Sartori, Temer e Padilha colocam Badesul e BRDE na mira das privatizações

 
 

SindBancários / Porto Alegre

A coluna RBS Brasília, da correspondente do Grupo RBS em Brasília, a jornalista Carolina Bahia, traz informações na página 29 da edição da quinta-feira, 20/7, do jornal Zero Hora, sobre a insistência do governador José Ivo Sartori em torrar patrimônio público para fazer o Rio Grande do Sul ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (leia reprodução da coluna ao final desta reportagem) desastroso e lesivo ao povo gaúcho. Em duas notas sob os títulos “Badesul e BRDE na mira” e “Espião”, a jornalista conta que o Badesul e o BRDE entraram definitivamente na mira dos governos Sartori e Temer. Desde que o governador do RS se reuniu em Brasília com o interino Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, 19/7, os dois bancos públicos de fomento passaram a ser alvo de privatização ou de federalização.

A colunista da RBS afirma que o governo do Estado terá que enviar projeto a Assembleia Legislativa se quiser privatizar ou federalizar os dois bancos de fomento. Ela não explicou que há dois caminhos para que isso aconteça. No primeiro, o governo do Estado teria que conseguir três quintos dos votos dos 55 deputados estaduais (33 votos) para alterar o artigo 22 da Constituição Estadual e liberar para a venda ou federalização o Badesul. O segundo caminho é incluir o Badesul num plebiscito no ano que vem para privatizar. A jornalista explica que no caso do BRDE é mais difícil porque a autorização para a venda ou federalização teria que ter anuência dos três Estados do da Região Sul (RS, PR, SC), onde o banco opera.

A jornalista, de forma arrogante e demonstrando desconhecimento, criticou o encontro de contas, chamando de “ideias mirabolantes”. O SindBancários entende que o encontro de contas é a saída para enfrentar a crise financeira do Estado, uma vez que prevê uma negociação entre Estados e União para levantar as dívidas que a União tem com o Estado por conta do não repasse da Lei Kandir e abater do que o Estado deve à União, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida por 15 Estados, incluindo o Rio grande do Sul, no STF. Por conta dessa ADIN, o governo federal tem até novembro deste ano para apresentar um plano de compensações e pagamento de créditos da Lei Kandir aos Estados na Câmara dos Deputados.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, disse que o Sindicato irá fazer tudo o que estiver ao alcance para impedir que o Badesul e o BRDE sejam privatizados ou federalizados, o que praticamente é o mesmo. “O Badesul vem sofrendo ataques sistemáticos do governo do Estado. Já houve uma investigação no Ministério Público sobre operações limpas. O Grupo RBS tem investido muito no ataque à imagem do banco que serve para facilitar sua venda, dando uma ideia de que a entidade não funciona. No caso do BRDE, é outro absurdo a venda. Os dois bancos financiam investimentos em prefeituras por todo o Estado. Não precisa vender nem federalizar porque são agentes de fomento que ajudam o Estado a sair da crise”, comentou Gimenis.

Regime de Recuperação Fiscal vai endividar ainda mais o Estado
O Badesul contrai financiamento junto ao BNDES a juros baixíssimos e investe em inúmeras atividades no Estado, como indústria, comércio, serviços e agricultura. Ademais, o Regime de Recuperação Fiscal, projeto já aprovado no Congresso Nacional e que foi estruturado pelo ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, é uma miragem. Esconde, na verdade, um projeto ideológico de privatizações e de entrega do patrimônio público. Não por acaso, o Banrisul entrou na mira, em 13 de julho passado, quando o deputados estadual Marcel van Hattem, apresentou duas emendas que incluem o Banrisul no plebiscito, programado para o ano que vem, e que prevê ainda a venda da CEEE, da Sulgás e da CRM.

