Sindicato de São Paulo lança estudo sobre PLR

Publicação avalia processo de negociação que resultou nas regras para a participação nos lucros, hoje previstas pela CCT

São Paulo – A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários, como todas as demais conquistas da categoria, foi fruto de muita luta e mobilização dos trabalhadores. Hoje uma realidade para bancários de todo país, tanto de instituições públicas quanto privadas, a PLR é consequência de um processo de 16 anos de negociação entre sindicatos e banqueiros. As etapas desse processo, sua evolução e as perspectivas de aprimoramento da PLR estão no conteúdo do caderno de estudos que o Sindicato lança no dia 6 de fevereiro.

A participação dos trabalhadores no lucro das instituições financeiras foi estabelecida em 1995, mas as discussões sobre remuneração variável haviam começado já no início daquela década. “A participação nos lucros começou a ser pautada como uma tentativa do empresariado de diminuir o peso da remuneração fixa e aumentar o da variável. Mas os trabalhadores conseguiram redirecionar o debate, intervindo e negociando regras que hoje estão na Convenção Coletiva da categoria, sem negligenciar a valorização dos salários dos bancários”, diz a diretora executiva do Sindicato e coordenadora do estudo, Ana Tércia Sanches.

Dessa forma, acrescenta a dirigente, os bancários garantiram que parte dos altos lucros dos bancos migrasse para seus bolsos, sem que a reposição da inflação e os aumentos reais deixassem de fazer parte das negociações das campanhas salariais. “Nunca substituímos uma pauta pela outra. Apenas entendemos que não poderíamos deixar nas mãos do empresariado o controle total desta parte da remuneração. E assim negociamos valores e regras de PLR que hoje valem para toda a categoria em todo o território nacional.”

Aprimoramentos – A publicação, intitulada Participação dos trabalhadores bancários nos lucros e resultados – Balanço e perspectivas de 1995 a 2011, avalia os pagamentos de PLR ano a ano, explica a PLR de bancos privados e a de bancos públicos, apresenta os programas próprios de participação no lucro de alguns bancos que são definidos com a intervenção do Sindicato, e faz uma avaliação de todo esse processo e de como ele pode ser melhorado.

“Ao longo desse período, os trabalhadores conseguiram tornar a PLR mais justa e fazer com que, proporcionalmente, os trabalhadores da base da pirâmide de cargos do setor, como caixas e pessoal do teleatendimento, fossem mais valorizados”, ressalta Ana Tércia.

A dirigente destaca que apesar dos avanços, as regras de PLR podem e devem melhorar. “Os bancos ainda pagam quantias milionárias a seus executivos, ao invés de distribuírem uma fatia maior de seu lucro aos trabalhadores da base”.

E essa discrepância, que precisa ser corrigida, é desvantajosa para a economia do país. “É preciso levar em conta que o valor recebido por esses trabalhadores como PLR será investido na subsistência de suas famílias e na aquisição de bens fundamentais para eles, ou seja, um dinheiro que impulsiona o mercado. Enquanto que as fortunas pagas aos já bem remunerados executivos são usadas como capital especulativo”, acrescenta Ana Tércia.

Feito em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o estudo será lançado às 15h da próxima segunda-feira, no Auditório Azul do Sindicato (Rua São Bento, 413, Ed. Martinelli), e contará com a presença do professor doutor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp José Darikrein, que comentará a publicação. O caderno será distribuído gratuitamente entre os presentes e também será enviado a dirigentes sindicais do setor financeiro.


Fonte: Sindicato - SP - Andréa Ponte Souza - 30/1/2012

TRT condena Santander a reintegrar e indenizar funcionário com LER

31/01/2012

Por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RS), o Santander deve indenizar em R$ 39 mil um empregado que contraiu doenças osteomusculares relacionadas com o trabalho (Dort) e lesões por esforços repetitivos (LER). Do valor, R$ 20 mil referem-se a danos materiais e R$ 19 mil a danos morais. 

