Acordo de dois anos: Aumento real, reposição das perdas salariais e luta pela manutenção do emprego e direitos

14/09/2017

Em tempos de sucessivos resultados fracos na economia, no qual o país já acumula seis trimestres de PIB negativo, o acordo de dois anos, firmado pela categoria bancária com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2016-2018) mostrou-se uma estratégia mais do que acertada


 O reajuste deste ano, que deverá começar a ser pago até dia 30 de setembro, será de 2,75%, ou seja, aumento real de 1% que irá corrigir salários e demais verbas, mais a reposição das perdas salariais dentro do período de setembro de 2016 a agosto de 2017, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que registrou variação de 1,73%.

O INPC é um indicador justo para correção de salários, por que em sua formulação leva em conta principalmente o preço dos alimentos e a variação destes preços considerando o rendimento de famílias que recebem de 1 a 5 salários mínimos, as mais sensíveis à variação dos preços dos alimentos, além de outros aspectos da situação econômica do país. O índice de 1,73%, registrado neste ano, portanto, tem relação direta com a queda nos preços dos produtos alimentícios, que tiveram queda de 1,18%, resultado da boa safra agrícola apresentada pelo país, que amplia a oferta desses produtos no mercado, reduzindo dessa forma o seu custo.

Tendo em vista o atual cenário de instabilidade e incerteza política e econômica, os indicadores mostram que sentar à mesa com os banqueiros para negociar cláusulas econômicas neste ano, provavelmente nos levaria a um resultado muito aquém dos que foram conquistados no ano passado.
Além da reposição das perdas e do aumento real, adicionamos também às conquistas desse acordo, o aditivo à Cláusula 62 da CCT, estabelecendo a criação dos centros de realocação e requalificação profissional, medida que tem por objetivo, assegurar a manutenção do emprego, permitindo que os trabalhadores tenham a oportunidade de se requalificarem para uma nova oportunidade dentro do banco, ao invés de serem imediatamente demitidos em casos de reestruturações e extinções de cargos e agências.

A categoria não teve este ano uma Campanha tradicional, com negociação de índice, no entanto, possui em andamento uma Campanha Nacional em defesa do emprego e de direitos. A categoria também deliberou sobre a entrega de um Termo de Compromisso à Fenaban, que pede a garantia de manutenção dos termos da CCT bancária, diante da ameaça representada pela Reforma Trabalhista que foi aprovada. O documento é explicito ao afirmar que medidas como trabalho temporário, trabalho intermitente, terceirização, entre outras formas de precarização das relações de trabalho não contam com o apoio do movimento sindical. Somos contrários a toda forma de retrocesso nas leis trabalhistas.

PLR dos bancários tem 'mordida' menor do leão

Veja como funciona a legislação, fruto de mobilização de diversas categorias, dentre elas os bancários

São Paulo – A Lei 12.832/2013 garante aos trabalhadores isenção da cobrança de imposto de renda na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), até determinado valor. A partir dele, os descontos existem, mas são menores do que seria sem a lei, conquistada após muita mobilização de diversas categorias, dentre elas, a bancária.

Sendo assim, de acordo com a tabela atual do IR sobre a PLR, quem recebe até R$ 6.677,55 está isento. A partir daí, as alíquotas são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com as respectivas deduções (veja tabela).

Entenda – Por ser retido na fonte, a contabilização do imposto de renda a ser pago neste momento leva em conta somente o que é creditado agora. Ou seja, se receber até R$ 6.677, 55 está isento, pagando mesmo imposto a partir daí.

Mas atenção. Quando houver o pagamento da antecipação da PLR de 2018, no segundo semestre de 2017, o valor recebido agora será somado ao que vier a receber. Essa soma pode levar o trabalhador a ultrapassar o valor de isenção, mas sempre com as isenções e deduções previstas na Lei 12.832/2013.

Acordo de dois anos – Na Campanha Nacional 2016, os bancários conquistaram um acordo que valerá até 2018. Assim, já está garantido para 2017 reposição total da inflação mais aumento real de 1% sobre a PLR e o valor adicional.