O problema é que o Regime de Recuperação Fiscal é um golpe no patrimônio público. Prevê a venda do que o Estado conseguir como condição para receber ajuda federal. A ajuda é ilusória. Isso porque o Estado precisa entregar o que puder de seu patrimônio para ficar apenas três anos sem pagar a dívida a União. Em troca, o estoque de dívida vai crescer muito. Cálculos preveem crescimento da dívida total dos atuais R$ 50 bilhões para até R$ 80 bilhões em 2020.

“Em 1997, quando o Britto era o governador e o atual governador Sartori era o líder da bancada do governo do PMDB na Assembleia, eles disseram que precisavam vender a CRT. Se vendessem a companhia telefônica pública, o problema da dívida estaria resolvida. Mentiram para os gaúchos e gaúchas. De lá para cá, 20 anos depois, o Estado mergulhou numa crise ainda pior. Isso mostra que vender patrimônio público é um erro, porque só vai comprometer o futuro dos gaúchos e gaúchas e empobrecer ainda mais o Estado”, pontuou Gimenis.

Minas Gerais busca encontro de contas
Uma prova de que falta vontade política ao atual governo do Estado para resolver a questão da crise do Rio Grande do Sul é a letargia do governo Sartori. Em Minas Gerais, Estado governado por Fernando Pimentel (PT), a conversa é outra. O governador mineiro já ingressou com uma ação jurídica junto ao STF para requerer a antecipação dos repasses da Lei Kandir. Seu Estado deveria cerca de R$ 65 bilhões à União, mas teria cerca de R$ 55 bilhões a receber. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida total do Estado com a União poderia cair 10 vezes. O Estado dever cerca de R$ 50 bilhões e teria R$ 45 bilhões de créditos da Lei Kandir a receber.

O Badesul é forte e viável
> O Badesul é autossustentável, pois tem um patrimônio de R$ 724 milhões que foi triplicado em 14 anos.
> Os resultados positivos do Badesul já aportaram ao Estado R$ 191 milhões. Desde 2009, somente em tributos, o Badesul gerou R$ 230 milhões ao Estado.
> O lucro acumulado do Badesul em 10 anos é de R$ 393 milhões.
> Os ativos do Badesul, de R$ 3,6 bilhões, são responsáveis pela geração de milhares de empregos.
> Creches, postos de saúde, saneamento básico, pavimentação e modernização administrativas estão entre os financiamentos realizados pelo Badesul.
> O Badesul financia diretamente obras em 272 municípios gaúchos.
> Somente as prefeituras receberam financiamentos de R$ 390 milhões do Badesul de 2011 a 2016.
> São 3 mil clientes. Destes, 2 mil são ligados à agricultura. 80% são pequenos agricultores, micro, pequenas e médias empresas.
> O Badesul tem como parceiros o BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Banrisul, associações comerciais e industriais, SEBRAE, sistema cooperativo, FAMURS, universidades, hospitais e centros tecnológicos.
> O Badesul tem 45 anos de história e é uma agência de fomento fiscalizada pelo Tribunal de Contas e o Banco Central.

Fonte: SindBancários / Porto Alegre

Aumento de imposto sobre combustíveis compromete crescimento, diz especialista

​Medida tende a comprometer o crescimento econômico nacional, como interessa aos bancos 

 
 

Arquivo/Agência Brasil

Na sexta-feira (21), entrou em vigor em todo o país o reajuste nos impostos que incidem sobre os combustíveis, conforme havia sido anunciado pelo governo federal. O maior aumento é o da gasolina, cuja incidência tributária salta de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. No atual cenário de desemprego, a medida deixa a população ainda mais apreensiva em relação ao custo de vida.

Para Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ação penaliza ainda mais a população de baixa renda e tende a comprometer o crescimento econômico nacional.

“Fazer isso neste momento traz duas coisas: primeiro, não mexe em nada na estrutura tributária brasileira, na regressividade característica dela, que é o fato de os mais pobres pagarem mais impostos; por outro lado, é o aumento de um imposto que gera um impacto econômico regressivo, no sentido de desacelerar a economia, porque aumenta o custo de várias coisas. Consequentemente, pode contribuir para não recuperar o crescimento”, explica Dweck.