A decisão confirma sentença da juíza Lígia Maria Fialho Belmonte, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, porém os desembargadores do TRT/RS diminuíram os valores indenizatórios em 50%. Mesmo assim, tanto o banco quanto o trabalhador ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Admitido em janeiro de 1985 e despedido em fevereiro de 2009, o funcionário alegou que estava em licença médica no momento da dispensa, recebendo benefício previdenciário. Anexou atestados médicos e laudos periciais ao processo. Os documentos demonstraram que as lesões foram agravadas pelo trabalho.

Reintegração

A magistrada também concedeu antecipação de tutela para a reintegração imediata do empregado, que tinha direito a estabilidade no emprego por um ano após a alta previdenciária. 

Infelizmente essa é a prática do Santander: intimidar e demitir empregados doentes.

INSS abrirá 182 novas agências até o fim do ano em todo país

 
Até o fim do ano, 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão abertas em todo o país. A meta do governo é evitar que o segurado tenha de percorrer longas distâncias para tratar de serviços da Previdência.

"No Pará, às vezes, uma pessoa tinha que se deslocar até 600 quilômetros para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo", disse a presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o estado deverá receber mais 14 agências. "Faremos também, em todos os lugares em que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários", destacou.

Dilma lembrou que a Previdência criou um sistema computadorizado que acompanha todas as etapas do atendimento a quem procura uma agência do INSS. "Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências", disse. "É possível saber, por exemplo, quantas pessoas estão sendo atendidas por cada um dos funcionários ou se alguém está esperando mais tempo do que o devido".

A presidenta lembrou ainda que, atualmente, os atendimentos são feitos com dia e hora marcados, o que agiliza o serviço. O contribuinte que tiver toda a sua documentação cadastrada poderá se aposentar em até 30 minutos. E não há mais a necessidade de esperar em filas na porta das agências. 

"Agora, o segurado recebe, em casa, uma carta do INSS quando completa a idade mínima para se aposentar, informando que ele pode já pleitear o seu benefício. Isso é bom para o governo, que consegue controlar melhor a arrecadação e os pagamentos, e é excelente para o contribuinte, que tem mais facilidade de acesso aos seus benefícios", comentou Dilma.


Fonte: Agência Brasil

Contraf-CUT negocia emprego e PPR/PSV com HSBC nesta terça

 
Reunião preparatória da COE do HSBC nesta segunda (30), na Contraf-CUT

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam as negociações com o HSBC nesta terça-feira (31), às 10h, na sede da Confederação, no centro de São Paulo. Os bancários discutirão emprego, saúde e condições de trabalho, previdência complementar e pagamento do PPR/PSV.

Trata-se da primeira rodada em 2012, que ocorre após a reivindicação da Contraf-CUT solicitando a reabertura das negociações, através de carta enviada ao banco inglês em 11 de janeiro. A demanda é resultado da última reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, realizada em dezembro de 2011, em Curitiba. 

Os trabalhadores cobram o fim das demissões e da política de rotatividade e a ampliação dos postos de trabalho. Também reivindicam melhores condições de saúde e trabalho, mediante o fim das metas abusivas e da sobrecarga de trabalho. Os bancários exigem valorização profissional e perspectivas de carreira no banco.

"A retomada das negociações com o banco neste momento é fundamental, particularmente em relação ao tema do PPR/PSV, uma vez que o programa próprio de remuneração variável do banco é muito ruim, está abaixo do que está assegurado na própria convenção coletiva de 2011/2012 e tem provocado muita indignação nos funcionários, que se sentem enganados pelo banco", destaca Miguel Pereira, funcionário do HSBC e secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Os bancários reivindicam a não compensação do PPR/PSV na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da categoria, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para todos os bancários. 

Em relação à previdência complementar, o banco anunciou unilateralmente um novo plano, em vez de negociar o tema com as entidades sindicais, já que se trata de antiga reivindicação dos funcionários. O novo plano é excludente, uma vez que se destina somente para quem ganha acima de R$ 3.500 por mês.

