Entidades sindicais e bancos assinam novo acordo de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho

Federação busca avançar no combate ao assédio moral

A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul assinou nesta terça-feira, 27, na sede da Fenaban, a renovação do acordo aditivo de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, previsto na cláusula 56 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012/2013. Firmado com o HSBC, Safra, Caixa Econômica Federal, Votorantim, Bic Banco, Bradesco, Citibank, Itaú-Unibanco, Santander e, pela primeira vez, Banco do Brasil, o aditivo tem como objetivos a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, além da conscientização sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável.

O secretário-geral da Federação, Jeferson Boava, frisa que o instrumento não deve existir apenas para assegurar o encaminhamento de denúncias e o compromisso do banco em apurá-las e respondê-las, mas, principalmente, deve coibir o assédio moral. “Este é um acordo de prevenção, o que significa que os bancos precisam impedir os conflitos e, assim, evitar as denúncias”, disse.

Por meio do documento, válido até 31 de agosto de 2013, os bancos se comprometem a declarar explícita a condenação a qualquer ato de assédio e também a disponibilizar um canal específico para encaminhamento de denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento pelos trabalhadores. Os bancários poderão fazer denúncias aos sindicatos que tenham aderido ao acordo, estes têm até 10 dias úteis para levá-las ao banco, por escrito, e os bancos o prazo de 60 dias para responder. O denunciante deve se identificar para que a entidade possa dar um retorno, no entanto, ao encaminhar a questão ao banco, as entidades sindicais poderão preservar o nome de quem denunciou. Questões encaminhadas anonimamente devem ser apuradas, ainda que não seja possível respondê-las.

O programa deverá ter avaliação semestral, com reuniões entre a representação sindical e os representantes dos bancos, cabendo à Fenaban apresentar dados estatísticos setoriais, com a criação de indicadores que avaliem o desempenho do acordo. As instituições se comprometem, ainda, a considerar as habilidades comportamentais de liderança e de relacionamento interpessoal como critérios de promoção para cargos de gestão de pessoas e a divulgar amplamente o acordo aos funcionários.

“Não basta que o acordo exista, é preciso que ele seja praticado. Para isso, é importante que todos tenham conhecimento e que a divulgação seja feita também pelos bancos, não ficando apenas sob a responsabilidade da representação sindical. Da mesma forma, é importante uma constate avaliação para que sejam identificadas possíveis falhas e, assim, definir as melhorias a serem propostas”, afirma o diretor da Feeb-SP/MS, Aparecido Roveroni.

Para o diretor de saúde, João Analdo de Souza, o protocolo de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho dos bancários é um modelo para as outras categorias e deve ser celebrado. “Assinado desde 2011, tem se consolidado, e além de ser exemplo às outras categorias, representa um importante avanço na luta contra o assédio moral”, finaliza. 

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Banco do Brasil burla CCT ao obrigar funcionário a

assinar termo sobre compensação de dias parados

Em comunicado ao funcionário, intitulado “Compensação das Horas de Greve”, enviado recentemente, o Banco do Brasil informa que os dias parados em setembro último devem ser compensados até o dia 15 de dezembro deste ano, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada pelos sindicatos e Fenaban. Até aí, digamos assim, nenhuma novidade. Porém, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) obriga os gestores a exigirem visto do funcionário dando ciência à “correspondência”, enviada a todos que participaram da greve. Além de ser personalizado, o citado comunicado, emitido em duas vias, informa as “horas de greve” a serem compensadas. Segundo orientação interna aos administradores, a primeira via deve ser “arquivada em dossiê próprio”; a segunda, entregue ao funcionário. Neste ponto, o BB transforma uma questão coletiva em individual, sinalizando claramente sua intenção de punir, amedrontar e até ameaçar aqueles trabalhadores bancários que exerceram o direito de greve, previsto na Constituição Federal.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Jeferson Boava, o comunicado do BB é um claro exemplo de prática antissindical, tão combatida pelos sindicatos de trabalhadores e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Apesar de comentar, no penúltimo parágrafo do comunicado, o compromisso assumido entre as partes (sindicatos e bancos) no fechamento da negociação coletiva, em compensar os dias parados, o Banco do Brasil rasga a CCT ao exigir no mesmo documento o comprometimento de cada funcionário que participou da greve em cumprir o que foi acordado entre os representantes dos trabalhadores e dos banqueiros. Uma exigência desnecessária. A CCT é um instrumento coletivo de trabalho. Qualquer conflito deve ser remetido ao sindicato, legítimo representante dos trabalhadores. Diga-se, de passagem, não é o caso. Sem falar que não é o primeiro ano que a compensação dos dias parados figura na CCT. Na verdade, ao individualizar a questão, o Banco visa intimidar o bancário, desmobilizar as ações coletivas. O que é muito grave. Aliás, é pura coação, coerção, repressão mesmo. Vamos denunciar esse desrespeito a todos os funcionários em todas as esferas. Inclusive ingressamos ação na Justiça. E mais: os funcionários que participaram da greve merecem apoio, solidariedade de todo o corpo funcional. As conquistas da greve, cabe destacar, são válidas para todos os funcionários, sem distinção”, analisa Jeferson Boava.