 

Fonte: SeebSP

Acordo de dois anos garante reajuste acima da inflação e outros direitos aos bancários

INPC de setembro de 2016 a agosto de 2017, ficou em 1,73%, segundo dados divulgados pelo IBGE; categoria é uma das poucas que obteve aumento real.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (6) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de agosto. A variação no mês foi negativa de - 0,03%. Com isso, o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 1,73%. O reajuste da categoria bancária será de 2,75%.

“No ano passado conseguimos prever esta conjuntura de ataques aos trabalhadores e seus direitos que estamos enfrentando e fizemos um acordo de dois anos. Somente por isso conseguimos aumento real de 1%. Esta não é a realidade da maioria das categorias e, entre as empresas públicas, os bancários serão, possivelmente, a única categoria que obterá aumento real neste ano”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) entre 300 categorias 30 tiveram reajustes abaixo da inflação, para 91 foi igual ao INPC, 107 categorias conseguiram apenas 0,5% acima da inflação e 38 categorias entre 0,51% e 1% acima da inflação.

Aumento real

Os bancários conquistaram o aumento real de 1% depois de uma longa greve de 31 dias, em um acordo de dois anos. Para 2017, o reajuste vai repor integralmente a inflação (INPC/IBGE) e garantir mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas.

Em maio, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Soares, anunciou que o Governo Federal tem a meta de demitir 20 mil funcionários públicos federais em 2017 e disse que os bancários, possivelmente serão a única categoria entre os trabalhadores de empresas públicas que terão reajuste salarial acima da inflação em decorrência do acordo de dois anos.

Desde 2004, os bancários conquistam aumento real de salários. Neste ano, o reajuste de 1% acima da inflação deve ser ressaltado não apenas pelo momento histórico do país, mas também por vir em um tempo de deflação, enquanto em anos anteriores o reajuste acabava sendo corroído pela inflação.

Defesa do emprego

Outro avanço obtido com o acordo de 2016 foi a criação dos Centros de Realocação e Requalificação Profissional, previstos na cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Os bancos deverão criar estes centros para, ao invés de demitir funcionários, requalificá-los e realocá-los em outros postos de trabalho. O direito foi acrescentado na CCT da categoria nas negociações de 2016 e a redação da cláusula foi aprovada na última reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Uma das prioridades dos bancários deste ano é a defesa do emprego. O Comando Nacional dos Bancários entregou à Fenaban uma proposta de Termo de Compromisso com 21 pontos para proteção de empregos, de direitos históricos e de delimitação dos atos nocivos que podem advir da nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional. A Fenaban vai discutir o termo com os bancos para dar a resposta à Contraf-CUT.

PLR e vales

O reajuste de 2,75% também será válido para a PLR dos bancos privados e vales refeição e alimentação, além do auxílio creche/babá.

Os novos valores já são válidos para os salários referente ao mês de setembro, a serem pagos em outubro. Já a PLR deve ser paga até o dia 30 de setembro. A Contraf-CUT já solicitou aos bancos a antecipação do pagamento. Atendendo à solicitação, o Banco do Brasil, que tem um programa próprio de PLR, que independe do índice, já efetuou o pagamento da PLR aos funcionários no dia 31/08.

O acordo de dois anos também garantiu o abono dos 31 dias de paralisação, sem a necessidade de compensação.

Caixa tem lucro de R$ 4 bi no semestre, alta de 104%

 

 

Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 4,073 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa uma alta de 104% em relação ao mesmo período de 2016. O banco público ainda não divulgou os números, mas os dados já constam no Banco Central.

A carteira de crédito da Caixa encerrou junho em R$ 703,7 bilhões, alta de 4% em 12 meses e de 0,2% no trimestre. As despesas com provisão para perdas no crédito recuaram 3% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, para R$ 9,733 bilhões.

As receitas de prestação de serviços do banco aumentaram 11%, para R$ 9,476 bilhões. A Caixa encerrou o primeiro semestre com um índice de capital nível 1 (de melhor qualidade) de 8,9%, levemente acima dos 8,7% registrados em junho do ano passado.

Fonte: Valor Econômico