Isso é sentido na pele pelo taxista Antônio dos Santos, que atua há 38 anos na área. "A gente que trabalha diretamente com a gasolina vai sofrer impacto porque, do jeito que está a situação, qualquer aumento, qualquer dinheiro que se perca durante o dia é muita coisa, então, não veio em boa hora”. "O problema é que o governo não pensa que a população está sem dinheiro. Se fosse um momento de economia boa, ninguém sentiria. Mas, como a economia está muito ruim, a gente sente muito”, acrescenta o taxista.

Ele conta que a crise atual, somada à concorrência no mercado, tem provocado queda de 70% na procura pelo serviço. O ganho diário, que antes variava de R$ 200 a R$ 300, agora chega a ser de R$ 50 em alguns dias. Santos avalia que, neste momento, não será possível repassar o reajuste aos passageiros e que a categoria vai ter que arcar com o custo.

Com o reajuste, a tributação sobre o diesel passa de R$ 0,24 para R$ 0,46 por litro, enquanto, no caso do álcool, o tributo salta de R$ 12 para R$ 13, se for para produtores, e de zero para R$ 0,19 para distribuidores.

O aumento traz também o temor de que os bilhetes de ônibus sejam reajustados. “Na situação em que o Brasil está hoje, é o consumidor quem paga tudo. Geralmente, a corda só arrebenta do lado mais fraco, então, o trabalhador é o mais afetado”, lamenta o analista de segurança da informação Maurício de Sousa, que anda de ônibus quatro vezes por semana, gastando em média R$ 10 ao dia.

Economia
Para a economista Esther Dweck, o país precisaria de mudanças mais profundas no que se refere à sistemática de pagamento de impostos. “O governo mexeu onde era fácil. Ele não quer de jeito nenhum comprar a grande briga que a gente precisa comprar, que é uma reforma tributária de fato”, considera, acrescentando que a estrutura tributária brasileira precisaria ser “remontada”.

“Teríamos que diminuir os impostos indiretos, que são sobre o consumo, porque, proporcionalmente, quem acaba pagando muito mais são os mais pobres, e aumentar muito a tributação sobre o patrimônio, sobre a renda, de forma bem progressiva, inclusive dando mais isenção de imposto de renda [a quem precisa] e aumentando algumas alíquotas, voltando a tributar lucros e dividendos”, defende.

O aumento ocorre ao mesmo tempo em que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciam um novo corte no orçamento federal. Desta vez, a administração pública sofre um arrocho de mais R$ 5,9 bilhões.  

De acordo com o governo, as duas medidas estariam voltadas para o cumprimento da meta fiscal, baseada na expectativa de receitas e gastos ao longo do ano. Para 2017, o Executivo prevê um déficit de R$ 139 bilhões. A conta não inclui os gastos com os juros da dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento federal e é alvo de críticas por parte de diversos segmentos pelo fato de nunca ter passado por uma auditoria.

Fonte: Brasil de Fato

Mediação no MPT sobre reestruturação do Banco do Brasil termina sem avanço

Itens pendentes para última audiência ficaram sem respostas positivas do BB 

 

Guina Ferraz

A última audiência do processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília, sobre processo de reestruturação iniciado pelo Banco do Brasil em novembro de 2016, realizada nesta quinta-feira (20), terminou sem avanços significativos.

Esta foi a sétima de uma série de audiências cujo objetivo foi buscar melhorias para os funcionários atingidos com os cortes de mais de nove mil cargos e perdas de salários que chegaram a superar 70% da remuneração para centenas de funcionários.