Não assine

O Sindicato reafirma orientação repassada aos funcionários na última semana, logo após vir à tona o ameaçador comunicado: não assine nenhum documento versando sobre a compensação das “Horas de Greve”.

Sindicato reivindica na Justiça suspensão

da assinatura de termo exigida pelo BB

O Sindicato dos Bancários de Campinas e Região  ingressou ação contra o Banco do Brasil na 7ª Vara do Trabalho de Campinas, no último dia 23 (sexta-feira), onde pleiteia a suspensão da obrigatoriedade do funcionário assinar o termo “Compensação das Horas de Greve”. O Sindicato pleiteia também que seja suspensa a “aplicação do ato que cancela férias, programadas, dias abonados e licença-prêmio” e que seja concedida a “antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que o constrangimento cesse imediatamente”.

Audiência no MPT dia 3

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência com os representantes dos trabalhadores e o Banco do Brasil, no dia 3 de dezembro. Em pauta, as práticas antissindicais do BB e a discriminação pós Campanha 2012 em relação aos bancários que exerceram o legítimo direito de greve. Entre os abusos cometidos pelo BB, alteração de férias e licenças pré-agendadas e exigência de assinatura do comunicado intitulado “Compensação das Horas de Greve”.  A audiência foi marcada pelo MPT após ingresso de representação pela Contraf-CUT.

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ITAÚ PAGARÁ R$ 480 MIL APÓS MANDAR PRENDER EMPREGADO INOCENTE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou o Banco Itaú responsável pelo sofrimento de um empregado causado por falsa imputação de crime. Com a decisão, o ex-bancário receberá quase R$ 500mil. Segundo o Regional, o trabalhador ficou preso por nove dias, teve seu nome exposto pela imprensa e associado a estelionatários, além de ter sido demitido sumariamente, por justa causa, após longo período dedicado ao Banco, sem que tenha recebido qualquer apoio. Crime O reclamante, no exercício da função de gerente de negócios, recebeu recomendações sobre um candidato a cliente, feitas pessoalmente por uma correntista do banco, subsecretária municipal de Niterói, a qual assegurou tanto a idoneidade da pessoa indicada, como a grande movimentação financeira que ela traria para a agência bancária. Mas o correntista acabou se envolvendo em uma fraude com repercussões para o bancário. Um cheque para pagamento de tributo estadual foi depositado na conta do novo cliente. O gerente desconfiou da fraude, e impediu o saque do valor depositado. Avisou ao gerente geral do Banco que ordenou fosse feita auditoria no cheque. O bancário acabou sendo preso, pois o Banco concluiu que ele estava envolvido, e chamou a Polícia Civil Estadual para detê-lo em flagrante delito. Mas no interrogatório criminal elementos de prova indicaram que o gerente não esteve envolvido no crime, apenas limitou-se a abrir a conta e realizar o depósito – ações inerentes ao cargo que exercia no banco. Justa causa Segundo apurado nos autos trabalhistas, houve falha do bancário ao realizar os procedimentos iniciais para a abertura da conta do novo cliente que, nesse ato, se fez representar por um procurador. Contudo, posteriormente, o equívoco foi sanado pelo próprio gerente de negócios. Assim, para os desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro, a gravidade do fato não autorizaria a demissão do empregado por justa causa. Nesse sentido, o Tribunal manteve a sentença de primeiro grau que decidiu que o encerramento do vínculo de emprego ocorreu sem motivação. Os magistrados também destacaram que o empregado alertou o seu superior do suposto ato criminoso em andamento, ao estranhar o fato de o procurador do recém-correntista, tentar sacar a soma depositada, R$200mil, imediatamente à compensação de cheque emitido pela firma Kablin nominativo ao Banco Banerj S/A, para pagamento de ICMS. "Verifica-se que o autor não participou do golpe engendrado. Na verdade, foi uma das vítimas da situação, sendo enredado nas malhas da máfia do ICMS", destacou o acórdão Regional. Assim, nos termos da decisão, a "punição, cuja aplicação deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penas, não foi justa, pois eivada de excesso de severidade". No TST a ausência de justa causa para o encerramento do contrato de trabalho foi confirmada pela Segunda Turma. Dano moral Acompanhando, de forma unânime, o voto do ministro relator José Roberto Freire Pimenta, a Turma ratificou a configuração do dano moral, bem como o valor da reparação em quase R$500 mil a ser paga ao autor. Conforme foi destacado pelo ministro, no quadro fático descrito pelo Regional foi registrado que o bancário perdeu o emprego, ficou preso por nove dias e teve seu nome veiculado nos meios de comunicação - associado a estelionatários - sem que o Banco Itaú lhe prestasse assistência jurídica, em completa desconsideração pelo ato do empregado que agiu com presteza e diligência e que teve conduta ilibada durante os 12 anos de serviços prestados. O ministro destacou ainda que, segundo o Regional, o bancário foi absolvido no juízo criminal. O ministro José Roberto Freire Pimenta ressaltou que o acusado, não obstante ter preservado o Banco de sofrer um prejuízo financeiro, foi demitido por justa causa, sem que fosse considerado o longo tempo dedicado ao empregador, ficando "ao desalento e sob o massacre da impressa". O ministro José Roberto Freire Pimenta, em relação ao tema recursal por meio do qual o Banco pretendia reduzir o valor fixado pelo Regional em R$480 mil, o agravo de instrumento estava desfundamentado, considerando que não houve indicação de ofensa a dispositivo legal, nem indicação de arestos para fins de comprovação de divergência entre julgados (art. 896, alíneas ‘a'' e ‘c'', da CLT). O Banco já interpôs embargos declaratórios ainda não julgados. Fonte: TST

