro de 2000. Os dirigentes sindicais recordaram que o candidato a governador Mário Covas (PSDB) tinha enviado carta antes das eleições de 1994 aos funcionários. "Meu compromisso é o de resgatar a grandeza e a tradição do Banespa", escreveu Covas. "No meu governo, o Banespa terá uma diretoria profissionalizada e séria", ressaltou. 

Apesar da luta e resistência dos bancários, que durou quase seis anos, o banco foi vendido para o Santander, causando demissões, perda de direitos e fechamento de agências. 

Os dirigentes sindicais criticaram Aécio que, após a onda de protestos em defesa dos bancos públicos, disse no debate da Record que quer uma diretoria profissionalizada, como se os atuais funcionários dos bancos públicos não fossem profissionais. Ele, sim, quando foi nomeado diretor de loterias da Caixa, em 1985, não era um profissional. 

Tucanos venderam a Nossa Caixa 

O ex-governador José Serra (PSDB) fez igual promessa em relação à Nossa Caixa Nosso Banco, a segunda mais importante instituição financeira pública paulista. Ele se reuniu com uma comissão de dirigentes sindicais, pouco antes de colocar o banco à venda, dizendo que não a venderia.

Mas a Nossa Caixa e o Banespa foram vendidos pelos ex-governadores do PSDB e o estado de São Paulo ficou sem banco público. A Nossa Caixa só não teve o mesmo destino porque o governo Lula, em 2008, logo após o estouro da crise econômica internacional, decidiu comprá-lo por intermédio do Banco do Brasil. Não houve demissões e corte de direitos.

Você acredita nos tucanos?

Esses e outros episódios recentes da história brasileira foram recordados pelos bancários para denunciar o risco concreto representado pela mais recente proposta tucana de "profissionalizar" os bancos públicos, como afirmou o candidato do PSDB.

A presidenta do Sindicato dos Bancários e de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, lembrou que toda a vez que os tucanos falam em "profissionalizar", "rever" ou "agilizar", esvaziam a empresa ou o órgão público, tornam-no menos eficaz e, em seguida, vendem.

"Na crise (de 2008), se não fossem os bancos públicos para manter a oferta de crédito, o país teria entrado em recessão. E aí todo mundo sofreria com desemprego, inflação e falta de crédito", alertou.

Importância dos bancos públicos

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que há uma grande ameaça pairando sobre os bancos públicos. "Se tem uma riqueza brasileira que o setor privado quer é o controle do setor financeiro. Hoje, nosso país tem 50% do mercado de finanças controlado pelo poder público e a outra parte, pelo setor privado", explicou. 

Ele advertiu que quando um banco ou uma empresa pública é vendido para a iniciativa privada, quem passa a mandar nele não foi eleito pelo povo.

Vagner também lembrou a crise de 2008, quando a crise econômica internacional teve início, os bancos privados retiraram dinheiro da praça e passaram e dificultar ainda mais o acesso das pessoas ao crédito. "Se tivesse dependido só deles, o dinheiro teria sumido e aí sim, o Brasil ia entrar em crise, porque a produção ia parar". Por outro lado, completou o presidente da CUT, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ampliaram a oferta de crédito, especialmente para produtos populares, como material de construção, e ainda entraram firme no financiamento de grandes projetos como o Minha Casa, Minha Vida.

Ferramentas de desenvolvimento

Para o deputado estadual e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de são Paulo, Luiz Cláudio Marcolino (PT), o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES são os são responsáveis pela expansão do crédito para o consumo e para o desenvolvimento. "O Aécio está indo na contramão do desenvolvimento brasileiro. Com essas instituições, nós conseguimos provar, nesses 12 anos, a importância de ter bancos públicos atuando para o desenvolvimento do nosso país".

"Para manter e fortalecer o BB, a Caixa, o BNDES e os demais bancos e empresas públicas, bem como proteger o emprego, os direitos trabalhistas e o papel social dessas instituições, o caminho seguro é reeleger a presidente Dilma. Os candidatos tucanos não merecem a confiança dos trabalhadores brasileiros", concluiu Carlos Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT com CUT e Rede Brasil Atual

Assinatura entre o Comando Nacional dos Bancários e a FENABAN - DIA 13.10.14

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação dos Bancos (Fenaban) assinaram ontem, 13, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Os direitos, válidos para bancários de todo o Brasil, preveem aumento real para salários, PLR e auxílios, além da valorização maior no piso e vale-refeição. Também foram assinados os acordos aditivos específicos dos bancários da Caixa Federal e do Banco do Brasil.

O SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região) participou do ato com a presença do presidente do SINDBAN e vice-presidente da Feeb-SP/MS (Federação dos Bancários dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), José Antonio Fernandes Paiva – que também assinou o acordo –, além dos diretores José Jaime Perim, Mauricio Nobre e Rodrigo Franco.

“Foi uma campanha mais rápida, com melhor resultado para os trabalhadores que no ano passado. Conquistamos mais um ano de aumento real, valorização do piso e avanços nas cláusulas sociais, notadamente no combate às metas”, afirmou Paiva.

Como a data-base é 1º de setembro, os bancários têm diferenças salariais e nas verbas a receber retroativas a essa data (veja quadro abaixo).

ANTECIPAÇÃO DA PLR – Em até dez dias após a assinatura do acordo, os bancos têm de pagar a antecipação da PLR. Porém, alguns bancos já se adiantaram.

BB – O banco creditou a PLR ontem, após assinatura do acordo.

BRADESCO – O crédito mais as diferenças salariais serão pagos no dia 17.

CAIXA – O pagamento da PLR mais as diferenças salariais serão no dia 20.

ITAÚ – Os bancários do Itaú recebem PLR e Programa Complementar de Remuneração (PCR), de R$ 2.080, no dia 17.

