REFORMA
TRABALHISTA: O QUE ESPERAR?
Quando o contracheque chegou no
final de outubro/2017, Jefferson da Silva Garcia, 33, tomou um susto: seus rendimentos haviam caído pela metade.
Ele trabalha como locutor da rede de supermercados Mundial, que tem 18 lojas no
Rio de Janeiro e emprega mais de 9.000 funcionários. A redução salarial atingiu
também os outros empregados e levou a uma paralisação momentânea no começo de
novembro. Trabalhadores, sindicato e a empresa abriram negociação, e os
funcionários ameaçam entrar em greve. “Em média recebo R$ 2.200,00 mas no fim
do mês só veio R$ 1.100,00. Trabalho no Mundial há 15 anos, tenho uma vida
aqui. Só quero meus direitos”, declarou Garcia.
A rede cortou o pagamento do
adicional de 100% sobre as horas trabalhadas aos domingos e reduziu o pagamento
das horas extras a que os funcionários tinham direito garantido em contrato. O
empregador se baseou num decreto de agosto/2017 assinado pelo presidente Temer
que passou a considerar os supermercados como uma atividade essencial da
economia, dando-lhes a possibilidade de abrir normalmente em horários
especiais, aos domingos e feriados sem a necessidade de negociações
trabalhistas ou de se submeter a legislações locais.
Depois de uma negociação com o
sindicato, a rede de supermercados ofereceu um vale compras no valor de R$
30,00 que só pode ser usado na própria rede em substituição aos adicionais que
significavam 50% dos ganhos dos funcionários no final do mês.
O decreto de Temer que
proporciona confortavelmente aos patrões a redução da folha de pagamento,
sequer se refere aos salários dos trabalhadores.
A mobilização dos funcionários
cresceu e, sob pressão, a empresa decidiu voltar a pagar o adicional para quem
trabalha aos domingos mas não nos feriados. Além disso, reintegrou os
trabalhadores demitidos durante os protestos.
Esse exemplo, ocorrido a
algumas semanas, retrata a dura realidade a ser vivenciada pelos trabalhadores
brasileiros daqui em diante. Não podemos permitir qualquer perda de direito. Só
a nossa mobilização e união garantirá nossas conquistas. É tempo de nos
prepararmos para enfrentar uma dura batalha como talvez nunca tenhamos
enfrentado. Nossa dignidade não pode perecer ante essa ofensiva desumana de um
governo ilegítimo. Só a luta nos redime.
DESAFIOS
DO NOVO CENÁRIO
Este momento da implantação da Reforma
Trabalhista, com as novas alterações incluídas na CLT pela Lei 13.467/17,
vigente desde o dia 11 de novembro passado, é próprio para ampliar a reflexão
do mundo sindical sobre as perspectiva de fortalecimento do sindicalismo no
Brasil.
Muito se tem falado sobre as mudanças
introduzidas na forma abrupta no mundo do trabalho, com muita e apropriada
indignação de sindicalistas, advogados e magistrados – mas muito pouco se tem
ouvido dos próprios trabalhadores, os grande afetados.
A baixa mobilização dos trabalhadores, é sem
dúvida uma das razões que permitiu a
célere aprovação da Reforma Trabalhista, e chama atenção sua quase indiferença
aos chamados das lideranças sindicais para reagir à aprovação da Lei e, agora,
à sua implementação.
Armou-se um cenário de guerra judicial contra
a implantação da Reforma Trabalhista, especialmente com os 125 enunciados da
ANAMATRA que, em grande parte, alegam inconstitucionalidades na Lei que somente
poderão ser definidas pelo STF, um processo geralmente alongado e pontual.
Enquanto isso as empresas se apressam em
definir as medidas da Reforma de seu interesse e trabalham para sua adoção de
forma direta ou mesmo para inclusão de novas cláusulas em
acordos e convenções coletivas – inclusive
nos acordos individuais previstos que prevalecem sobre acordos coletivos e
convenções.
Os trabalhadores, ao que tudo indica, ainda
não acordaram para o alcance das possibilidades de precarização introduzidas
com a reforma da CLT, cabendo aos sindicatos, legítimos defensores dos direitos
coletivos ou individuais das categorias, esclarecer esses trabalhadores,
organizar sua mobilização e atuar em sua defesa.
É uma ação permanente que requer sindicatos
fortes e representativos para conduzir negociações coletivas que não apenas
travem os retrocessos mas ainda incluam avanços de cidadania, e que sejam
civilizatórios com a organização do capital do século XXI.
OS
SINDICATOS E A RESISTÊNCIA
As medidas aprovadas por Temer fazem parte de
um pacote de inciativas que incluem privatizações e a reforma da previdência.
Essa conduta segue a cartilha do Neoliberalismo
que defende a política do “estado mínimo”,
com participação inexistente nas áreas social, de saúde e de educação. Tudo, na
ótica neoliberal, deve pertencer à iniciativa privada. O estado não pode ter
nenhuma empresa estatal e o mercado deve controlar toda a economia.
Essa tentativa de desmonte do estado teve
inicio no governo Collor, cresceu no governo FHC com as privatizações e agora
volta à tona com o ilegítimo Temer. Vários países, principalmente no continente
europeu, já tentaram implementar a política neoliberal desde a década de
oitenta. Porém, não há qualquer exemplo de sucesso nessas tentativas. Todos
tiveram que voltar atrás por motivos óbvios: o neoliberalismo tira dos
trabalhadores e doa aos grandes empresários (é aqui que entram os bancos). O
resultado é uma violenta precarização do trabalho, geração descontrolada de
subempregos com queda acentuada do poder de compra dos trabalhadores, além de
uma quebradeira generalizada de pequenas e médias empresas com um descomunal
aumento na concentração de renda. Gera uma recessão que beira ao caos.
Porque então, apesar de todos saberem que o
neoliberalismo é uma proposta falida, tentam sua implantação no Brasil? Só
mesmo um governo que atende aos interesses do capital internacional e dos
grandes empresários (bancos), únicos que lucram muito com o neoliberalismo, é
capaz de relegar os trabalhadores a último plano, penalizando-os mesmo que por
um tempo.
Nós não
vamos pagar essa conta!
Essa ofensiva neoliberal ataca os
trabalhadores brasileiros e suas organizações. Junto com as medidas que usurpam
direitos, há também uma tentativa de enfraquecer os sindicatos. Querem, além de
sugar o poder econômico dos trabalhadores fazendo-o migrar para os grandes,
tirar todo o seu poder de reação e resistência.
O momento é de união, fortalecer ainda mais
os sindicatos e nossa organização para que, unidos, possamos por em prática
toda a nossa disposição de luta contra os predadores dos nossos direitos.
A categoria dos bancários ao longo de décadas
de lutas, conseguiu unificar em nível nacional nossas campanhas salariais.
Isso, aliado a um sindicalismo atuante, nos deu a possibilidade de
conquistarmos o melhor acordo coletivo entre as categorias do território
nacional. Sem falar nas conquistas econômicas, com participação nos lucros e
ganhos reais que não permitem a corrosão do nosso poder aquisitivo pela inflação.
Não vamos abrir mão de nada disso. Vamos sim nos fortalecer ainda mais.