Em audiência na Câmara, CUT diz que PL de Mabel ataca trabalho decente

Crédito: CUT
Presidente Vagner Freitas critica projeto 4330 sobre terceirização

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a CUT afirmou ser contrária ao Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP).

O debate foi convocado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), última instância pela qual o PL passará antes de ir à votação no plenário.

Representada pelo presidente Vagner Freitas, a CUT destacou que o projeto joga a favor da precarização. O texto inicial de Mabel permitia a terceirização no setor público e também nas atividades-fim (principais) do setor privado, algo atualmente proibido pela legislação trabalhista.

Para remediar, em seu substitutivo, Santiago inseriu a obrigação de a terceirizada ser uma "empresa especializada", voltada a uma única atividade, mas, manteve o ataque aos conceitos de atividades-fim, permitindo que um mesmo empresário comande diversas prestadoras de serviço. 

Outro ponto mantido no projeto e com o qual a CUT não concorda é a responsabilidade subsidiária. De acordo com o termo, a empresa contratante está livre de qualquer responsabilidade ou fiscalização sobre as condições do trabalhador terceirizado, caso a contratada frequentemente apresente determinadas informações trabalhistas. 

O grupo de trabalho (GT) da CUT, criado para discutir o tema, exige que a contratante seja responsável por qualquer ataque aos direitos de seus empregados.

Recado ao mundo

"Qual o recado que o Brasil vai dar ao mundo? O de que somos um país em desenvolvimento, que respeita o direito do trabalhador, a organização sindical, o trabalho decente, tão importantes para o ambiente concorrencial, ou de retrocesso?", questionou Vagner, durante sua manifestação.

Para o dirigente, a regulamentação da terceirização no país deve ter como princípio a igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Ele comentou ainda que a terceirização não acompanha a ideia de melhorar o serviço prestado, mas apenas de diminuir o custo com a mão de obra, trazendo junto a precarização.

"Além de prejudicar o trabalhador e a qualidade do serviço, a terceirização onera o Estado, devido à alta rotatividade, com gastos de seguro-desemprego, do SUS (Sistema Único de Saúde) por conta dos acidentes de trabalho e alimenta a indústria da judicialização", avaliou o presidente.

Segundo Vagner, por trás da proposta há a intenção de fragilizar as organizações sindicais.

"O Sandro Mabel foi infeliz ao propor o tema, ele quer simplesmente é acabar com as categorias organizadas e cria um mercado informal legal, como na época do Fernando Henrique Cardoso. Por isso, o PL 4.330 não tem concordância da CUT, da CTB, da Nova Central e de muitos setores da Força Sindical e da UGT. O PL inverte a lógica da normalidade democrática e essa Casa tem o dever de não permitir que isso aconteça porque não contribui com o desenvolvimento com justiça social, trabalho decente e distribuição de renda que queremos para o Brasil", disse o presidente da CUT.

Vagner citou ainda a sua preocupação com os rumos do debate no Congresso. Ele sugeriu uma reflexão do que poderia ocorrer no campo, uma vez legalizada nos moldes do PL 4330 a terceirização no Brasil, afirmando que o nível de precarização seria certamente muito maior. "Se ainda combatemos o trabalho escravo no campo, imaginem com a possibilidade de contratação via empresas prestadores de serviços. Vai ser uma festa para as coopergatos", apontou.

Maior jornada, mais mortes 

Segundo uma pesquisa da CUT e do Dieese, divulgada em setembro do ano passado, a terceirização é responsável por gerar menos empregos, porque os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais que os demais trabalhadores, sem contar hora extra. Assim, realizam tarefas que deveriam exigir novas contratações.

De acordo com o levantamento, mais de 800 mil novas vagas deixaram de ser criadas por conta das terceirizações.

Ainda conforme o estudo, o salário dos terceirizados é 27,1% menor do que o salário dos contratados diretos, Em relação à rotatividade, os terceirizados permanecem 2,6 anos na empresa empregadora, contra 5,8 anos dos contratados diretos.

Um dos dados mais graves trata dos acidentes no ambiente de trabalho: quatro em cada cinco casos de morte atingem os terceirizados.