Estava pendente a resposta do BB para os seguintes itens, conforme ata da mediação de 09 de junho:

a) apresentação de resposta do BB quanto à inclusão das comissões retiradas para fins do programa de adiantamento salarial;

b) apresentação de resposta quanto ao prazo de carência para início do pagamento das parcelas do adiantamento salarial;

c) apresentação de resposta quanto a inclusão do endividamento do trabalhador em função de Consórcio assumido no rol das dívidas do trabalhador, para fins de recebimento do benefício de adiantamento salarial;

d) apresentação de resposta do BB quanto a possibilidade de o adiantamento salarial ser concedido pela instituição independentemente de haver dívida do trabalhador com o banco;

e) manifestar resposta definitiva quanto à manutenção do VCP por prazo indeterminado ou com prazo de 12 meses (prazo este estabelecido para recebimento de benefício pelos executivos que tiveram perdas);

f) informações atualizadas quanto às visitas realizadas no mês de julho e sobre a realocação dos funcionários.

Questionado pelo Ministério Público sobre as respostas, o Banco do Brasil afirmou que em relação aos itens A até D, não apresentaria nenhuma novidade, ficando o programa nos moldes como já estava implantado.

Quanto à prorrogação da Vantagem em Caráter Pessoal (VCP), que assegura a manutenção do salário, o banco foi enfático em afirmar que não haverá prorrogação.

Sobre as informações das visitas nas agências, falado pelo BB na audiência de junho, havia expectativa de que fossem realizadas mais visitas e resultasse no aumento de dotação de algumas unidades. O Banco respondeu que das 35 visitas previstas realizou apenas 8 visitas e nenhum estudo foi concluído para aumento de cargos e dotação.

O banco afirmou que lançará um incentivo aos escriturários que pedirem remoção para praças de difícil provimento. O MPT questionou o BB sobre o público e, respondido que se trata de escriturários e não de funcionários atingidos pela reestruturação, o MPT afirmou que o programa atendia mais aos interesses do BB. A Contraf-CUT já havia feito esta mesma afirmação na audiência anterior.

Foram colhidas durante a audiência uma lista de nomes e cargos de nomeações feitas em vários locais sob suspeita não terem dado prioridade aos funcionários que perderam os cargos. O Banco do Brasil ficou de analisar cada caso e responder MPT.

O Banco também informou que hoje existem 2300 funcionários que perderam os cargos e não foram realocados em nenhum outro.

A procuradoras declararam encerrada a mediação e arquivará o processo assim que o Banco do Brasil juntas os documentos com as respostas sobre as nomeações.

BREVE HISTÓRICO:

Durante todo o processo de mediação a Contraf-CUT e Sindicatos sempre cobraram uma postura mais firme do BB e do MPT no sentido de buscar soluções para os funcionários que tiveram enormes prejuízos com a perda de cargos e dos salários, provocada pelo processo de reestruturação.

O processo de mediação contribuiu para subsidiar as mesas de negociação permanentes quando o assunto tratado era a reestruturação.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, foi importante o trabalho do Ministério Público como também as mesas de negociação com o BB. “Avançamos na anulação dos termos que obrigavam o funcionário em VCP a fazer horas extras mesmo em cargos de 6 horas, conseguimos incluir a gratificação de caixa por quatro meses e melhorias na priorização de quem estava em VCP. Contudo, o sentimento nesta última audiência foi de frustração, uma vez que o processo trouxe poucos avanços, considerando a imensa perda que os funcionários tiveram. A não prorrogação da VCP nem a incorporação de função aos que tinham mais de 10 anos seguidos de comissionamento, seria uma forma do banco reparar financeiramente o grande prejuízo causado aos funcionários apenas para cortar despesas, mesmo piorando o atendimento em todos os locais.”

“O tempo foi cruel ao provar que a frase mais usada pelo banco de que ‘tudo vai dar certo no final’, foi errada. Não deu certo no final, pais e mães de famílias tiveram seus salários reduzidos, 10 mil funcionários a menos e o atendimento cada dia pior”, completou.

