PROPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Veja a seguir o resultado da negociação da pauta específica entre o Comando Nacional dos Bancários e a Caixa Federal, encerrada no final da noite de ontem (25/09).

1)         Participação nos Lucros e Resultados

PLR: Regra básica

- Regra Básica

- Regra Adicional

- PLR Adicional CAIXA no valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados.

2)         PLR – antecipação - Antecipação com base na regra da PLR FENABAN e da PLR Adicional CAIXA, cujo adiantamento corresponde a 4% sobre o lucro líquido realizado no 1º semestre 2012, a ser paga 10 dias após assinatura do ACT.

3)         Piso salarial - Os novos empregados serão contratados nas referências 202, 602 ou 802 da Estrutura Salarial Unificada – ESU ou da Nova Estrutura Salarial – NES e enquadrados nas referências 203, 603 ou 803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência, quando este finalizar-se na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

4)         Contratação de empregados - 92.000 empregados até dezembro de 2012 e 99.000 empregados até dezembro de 2013.

5)         Medicamentos de uso contínuo - Custeio de despesas de 50 medicamentos de uso contínuo não custeados pelo SUS, cujos percentuais de reembolso serão de 50%, 80% e 100%, de acordo com a patologia indicada no relatório médico.

6)         Formação ampliada - A Caixa se compromete a ampliar em 3.230 bolsas de incentivos a formação do empregado, por meio de edital único centralizado na Matriz, para todos os empregados acima de 91 dias de trabalho, a saber:

- 800 bolsas para idiomas;

- 1.380 bolsas para graduação;

- 950 bolsas para pós-graduação;

- 100 bolsas para mestrado.

7)         Licenças - Alterar de 1 (um) para 2 (dois) dias por ano a licença para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro (a), filho, pai ou mãe.

8)         Licença adoção - No caso de adoção ou guarda judicial a CAIXA concederá licença remunerada à empregada adotante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com exclusão do limite de idade de 12 anos do adotado.

9)         Promoção por Mérito - Redução das horas de treinamento para promoção por mérito de 100 para 70 horas.

10)       Grupo de Trabalho - - Será constituído Grupo de Trabalho paritário, composto por 8 integrantes, 4 indicados pela CAIXA e 4 pelos representantes dos empregados para tratar do plano Saúde CAIXA, observando a sua sustentabilidade.

- Os integrantes serão obrigatoriamente empregados ou ex-empregados CAIXA.

- O grupo de trabalho se reunirá pela primeira vez em até 30 dias após a assinatura deste ACT em dependências disponibilizadas pela CAIXA, a qual se responsabilizará pelos custos de destacamento, diárias e hospedagem.

- As propostas de modificações do Plano de Saúde serão apresentadas à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas - DEPES.

- Fica mantido o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador.

11)       Tesoureiro Executivo - A CAIXA apresentará na mesa permanente de negociação, até 31 março 2013, um plano de ação para resolução definitiva das situações apontadas sobre saúde, segurança e condições de trabalho do Tesoureiro Executivo.

- O pagamento de substituição com remuneração apurada por minuto nas ausências parciais ou pausa para almoço do Tesoureiro, condicionada a existência de saldo de minuto para esta substituição na unidade, limitada a 480 minutos por dia para cada empregado será implementada a partir de janeiro de 2013.

- A CAIXA se compromete até 31/12/2012 construir corredores para abastecimento em todos os terminais de ATM das agências.

- Considerar a Função Gratificada de Tesoureiro Executivo na linha de sucessão primária para a Função Gratificada de Supervisor de Canais, Supervisor de Atendimento, Gerente de Atendimento e Negócios III e Gerente de Canais e Negócios, mantendo na linha primária de Supervisor de Centralizadora/Filial.

- Formação de banco de habilitados para o exercício das atividades de Tesoureiro Executivo com empregados das agências e das GIRET, no prazo de 90 dias após assinatura do presente ACT.

- Desenvolver e implementar curso de formação de tesoureiros.

12)       Login único - Implantar o acesso à rede de computadores em estação única em cinco unidades da MZ, em fase piloto, no 4º trimestre de 2012 e concluir a implantação em 31 de agosto de 2013.

13)       Agências Barco - Concessão de 2 dias úteis a ser negociado com o empregado, após o retorno de 1 ciclo de trabalho.

14)       Descomissionamento - A Caixa assume o compromisso de apresentar, até 31/03/2013, estudos sobre descomissionamento de funções gratificadas, a partir das contribuições apresentadas pelas entidades representativas.

15)       Horas de estudo - Os empregados deverão dispor de 6 horas por mês para estudos junto à Universidade CAIXA dentro da jornada de trabalho, na metodologia a distância, em local apropriado na unidade.

16) Incorporação do REB ao novo plano - A Caixa e as entidades sindicais assumem o compromisso de envidar esforços junto aos órgãos controladores e fiscalizadores com o objetivo de acelerar o andamento do processo de incorporação do REB ao Novo Plano FUNCEF.

17) CIPA EAD - A CAIXA e os representantes do GT Saúde do Trabalhador definirão, em até 180 dias após a assinatura deste ACT, o conteúdo do treinamento ministrado aos membros designados da CIPA, o qual será realizado durante a jornada de trabalho, em local apropriado, com metodologia EAD – Ensino à distância – via intranet, com carga horária total de 20 horas.

18) SIPON -  As horas a compensar deverão ser previamente negociadas entre o gestor imediato         e o empregado com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.

 Comando Nacional dos Bancários.