Empresários acham tudo normal

A gerente de consultoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Souza, e o presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Lívio Gioisa, apontam que a terceirização é mera questão de gestão. "A terceirização faz parte da organização produtiva das empresas, não tem mais volta", disse Sylvia.

Já Giosa defende o PL como uma forma de aumentar a competitividade no Brasil. "O projeto de lei dá segurança jurídica e alimenta os desejos do lado empresarial e dos trabalhadores e dá ao Brasil uma oportunidade de deixar de discutir e se compromissar com qualidade e competitividade."

Eles continuaram com a postura de afirmar que a terceirização não é sinônimo de precarização e que a terceirização gera empregos. 

Alain Alpin Mac Grecor, representante da CNC, chegou a afirmar que os trabalhadores terceirizados possuem uma média salarial, segundo os seus dados, que equivale a 50% mais que os trabalhadores contratados diretamente. "Só rindo", observa Miguel.

Justiça discorda

Para o procurador do Trabalho da 10ª Região, Fábio Cardoso, a locação de mão de obra deve ser combatida e penalizada. "Esse projeto de lei não vai ser o marco da regulamentação da terceirização no Brasil", defendeu.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, evocou a Carta Magna e também acredita que o texto apenas aprofunda a precarização. "O debate deve ter como parâmetro a Constituição, que determina a proteção à dignidade e à função social do trabalho. Como juiz, vivencio a precarização na forma de terceirização e acredito que realmente precisa de uma regulamentação, de limites, e a PL, como está, não dá conta disso."

Com o deputado Artur Maia, sem esperança

Relator do projeto no CCJ, o deputado Artur Maia (PMDB) ressaltou que está trabalhando para eliminar conceitos jurídicos que sejam vagos para evitar dubiedade na interpretação e insegurança jurídica. Mas, deu um banho de água fria em quem acreditava num texto favorável ao trabalho decente.

Para ele, o projeto de lei não dá conta de regulamentar a terceirização e que não deve haver limite. "O processo econômico precisa de competitividade e não pode ter amarras", comentou. Ele acredita ainda que o PL garante o princípio constitucional da livre iniciativa e da proteção social.

Maia afirmou também que, apesar do pedido da CNI, pretende manter em seu relatório a exigência de manutenção de objeto social único para as empresas especializadas prestadoras de serviços, como forma de evitar a pulverização de representação sindical numa mesma empresa.

Contraf-CUT na audiência

Também presente na audiência, o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, disse que, se o projeto de lei passar, o caminho estará aberto para a concentração de renda. "As empresas estarão confortáveis, dentro da lei, para substituir os contratados diretos por terceirizados e diminuir salários. Não adianta termos uma grande economia se for injusta e com concentração de renda."

Miguel alertou que "as categorias profissionais atualmente organizadas serão implodidas. Seja pela substituição de trabalhadores, seja porque pelo projeto 4330 as empresas poderão contratar quantas empresas especializadas quiserem". 

Para ele, "o argumento de se manter objeto social único não impedirá que num mesmo ambiente de trabalho, realizando o mesmo tipo de atividade, estejam convivendo em condições diferentes, várias categorias de trabalhadores, que anteriormente compunham uma única categoria. Isso dividirá e enfraquecerá a organização dos trabalhadores", afirma Miguel.

Outro argumento utilizado foi de que, se o Brasil pretende ser de fato uma potência econômica e galgar melhores postos dentre os países desenvolvidos, deve investir e aumentar a sua "competitividade" e, portanto, não deve impor limites a esse crescimento.

"O que o deputado se esquece é que o Brasil só será de fato uma nação rica se essa riqueza for distribuída entre o seu povo. De nada adiantará ser a 5ª ou a 4ª maior economia do planeta, se não alterar a sua posição de 12ª nação com a pior distribuição da renda nacional", concluiu Miguel. 

Mobilização

Mantido esse formato de texto, a resposta da CUT sairá nas ruas, advertiu Vagner Freitas. "Não vamos aceitar que num ambiente democrático tenhamos um ataque aos direitos que conquistamos com muita luta. Vamos mobilizar nossas bases para derrubar esse projeto de lei."


Fonte: Contraf-CUT 

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE DEZEMBRO 2012

O Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Pres. Venceslau e Região, através de sua Diretoria parabeniza a todos por esta data festiva.

