sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

PLR dos bancários tem 'mordida' menor do leão

Veja como funciona a legislação, fruto de mobilização de diversas categorias, dentre elas os bancários
São Paulo – A Lei 12.832/2013 garante aos trabalhadores isenção da cobrança de imposto de renda na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), até determinado valor. A partir dele, os descontos existem, mas são menores do que seria sem a lei, conquistada após muita mobilização de diversas categorias, dentre elas, a bancária.

Sendo assim, de acordo com a tabela atual do IR sobre a PLR, quem recebe até R$ 6.677,55 está isento. A partir daí, as alíquotas são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com as respectivas deduções (veja tabela).

Entenda – Por ser retido na fonte, a contabilização do imposto de renda a ser pago neste momento leva em conta somente o que é creditado agora. Ou seja, se receber até R$ 6.677, 55 está isento, pagando mesmo imposto a partir daí.

Mas atenção. Quando houver o pagamento da antecipação da PLR de 2018, no segundo semestre de 2017, o valor recebido agora será somado ao que vier a receber. Essa soma pode levar o trabalhador a ultrapassar o valor de isenção, mas sempre com as isenções e deduções previstas na Lei 12.832/2013.

Acordo de dois anos – Na Campanha Nacional 2016, os bancários conquistaram um acordo que valerá até 2018. Assim, já está garantido para 2017 reposição total da inflação mais aumento real de 1% sobre a PLR e o valor adicional.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Conheça as regras para pagamento da PLR – 

Exercício 2016 - Banco do Brasil S/A.

 

O Acordo Coletivo de Trabalho sobre Participação nos Lucros ou Resultados (2016-2017) prevê que a PLR do segundo semestre de 2016 seja paga em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos aos acionistas, que está prevista para ocorrer no próximo dia 10 de março. Essa é a data máxima prevista no regulamento, mas o Banco fará esforço para antecipar o pagamento. 
Em conformidade com o Decreto n° 3.735, de 24/01/2001, compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a aprovação dos pleitos das empresas estatais, relativos aos Programas de PLR. Para o Programa de PLR, exercício de 2016, foram aprovados os seguintes indicadores:
- Retorno sobre o Patrimônio Líquido Ajustado (RSPL), com peso de 40%. Trata-se da razão entre o lucro líquido ajustado e a média aritmética do patrimônio líquido contábil de início e fechamento de exercício;
- Risco Médio de Crédito, que abrange despesas de PCLD dos últimos 12 meses, com peso de 10%. Esse novo indicador compõe o Guidance do BB e substituiu os indicadores Inadimplência PF 90 dias e PJ 90 dias;
- Placar ATB, que é a média do placar obtido no Acordo de Trabalho de todas as Unidades Estratégicas, com peso de 50%.
O valor da PLR é composto dos módulos FENABAN e BB, respeitado o critério de proporcionalidade em relação aos dias trabalhados e ao exercício de cargos no respectivo semestre de verificação de lucro líquido. O pagamento segue diretrizes e recomendações da SEST, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sendo ligado diretamente à Secretaria-Executiva.
A atuação da SEST se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais. Conforme recomendou aquela Secretaria, o escalonamento do percentual do lucro a ser distribuído pelo Banco no Programa de PLR, exercício 2016, deve seguir o grau de atingimento das metas e pesos dos citados indicadores, com base na seguinte tabela:
Cumprimento das Metas
Pagamento de PLR
% do Lucro Líquido
x >=100%
Integral
11,25%
99% <= x < 100%
99%
11,13%
98% <= x < 99%
98%
11,02%
97% <= x < 98%
97%
10,91%
96% <= x < 97%
96%
10,80%
95% <= x < 96%
95%
10,68%
90% <= x < 95%
75%
8,43%
80% <= x < 90%
50%
5,62%
x < 80%
Sem Pagamento
Sem Pagamento

A partir do resultado divulgado nesta última quinta-feira, 16, foi verificado que o Banco cumpriu 97,71% das metas, o que implica em uma distribuição de 10,91% do Lucro Líquido no Programa de PLR. Os motivos envolvem um cenário econômico desafiador, especialmente para o setor de crédito e suas margens de ganho. Cenário este que está próximo a mostrar avanços consideráveis, em um ponto de inflexão do atual ciclo recessivo. O BB, inclusive, vem adotando uma série de medidas para recompor margens e rentabilidade. Os efeitos já são percebidos no desempenho da Margem Financeira Bruta (ganho obtido nas operações de intermediação financeira), das Rendas de Tarifas e das Despesas Administrativas.
Sendo assim, a distribuição de lucros ou resultados aos funcionários do BB, referente ao exercício 2016, está mantida, na forma da lei, com os objetivos de reconhecer o esforço individual e da equipe na construção do resultado, estimular o interesse dos colegas na gestão, incentivar novos negócios, além de fortalecer a parceria entre os funcionários e o Banco.