HSBC – Após cobrança do movimento sindical os bancários do HSBC receberão R$ 3 mil de participação nos resultados do trabalho: R$ 2 mil que serão pagos dia 23 e os outros R$ 1 mil em fevereiro de 2015.

SANTANDER – Pagamento da PLR será feito no dia 20 dxe outubro.

DIAS PARADOS – Os sete dias de greve não serão descontados. O Comando Nacional dos Bancários garantiu compensação das horas, de forma que mais da metade do tempo parado será anistiado.

Assim, quem tem jornada de seis horas compensará até uma hora por dia de 15 a 31 de outubro. Para os que trabalham oito horas, até uma hora por dia entre 15 de outubro e 7 de novembro. Isso vale para bancos privados, Caixa e BB.

Fonte: SP Bancários

Antecipação da PLR: isenção de imposto de renda

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Com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), no último dia 13, entre os sindicatos e a Fenaban, os Bancos têm prazo de até 10 dias para pagar a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), regra básica e parcela adicional. Vale lembrar que, quem receber PLR de até R$ 6.270,00, não vai pagar Imposto de Renda; acima desse valor será aplicada uma tabela progressiva. E mais: para efeitos desta tributação são somados os valores pagos a título de PLR dentro do ano-calendário (independentemente de uma parcela referir-se à PLR de 2013 e outra à PLR de 2014).

A seguir, leia uma nota de esclarecimento elaborada pelo Departamento Jurídico do Sindicato. Antes, cabe registrar, a isenção é resultado da luta deflagrada no final de 2011 pelos sindicatos de bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros, eletricitários e urbanitários. No dia 1º de dezembro de 2011, os sindicatos entregaram ao então presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), documento com 220 mil assinaturas pela alteração da Lei nº 10.101. Do total de adesões, 158 mil assinaturas são de bancários de todo Brasil, incluindo as 3.349 coletadas pelo Sindicato.

TRIBUTAÇÃO DA PLR

A Constituição Federal, em seu art. 7º, XI, elenca como direito dos trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, conforme previsão legal. Este direito se torna exigível apenas na hipótese de ser realizado acordo ou convenção coletiva. Sem formalização em acordo, o direito não existe.

A Lei  que trata do assunto é a de nº 10.101/2000, que estabelece procedimentos específicos para a fixação dos direitos. A Lei estabelece que a PLR não tem natureza remuneratória, logo, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista. Estipula a periodicidade da participação, que não pode ser em inferior a um semestre civil, ou superior a duas vezes no mesmo ano civil. Esse artigo também trata da possibilidade de compensação dos pagamentos efetuados em decorrência de planos espontâneos da empresa com as obrigações decorrentes de norma coletiva.

Até a Medida Provisória de nº 597/2012, a regra era que as participações seriam tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. Após, a tributação passou a ser exclusiva na fonte, ainda em separado dos demais rendimentos, com base em tabela progressiva e não integrando a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste anual.

A tabela progressiva garante a isenção dos valores anuais até R$ 6.270,00 (seis mil, duzentos e setenta reais), o que constitui uma grande vantagem conquistada pelos trabalhadores.

Para efeitos desta tributação são somados os valores pagos a título de PLR dentro do ano-calendário (independentemente de uma parcela referir-se à PLR de 2013 e outra à PLR de 2014).

PRINCIPAIS DÚVIDAS:

Como fica a situação daqueles trabalhadores que tem PLR paga em parcelas? E se as parcelas forem pagas em anos diferentes?

O Imposto de Renda opera em regime de caixa. Os valores são tributados quando da sua disponibilidade. Assim, valor recebido em 2014 é tributado em 2014; valor recebido em 2015 é tributado em 2015 e assim por diante. Ainda que a PLR se refira a um ano anterior, a tributação é no ano do pagamento.

Caso a primeira parcela paga dentro do ano tenha valor inferior ao limite de isenção, ela não sofrerá retenção na fonte. Com o pagamento da segunda parcela dentro do ano, caso o valor combinado supere o limite de isenção, haverá a retenção na fonte.

Caso a primeira parcela já supere o limite, haverá retenção imediata. Quando do pagamento da segunda parcela dentro do ano, haverá uma nova retenção e, dependendo do valor, poderá haver alteração de faixa da tabela, fazendo-se ajuste com relação ao valor pago na primeira parcela.

Qual o momento da tributação?

A tributação ocorre no momento da disponibilidade do valor. Caso a primeira parcela seja inferior ao limite de isenção, ainda que o empregador "saiba" que o próximo pagamento superará a faixa de isenção, não deverá haver retenção na fonte nesse momento, mas apenas no momento do pagamento da segunda parcela do ano.

O que pode ser deduzido no momento da tributação?

Apenas a dedução do valor de pensão alimentícia descontada sobre estes valores.

Por exemplo, se a PLR total de um trabalhador for de R$ 7.000,00 (logo acima do limite de isenção), mas R$ 1.400,00 (20%, por hipótese) forem descontados como pensão alimentícia, o valor que ele receberá será de apenas R$ 5.600,00, abaixo do limite e isento. Não haverá retenção de imposto de renda.

Despesas médicas, de educação e outras podem ser deduzidas?

Não, pois estas despesas são acertadas na declaração de ajuste anual e os valores de PLR (apesar de serem informados na declaração de ajuste, em campo próprio) não fazem parte da base de cálculo do imposto de renda anual.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

TABELA DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE

Valor da PLR anual (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.270,00	-	-
De 6.270,01 a 9.405,00	7,5	470,25
De 9.405,01 a 12.540,00	15	1.175,63
De 12.540,01 a 15.675,00	22,5	2.116,13
Acima de 15.675,00	27,5	2.899,88

Fonte: Seeb Campinas