Dia                       Associado                                   Banco/Ag.                                    Cidade

05 – MARCELA DE OLIVEIRA GERVAZONI   HSBC BANK BRASIL              PRES. VENCESLAU

05 – MARCELO HENRIQUE C. KEMPE                      SANTANDER                          TEODORO SAMPAIO

12 – FERNANDO ROBERTO P. KOBATA       BANCO DO BRASIL – P. Vargas, 8-11   PRES. EPITÁCIO

20 – GISELLE HENNES                                  SANTANDER                          SANTO ANASTÁCIO

20 – SARA YURI YAMAMOTO HONDO           SANTANDER                          PRES. VENCESLAU

20 – MAURO FERNANDO VERA PEREIRA    BANCO DO BRASIL – P. Vargas, 8-11   PRES. EPITÁCIO

30 – LAIANNA DE FREITAS                           BANCO DO BRASIL                MARABÁ PAULISTA

OBS: Os associados aniversariantes deste mês, que não constaram nesta relação, favor atualizar o cadastro junto a este Sindicato, fone: 018-3271-3600, fax: 018-3271-5950 ou e-mail: seebpv@terra.com.br

NOVA SÚMULA DO TST AUMENTA O VALOR DA HORA EXTRA EM ATÉ 20% PARA OS BANCÁRIOS

O TST alterou a redação da Súmula nº 124, que trata do divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários. Antes dessa alteração, a súmula determinava divisor de 180 e de 220 para bancários sujeitos à jornada de 6 e de 8 horas diárias, respectivamente. Com a nova redação, o divisor passou a ser de 150 e 200. O divisor é aplicado para se apurar o valor do salário-hora, e, consequentemente, também influi no valor da da hora extra. Por exemplo, para o caso hipotético de um bancário que tem jornada de 6 horas e salário de R$ 3.000,00, com a nova súmula, o valor da hora extra será de R$ 30,00, conforme abaixo: R$ 3.000,00 / 150 + 50% = R$ 30,00 Antes da alteração, o valor da hora extra para esse caso hipotético era de R$ 24,99. R$ 3.000,00 / 180 + 50% = R$ 24,99 Portanto, a alteração do TST proporcionou um aumento de 20% sobre o valor da hora extra para os bancários que têm jornada normal de 6 horas diárias. - Bancário, fique atento! Confira se o seu banco já está calculando sua hora extra com base na nova Súmula. Caso contrário, denuncie ao seu Sindicato. Fonte: Feeb-PR João Haroldo Ruiz Martins Diretor para Assuntos Jurídicos

Desemprego cai para 5,3% em outubro, diz IBGE

22/11/2012

A taxa de desemprego recuou para 5,3% em outubro, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado mostrou leve baixa em relação aos 5,4% apurados em setembro.

A taxa de desemprego apurada em outubro é a mais baixa para o mês desde o início da série histórica do IBGE, em 2002, e ficou em linha com a média das previsões de 11 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data.

A PME abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

O rendimento médio real habitual dos ocupados ficou em R$ 1.787,70 em outubro, valor mais alto desde março de 2012, o que representou avanço 0,3% sobre setembro, e alta de 4,6% na comparação com outubro de 2011.

A massa de rendimento real habitual alcançou R$ 42,2 bilhões, valor 1,6% maior que o total registrado em setembro, foi 7,9% maior que o verificado em outubro do ano passado.

(Marta Nogueira | Valor Econômico)

Federação cobra do BB escopo do processo de reestruturação do CSO e CSL

22/11/2012

Em ofício enviado ao Banco do Brasil nesta quinta-feira, 22, a Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul cobrou do banco o escopo da reestruturação do Centro de Suporte Operacional (CSO) e Centro de Suporte e Logística (CSL), conforme negociação ocorrida no último dia 13, em Brasília. Na ocasião, a entidade se comprometeu a discutir com as entidades sindicais a reestruturação dos departamentos, que visa qualificar processos e pessoas, e a Dinop informou que nenhum prefixo será fechado.

“Queremos saber o que muda em cada localidade pertencente a esta representação, com comparativo da situação anterior e atual/futura dos sindicatos filiados”, afirma o secretário-geral da Feeb-SP/MS e membro da Comissão de Empresa, Jeferson Boava.

De acordo com o BB, algumas unidades vão ganhar serviços e outras irão perder, porém todas terão processos específicos a realizar. Também segundo o banco, a reorganização não será baseada em cortes orçamentários e o processo não será realizado de forma rápida, podendo se estender por dois anos. “Esse processo precisa ser transparente para que os trabalhadores saibam dessas mudanças com antecedência, pois, certamente, elas irão impactar em sua rotina”, finaliza Jeferson.

Leia também: BB garante discutir reestruturação do CSO e CSL com entidades sindicais

Novas regras vão mudar dinâmica do crédito consignado

21/11/2012

Os bancos vão começar 2013 preparando-se para uma nova realidade no crédito consignado, aquele empréstimo com desconto em folha de pagamento. O governo deve oficializar até o fim do ano as mudanças na remuneração dos correspondentes bancários, os chamados "pastinhas", a polêmica figura que faz a intermediação entre o banco e o tomador de empréstimos consignados. Além de limitar a comissão que recebem, as regras mudam a forma como o pagamento é feito.

Enquanto alguns bancos defendem que a novidade vai baratear o consignado e abrir espaço para reduções nos juros da modalidade, há quem acredite que a mudança coloca em xeque o já complicado modelo de negócios de bancos de menor porte, altamente dependentes dos "pastinhas".

A princípio, as novas regras vão valer apenas no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que responde por 80% das operações, segundo estimativas do mercado. Contudo, a expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo Valor é que logo se expandam para todo o mercado de consignado, que soma R$ 181,5 bilhões, ou quase 60% do crédito pessoal.