A Contraf-CUT acompanhará as ações judiciais em defesa dos funcionários atingidos pela reestruturação e manterá o contato com o Ministério Público sobre a evolução das realocações.

Clique aqui e veja a ata da reunião.

Fonte: Contraf-CUT

Reunião sobre combate ao assédio moral termina sem respostas plausíveis para trabalhadores

Bancos se recusam a estratificar casos de conflitos e diminuir tempo de apuração das denúncias

Jailton Garcia / Contraf-CUT

O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na tarde de quinta-feira (20), para tratar da plena implementação da clausula 58, que cria políticas de aprimoramento e fortalecimento de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. O movimento sindical cobrou ações dos representantes dos bancos, que informaram não ter ainda como estratificar os casos e diminuir tempo de apuração das denúncias.

O instrumento, criado em 2010, prevê canais de denúncias por parte dos sindicatos, que devem, antes de encaminhar aos bancos, fazer um tratamento do caso, certificando-se tratar realmente de assédio moral no trabalho, acompanhar todo o processo de apuração, dar retorno para a pessoa que denunciou e ter certeza que houve melhoria nas condições e no processo de trabalho.

A cada semestre a Contraf-CUT e a Fenaban fazem uma avaliação do instrumento e os dados são apresentados e debatidos.

Como nas reuniões anteriores, os bancários reivindicaram a redução do prazo de apuração dos atuais 45 dias para 30 dias; a estratificação dos casos que transitaram pelo instrumento; e a criação de critérios de apuração a serem utilizados pelos bancos para determinar se uma denúncia é procedente ou improcedente.

“Só conseguiremos trabalhar na prevenção de conflitos se conhecermos as causas. Temos de insistir nesse item. Incluir a cláusula na convenção foi o primeiro passo, agora temos de implementá-la efetivamente”, explicou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

A Fenaban apresentou dados estatísticos de 2011 a 2017, que comprovam um número crescente de denúncias procedentes no período, porém, informou que ainda não há possibilidade para a redução do tempo de apuração das mesmas.

Para Rosângela Lorenzetti, secretária de Saúde e Condições de Trabalho da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (Fetec-CUT/SP), é preciso aprimorar as políticas de prevenção. “Temos urgência nessas questões e insistimos na redução do prazo para a apuração. As informações que os bancos apresentam ainda não são plausíveis e estamos com uma expectativa para a próxima reunião para que a gente consiga obter respostas mais consistentes da postura e procedimentos dos bancos às denúncias”.

A Fenaban informou que fará um levantamento das ações e que apresentará na próxima reunião, marcada para o dia 21 de setembro.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT e COE debatem pontos da PDVE com o Bradesco

​Trabalhadores devem ter atenção ao se decidir pela adesão; adesão após 2 de agosto garante PLR proporcional de 2017

 

Caetano Ribas / Contraf-CUT

A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniram nesta quinta-feira (20) com o departamento de Recursos Humanos do Bradesco para registrar as posições do movimento e sanar dúvidas dos bancários sobre o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), lançado pelo banco no dia 13 de julho, mesma data em que o presidente Temer sancionou a reforma trabalhista, que havia sido aprovada dois dias antes pelo Senado.

Todos os aposentados ou em condições de aposentar até o dia 31/08/2017, tanto da rede de agências quanto dos departamentos podem aderir ao plano. Àqueles que são lotados em departamentos ou gerencias regionais basta ter 10 anos ou mais de trabalho.

No entendimento do movimento sindical esse PDVE só está acontecendo porque o Brasil sofreu um golpe que visa atacar os direitos sociais e trabalhistas e que levou ao aprofundamento da crise econômica. “Estamos há dois anos com uma economia em recessão e com uma política que em vez de gerar desenvolvimento econômico e criação de emprego só aprofunda a recessão”, observou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, que é funcionária do Bradesco e representou a Confederação na reunião.

