Inf.17/240 - Mais de 4 mil empregados da CAIXA aderem ao  PDVE

Mais de quatro mil empregados optaram pelo Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Como sempre vem acontecendo nos programas de desligamentos anteriores, a CAIXA novamente não deve repor, nem manter os cargos deixados. No entanto, a CONTEC vai continuar insistindo para que essas vagas sejam mantidas e que se faça a recolocação nas funções gratificadas. 

A CONTEC entende que os cargos comissionados deixados pelos empregados, que aderiram ao PDVE, deverão ser preenchidos de forma sucessória pelos empregados utilizando a meritocracia. Tendo em vista, a falta de pessoal, a CONTEC continuará insistindo na convocação dos concursados aprovados para preenchimento das vagas deixadas.  

Já contamos com várias decisões judiciais no sentido de  a CAIXA ter que repor os empregados desligados neste programa. A 6ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a Caixa contratasse 2 mil novos empregados aprovados nos concursos públicos realizados em 2014.  O banco tem até 6 meses para cumprir a decisão.  Caso contrário, terá que pagar uma multa de R$ 500 mil. 

Até o momento, o número exato é de 4.645 empregados que aderiram ao PDVE . Esse número pode mudar, já que até o dia 31 de março, data limite para o desligamento, o empregado pode desistir ou o banco recusar o pedido. A meta da Caixa era que 10 mil trabalhadores deixassem o banco.

Diretoria Executiva da CONTEC

PLR dos bancários tem 'mordida' menor do leão

Veja como funciona a legislação, fruto de mobilização de diversas categorias, dentre elas os bancários

São Paulo – A Lei 12.832/2013 garante aos trabalhadores isenção da cobrança de imposto de renda na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), até determinado valor. A partir dele, os descontos existem, mas são menores do que seria sem a lei, conquistada após muita mobilização de diversas categorias, dentre elas, a bancária.

Sendo assim, de acordo com a tabela atual do IR sobre a PLR, quem recebe até R$ 6.677,55 está isento. A partir daí, as alíquotas são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com as respectivas deduções (veja tabela).

Entenda – Por ser retido na fonte, a contabilização do imposto de renda a ser pago neste momento leva em conta somente o que é creditado agora. Ou seja, se receber até R$ 6.677, 55 está isento, pagando mesmo imposto a partir daí.

Mas atenção. Quando houver o pagamento da antecipação da PLR de 2018, no segundo semestre de 2017, o valor recebido agora será somado ao que vier a receber. Essa soma pode levar o trabalhador a ultrapassar o valor de isenção, mas sempre com as isenções e deduções previstas na Lei 12.832/2013.

Acordo de dois anos – Na Campanha Nacional 2016, os bancários conquistaram um acordo que valerá até 2018. Assim, já está garantido para 2017 reposição total da inflação mais aumento real de 1% sobre a PLR e o valor adicional.

Conheça as regras para pagamento da PLR – 

Exercício 2016 - Banco do Brasil S/A.

 

O Acordo Coletivo de Trabalho sobre Participação nos Lucros ou Resultados (2016-2017) prevê que a PLR do segundo semestre de 2016 seja paga em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos aos acionistas, que está prevista para ocorrer no próximo dia 10 de março. Essa é a data máxima prevista no regulamento, mas o Banco fará esforço para antecipar o pagamento. 

Em conformidade com o Decreto n° 3.735, de 24/01/2001, compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a aprovação dos pleitos das empresas estatais, relativos aos Programas de PLR. Para o Programa de PLR, exercício de 2016, foram aprovados os seguintes indicadores:

- Retorno sobre o Patrimônio Líquido Ajustado (RSPL), com peso de 40%. Trata-se da razão entre o lucro líquido ajustado e a média aritmética do patrimônio líquido contábil de início e fechamento de exercício;

- Risco Médio de Crédito, que abrange despesas de PCLD dos últimos 12 meses, com peso de 10%. Esse novo indicador compõe o Guidance do BB e substituiu os indicadores Inadimplência PF 90 dias e PJ 90 dias;

- Placar ATB, que é a média do placar obtido no Acordo de Trabalho de todas as Unidades Estratégicas, com peso de 50%.