Segundo o secretário de políticas de previdência social, Leonardo Rolim, a instrução normativa que oficializa as mudanças no consignado deve ser publicada até o fim do ano. O teor das alterações já foi divulgado no começo de outubro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve fixar um teto na comissão paga para o "pastinha" de até 10% do valor do empréstimo. Outra mudança prevê que a comissão será paga de forma parcelada ao longo do prazo do empréstimo, e não mais 100% no ato da contratação do crédito.

O documento vem sendo preparado em conjunto pelo Ministério da Previdência, pelo INSS e pelo Banco Central. "A principal discussão agora é como será feita a transição para as novas regras", afirma Rolim. Segundo ele, duas alternativas são estudadas para o parcelamento da comissão. A primeira é um período de "carência", em que o pagamento 100% à vista continuaria valendo até que o mercado se adaptasse. A segunda é criar um modelo intermediário, em que a parcela da comissão paga no ato da contratação começasse maior em 2013 e fosse sendo reduzida aos poucos nos anos seguintes.

O objetivo das novas regras é diminuir o incentivo para uma prática comum no consignado, em que o "pastinha" oferece empréstimos de diferentes bancos para um mesmo cliente. Assim, carrega um empréstimo de um banco para outro, numa espécie de rouba-monte, e recebe a comissão diversas vezes. Pela regra nova, com a remuneração sendo paga mês a mês, no momento em que o empréstimo é quitado em um banco e migra para outro, a primeira instituição para de pagar a comissão.

"No consignado, a competição hoje não se dá nas taxas, mas em quem paga mais para o "pastinha"", diz o executivo de um grande banco ouvido pelo Valor. A figura desse intermediário acabou afastando bancos de grande porte do negócio por muito tempo. Só neste ano, por exemplo, é que o Itaú Unibanco se associou ao BMG para entrar no segmento com força.

Para alguns bancos, além de disciplinar a "concorrência predatória", as medidas do INSS devem reduzir as taxas de juros da operação, pois abrem espaço para corte de custo para instituições menores. Segundo dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa as instituições de médio porte, o valor médio das comissões gira em torno de 15%.

Embora seja um pleito antigo de alguns bancos, as mudanças na remuneração do pastinha não são unanimidade entre as instituições financeiras. Têm sido criticadas principalmente entre os bancos de menor porte, mais dependentes dos intermediários, pois não têm uma rede de agências para distribuir seus produtos

"É delicado o governo regular um mercado por meio do preço. Não é algo tão trivial", diz o presidente de um banco médio, referindo-se ao teto estabelecido para a comissão do correspondente. "Ao fazer isso, pode-se limitar a expansão de bancos que usam a comissão como uma arma para crescer em certos momentos."

Hoje, esse já é um mercado que passa por regulação de preços. Pelas regras do governo, a taxa máxima de juros que os bancos podem cobrar dos aposentados e pensionistas do INSS é de 2,14% ao mês (ver gráfico).

Em recente análise, o banco Brasil Plural avaliou que Banco do Brasil, Banrisul e Itaú Unibanco são as instituições que mais devem se beneficiar com o teto para a comissão do intermediário. "Com 31% de participação de mercado e uma posição de liderança, acreditamos que o Banco do Brasil deve se beneficiar mais da redução dos constantes ataques dos "pastinhas"", diz o banco em relatório.

No caso do Itaú, segundo o Brasil Plural, a vantagem decorre da parceria com o BMG, banco líder no consignado para aposentados. Já para o Banrisul, o benefício vem do peso que o consignado tem na sua carteira de crédito, de 39%.

Executivos de bancos médios têm receio que os "pastinhas" saiam de cena do mercado de consignado por causa das mudanças de regras. Mesmo com um período de transição, o temor é que o número de "pastinhas" diminua justamente em um momento que o interesse dos grandes bancos pela modalidade vem se reforçando.

"Reconheço o esforço da previdência para colocar o consignado nos trilhos, mas a implementação dessa regra pode ser fatal para o mercado", afirma Edison Costa, presidente da Aneps, associação que reúne promotores de venda e correspondentes bancários.

Costa acredita que a regra não necessariamente significa o fim da ação "predatória" de alguns intermediários. "Quem alimentou essa fornalha do consignado? O "pastinha" não agiu sozinho." Segundo o executivo, o principal prejuízo para os intermediários deve vir não do teto da comissão, mas da mudança no seu fluxo de pagamento.

Para o Brasil Plural, a sobrevivência dos "pastinhas" vai depender de uma espécie de reinvenção do negócio. Uma possibilidade é que eles tenham de ofertar mais serviços financeiros além do consignado. "Ao oferecer um leque mais amplo de produtos, o banco consegue criar um vínculo maior com o pastinha", diz Eduardo Nishio, analista de instituições financeiras do Brasil Plural.

Esse é outro ponto que pode pesar a favor dos grandes bancos. Com uma maior diversidade de produtos, como seguros, capitalização e previdência, eles podem se beneficiar das mudanças que estão por vir, na avaliação de executivos de bancos de menor porte.