Juvandia explicou que os sindicatos defendem os empregos, não as demissões, sejam elas em planos de demissão voluntária ou não e que os bancários não podem ser pressionados ou obrigados a aderir ao PDVE.

Precarização
O coordenador da COE do Bradesco, Gheorge Vitti, deixou clara a preocupação da categoria com a possibilidade de precarização do trabalho. “O banco abriu um processo de demissão voluntária que pode reduzir drasticamente seu quadro de funcionários. Mas, todos os locais de trabalho que visitamos constatamos a falta de pessoal. Essa redução vai sobrecarregar ainda mais os funcionários que permanecerem trabalhando”, observou o dirigente. “Perguntamos ao banco se vai haver reposição do quadro e de que forma a mesma se dará. Não aceitaremos que o banco demita bancários para contratar trabalhadores terceirizados. Isso gera precarização do trabalho, dos salários e dos direitos”, completou o Vitti.

A Contraf-CUT e a COE cobraram uma reunião com o banco para discutir as mudanças na legislação trabalhista. Os representantes dos trabalhadores solicitaram que seja concedido o direito de adesão ao PDVE aos bancários que foram demitidos ou pediram para sair dias antes do lançamento do plano e fazem parte do público-alvo. O Bradesco ficou de analisar a proposta e responder à Contraf-CUT o mais breve possível.

Outra informação adicional solicitada é com relação ao anunciado fechamento de agências no país. Os representantes dos trabalhadores querem saber quantas são no total, se são só as anunciadas e o que ocorrerá com esses funcionários das unidades fechadas.

Tempo da adesão
A Contraf-CUT e os sindicatos não interferem na decisão individual de cada trabalhador. A adesão é voluntária. Apenas instrui que a adesão seja tomada com muito cuidado e que o funcionário leve em conta que, se decidir pela adesão, que faça isso após o dia 2 de agosto, para garantir o recebimento da PLR deste ano, conforme estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Após a adesão, o bancário terá até cinco dias para desistir.

Os trabalhadores solicitaram que o próprio banco emita um comunicado para o público elegível informando que quem aderir após dia 02/08/2017 terá direito à PLR proporcional, assim como quem já aderiu pode desistir até 5 dias e aderir novamente após essa o dia 2 de agosto.

Outros pontos debatidos
Foi solicitado e o banco aceitou que nenhum bancário que faça parte do público-alvo seja demitido nesse período, até 31/08/2017. Os sindicalistas pediram que a não-demissão seja estendida aos demais funcionários pelo mesmo período ou até que seja discutido o centro de realocação e requalificação previsto na cláusula 62 da CCT.

Sobre as verbas do PDVE (de 0,6 a 12 salários), trata-se de verba indenizatória, sem incidência de encargos. Mas, conforme disposto em lei, como se trata de PDVE, o bancário que aderir não terá direito a receber o seguro-desemprego.

Plano de saúde
O plano de saúde será mantido por até 18 meses após a demissão ser efetivada aos funcionários que fizeram a adesão. Conforme previsto no regulamento do PDVE que pode ser acessado pela intranet do banco.

Fonte: Contraf-CUT

Conheça a Chapa 1, candidata à eleição da Fundação Itáu-Unibanco

Eleições acontecem entre 19 e 27 de julho

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A Contraf-CUT disponibiliza, a partir desta terça-feira (4), o jornal da Chapa 1 – Convicção e Experiência para as eleições da Fundação Itaú-Unibanco 2017. A votação acontece entre 19 e 27 de julho e irá escolher os representantes para os conselhos Deliberativo, Fiscal e para os comitês dos respectivos fundos de pensão.

Diante da importância de que sejam eleitos candidatos comprometidos com os interesses dos participantes, a Contraf-CUT apoia a Chapa 1 – Convicção e Experiência no pleito.