Negociação com o Banco do Brasil conquista manutenção da gratificação de caixa por 4 meses

Caixas Executivos que foram descomissionado em 31/01 terão função mantida até final de maio

22/02/2017
Guina Ferraz
Guina Ferraz
Os funcionários do Banco do Brasil garantiram, nesta quarta-feira (22), à manutenção da gratificação da função de caixa para os funcionários que foram descomissionados em 31 de janeiro, devido processo de reestruturação, durante nova negociação entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e a direção do banco. O Banco chamou o descomissionamento de caixas de “desgratificação”. Um termo até então não usado durante o processo de negociação.
O descomissionamento ocorrido no final de janeiro será revertido e a gratificação de caixa será mantida até 31 de maio. Quem foi realocado no período após 1 de fevereiro vai ter a compensação dos dias que ficou sem comissão de caixa.
Para Wagner Nascimento, o coordenador da Comissão de Empresa, o resultado da reunião foi positivo pois de fato avançamos na negociação em um tema muito importante, que é a manutenção da gratificação de caixa, garantido a remuneração dos funcionários por quatro meses, assim como os demais funcionários em VCP. “Se banco quer chamar descomissionamento de caixa de inventando a palavra “desgratificação”, para nós não muda o conceito do que reivindicamos e essa reversão de descomissionamento vai ajudar algumas centenas de caixas. A atenção quanto ao endividamento e também um retorno positivo às demandas apresentadas e continuaremos a discutir este tema acompanhando os casos pontuais.”
O Banco também ratificou a proposta divulgada na semana passada de não exigir jornada de 8 horas para os funcionários que estão em VCP como escriturários ou em cargo atuais de jornada de 6 horas.
Outra proposta apresentada pelo banco referente as demandas apresentadas pelos sindicatos é a ampliação do programa de readequação de endividamento para que funcionários que perderam renda com descomissionamento ou descenso possam ajustar suas dívidas à nova realidade financeira.
Apresentação de dados
O Banco apresentou mais dados sobre o número de funcionários em VCP como escriturário, bem como a quantidade de vagas e realocações de caixas. A Contraf-CUT solicitou ao banco um mapa regional com o número de funcionários em VCP realocados em descenso, ou seja, realocados em função e salário inferiores.
Redução de quadros piora as condições de trabalho e preocupa
A Contraf-CUT apresentou ao banco uma preocupação com os locais onde houve redução no quadro de funcionário, mas teve absorção de serviços oriundos de agências que foram desativadas. Os funcionários reclamam que a redução na dotação das agências foi feita antes da migração dos serviços, o que tem causado sobrecarga de trabalho e prejudicado o atendimento aos clientes.
Foi abordado também uma preocupação com o atendimento da Gepes que tiveram redução de funcionários e a centralização de serviços na Gepes Brasília sem aumento no quadro.
Preocupação com adoecimento
A redução de quadros com aumento da carga de trabalho, os descomissionamentos e redução salarial tem provocado um número maior de afastamentos por licença saúde e vários locais. A Comissão de Empresa solicitou ao banco relatório com o número de afastamentos com o objetivo de discutir mais profundamente o adoecimento de bancárias e bancários e uma forma de reduzir esse problema.
Escritórios Digitais
Foi cobrado do banco o cuidado com a ambiência e ergonomia nos escritórios digitais. Algumas situações já foram detectadas pelo banco, mas ainda não foram melhoradas, como por exemplo a falta de divisórias entre as bancadas, o excessivo número de funcionários em cada sala e a demora na chegada de materiais ergonômicos solicitados. Os sindicatos solicitaram mais uma vez ao banco o cronograma de instalação dos escritórios digitais.
Foi cobrado uma solução para os comissionamentos dos Gerentes de Atendimento de Fluxo nas agências Estilo. Muitos ainda não foram nomeados porque teriam que voltar ao módulo básico da função com redução de salário.
De acordo com Wagner Nascimento, esta situação dos gerentes de fluxo não faz o menor sentido, uma vez que o banco criou o novo cargo para modificar o modelo de atendimento, mas não previu a ampliação do módulo avançado naquela função. “Ao invés de criar uma solução, criou-se um problema que prometia melhorar o atendimento, mas piora.”
Radar da Gerência Média
Os sindicatos comunicaram ao banco que foram pegos de surpresa com a divulgação do Radar da Gerência Média uma vez que havia o compromisso do banco em apresentar o programa aos sindicatos, assim como fez com o programa Radar do Gestor em mesa específica sobre o assunto.
Foi cobrado do BB uma mesa para a apresentação do programa, uma vez que pode impactar em avaliação funcional e até descomissionamento de funcionários. O banco se comprometeu a marca uma mesa para os próximos dias.
 Economus
Foi cobrado do banco também uma reunião para discutir os problemas no plano de equacionamento divulgado pelo Economus, sem negociação com as entidades sindicais. Os sindicatos denunciam que os cálculos apresentados por aquela entidade estão destoando sobremaneira de outros planos de previdência, inclusive sobre a adoção de cálculos atuariais fora do padrão.
Liberação do TAO e ascensão entre grupos de funções
O Banco informou que muitas vagas já estão com problemas por falta de concorrência, dificultando o processo de nomeações. Por este motivo, estão sendo estudadas medidas para liberar as nomeações em vários níveis, mas que serão comunicadas antecipadamente aos sindicatos antes da divulgação.
Negativas
O Banco adiantou que não vai tomar nenhuma medida para adotar administrativamente os efeitos da Súmula 372 do TST, tema que foi abordado na audiência com o Ministério Público. Foi negado também a intenção de implantar VCP permanente aos funcionários não realocados.
Fonte: Contraf-CUT