"O momento é oportuno para a reabertura de diálogo com a direção do banco e para a mobilização dos bancários de todo o país", salienta Sérgio Siqueira, funcionário do HSBC e o diretor da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Lucro do Santander Brasil cresce 5,1% e alcança R$ 7,75 bilhões em 2011

  
O Santander Brasil registrou lucro líquido de R$ 7,755 bilhões em 2011, o que representa um crescimento de 5,1% em relação a 2010, seguindo o padrão contábil internacional, o IFRS. No quarto trimestre do ano passado, o banco espanhol lucrou R$ 1,799 bilhão, o que significa uma queda de 0,2% ante o terceiro trimestre de 2011. O balanço foi divulgado na manhã desta terça-feira (31).

"Com esse lucro estrondoso, que aumentou a liderança do Brasil na participação no lucro mundial para 28%, o banco não tem desculpas para deixar de atender as justas reivindicações dos funcionários e aposentados", destaca o funcionário do Santander e secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "Esse resultado é, acima de tudo, fruto do empenho e dedicação dos trabalhadores, submetidos à pressão de metas abusivas, assédio moral e sobrecarga de trabalho, o que precisa mudar, a fim de que haja respeito, valorização profissional e dignidade", aponta.

A carteira de crédito ampliada do banco fechou o ano em R$ 208,9 bilhões, alta de 4,8% ante o terceiro trimestre e de 21,3% em 12 meses. Os ativos totais somaram R$ 400 bilhões em dezembro, queda de 3,6% na comparação com o terceiro trimestre de 2011 e elevação de 6,7% frente aos R$ 374,663 bilhões do final de 2010.

O banco fechou o quarto trimestre com patrimônio líquido final de R$ 78,032 bilhões, alta de 1,4% ante os R$ 76,992 bilhões do terceiro trimestre de 2011 e de 6,4% ante os R$ 73,364 bilhões do final de 2010.

Lucro no mundo

O Santander apresentou lucro líquido de 5,35 bilhões de euros (US$ 7 bilhões) no fechado de 2011, queda de 35% após o banco espanhol assumir provisões adicionais contra a deterioração de ativos imobiliários. Ao contrário de seus concorrentes na Espanha, o Santander mostra que tem condições de absorver maiores provisões graças às operações fora do país. 

A Espanha responde por apenas cerca de 10% do lucro do grupo. Em 2011, a América Latina, liderada pelo Brasil, responde por 51% do lucro do grupo, puxado pelo Brasil que soma 28%. O banco ganhou em 2011 na América Latina 4,6 bilhões de euros, 1,4% menos na comparação com os 4,7 bilhões de euros de 2010. 

O maior banco da zona do euro foi a mais recente instituição da Espanha a anunciar que iria destinar capital para cobrir sua exposição ao setor imobiliário, antes de exigências do governo para que os bancos elevem suas provisões. O Santander informou que vai separar 3,2 bilhões de euros em provisões extraordinárias. 

O lucro líquido recorrente da instituição foi de 7,02 bilhões de euros no ano passado, 14% menor que o apurado em 2010 e em linha com as estimativas de analistas. A margem financeira líquida, enquanto isso subiu 5,5%, para 30,8 bilhões de euros. 

Por países, o Brasil foi novamente o que mais forneceu aos resultados da América Latina. 

Atrás do País aparece o México, onde o grupo registrou lucro de 936 milhões de euros, 40% a mais que em 2010, enquanto que no Chile o Santander ganhou 611 milhões de euros, o que representa 9% menos. 

Na Argentina, o banco presidido por Emilio Botín obteve lucro líquido de 287 milhões de euros, valor 2,7% menor do que o recebido em 2010, enquanto que no Uruguai ganhou 20 milhões de euros, 70,3% a menos. 

A Colômbia registrou lucro líquido de 58 milhões de euros, 43% a mais no período. Em Porto Rico, o lucro alcançou 34 milhões de euros, o que representa 10,1% menos que há um ano. 

Além da América Latina, a presença do Santander na América inclui os negócios nos Estados Unidos, onde o Sovereign Bank obteve lucro de 526 milhões de euros, 24% mais que os 424 milhões de euros de 2010.

Durante 2011, todas as margens do negócio aumentaram na América Latina, principalmente os juros, que alcançaram 16,4 bilhões de euros, 12,2% a mais que no ano anterior. A margem bruta aumentou 8,5%, para os 22,4 bilhões de euros, enquanto que o líquido (o que melhor reflete o negócio puro bancário) subiu 6,5%, para os 13,5 bilhões de euros. 