O valor da PLR é composto dos módulos FENABAN e BB, respeitado o critério de proporcionalidade em relação aos dias trabalhados e ao exercício de cargos no respectivo semestre de verificação de lucro líquido. O pagamento segue diretrizes e recomendações da SEST, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sendo ligado diretamente à Secretaria-Executiva.

A atuação da SEST se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais. Conforme recomendou aquela Secretaria, o escalonamento do percentual do lucro a ser distribuído pelo Banco no Programa de PLR, exercício 2016, deve seguir o grau de atingimento das metas e pesos dos citados indicadores, com base na seguinte tabela:

Cumprimento das Metas	Pagamento de PLR	% do Lucro Líquido
x >=100%	Integral	11,25%
99% <= x < 100%	99%	11,13%
98% <= x < 99%	98%	11,02%
97% <= x < 98%	97%	10,91%
96% <= x < 97%	96%	10,80%
95% <= x < 96%	95%	10,68%
90% <= x < 95%	75%	8,43%
80% <= x < 90%	50%	5,62%
x < 80%	Sem Pagamento	Sem Pagamento

A partir do resultado divulgado nesta última quinta-feira, 16, foi verificado que o Banco cumpriu 97,71% das metas, o que implica em uma distribuição de 10,91% do Lucro Líquido no Programa de PLR. Os motivos envolvem um cenário econômico desafiador, especialmente para o setor de crédito e suas margens de ganho. Cenário este que está próximo a mostrar avanços consideráveis, em um ponto de inflexão do atual ciclo recessivo. O BB, inclusive, vem adotando uma série de medidas para recompor margens e rentabilidade. Os efeitos já são percebidos no desempenho da Margem Financeira Bruta (ganho obtido nas operações de intermediação financeira), das Rendas de Tarifas e das Despesas Administrativas.

Sendo assim, a distribuição de lucros ou resultados aos funcionários do BB, referente ao exercício 2016, está mantida, na forma da lei, com os objetivos de reconhecer o esforço individual e da equipe na construção do resultado, estimular o interesse dos colegas na gestão, incentivar novos negócios, além de fortalecer a parceria entre os funcionários e o Banco.

Negociação com o Banco do Brasil conquista manutenção da gratificação de caixa por 4 meses

Caixas Executivos que foram descomissionado em 31/01 terão função mantida até final de maio

22/02/2017

Guina Ferraz

Os funcionários do Banco do Brasil garantiram, nesta quarta-feira (22), à manutenção da gratificação da função de caixa para os funcionários que foram descomissionados em 31 de janeiro, devido processo de reestruturação, durante nova negociação entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e a direção do banco. O Banco chamou o descomissionamento de caixas de “desgratificação”. Um termo até então não usado durante o processo de negociação.

O descomissionamento ocorrido no final de janeiro será revertido e a gratificação de caixa será mantida até 31 de maio. Quem foi realocado no período após 1 de fevereiro vai ter a compensação dos dias que ficou sem comissão de caixa.

Para Wagner Nascimento, o coordenador da Comissão de Empresa, o resultado da reunião foi positivo pois de fato avançamos na negociação em um tema muito importante, que é a manutenção da gratificação de caixa, garantido a remuneração dos funcionários por quatro meses, assim como os demais funcionários em VCP. “Se banco quer chamar descomissionamento de caixa de inventando a palavra “desgratificação”, para nós não muda o conceito do que reivindicamos e essa reversão de descomissionamento vai ajudar algumas centenas de caixas. A atenção quanto ao endividamento e também um retorno positivo às demandas apresentadas e continuaremos a discutir este tema acompanhando os casos pontuais.”

O Banco também ratificou a proposta divulgada na semana passada de não exigir jornada de 8 horas para os funcionários que estão em VCP como escriturários ou em cargo atuais de jornada de 6 horas.