Fonte: Valor Econômico  

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE NOVEMBRO 2012

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pres. Venceslau e Região, através de sua Diretoria parabeniza a todos por esta data festiva.                                     

Dia	Associado	Agência	Cidade
01	Abdul Nasser Salem	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
01	Rafael Calauto	Bradesco	Presidente Venceslau
09	Keisy Sander Pinotti Alves	Banco Santander	Presidente Venceslau
09	Ingrid da Silva Urias	Banco Itaú Unibanco – Campo Sales	Presidente Venceslau
10	Maximilia Dornellas de Oliveira	Caixa Econômica Federal	Presidente Epitácio
10	Altair Candido de Araujo	Caixa Econômica Federal	Presidente Epitácio
11	Thais de Souza	Caixa Econômica Federal	Presidente Venceslau
12	Thiago Botton Monteiro	Banco Santander	Presidente Venceslau
15	Luis Roberto Botini	Bradesco	Presidente Venceslau
15	Sergio Luiz Furlan	Banco Itaú Unibanco	Presidente Epitácio
17	Rodolfo Gsellmann	Banco do Brasil	Piquerobi
18	Elaine Gonçalves Letroche	Banco do Brasil	Presidente Epitácio
20	Manoel Borges da Silva	Banco Itaú Unibanco	Presidente Venceslau
20	Francieli Zagonel	Banco Santander	Primavera
21	Matilde Miyuki Sato Shiraiwa	Banco do Brasil	Presidente Venceslau
26	José Luiz Pinho Alves	Banco Santander	Primavera
27	José Valter Barreto	Banco do Brasil	Presidente Venceslau
27	Bianca Lobo de Siqueira Benicio	Banco Itaú Unibanco	Presidente Venceslau
29	Jorge Henrique da Silva Nascimento	Banco do Brasil	Marabá Paulista
30	Patrícia Vilhoni	Bradesco	Presidente Venceslau
30	Meire dos Santos de Freitas	Banco Santander	Primavera

 OBS: Os associados aniversariantes deste mês, que não constaram nesta relação, favor atualizar o cadastro junto a este Sindicato, pelo fone: 018-3271-3600, fax: 018-3271-5950 ou e-mail: seebpv@terra.com.br 

Fenaban apresenta projeto-piloto de segurança bancária com avanços

09/11/2012

Em negociação ocorrida na tarde desta quarta-feira (7), com o Comando Nacional dos Bancários, em São Paulo, a Fenaban apresentou uma proposta de projeto-piloto de segurança bancária com avanços para trabalhadores e clientes. A iniciativa, a ser implantada nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão, conforme indicação feita anteriormente pelos bancos, foi uma das conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2012.

Proposta da Fenaban

A proposta foi chamada pela Fenaban de "Programa de Melhorias de Segurança Bancária no Recife". Dentre os equipamentos previstos estão portas de segurança com detectores de metais, biombos ou divisórias em frente aos caixas e câmeras internas e externas nas agências.

Os bancos também propuseram a redução das tarifas de transferência (DOC e TED) nos caixas para o mesmo valor cobrado via internet, bem como a diminuição do limite do TED, hoje em R$ 3 mil, para R$ 2 mil e depois de alguns meses para R$ 1 mil.

Propostas dos bancários

Os bancários apresentaram um conjunto de propostas definidas pelo Comando e Coletivo Nacional para avançar no projeto-piloto:

• implantação do projeto-piloto em agências e postos de atendimento bancário;
• porta de segurança com detector de metais antes do autoatendimento;
• câmeras internas e externas com monitoramento em tempo real fora do local controlado;
• vidros blindados nas fachadas externas;
• biombos opacos ente a fila e a bateria de caixas;
• divisórias opacas entre os caixas, inclusive os eletrônicos;
• mais funcionários nos caixas para reduzir as filas e evitar olheiros;
• isenção das tarifas de transferência de recursos (DOC, TED);
• fim da guarda das chaves pelos bancários para evitar sequestros;
• abertura e fechamento das agências e postos por empresas de segurança para combater sequestros;
• presença de vigilantes em toda jornada de trabalho dos bancários;
• guarda-volumes antes da porta de segurança para evitar constrangimento de clientes;
• abastecimento dos caixas eletrônicos no autoatendimento na parte traseira e em local fechado;
• escudo com assento para vigilantes
• local específico para estacionamento do carro-forte para abastecimento das unidades.

Grupo de trabalho

Ao final, foi definido a formação de um grupo de trabalho, com representantes dos bancários e dos bancos, para analisar as propostas apresentadas, ainda em novembro.

Nova Súmula do TST aumenta o valor da hora extra em até 20% para os bancários

09/11/2012

Em sessão realizada no dia 14/09/2012, o TST alterou a redação da Súmula nº 124, que trata do divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários.
Antes dessa alteração, a súmula determinava divisor de 180 e de 220 para bancários sujeitos à jornada de 6 e de 8 horas diárias, respectivamente. Com a nova redação, o divisor passou a ser de 150 e 200.