A margem líquida do Brasil aumentou 10,6%, para os 9,963 bilhões de euros, enquanto que no México caiu 3,3%, para 1,3 bilhão de euros. 
Durante 2011, a taxa de inadimplência da América Latina alcançou 4,32%, superior a 4,11% de um ano antes. A taxa de inadimplência do Brasil foi de 5,38%, contra 4,91% de 2010.

Na América Latina, o Santander fechou o ano com 91.887 funcionários e 6.046 agências, sendo que no Brasil contabilizou 54.602 empregados, 2.355 agências e 1.420 PABs.


Fonte: Contraf-CUT com Terra e EFE

Lucro do Bradesco aumenta 14,2% e atinge R$ 11,19 bilhões em 2011

 
O Bradesco encerrou 2011 com lucro líquido ajustado de R$ 11,19 bilhões, o que representa um crescimento de 14,2% em relação ao resultado do ano anterior (R$ 9,804 bilhões). O quarto trimestre do ano apresentou ganho de R$ 2,726 bilhões, uma queda de 8,7% em relação mesmo período de 2010 e de 3,2% na comparação com os três meses imediatamente anteriores.

"Esse lucro fantástico do banco é resultado, sobretudo, das altas taxas de juros praticadas no Brasil, sem contrapartidas sociais", aponta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "Os números comprovam que o banco têm plenas condições para valorizar os seus trabalhadores, como a elevação dos pisos salariais e o atendimento da pauta específica de reivindicações", destaca.

Com esse lucro, o Bradesco só ficou atrás dos resultados de Itaú (R$ 11,708 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 11,296 bilhões), ambos em 2010.
Entre os dez maiores lucros anuais da historia dos bancos brasileiros, quatro são do Bradesco. Itau e Banco do Brasil têm três cada um.

Números

O segundo maior banco privado do Brasil tinha valor de mercado de R$ 106,971 bilhões em 31 de dezembro, e os ativos totais somava R$ 761,533 bilhões - um avanço de 19,5% em 12 meses. 

As receitas com prestação de serviços somaram R$ 4,086 bilhões de outubro a dezembro, um crescimento de 14,5% na comparação com igual intervalo no ano anterior. A margem financeira total do banco cresceu 13,8% no período, para R$ 10,258 bilhões.

A carteira de crédito total do Bradesco encerrou dezembro em R$ 345,724 bilhões, 17,1% maior do que um ano antes. As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 108,671 bilhões (alta de 10,6%), enquanto as operações com pessoas jurídicas atingiram R$ 237,053 bilhões (crescimento de 20,4%).

O banco prevê que a carteira de crédito crescerá entre 18% e 22% neste ano, mais rápido do que em 2011, na esperança de uma sólida recuperação da economia durante a segunda metade do ano, informou o banco nesta terça-feira (31).

A provisão para devedores duvidosos somou R$ 19,540 bilhões de outubro a dezembro, 20% maior que a de igual período em 2010. 

O índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com prazo superior a 90 dias, foi de 3,9%, ante 3,6% doze meses antes. Nos últimos três meses de 2011, as despesas do banco com provisões para perdas com crédito somaram R$ 2,661 bilhões, ante R$ 2,295 bilhões no último trimestre do ano anterior.

O patrimônio líquido do Bradesco subiu 15,7% entre 2010 e 2011 e fechou o ano passado em R$ 55,582 bilhões. Segundo relatório do banco, o índice de Basileia pelo capital de referência Tier 1 fechou 2011 em 12,4%, 0,07 ponto percentual abaixo do quarto trimestre de 2010.