Outra proposta apresentada pelo banco referente as demandas apresentadas pelos sindicatos é a ampliação do programa de readequação de endividamento para que funcionários que perderam renda com descomissionamento ou descenso possam ajustar suas dívidas à nova realidade financeira.

Apresentação de dados

O Banco apresentou mais dados sobre o número de funcionários em VCP como escriturário, bem como a quantidade de vagas e realocações de caixas. A Contraf-CUT solicitou ao banco um mapa regional com o número de funcionários em VCP realocados em descenso, ou seja, realocados em função e salário inferiores.

Redução de quadros piora as condições de trabalho e preocupa

A Contraf-CUT apresentou ao banco uma preocupação com os locais onde houve redução no quadro de funcionário, mas teve absorção de serviços oriundos de agências que foram desativadas. Os funcionários reclamam que a redução na dotação das agências foi feita antes da migração dos serviços, o que tem causado sobrecarga de trabalho e prejudicado o atendimento aos clientes.

Foi abordado também uma preocupação com o atendimento da Gepes que tiveram redução de funcionários e a centralização de serviços na Gepes Brasília sem aumento no quadro.

Preocupação com adoecimento

A redução de quadros com aumento da carga de trabalho, os descomissionamentos e redução salarial tem provocado um número maior de afastamentos por licença saúde e vários locais. A Comissão de Empresa solicitou ao banco relatório com o número de afastamentos com o objetivo de discutir mais profundamente o adoecimento de bancárias e bancários e uma forma de reduzir esse problema.

Escritórios Digitais

Foi cobrado do banco o cuidado com a ambiência e ergonomia nos escritórios digitais. Algumas situações já foram detectadas pelo banco, mas ainda não foram melhoradas, como por exemplo a falta de divisórias entre as bancadas, o excessivo número de funcionários em cada sala e a demora na chegada de materiais ergonômicos solicitados. Os sindicatos solicitaram mais uma vez ao banco o cronograma de instalação dos escritórios digitais.

Foi cobrado uma solução para os comissionamentos dos Gerentes de Atendimento de Fluxo nas agências Estilo. Muitos ainda não foram nomeados porque teriam que voltar ao módulo básico da função com redução de salário.

De acordo com Wagner Nascimento, esta situação dos gerentes de fluxo não faz o menor sentido, uma vez que o banco criou o novo cargo para modificar o modelo de atendimento, mas não previu a ampliação do módulo avançado naquela função. “Ao invés de criar uma solução, criou-se um problema que prometia melhorar o atendimento, mas piora.”

Radar da Gerência Média

Os sindicatos comunicaram ao banco que foram pegos de surpresa com a divulgação do Radar da Gerência Média uma vez que havia o compromisso do banco em apresentar o programa aos sindicatos, assim como fez com o programa Radar do Gestor em mesa específica sobre o assunto.

Foi cobrado do BB uma mesa para a apresentação do programa, uma vez que pode impactar em avaliação funcional e até descomissionamento de funcionários. O banco se comprometeu a marca uma mesa para os próximos dias.

 Economus

Foi cobrado do banco também uma reunião para discutir os problemas no plano de equacionamento divulgado pelo Economus, sem negociação com as entidades sindicais. Os sindicatos denunciam que os cálculos apresentados por aquela entidade estão destoando sobremaneira de outros planos de previdência, inclusive sobre a adoção de cálculos atuariais fora do padrão.

Liberação do TAO e ascensão entre grupos de funções

O Banco informou que muitas vagas já estão com problemas por falta de concorrência, dificultando o processo de nomeações. Por este motivo, estão sendo estudadas medidas para liberar as nomeações em vários níveis, mas que serão comunicadas antecipadamente aos sindicatos antes da divulgação.

Negativas

O Banco adiantou que não vai tomar nenhuma medida para adotar administrativamente os efeitos da Súmula 372 do TST, tema que foi abordado na audiência com o Ministério Público. Foi negado também a intenção de implantar VCP permanente aos funcionários não realocados.