O divisor é aplicado para se apurar o valor do salário-hora, e, consequentemente, também influi no valor da da hora extra.
Por exemplo, para o caso hipotético de um bancário que tem jornada de 6 horas e salário de R$ 3.000,00, com a nova súmula, o valor da hora extra será de R$ 30,00, conforme abaixo:

R$ 3.000,00 / 150 + 50% = R$ 30,00

Antes da alteração, o valor da hora extra para esse caso hipotético era de R$ 24,99.

R$ 3.000,00 / 180 + 50% = R$ 24,99

Portanto, a alteração do TST proporcionou um aumento de 20% sobre o valor da hora extra para os bancários que têm jornada normal de 6 horas diárias.
Bancário, fique atento! Confira se o seu banco já está calculando sua hora extra com base na nova Súmula. Caso contrário, denuncie ao seu Sindicato.

Fonte: Feeb-PR João Haroldo Ruiz Martins Diretor para Assuntos Jurídicos 

Itaú, Caixa e BB mudam estratégia e desistem de recursos na Justiça

12/11/2012

Alguns dos maiores bancos brasileiros têm adotado uma política de redução de litígios judiciais. Na terça-feira, o Banco do Brasil anunciou que vai iniciar uma política de desistência massiva de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O banco tem 850 mil processos, 6.000 no STJ. É o quinto maior demandante do tribunal e o 16º em primeira instância.

Caixa e Itaú também têm agido de modo semelhante nos últimos anos. O Itaú afirmou que, desde a fusão com o Unibanco, em 2008, já desistiu de 1.500 recursos no tribunal, cerca de 50% do que existia na época. Já a Caixa informou que, em 2012, abriu mão de 3.185 ações que corriam no STJ, 79% do que havia no momento, e 433 no STF (Supremo Tribunal Federal), 84% do total no período.

"A grande maioria dos recursos era só para protelar. O Itaú foi o primeiro a perceber que isso não era mais sustentável", diz o ministro Luis Felipe Salomão, da 2 ª seção do STJ, responsável por direito privado.

Segundo o ministro, além de multas aplicadas sobre recursos protelatórios, os bancos perceberam que processos importantes deixavam de ser discutidos porque a justiça estava "atolada" de recursos com entendimento já pacificado.

Só no último mês, chegaram cerca de 1.100 novos processos para os ministros da 2º seção, responsável por dois terços dos casos do STJ, segundo o ministro.

José Virgílio Vita, diretor jurídico do Itaú, aponta que o banco fez uma seleção daqueles processos em que o STJ já havia firmado entendimento e que, portanto, havia uma chance muita pequena de vitória no recurso.

Abriram mão, por exemplo, de ações em que havia a cobrança de comissão de permanência -valor referente ao pagamento atrasado de débitos simultâneo a cobrança de correção ou juros. O STJ já definiu que, nesses casos, vai decidir que a prática não é permitida. "Não cobramos mais comissão de permanência, mudamos o procedimento do banco", afirma Vita.

O BB ainda não especificou quais os tipos de ações que deve priorizar nas desistências. Petições de desistência do banco têm chegado com mais frequência ao tribunal há cerca de dois meses. A Folha apurou que grande parte delas se refere a processos de pouco valor financeiro, de até R$ 4.000.

É um critério que também foi usado pela Caixa. Ações de dano moral com valor baixo, processos referentes a contratos de habitação e que se referiam a planos econômicos do FGTS, com entendimento já pacificado, foram os casos mais comuns, segundo a empresa.

Recursos que envolvem taxas de juros acima do limite estabelecido pelo tribunal, dívidas perdoadas por constatação de cobranças dessas taxas e ações de dano moral por inclusão indevida em cadastros de inadimplência ou protesto indevido são frequentes entre as desistências.

"Hoje, a Caixa tem condições melhores de negociação", afirma Jailton Zanon, diretor jurídico da empresa.

"As taxas de juros baixaram, o mercado melhorou, o imóvel se valorizou", diz. Segundo ele, o mutuário deixa de negociar porque está em litígio e o banco perde oportunidades.

Além de ganhar clientes, o processo de desistência contribui para a empresa economizar com acompanhamento processual e reduz as provisões com gastos em litígios nos balanços contábeis.

Para o advogado Miguel Silva, está mais difícil modificar entendimentos dos tribunais especiais, com o amadurecimento dos novas leis feitas na democracia.rma Jailton Zanon, diretor jurídico da empresa.

"As taxas de juros baixaram, o mercado melhorou, o imóvel se valorizou", diz. Segundo ele, o mutuário deixa de negociar porque está em litígio e o banco perde oportunidades.

Além de ganhar clientes, o processo de desistência contribui para a empresa economizar com acompanhamento processual e reduz as provisões com gastos em litígios nos balanços contábeis.

Para o advogado Miguel Silva, está mais difícil modificar entendimentos dos tribunais especiais, com o amadurecimento dos novas leis feitas na democracia.