Fonte: Contraf-CUT com Terra, Reuters e Valor Econômico

Após quatro dias de greve forte, vigilantes arrancam vitórias - Distrito Federal

Seg, 30 de Janeiro de 2012

Depois de uma greve histórica de quatro dias – que contou com adesão superior a 90% e o fechamento de mais de 80% dos bancos –, os vigilantes do Distrito Federal arrancaram reajuste de 20%, incluindo aumento de salário e gratificações por risco, além de tíquete alimentação de R$ 17 por dia. Reunidos em assembleia no início na noite desta segunda-feira (30) na 713 Norte, em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), onde ocorria a negociação entre os representantes dos trabalhadores e dos patrões, a categoria aceitou, por ampla maioria, a proposta dos donos das empresas de segurança e encerrou o movimento. Os vigilantes retornarão ao trabalho a partir das 22h desta segunda-feira. Os dias parados serão abonados. “Não foi uma proposta fácil de ser arrancada. Mas, com a participação em massa dos vigilantes, a categoria saiu vitoriosa e conquistou reajuste acima da inflação, gratificação por risco e aumento do tíquete alimentação”, afirmou o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), Jervalino Rodrigues, lembrando que não haverá nenhuma punição aos trabalhadores que participaram da greve. ‘Vigilantes, unidos, jamais serão vencidos’ Concentrados em frente ao MPT, na Asa Norte, os vigilantes gritaram as palavras de ordem “vigilantes, unidos, jamais serão vencidos” e “se não tiver proposta, greve”. A força da greve e a pressão dos trabalhadores surtiram efeito. Por volta das 19h, o Sindesv-DF apresentava a proposta dos patrões aos trabalhadores. “Mesmo com as tentativas de enfraquecer nosso movimento, conseguimos sair vitoriosos dessa greve histórica. Não posso deixar de agradecer ao presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo Britto, aos diretores da entidade e aos trabalhadores do ramo financeiro”, destacou o deputado distrital Chico Vigilante, que também congratulou a Central Única dos Trabalhadores e os seus sindicatos filiados pelo empenho e dedicação no fortalecimento do movimento dos vigilantes. Ao final da assembleia, os vigilantes rezaram um Pai Nosso e agradeceram pela vitória. Para fechar com chave de ouro, dois arco-íris enfeitavam o céu da capital. “A forte mobilização dos vigilantes e a unidade da categoria se reverteram em uma importante vitória para os trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto. Rodrigo Couto Do Seeb Brasília

LEI DIZ QUE CELULAR E E-MAIL FORA DO TRABALHO PODE DAR HORA EXTRA

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.
Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.
"A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais", diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. "Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber." É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância. Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. "Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir segurança, e não gerar insegurança", afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

REVISÃO

A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o "regime de  sobreaviso".
Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente.
Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para revisar a jurisprudência. A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a mais.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mesa com BANCO DO BRASIL debate unificação da Cassi e Economus

O representante da Federação dos Bancários de SP e MS,  Jeferson Boava presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, propôs ao Banco do Brasil a unificação da base de atendimento do Economus (ex-Nossa Caixa) e Cassi, durante debate da mesa específica sobre saúde e previdência dos funcionários de bancos incorporados (Nossa Caixa, Besc e BEP), realizada no último dia 23, em Brasília. Jeferson destacou a necessidade de um tratamento igualitário para todos os funcionários e manifestou preocupação com o isolamento dos planos de saúde dos bancos incorporados; no caso de São Paulo, o Economus.

O representante da Federação propôs também que o BB assuma a responsabilidade com a saúde dos atuais e futuros aposentados. “Cabe ao banco, patrocinar, garantir os planos de saúde dos funcionários da ativa e pós-laboral. Inclusive os representantes do BB na mesa disseram que estão sendo realizados estudos visando criar uma nova fórmula de custeio do FEAS (Fundo Economus de Assistência Social). A proposta inicial é criar grupo familiar e não individualizado. O que pode reduzir custos. Claro que essa proposta está condicionada a reabertura do FEAS”.

No que se refere à previdência, a mesa debateu a unificação administrativa da Previ e Prevmais/Economus. “O que também pode resultar em redução de custos, benéfica para todos os participantes dos planos”, observa Jeferson. Os temas voltam à mesa em breve. Apesar de solicitadas pelos sindicatos, o BB não agendou novas reuniões das mesas temáticas e permanente.