Fonte: Contraf-CUT

Copom faz nova redução dos juros, e taxa vai a 12,25%

23/02/2017

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central recuou pela quarta vez seguida a taxa básica de juros (Selic), desta vez para 12,25% ao ano. O corte, já esperado, nesta quarta-feira ( foi de 0,75% ponto percentual. A decisão foi unânime e sem viés.

A taxa nominal é a menor desde dezembro de 2014, mas o juro real (descontada a inflação) segue elevado. Há um ano, por exemplo, a Selic estava em 14,25%, enquanto a inflação (IPCA) acumulada em 12 meses chegava a 10,36%, o que resultava em menos de 4% em termos reais. Agora, 12,25% indicam mais de 7%, considerando o IPCA de janeiro.

A Selic foi a 14,25% em julho de 2015, e permaneceu assim durante nove reuniões, até outubro do ano passado, quando o Copom iniciou um movimento de cortes, para 14%, 13,75%, 13% e agora 12,25%.

A inflação de fato vem caindo, ainda que em boa parte à custa de recessão e perda do poder de compra dos trabalhadores. Mas parte dos analistas de mercado ainda resiste à ideia de um ritmo mais profundo de corte dos juros. 

"O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgados desde a última reunião do Copom mostra alguns sinais mistos, mas compatíveis com estabilização da economia no curto prazo. A evidência sugere uma retomada gradual da atividade econômica ao longo de 2017", diz comunicado divulgado ao término da reunião. Segundo o comitê, "o comportamento da inflação permanece favorável". No comunicado, o Copom diz ainda que "o alto grau de incerteza no cenário externo pode dificultar o processo de desinflação". 

Em nota, a Força Sindical disse considerar "muito tímida e frustrante" a decisão do Copom. "Infelizmente, a taxa básica de juros continua em patamares proibitivos. O governo perdeu uma ótima oportunidade de sinalizar, para o setor produtivo, que gera emprego e renda, que o País não bajula mais o rentismo", diz a nota, assinada pelo presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).

Apesar de considerar positiva a redução, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a conjuntura "permite um corte mais acentuado nos juros em função da quebra da inércia inflacionária, em que a inflação do passado realimentava os preços futuros". A entidade voltou a defender a emenda de congelamento de gastos públicos e a proposta governista de reforma da Previdência.

Fonte: Rede Brasil Atual

Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador emitem nota de repúdio ao parecer CFM 3/17

O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, juntamente com os movimentos sociais, ONGs e órgãos e associações convidadas e atuantes na defesa da segurança e saúde do trabalhador e trabalhadora emitiram nota de repúdio ao parecer CFM 3/17. A decisão foi tomada em reunião, realizada na semana passada.

"O novo parecer do Conselho Federal de Medicina - CFM, que autoriza o médico do trabalho das empresas a constestar o Nexo Técnico Epidemiológico previdenciário - NTEp, um critério de avaliação de incapacidade laboral exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,  é, além de um absurdo, um outro grande ataque à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. O NTEp é uma conquista dos trabalhadores, que entrou em vigor em 2007 e não pode ser golpeado dessa forma, ainda mais com o aval do CFM", explica Walcir Previtale, secretário nacional de saúde do trabalhador/a da Contraf-CUT.

"O NTEp já foi sabotado por muitos peritos do INSS ao negar a concessão de benefício acidentário ao trabalhador que reunia condições necessárias para recebê-lo. As empresas já contestam os benefícios de espécie acidentária que o INSS concede aos trabalhadores segurados.  Agora mais uma sabotagem, colocando o médico da empresa, o médico do banco diretamente para contestar o direito acidentário do trabalhador. Considerando que o médico do trabalho é pago pelo patrão, logicamente não defenderá a saúde do trabalhador. Mais uma vez vai defender a saúde da empresa", conclui Walcir Previtale.