Copom faz nova redução dos juros, e taxa vai a 12,25%

23/02/2017
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central recuou pela quarta vez seguida a taxa básica de juros (Selic), desta vez para 12,25% ao ano. O corte, já esperado, nesta quarta-feira ( foi de 0,75% ponto percentual. A decisão foi unânime e sem viés.
A taxa nominal é a menor desde dezembro de 2014, mas o juro real (descontada a inflação) segue elevado. Há um ano, por exemplo, a Selic estava em 14,25%, enquanto a inflação (IPCA) acumulada em 12 meses chegava a 10,36%, o que resultava em menos de 4% em termos reais. Agora, 12,25% indicam mais de 7%, considerando o IPCA de janeiro.
A Selic foi a 14,25% em julho de 2015, e permaneceu assim durante nove reuniões, até outubro do ano passado, quando o Copom iniciou um movimento de cortes, para 14%, 13,75%, 13% e agora 12,25%.
A inflação de fato vem caindo, ainda que em boa parte à custa de recessão e perda do poder de compra dos trabalhadores. Mas parte dos analistas de mercado ainda resiste à ideia de um ritmo mais profundo de corte dos juros. 
"O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgados desde a última reunião do Copom mostra alguns sinais mistos, mas compatíveis com estabilização da economia no curto prazo. A evidência sugere uma retomada gradual da atividade econômica ao longo de 2017", diz comunicado divulgado ao término da reunião. Segundo o comitê, "o comportamento da inflação permanece favorável". No comunicado, o Copom diz ainda que "o alto grau de incerteza no cenário externo pode dificultar o processo de desinflação". 
Em nota, a Força Sindical disse considerar "muito tímida e frustrante" a decisão do Copom. "Infelizmente, a taxa básica de juros continua em patamares proibitivos. O governo perdeu uma ótima oportunidade de sinalizar, para o setor produtivo, que gera emprego e renda, que o País não bajula mais o rentismo", diz a nota, assinada pelo presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).
Apesar de considerar positiva a redução, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a conjuntura "permite um corte mais acentuado nos juros em função da quebra da inércia inflacionária, em que a inflação do passado realimentava os preços futuros". A entidade voltou a defender a emenda de congelamento de gastos públicos e a proposta governista de reforma da Previdência.

Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador emitem nota de repúdio ao parecer CFM 3/17

O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, juntamente com os movimentos sociais, ONGs e órgãos e associações convidadas e atuantes na defesa da segurança e saúde do trabalhador e trabalhadora emitiram nota de repúdio ao parecer CFM 3/17. A decisão foi tomada em reunião, realizada na semana passada.
"O novo parecer do Conselho Federal de Medicina - CFM, que autoriza o médico do trabalho das empresas a constestar o Nexo Técnico Epidemiológico previdenciário - NTEp, um critério de avaliação de incapacidade laboral exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,  é, além de um absurdo, um outro grande ataque à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. O NTEp é uma conquista dos trabalhadores, que entrou em vigor em 2007 e não pode ser golpeado dessa forma, ainda mais com o aval do CFM", explica Walcir Previtale, secretário nacional de saúde do trabalhador/a da Contraf-CUT.
"O NTEp já foi sabotado por muitos peritos do INSS ao negar a concessão de benefício acidentário ao trabalhador que reunia condições necessárias para recebê-lo. As empresas já contestam os benefícios de espécie acidentária que o INSS concede aos trabalhadores segurados.  Agora mais uma sabotagem, colocando o médico da empresa, o médico do banco diretamente para contestar o direito acidentário do trabalhador. Considerando que o médico do trabalho é pago pelo patrão, logicamente não defenderá a saúde do trabalhador. Mais uma vez vai defender a saúde da empresa", conclui Walcir Previtale.
Clique aqui e conheça o parecer.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO AO PARECER CFM 3/17
O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, juntamente com os movimentos sociais, ONGs e órgãos e associações convidadas e atuantes na defesa da segurança e saúde do trabalhador e trabalhadora, em reunião nesta data, vêm, publicamente, manifestar sua indignação com a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que editou o Parecer 3/17 (publicado em 13 de fevereiro de 2017), alterando o Parecer 13/2016, e repudiar a iniciativa do CFM pelas razões expostas a seguir:
CONSIDERANDO que a redação do Parecer 3/17, do CFM, permite que o profissional de Medicina do Trabalho libere as informações confidenciadas pelo paciente/trabalhador e trabalhadora em consulta médica;
CONSIDERANDO que essa medida contraria o Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO a violação à privacidade do paciente/trabalhador e da trabalhadora e o comprometimento de sua dignidade e da necessária relação de confiança entre paciente/trabalhador e trabalhadora e médico;
CONSIDERANDO que os destinatários do novo Parecer são médicos do trabalho contratados por empregadores;
CONSIDERANDO que as informações prestadas pelo paciente/trabalhador e trabalhadora, se repassadas pelo médico, eximem as empresas de adotarem as medidas necessárias para a promoção da saúde e prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho;
CONSIDERANDO que essa medida desvirtua a razão de existir do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mascarando as más condições do trabalho que causaram a situação real do agravo à saúde do trabalhador e trabalhadora;
As entidades presentes entendem que essa iniciativa do CFM se insere no projeto perverso de desmonte dos direitos trabalhistas e sociais conquistados a duras penas pela sociedade brasileira, comprometendo quaisquer possibilidades de reparação dos agravos à saúde decorrentes das condições e do ambiente de trabalho.
Do mesmo modo, causa repulsa que essa iniciativa venha do Conselho Federal de Medicina, entidade que reúne os profissionais que devem zelar pela proteção à saúde e ao bem-estar da população como forma de garantir a dignidade humana.
Por tudo isso, as entidades signatárias não pouparão esforços para revogar o Parecer 3/17, tomando as medidas políticas e judiciais necessárias para impedir o retrocesso que este instrumento representa aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
São Paulo, 15 de Fevereiro de 2017
Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais.
Fonte: Contraf-CUT

Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT debate campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”

O encontro discutiu também os reflexos da reforma da previdência para a saúde do trabalhador

20/02/2017
O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT se reuniu, no último dia 16 de fevereiro, na sede da Confederação, em São Paulo, para debater dois importantes pontos de pauta: a elaboração da campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” e a proposta de reforma da previdência, enfatizando as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores.
“Assuma o Controle – A Saúde é Sua”
Foi apresentado ao Coletivo Nacional a proposta de uma campanha em defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, a ser lançada em abril de 2017. Trata-se da campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”!
“A questão da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos ambientes de trabalho não pode ser delegada ao patrão, ao médico do trabalho e muito menos ser assunto exclusivo dos departamentos de recursos humanos das empresas, dos bancos. A saúde é do trabalhador e a ele pertence. É, antes de tudo, um direito humano fundamental, um direito indisponível. Toda e qualquer política de saúde no âmbito da empresa deve garantir a participação efetiva dos trabalhadores e de seus representantes. São esses os princípios que norteiam a campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua, onde pretendemos mobilizar os dirigentes sindicais e colaborar com o debate junto aos sindicatos e federações filiadas à CONTRAF”, afirmou o secretário nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
“A campanha ‘Assuma o Controle – A Saúde é Sua’ será uma grande oportunidade para dialogarmos com os bancários e bancárias sobre a gestão adoecedora dos bancos e propor formas de enfrentamento diante do adoecimento da categoria. O trabalhador deve assumir o controle de sua saúde e demonstrar ao banco que ela é sua. Temos uma grande luta pela frente e a participação dos bancários/as será fundamental”, destacou Wellington Trindade, secretário de saúde do trabalhador do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi – Nordeste na reunião do Coletivo Nacional.
Para Ademir Vidolin, secretário de saúde da Fetec–Paraná, a campanha “vem em boa hora, considerando a prevalência dos adoecimentos e afastamentos que atinge a categoria bancária, a reestruturação que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão passando e que já prejudica a saúde dos trabalhadores e as reformas da previdência e trabalhista que, se aprovadas como quer o governo e os patrões, serão determinantes para aumentar o adoecimento da classe trabalhadora.”
Rosângela Lorenzetti, secretária de saúde do trabalhador/a da Fetec-SP e integrante do Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT, destaca que a campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”, contribuirá para fortalecer o processo negocial da mesa bipartite de saúde entre a Contraf-CUT e Fenaban. “Os bancos tratam a saúde dos empregados como negócio, falam em gestão do afastamento, não ouvem os empregados adoecidos e sempre excetuam o processo de trabalho como fator de adoecimento. A campanha faz o caminho inverso e destaca que é o trabalhador quem deve assumir tudo o que se refere a sua saúde e não delegar ao banco, afinal a saúde pertence exclusivamente a ele”.
Coletivo Nacional discute os impactos da reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores
O impacto das propostas de reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores também foi apresentado e discutido na reunião do coletivo nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT. A apresentação do tema ficou por conta do advogado, especialista em Previdência Social e assessor sindical, Antônio de Arruda Rebouças.
Rebouças estruturou toda a sua apresentação para demostrar os perigos escondidos na proposta governamental de reforma da Previdência Social, inclusive alertando que não se trata de uma simples reforma ou de reformar a Previdência para melhorar o sistema de Seguridade Social. Pelo contrário, como explicou. “Quando você se propõe a reformar uma casa parte-se do pressuposto que você não demolirá ou não destruirá por completo o imóvel. Se você fizer isso, logo, não se trata de uma reforma. É exatamente isso que o Governo Temer está propondo aos trabalhadores brasileiros: destruir qualquer possibilidade de garantias para que a população trabalhadora se aposente.”
Por isso, ele salientou que, se a reforma (destruição) for aprovada conforme texto da PEC 287, o ataque vai para além da Previdência Social: “o governo fala somente da Previdência Social e acaba por mirar o conceito de Seguridade Social que temos na Constituição Federal. A Seguridade Social envolve áreas da assistência à saúde, da assistência social e da própria Previdência Social”, disse.
Antônio Rebouças ressaltou ainda questões relativas ao financiamento da seguridade social e deu destaque para a imposição de idade mínima para se aposentar (65 anos), do fim da diferença da idade mínima entre homens e mulheres, enfatizando um grave ataque aos direitos sociais das mulheres, do aumento do tempo de contribuição mínima, de 15 para 25 anos, o fim dos direitos sociais dos trabalhadores rurais, dentre outros destaques contidos no texto da PEC 287.
O debate realizado no Coletivo Nacional aconteceu em seguida e a preocupação dos dirigentes sindicais foi exatamente em discutir e aprofundar os impactos e as repercussões que a reforma causará na saúde dos trabalhadores.
Um dos impactos apontados pelos dirigentes refere-se a medida provisória – MP 767, que restringe o acesso ao auxílio doença e ataca os aposentados por invalidez. A MP 767 prevê um bônus aos peritos do INSS, de R$ 60,00 por perícia, com objetivos a suspender o benefício pago pela Previdência Social. Uma catástrofe para quem está doente e sem condições de retornar ao trabalho. E pior: os trabalhadores adoecidos não contam com a possibilidade de reabilitação profissional, uma atribuição pública e que, de acordo com a legislação brasileira, é responsabilidade do INSS em executá-la.        
Logo, do ponto de vista da saúde, a reforma da Previdência é muito nefasta. “A reunião do Coletivo de Saúde da CONTRAF foi muito boa, muito bem representativa e situou o campo político da saúde dos trabalhadores com a conjuntura nacional do país que inaugurou um retrocesso social sem precedentes. Logo, o desafio para o movimento sindical dos trabalhadores é o enfrentamento dessas políticas de retirada de direitos e a implementação de uma agenda que inclua a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no centro dos debates políticos e econômicos do país. Não podemos deixar de afirmar que a saúde dos trabalhadores não é propriedade do patrão, não é propriedade das empresas, e é sim um direito humano fundamental inalienável e assim deve ser defendido”, concluiu Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador/a da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT

Empresas deixaram de depositar R$ 24,4 bilhões no FGTS


20/02/2017 
Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o dinheiro.

A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do fundo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho.

De acordo com o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, com a abertura do prazo para sacar os recursos pelo governo, os trabalhadores poderão inclusive questionar casos que já estariam prescritos.

Por lei, o trabalhador tem direito de ajuizar ações em questões trabalhistas até dois anos após o desligamento da empresa. "Se ele só agora percebeu que não há saldo em uma conta que deveria ter e, por exemplo, já se passaram mais de dois anos, pode haver uma rediscussão da prescrição por conta do fato novo, que é a possibilidade de sacar o recurso", afirma.

Sem depósitos

De acordo com dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, 198.790 empresas estão inscritas em dívida ativa por débitos no FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do fundo feito corretamente. As dívidas somam R$ 24,4 bilhões - a maior parte no Estado de São Paulo, com R$ 8,6 bilhões.

Os valores inscritos em dívida ativa referem-se aos créditos dos trabalhadores que foram objeto de fiscalização por parte dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e também encaminhados pela Justiça Trabalhista.

As empresas que não fizeram os depósitos corretamente entram em uma lista de devedores e podem ficar sem receber certidões necessárias, por exemplo, para participar de licitações públicas.

Atualmente, o governo está com um programa de regularização tributária aberto que exige que as empresas estejam em dia com as obrigações com o FGTS. Isso pode levar empresas a recolherem valores que serão depositados nas contas dos trabalhadores antes do prazo final para saque, que é 31 de julho.

Saque

Na terça-feira, o governo divulgou o calendário para o saque das contas inativas no FGTS, calculando em R$ 35 milhões a injeção de recursos na economia. Poderão ser sacados saldos de contas inativas de trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

O calendário prevê saques a partir de 10 março, de acordo com a data do nascimento do beneficiário, até 31 de julho. Segundo o governo, esse prazo não será prorrogado.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro. Neste domingo, agências da Caixa abrirão para orientar quem tem dúvida sobre o saque dos recursos.

Fonte: Estadão 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Bancários de Santos e região protestam contra assédio no Santander

10/02/2017






Santander assedia pessoalmente, por celular, fotos e whatsApp


A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região protestou com manifestação na frente da agência do Santander, na Pça. Mauá, no centro de Santos/SP (onde fica a superintendência regional), sexta-feira (10/2), das 8h às 13h, contra as arbitrariedades como assédio moral, desrespeito à Convenção Coletiva de Trabalho, mudança unilateral do plano de saúde dos funcionários e demissões que estão ocorrendo no banco.
A diretoria do Sindicato colou cartazes com denúncias e exemplos de assédio no local de trabalho praticados diariamente.

“Um roteiro foi preparado para explicar didaticamente aos clientes e à população. Utilizamos o equipamento de som e distribuimos carta aberta para denunciar os maus tratos dispensados aos funcionários, as más e as doentias condições de trabalho”, explica Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato e funcionário do banco. Além disso, a diretoria protocolou as denúncias na superintendência de Relações Sindicais do banco e os advogados do sindicato também enviaram um dossiê sobre o assédio para acionar o Ministério Público do Trabalho.

Assédio Moral pelo whatsApp

A prática de assédio moral pessoalmente dentro das agências e pelo whatsapp dos funcionários do Santander é diária. A superintendência, na Baixada Santista, vem humilhando os subordinados com frases do tipo:

* Vou ter de arranjar alguém que tenha mais ambição pra trabalhar comigo.
* Se você não tem ambição... por que não dá o lugar pra outro?
* Pessoas como você, sem ambição... Está cheio aí fora!

O Santander também obriga os funcionários a fotografarem-se diariamente com o quadro de suas produções (vendas) e postarem no grupo de whatsApp criado pelo superintendente. Expondo de forma deliberada os trabalhadores ao constrangimento total!

Não satisfeito, o banco espanhol faz ligações para os celulares e utiliza o aplicativo whatsApp dos funcionários fora do horário de serviço, muitas vezes nos finais de semana para cobrar trabalho, metas, vendas, mais produção e assediar. Desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre a presidência do Santander e o movimento sindical.

A CCT é clara na Cláusula 37/Monitoramento de Resultados: “É vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado”. Segundo diversas denúncias, um dos responsáveis pela cobrança e o constrangimento é o superintendente Vinicius Soranz.