“A Chapa 1 tem uma representatividade nacional ampla.  Ela foi formada com o objetivo de discutir com a Fundação um novo plano para agregar cerca de 40 mil trabalhadores, que atualmente não possuem nenhum fundo de pensão”, explicou Jair Alves, coordenador da COE do Itaú-Unibanco.

Clique aqui e faça o download do jornal da Chapa 1 – Convicção e Experiência

Fonte: Contraf-CUT

Votação da reforma trabalhista no plenário do Senado será na próxima semana

04/07/2017

O texto que será votado no plenário muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Alessandra Azevedo)

A votação da reforma trabalhista no plenário do Senado Federal ficará para a semana que vem, afirmou nesta segunda-feira (3/7) o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

A expectativa inicial do governo era de que o assunto já fosse colocado em pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esta semana, para não correr o risco de esbarrar no recesso parlamentar, que começa daqui a duas semanas, em 18 de julho.

O requerimento de urgência deve ser votado nesta terça-feira (4/7) no plenário, após a ordem do dia, o que significa que o mérito já poderia ser votado na quarta-feira. A oposição, no entanto, não gostou da ideia de apressar o andamento, e sugeriu que só aceitaria a votação na semana que vem. “Meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, disse Eunício na última sexta-feira (30/6).

Quem define o calendário de votação é o presidente da Casa, mas a liderança do governo garantiu que está disposta a debater a matéria até “exaurir o debate”. “Não vamos atropelar. Não há nenhuma intenção de passar o trator em cima da oposição”, garantiu Jucá. O intuito, segundo o senador, é discutir a matéria do plenário. “Se a gente puder construir um clima para ter um debate civilizado em que todos possam falar, acho que é o melhor para o Senado e para o país.”

O governo continua otimista quanto ao placar. “Acho que vamos votar e aprovar com extensa maioria. Mas depende da presença dos senadores e senadoras”, avaliou Jucá.

Etapas
O texto que será votado no plenário muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maioria deles foi inserida pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, e aprovado na Casa em abril, com 296 votos favoráveis e 117 contrários.

Em seguida, a matéria foi avaliada por três comissões do Senado Federal — de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Na CAE e na CCJ, os pareceres dos relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá foram aprovados. Já na CAS, cuja relatoria também foi de Ferraço, o parecer foi rejeitado pela maioria.

O plenário decidirá qual dos três pareceres será votado. A expectativa do governo é que seja o primeiro. “Essa é uma definição que será tomada na hora pelo Eunício, mas o governo vai defender que seja essa do Ferraço, da CAE”, disse Jucá.

No relatório preferido pela base, o senador sugeriu seis pontos que deveriam, na opinião dele, ser mudados pelo Executivo por meio de veto presidencial ou medida provisória (MP), para não atrasar o andamento da matéria no Congresso Nacional. Se as alterações fossem feitas no Senado, o texto precisaria voltar para a Câmara.

Entre os pontos polêmicos, estão a jornada intermitente (prestação de serviços de forma descontínua, por dia ou hora, por exemplo) e o afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres, que, pelo texto aprovado nas comissões, só ocorrerá se o grau de insalubridade for “máximo”. Atualmente, elas são afastadas de quaisquer atividades em locais insalubres.

Uma das preocupações dos senadores é que o presidente Michel Temer não cumpra o acordado. Para tranquilizar os parlamentares, na votação na CCJ, na semana passada, Temer enviou uma carta para o colegiado se comprometendo com as alterações. Segundo Jucá, que explicitou os pontos que estão em avaliação, o contrato de trabalho intermitente terá quarentena de 18 meses para eventual migração de trabalhadores que são contratados por contratos indeterminados.

Além disso, o governo afirmou que a multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador será anulada. Jucá garantiu também que o trabalho de lactantes e gestantes em local insalubre será vedado. O líder do governo disse que o trabalho, nesses casos, será possível “de forma excepcional, somente mediante apresentação de atestado médico por médico do trabalho”.

Fonte: Correio Braziliense