Clique aqui e conheça o parecer.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO AO PARECER CFM 3/17

O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, juntamente com os movimentos sociais, ONGs e órgãos e associações convidadas e atuantes na defesa da segurança e saúde do trabalhador e trabalhadora, em reunião nesta data, vêm, publicamente, manifestar sua indignação com a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que editou o Parecer 3/17 (publicado em 13 de fevereiro de 2017), alterando o Parecer 13/2016, e repudiar a iniciativa do CFM pelas razões expostas a seguir:

CONSIDERANDO que a redação do Parecer 3/17, do CFM, permite que o profissional de Medicina do Trabalho libere as informações confidenciadas pelo paciente/trabalhador e trabalhadora em consulta médica;

CONSIDERANDO que essa medida contraria o Código de Ética Médica;

CONSIDERANDO a violação à privacidade do paciente/trabalhador e da trabalhadora e o comprometimento de sua dignidade e da necessária relação de confiança entre paciente/trabalhador e trabalhadora e médico;

CONSIDERANDO que os destinatários do novo Parecer são médicos do trabalho contratados por empregadores;

CONSIDERANDO que as informações prestadas pelo paciente/trabalhador e trabalhadora, se repassadas pelo médico, eximem as empresas de adotarem as medidas necessárias para a promoção da saúde e prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho;

CONSIDERANDO que essa medida desvirtua a razão de existir do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mascarando as más condições do trabalho que causaram a situação real do agravo à saúde do trabalhador e trabalhadora;

As entidades presentes entendem que essa iniciativa do CFM se insere no projeto perverso de desmonte dos direitos trabalhistas e sociais conquistados a duras penas pela sociedade brasileira, comprometendo quaisquer possibilidades de reparação dos agravos à saúde decorrentes das condições e do ambiente de trabalho.

Do mesmo modo, causa repulsa que essa iniciativa venha do Conselho Federal de Medicina, entidade que reúne os profissionais que devem zelar pela proteção à saúde e ao bem-estar da população como forma de garantir a dignidade humana.

Por tudo isso, as entidades signatárias não pouparão esforços para revogar o Parecer 3/17, tomando as medidas políticas e judiciais necessárias para impedir o retrocesso que este instrumento representa aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

São Paulo, 15 de Fevereiro de 2017

Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais.

Fonte: Contraf-CUT

Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT debate campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”

O encontro discutiu também os reflexos da reforma da previdência para a saúde do trabalhador

20/02/2017

O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT se reuniu, no último dia 16 de fevereiro, na sede da Confederação, em São Paulo, para debater dois importantes pontos de pauta: a elaboração da campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” e a proposta de reforma da previdência, enfatizando as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores.

“Assuma o Controle – A Saúde é Sua”

Foi apresentado ao Coletivo Nacional a proposta de uma campanha em defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, a ser lançada em abril de 2017. Trata-se da campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”!

“A questão da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos ambientes de trabalho não pode ser delegada ao patrão, ao médico do trabalho e muito menos ser assunto exclusivo dos departamentos de recursos humanos das empresas, dos bancos. A saúde é do trabalhador e a ele pertence. É, antes de tudo, um direito humano fundamental, um direito indisponível. Toda e qualquer política de saúde no âmbito da empresa deve garantir a participação efetiva dos trabalhadores e de seus representantes. São esses os princípios que norteiam a campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua, onde pretendemos mobilizar os dirigentes sindicais e colaborar com o debate junto aos sindicatos e federações filiadas à CONTRAF”, afirmou o secretário nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

“A campanha ‘Assuma o Controle – A Saúde é Sua’ será uma grande oportunidade para dialogarmos com os bancários e bancárias sobre a gestão adoecedora dos bancos e propor formas de enfrentamento diante do adoecimento da categoria. O trabalhador deve assumir o controle de sua saúde e demonstrar ao banco que ela é sua. Temos uma grande luta pela frente e a participação dos bancários/as será fundamental”, destacou Wellington Trindade, secretário de saúde do trabalhador do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi – Nordeste na reunião do Coletivo Nacional.

Para Ademir Vidolin, secretário de saúde da Fetec–Paraná, a campanha “vem em boa hora, considerando a prevalência dos adoecimentos e afastamentos que atinge a categoria bancária, a reestruturação que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão passando e que já prejudica a saúde dos trabalhadores e as reformas da previdência e trabalhista que, se aprovadas como quer o governo e os patrões, serão determinantes para aumentar o adoecimento da classe trabalhadora.”