“O ranqueamento e a exposição do trabalhador (a), caso seja comprovado, configuram assédio moral”, diz Sirandi da Silva Santos, secretária de Saúde e Segurança do Trabalhador do Sindicato e funcionária do banco.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos e Região - Gustavo

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Itaú lucra R$ 22,2 bilhões em 2016

A holding encerrou o ano com 80.871 empregados no país, um corte de 2.610 postos de trabalho, na comparação com o ano anterior

09/02/2017
O Banco Itaú lucrou R$ 22,2 bilhões em 2016, uma redução de 6,8% em relação à 2015. A holding encerrou o ano com 80.871 empregados no país, um corte de 2.610 postos de trabalho, na comparação com o ano anterior. No mesmo período foram abertas 41 agências digitais e fechadas 168 agências físicas no país no ano. O total de agências no Brasil e exterior encerrou 2016 em 4.985.
Clique aqui e veja os destaques do Dieese.
O retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado (ROE) ficou em 20,3%, representando uma queda de 3,6 p.p. em relação ao ano anterior. Esses são os primeiros resultados anuais apresentados pelo banco após a aquisição do CorpBanca.
O total da Carteira de Crédito do banco decresceu 11% em doze meses e atingiu R$ 598,4 bilhões (no trimestre houve retração de 1,1%). Excluindo o efeito da variação cambial do período, a carteira de crédito teria uma variação negativa em doze meses de -6,4%. As operações com pessoas físicas recuaram 2,2% em relação a 2015, chegando a R$ 183,4 bilhões (com variação positiva de 0,5% no trimestre). Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 243,1 bilhões e apresentaram redução de 17,3% no período (com queda no trimestre, de 0,5%). Na América Latina, houve queda de 14,8%, chegando a R$ 135,5bilhões.
O Índice de Inadimplência superior a 90 dias no Brasil apresentou alta de 0,3 p.p. no período, ficando em 4,2%. Devido ao aumento da inadimplência, a despesa de provisão para devedores duvidosos também subiu (41,7%), totalizando ao final do período em R$ 17,789 bilhões.
A redução das receitas com Títulos e Valores Mobiliários (TVM) foi diretamente influenciada pela relativa estabilização na taxa Selic e pela redução nos índices de preços, apresentando uma queda de 17,5%, totalizando R$ 53,5 bilhões. A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias apresentou crescimento de 7,8% no período, totalizando R$ 33,2 bilhões. As despesas de pessoal subiram 14,5%, atingindo R$ 21,4 bilhões, tendo como principal destaque o aumento de despesas com processos trabalhistas e desligamento de funcionários que variou 77% em relação a 2015, perfazendo um montante de R$ 3,5 bilhões. Em 2016, a cobertura da despesa de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 155,1%.


Fonte: Contraf-CUT

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

PDVE da Caixa é mais um ataque ao banco público

Dirigentes alertam que redução do número de empregados vai piorar condições de trabalho; empregados devem fazer as contas, refletir antes de aderir ao plano e denunciar qualquer forma de pressão
Redação, Spbancários
7/2/2017


São Paulo – A gestão de Gilberto Occhi aos poucos está minando a estrutura da Caixa. Desta vez a ofensiva vem por meio de um Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) que almeja diminuir cerca de 10 mil postos de trabalho no banco público.

O programa foi anunciado por meio da imprensa comercial na noite de segunda-feira 6 e consta em comunicado enviado aos empregados. Segundo a Caixa, o período de adesão começou na terça 7 e vai até 20 de fevereiro. Podem ingressar: empregados aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano e trabalhadores com no mínimo 15 anos de vínculo. Empregados que possuem adicional de incorporação de função de confiança e para quem está em cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento não há exigência de tempo mínimo de banco.

Como indenização o banco oferece 10 remunerações base do empregado, considerando data de referência 31 de janeiro deste ano, com isenção da cobrança de imposto de renda.

Faça as contas – Para aderir ao PDVE, o empregado tem de pedir demissão da Caixa. Com isso, o banco não pagará a multa de 40% referente ao Fundo de Garantia e também não vai arcar com o aviso prévio.

No caso do aviso prévio, os trabalhadores têm de ter atenção ainda maior. Segundo a cláusula 51 da Convenção Coletiva de Trabalho, o bancário demitido com até cinco anos de vínculo com a mesma instituição financeira tem direito a 60 dias de remuneração; cinco anos e um dia até dez anos, 75 dias de remuneração; dez anos e um dia até 20 anos, 90 dias de remuneração; a partir de 20 anos, 120 dias.

Outra questão é o Saúde Caixa. Ele fica mantido permanentemente para os trabalhadores já aposentados pela Previdência Social ou que vão se aposentar até 30 de junho, e empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa. No entanto, nos demais casos a assistência à saúde permanece somente por 24 meses.

“Os bancários têm de analisar friamente para tomar a melhor decisão e devem denunciar caso sejam pressionados em seu local de trabalho. O momento que o país atravessa, com elevado desemprego, dificulta uma nova colocação”, adverte o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados, Dionísio Reis.

Denúncias de pressão devem ser encaminhadas por meio do Assuma o Controle. O sigilo do bancário é absoluto.

Desmonte – O dirigente sindical destaca ainda que o anúncio do plano de desligamento trouxe grande apreensão, principalmente nas agências.

“Esse novo enxugamento de pessoal irá ocorrer no momento em que serão pagos os recursos de contas inativas do Fundo de garantia. As unidades podem ficar desfalcadas de tal forma que poderá causar tumulto e revolta. Essa política de Occhi tende a jogar a população contra a Caixa e seus empregados”, conclui Dioniísio.

Má vontade do Banco do Brasil deixa centenas de caixas desemparados

Banco informa que não vai complementar salários dos caixas executivos por quatro meses como faz para outras funções

01/02/2017
Alexandre Moreira/Brazil Photo Press
Alexandre Moreira/Brazil Photo Press
O Banco do Brasil informou que não vai complementar os salários dos funcionários que exerciam a função de caixas executivos e que foram descomissionados devido a reestruturação anunciada em novembro de 2016.
Além das 402 agências que foram fechadas, 379 foram transformadas em PAA e centenas tiveram o quadro reduzido, provocando perda de cargos em várias funções.
Exceto para os caixas, o banco, a partir de 1/02/2017, pagará uma Verba de Caráter Pessoal (VCP) que mantém por quatro meses o salário do funcionário que teve a função cortada. Os mais prejudicados serão os funcionários que atuam em cidades do interior do país, cuja realocação na função de caixa será mais difícil.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, essa decisão demonstra insensibilidade com os funcionários e suas famílias, além de demonstrar descaso com as agências do interior do país. “Um processo de desmonte de uma empresa começa com a destruição da sua cultura organizacional. E a cultura do banco sempre foi a de ter o caixa como primeiro cargo comissionado. Isto inclusive consta nos sistemas do banco e tem reconhecimento do judiciário para efeito da Súmula 372 do TST. É lamentável que o banco mantenha o salário dos seus altos executivos por até um ano em caso de perda de cargo e não queira pagar nem quatro meses para os caixas”, ressaltou.
Como exemplo da falta de sensibilidade do Banco do Brasil, num dos casos de perda de comissão de caixa, o banco cortou o cargo de uma funcionária com quatro filhos, que mudou para acompanhar tratamento de saúde da mãe e está com o marido desempregado. A administração da agência tinha conhecimento desta situação é ainda assim, cortou o cargo e não vai complementar o salário nem por quatro meses.
Havia a expectativa que pelo menos esta reivindicação fosse atendida até esta data, dentro das propostas de manutenção de salários e cargos reivindicadas em mesa de negociação, por se tratar de isonomia com os outros cargos.
Os sindicatos receberão orientações sobre ações jurídicas para proteger os funcionários e situações como esta, dos caixas, serão relatadas na audiência com o Ministério Público do Trabalho, marcada para o próximo dia 7 de fevereiro, em Brasília.


Fonte: Contraf-CUT

Nova reunião sobre reestruturação e BB Digital aponta milhares de descomissionamentos

Números apresentados pelo banco mostram que não haverá realocação de todos os funcionários que perderam o cargo

06/02/2017
Guina Ferraz / Contraf-CUT
Representantes dos funcionários cobraram implantação de VCP Permanente para todos - Guina Ferraz / Contraf-CUT
Representantes dos funcionários cobraram implantação de VCP Permanente para todos
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil se reuniu com o banco na última sexta-feira (3), em Brasília, para mais debates sobre o processo de reestruturação e também para mais uma rodada da Mesa Temática de Prevenção de Conflitos, com o tema BB Digital.
Reestruturação
O banco apresentou os números da reestruturação até o momento, envolvendo movimentações laterais e nomeações de ascensão, descensos e descomissionamentos, em cada cargo. Pelos números divulgados pelo banco, ao final do processo de reestruturação, mais de 2500 funcionários perderão seus cargos e terão salários cortados quase que pela metade, juntando aos milhares que já tiveram seus salários reduzidos, por somente conseguirem realocação em cargos inferiores. 
Os representantes dos funcionários cobraram do banco a implantação de VCP Permanente para todos os funcionários, incluindo os caixas. O VCP é uma Vantagem de Caráter Pessoal que complementa o salário em caso de perda do cargo. 
O banco afirmou que ainda não tem resposta quanto ao VCP Permanente e já havia respondido desde o último dia 31/01 que não implantaria VCP para os caixas.
A Comissão de Empresa afirmou que o caixa sempre foi percebido como o primeiro cargo comissionado do banco ao longo de décadas e hoje recebe uma gratificação de função, pontua mérito pelo exercício da função e, ainda assim, o banco insiste em dizer que não implanta VCP pelo caixa não ser comissão é uma quebra de cultura da empresa.
Os representantes dos funcionários denunciaram casos de funcionários que estão trabalhando nas agências que foram extintas em condições precárias e até fazendo serviço de faxina, sem a presença de vigilantes em locais de acesso à rua. Desta forma, os funcionários estão expostos a riscos desnecessários por omissão do banco em contratar vigilantes. O banco ficou de verificar a situação em cada local.
Foi cobrado do BB sobre o início de VCP somente depois do fechamento das unidades, e o banco reafirmou que mantém o compromisso de somente iniciar VCP depois da unidade estar fechada.
Também foi solicitado que houvesse uma grade de cursos obrigatórios para os funcionários de unidades de apoio que sejam realocados em unidades de negócio e que fosse flexibilizada também a exigência de CPA-10.
Os representantes dos funcionários reafirmaram que não concordam com os critérios utilizados, que têm sido em muitos casos privilégios para amigos, acertos de contas, perseguição a delegados e militantes, bem como uma forma de preterir as mulheres grávidas na realocação. 
Outra cobrança feita ao banco é que nos processos seletivos do TAO normal seja considerada a pontuação do cargo anterior. O banco informou que ainda não tem resposta sobre a reivindicação.
Para Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, os números apresentadados pelo próprio banco mostram que não deu tudo certo no final, conforme fala recorrente da direção do BB.
“A conta não fechou e são milhares que perderam os cargos. O mínimo que o banco poderia fazer é estender a Vantagem de Caráter Pessoal (VCP) até que sejam realocadas todas as pessoas. Na prática, a preocupação com as pessoas vai até na hora de colocar a mão no bolso. Não adianta falar que se preocupa e não querer gastar um real a mais para proteger funcionários e suas famílias na perda de renda,  provocada pelo próprio banco”, ressalta Wagner Nascimento.
BB Digital
Na sequência da reunião sobre reestruturação aconteceu mais uma rodada sobre BB Digital, como parte da Mesa Temática de Resolução de Conflitos, prevista no acordo coletivo 2016/2018. O objetivo é debater sobre as consequências do modelo e seus impactos para os funcionários. 
Para a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a implantação dos escritórios digitais são parte integrante da reestruturação e seus impactos deverão ser amplamente debatidos no sentido de melhorar as condições de trabalho e garantir cargos e remuneração dos funcionários envolvidos neste processo.
Foi denunciado ao banco que em alguns locais os escritórios digitais não têm ambiência e ergonomia necessárias, como também estão apenas atuando como uma grande central de oferta ativa de produtos, como uma grande call center.
O banco informou que não é essa a lógica do modelo, sendo o maior interessado  em não transformar os escritórios em call centers. O banco assumiu o compromisso de reforçar essas premissas em comunicado aos funcionários e administradores.
Os representantes do banco apresentaram os números dos escritórios abertos e os que ainda estão para inaugurar, sendo 14 prontos de um total de 34 escritórios Pessoa Física e 28 MPE - Micro e Pequenas Empresas. O Banco informou que ainda não tem o cronograma dos 256 escritórios digitais anunciados pelo presidente do BB à imprensa, pois ainda estão em estudos técnicos.
Foram denunciados problemas com migração de nomes e CNPJ de Escritórios e a informação que muitos têm dado, de que não precisa seguir regras do TAO - sistema de recrutamento do BB, para os novos prefixos. O banco informou que em todos os prefixos serão seguidas as regras do TAO e confirmou problemas com alguns CNPJ de escritórios, que foram migrados para não afetarem o cronograma de funcionamento.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, é necessário acompanhar cada mudança neste momento. “É fundamental ouvir bastante os funcionários que estão migrando para os escritórios de atendimento digital e cada situação, como aumento nos números de clientes por carteira e quais as condições de trabalho para que os serviços sejam executados. E, o mais importante, é ficar de olho e denunciar qualquer irregularidade nos processos seletivos. Em um momento que temos milhares perdendo os cargos, os escritórios não podem ser variantes para acomodação de "escolhidos", sem seleção transparente”, alerta Wagner Nascimento.
Uma nova rodada sobre a reestruturação e BB Digital está marcada para acontecer até o dia 15 de fevereiro.
Fonte: Contraf-CUT

Caixa anuncia novo programa de demissão voluntária e trabalhadores intensificam luta em defesa dos bancos públicos

Comissão Executiva dos Empregados afirma que trabalhadores não devem aceitar pressão e devem intensificar a luta pela defesa dos bancos públicos

06/02/2017
A Caixa anunciou nesta segunda-feira (6) as regras de um novo programa de demissão voluntária. As adesões já começam nesta terça, 7, e prosseguem até 20 de fevereiro. Os empregados que aderirem ao programa deverão efetivar o desligamento da empresa no período de 14 de fevereiro a 8 de março de 2017.
“Esse plano de demissão voluntária reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e assim prepará-la para a privatização. É um absurdo a redução do número de empregados nas unidades nesse momento em que o governo libera contas inativas e consequentemente leva a população a procurar as agências da Caixa, que já estão com a qualidade do atendimento comprometida por conta do número reduzido de trabalhadores”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis.
Para ele, os empregados não devem aceitar pressão.  Na Circular Interna com as regras do PDVE, a empresa alega que o programa é de caráter extraordinário e se dará apenas em 2017.
Conforme a CI, estão aptos a participar do PDV empregados aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano; trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho na empresa; ou com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em  comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa).
A Caixa está propondo como incentivo financeiro para os desligamentos 10 remunerações base do empregado, considerando data de referência 31 de janeiro deste ano.
O banco propõe a manutenção por tempo indeterminado do Saúde Caixa somente para os trabalhadores já aposentados pela Previdência Social ou que vão se aposentar até 30 de junho, e empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa. No entanto, para os empregados que atendem as demais exigências o plano será assegurado por apenas 24 meses.
Defesa
O presidente da Fenae, Jair Ferreira, disse que é preciso intensificar a defesa da Caixa 100% pública e sua importância para execução das políticas sociais que o país precisa. “A situação já é de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país, o que vai se agravar ainda mais com a diminuição do número de trabalhadores. É inadmissível que a Caixa insista no argumento de que não precisa de mais empregados, como tem feito nos últimos anos, quando cerca de 5 mil colegas deixaram o banco nos PAAs. Vamos lutar para que essas e futuras vagas deixadas sejam repostas”, afirma.
Fonte: Contraf-CUT com informações da Agência Fenae