Fonte; Seeb-Campinas

Dispensa de perícia entra em vigor em maio

Governo anuncia que concessão de auxílio-doença sem perícia médica para afastamentos de até 60 dias começa por cinco cidades

São Paulo – O presidente do INSS, Mauro Hauschild, informa que a medida que dispensa a perícia médica para concessão de auxílio-doença em afastamentos de até 60 dias entraria em vigor, em caráter experimental, em maio deste ano, em cinco cidades da região Sul, e até 2013 valeria em todo o país.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, com a adoção da nova regra bastará o médico preencher um atestado do INSS que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência e o auxílio, equivalente a 91% da renda média do trabalhador até o teto da Previdência (R$ 3.916), será liberado automaticamente.

O jornal informa ainda que hoje quase a metade (42%) dos pedidos de auxílio-doença é para afastamentos de até 60 dias, e que o tempo médio de espera para sua liberação é de até 23 dias. Mas há cidades, como Porto Alegre (RS), em que o trabalhador chega a esperar por 60 dias, segundo Hauschild.

Com a medida, o governo estima que deixará de fazer 1,5 milhão de perícias/ano.

Não terão direito à dispensa os trabalhadores que contribuem de forma facultativa ao INSS e os que buscam o auxílio por causa de acidente de trabalho.


Redação, com informações da Folha de S.Paulo

Para desembargadora, meio eletrônico fora da jornada é hora extra.

Desde o final do ano passado, os trabalhadores que usam celular, bipe, pager ou e-mail para atender demandas fora do local de trabalho passaram a ser assegurados por lei a receber pelas horas trabalhadas. O princípio legal ainda é o mesmo de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, a inclusão dos meios eletrônicos como forma de subordinação é uma adequação ao Século XXI. A mudança já gerou algumas discussões no meio jurídico e pode aumentar a demanda dos direitos trabalhistas quando a lei se tornar mais clara para os empregados. A nova lei foi sancionada no último dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff e altera o artigo 6º da CLT, e equipara a subordinação exercida por meios eletrônicos à exercida por meios pessoais e também reforça a garantia de direitos ao trabalho executado no domicílio do empregado e o realizado a distância. A condição é que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Na avaliação da desembargadora federal do Trabalho, Beatriz Renck, a adequação da lei é positiva, pois, reforça os direitos já existentes na CLT e fortalece o princípio constitucional da valorização do trabalho humano. "Ele não estar na sede da empresa não exclui o direito dele receber pelo serviço prestado. Uso de e-mail, telefone ou outro aparelho eletrônico para fins de trabalho já podia ser interpretado como abuso de trabalho. Eu sempre considerei assim", disse. A desembargadora explica que a CLT foi criada em 1943 e a adequação é uma forma de ajustar a legislação à era tecnológica. "A questão toda ainda será provar esse trabalho feito à distância e o abuso por uso de equipamentos eletrônicos. Como provar que o empregado demandou tempo do descanso dele para realizar leitura de emails e quantificar isso? Uma coisa é o que diz a lei, outra é conseguir configurar o tempo exercido em atividades de trabalho fora da sede", explica. Esta é justamente a queixa dos professores do ensino privado gaúcho, que lutam pelo reconhecimento do trabalho extraclasse acima do regulamentado por lei. De acordo com o Sinpro-RS, há abuso da carga horária dos professores se somar as vezes em que eles precisam utilizar de e-mails ou a internet para atender as instituições. "Estamos conscientizando os professores nas escolas sobre o tempo a mais para atualização do sistema de ensino digital das instituições, bem como a publicação de textos ou aulas online, enfim, uma série de atividades que são feitas de forma eletrônica hoje e que ultrapassam a carga horária fora da sala de aula", afirma a diretora do Sinpro, Cecília Farias. Segundo a dirigente sindical, a adequação da CLT será uma aliada nos diálogos do Sinpro com o judiciário. "Estamos incentivando a 'desconexão'. Não podemos viver conectados à internet sempre. O assunto está sendo discutido junto ao Ministério Público. Não somos contra o avanço tecnológico. Isto moderniza o ensino, mas temos que ter um limite para evitar os excessos", argumenta. Sobreaviso Um dos pontos mais polêmicos envolve a Súmula 48, aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho e que trata sobre a remuneração para os trabalhadores que precisam ficar de sobreaviso das empresas. "Esta súmula diz que bipe, pager ou celular não são considerados sobreaviso, uma vez que o empregado poderia não estar em casa aguardando chamado", explica a desembargadora. O sobreaviso foi criado para contemplar os ferroviários, mas a jurisprudência começou a usar a regra por analogia a outros trabalhadores que precisavam se manter à disposição da empresa, como operários das companhias de energia elétrica, de água e saneamento, entre outros. Para isso, os trabalhadores recebem 1/3 do salário sobre as horas em que estão aguardando. "Qualquer meio telemático se equipara e também teria que ser adequado ao sobreaviso. Mas, temos que analisar as situações. No caso de professores, a questão é bem específica e delicada porque eles tem uma previsão de hora/atividade além da sala de aula", alerta a desembargadora. O cumprimento da nova lei pelos empregadores ainda será percebido na medida em que a regra se popularizar, mas a adequação foi uma conquista importante para os trabalhadores, avalia Beatriz. "Essa pressão de que tudo tem que ser feito para agora e não podemos deixar nada para amanhã faz com que fiquemos escravos da tecnologia, ainda mais estressados. A nova lei vem no sentido de reconhecer todo o período de trabalho exercido. Agora, é esperar para saber", afirma.

Fonte: Contraf-CUT

TIRE SUAS DÚVIDAS - Aposentadoria por Invalidez: Assistência Permanente

Pergunta: Sou bancária e estou aposentada por invalidez, tenho grandes dificuldades na realização das atividades diárias, razão pela qual tenho que ter constantemente a ajuda de um terceiro. Tenho direito a receber algum valor decorrente desta minha necessidade?
Resposta: A Lei Previdenciária, n° 8213/91 estabelece um acréscimo de 25% para àqueles que estejam
aposentados por invalidez e que dependem do auxílio diário de terceiro, seja para sua subsistência, ou até mesmo para a realização de necessidades básicas. 
O acréscimo de 25 % será feito sobre o valor do benefício previdenciário, ou seja, na aposentadoria por invalidez; sendo devido mesmo se a sua soma ultrapassar o teto do INSS. Ademais, os segurados que já são aposentados e que desde o início dependem de terceiros, como acima apontado, podem requerer a  concessão deste acréscimo, bem como a revisão de valores da aposentadoria, desde o início de sua concessão.
A finalização do benefício cessa com a morte do segurado, sendo especificado ainda pela lei, que tal valor não é incorporado à pensão por morte. 
Tal acréscimo será concedido pelo INSS quando constatado pela perícia médica, sendo necessário ressalvar que há possibilidade de requerer via judicial, dependendo para tanto de provas.
Assim, para maiores informações quanto a ação judicial à postular tal direito, faz-se necessário uma
melhor análise de caso a caso.
Entre em contato com o Sindicato.


Fonte; Seeb-Campinas

TIRE SUAS DÚVIDAS - Demitido: curso de qualificação

Pergunta: Recentemente fui demitido do banco em que trabalhava e um colega me informou que eu teria direito a participar de um curso à custa do meu ex-empregador. Essa informação procede?


Resposta: A Convenção Coletiva de 2011/2012 dispõe em sua cláusula 55ª que o Banco pagará ao empregado demitido sem justa causa a partir de 01/09/2011 eventuais cursos de qualificação e/ou requalificação profissional que sejam ministrados por empresas, entidades de ensino ou entidade sindical profissional. 
Ressalta-se, porém, que o ex-empregado do banco deverá requerer este direito em até 90 (noventa) dias da data da dispensa, e que o valor pago pelo Banco não excederá R$ 974,06 (novecentos e setenta e quatro reais e seis centavos).
Segundo o convencionado, o ex empregado deverá fornecer ao Banco a identificação da entidade promotora do curso, bem como a natureza, duração, valor e forma de pagamento deste. Após o fornecimento das informações, o banco poderá escolher entre efetuar o pagamento à entidade fornecedora do curso ou reembolsar diretamente ao ex empregado.
Importante lembrar que os empregados que pediram seu desligamento ou foram demitidos por justa causa não fazem jus a este benefício.
Caso persista alguma dúvida procure o Sindicato.


Fonte: Seeb-Campinas