Rosângela Lorenzetti, secretária de saúde do trabalhador/a da Fetec-SP e integrante do Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT, destaca que a campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”, contribuirá para fortalecer o processo negocial da mesa bipartite de saúde entre a Contraf-CUT e Fenaban. “Os bancos tratam a saúde dos empregados como negócio, falam em gestão do afastamento, não ouvem os empregados adoecidos e sempre excetuam o processo de trabalho como fator de adoecimento. A campanha faz o caminho inverso e destaca que é o trabalhador quem deve assumir tudo o que se refere a sua saúde e não delegar ao banco, afinal a saúde pertence exclusivamente a ele”.

Coletivo Nacional discute os impactos da reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores

O impacto das propostas de reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores também foi apresentado e discutido na reunião do coletivo nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT. A apresentação do tema ficou por conta do advogado, especialista em Previdência Social e assessor sindical, Antônio de Arruda Rebouças.

Rebouças estruturou toda a sua apresentação para demostrar os perigos escondidos na proposta governamental de reforma da Previdência Social, inclusive alertando que não se trata de uma simples reforma ou de reformar a Previdência para melhorar o sistema de Seguridade Social. Pelo contrário, como explicou. “Quando você se propõe a reformar uma casa parte-se do pressuposto que você não demolirá ou não destruirá por completo o imóvel. Se você fizer isso, logo, não se trata de uma reforma. É exatamente isso que o Governo Temer está propondo aos trabalhadores brasileiros: destruir qualquer possibilidade de garantias para que a população trabalhadora se aposente.”

Por isso, ele salientou que, se a reforma (destruição) for aprovada conforme texto da PEC 287, o ataque vai para além da Previdência Social: “o governo fala somente da Previdência Social e acaba por mirar o conceito de Seguridade Social que temos na Constituição Federal. A Seguridade Social envolve áreas da assistência à saúde, da assistência social e da própria Previdência Social”, disse.

Antônio Rebouças ressaltou ainda questões relativas ao financiamento da seguridade social e deu destaque para a imposição de idade mínima para se aposentar (65 anos), do fim da diferença da idade mínima entre homens e mulheres, enfatizando um grave ataque aos direitos sociais das mulheres, do aumento do tempo de contribuição mínima, de 15 para 25 anos, o fim dos direitos sociais dos trabalhadores rurais, dentre outros destaques contidos no texto da PEC 287.

O debate realizado no Coletivo Nacional aconteceu em seguida e a preocupação dos dirigentes sindicais foi exatamente em discutir e aprofundar os impactos e as repercussões que a reforma causará na saúde dos trabalhadores.

Um dos impactos apontados pelos dirigentes refere-se a medida provisória – MP 767, que restringe o acesso ao auxílio doença e ataca os aposentados por invalidez. A MP 767 prevê um bônus aos peritos do INSS, de R$ 60,00 por perícia, com objetivos a suspender o benefício pago pela Previdência Social. Uma catástrofe para quem está doente e sem condições de retornar ao trabalho. E pior: os trabalhadores adoecidos não contam com a possibilidade de reabilitação profissional, uma atribuição pública e que, de acordo com a legislação brasileira, é responsabilidade do INSS em executá-la.        

Logo, do ponto de vista da saúde, a reforma da Previdência é muito nefasta. “A reunião do Coletivo de Saúde da CONTRAF foi muito boa, muito bem representativa e situou o campo político da saúde dos trabalhadores com a conjuntura nacional do país que inaugurou um retrocesso social sem precedentes. Logo, o desafio para o movimento sindical dos trabalhadores é o enfrentamento dessas políticas de retirada de direitos e a implementação de uma agenda que inclua a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no centro dos debates políticos e econômicos do país. Não podemos deixar de afirmar que a saúde dos trabalhadores não é propriedade do patrão, não é propriedade das empresas, e é sim um direito humano fundamental inalienável e assim deve ser defendido”, concluiu Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador/a da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT